sessao nº 88

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 88 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada
aos nove de julho de dois mil e dezoito (09-07-2018), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela
Maria Alfenas de Andrade; na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco da Costa, e na
Secretaria, o Vereador Darci Pires da Silva. Às dezenove horas, a Sra. Presidente faz a abertura dos
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir, o Sr.
Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se presença de todos. Em
discussão e votação são aprovadas as atas nº 86 e 87. Passa-se à leitura do Protocolo: 1)
Of.176/18 do Assessor Especial do Prefeito encaminhando cópias de leis e Termo de Colaboração
com a APAE. 2) Of. 021/18 do Assessor Especial do Prefeito solicitando prorrogação por 15 dias
para resposta ao Requerimento 117/18, do vereador Joé Roberto Filgueiras. 3) Of. 021/18 do
Assessor Especial do Prefeito acusando recebimento e encaminhamento de proposições dos srs.
Veeadores. 4) Ata da Audiência Pública para Prestação de Contas do Poder Executivo referente ao
1º Quadrimestre de 2018. 5) Of. 030/18 da Academia Ubaense de Letras enviando 15 convites da
solenidade “Jubileu de Coral”. 6) Solicitação. do Coronel Bruno Luís Bianchini, ex-Comandante
Geral da PPMG para utilização do plenário, dia 10 de julho, com a realização da palestra
“Segurança Pública: direito de todos” 7) Of. 022/18 do Assessor Especial do Prefeito solicitando
prorrogação por 15 dias para resposta ao Requerimento 119/18, dos vereadores Gílson Fazolla
Filgueiras e Edeir Pacheco da Costa ( lido em plenário, mas não consta da pasta de Protocolo).
Leitura de Pareceres: Pareceres da CLJRF pela aprovação das seguintes matérias: 1) Projeto de
Lei nº 030/18 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do
Município de Ubá para o exercício de 2019 e dá outras providências”. 2) Projeto de Lei nº
046/18 que “Dispõe sobre a denominação de Rua Marieta Carneiro Leal, a logradouro
público desta cidade”. 3) Projeto de Lei nº 047/18 que “Dispõe sobre a denominação de Rua
Henrique Matheus de Oliveira, a logradouro público desta cidade”. 4) Projeto de Lei nº
051/18 que “Dispõe sobre a denominação de Rua Álvaro Monteiro Brandão, a logradouro
público desta cidade”. 5) Projeto de Lei nº 041/18 que “Oficializa denominação de
logradouros públicos do Loteamento de propriedade de Jaime Candian, Bairro Meu Sonho,
desta cidade de Ubá/MG, e dá outras providências”. Leitura das Proposições: VEREADOR
ALEXANDRE DE BARROS MENDES Moção de Congratulações e Aplausos nº 028/18 à Sra.
Danúbia de Castro Gonçalves Mota, por seus destacáveis trabalhos realizados como Assessora de
Comunicação na Câmara Municipal de Ubá. VEREADORA JANE CRISTINA LACERDA
PINTO Indicação 243/18 Solicitação: ao prefeito para realizar capina, patrolamento e
cascalhamento da estrada do Campo de Azulão, Zona Rural, a pedido dos moradores daquela
região. VEREADORES GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS E EDEIR PACHECO DA
COSTA Indicação 251/18 Solicitação: ao prefeito para realizar reforma no calçamento da Rua
Goiás, no Bairro Chiquito Gazolla, pois muitas pedras estão soltas, podendo ocasionar acidentes, a
pedido dos moradores. Indicação 252/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a instalação de
passarelas para pedestres nas laterais da ponte da Rua Nossa Senhora Aparecida, no Bairro
Industrial, visando a garantir maior segurança aos transeuntes, a pedido de munícipes. Indicação
253/18 Solicitação: ao prefeito para realizar reforma do calçamento da Rua Fênix, no Bairro
Paulino Fernandes, removendo toda a terra e sujeira das margens, a pedido dos moradores.
Indicação 254/18 Solicitação: ao prefeito para realizar uma operação tapa buracos em toda a
extensão da Rua José Moreira Mendes, no Bairro Colina Jardim Glória, a pedido dos moradores.
Requerimento 135/18 Solicitação: ao prefeito para realizar uma operação tapa buracos em todos os
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logradouros públicos do Bairro São João e da Vila Flanel, a pedido dos moradores. A presente
solicitação reitera o Requerimento nº 043/18 de autoria do edil Antero Gomes de Aguiar.
Requerimento 136/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a instalação de passarelas para pedestres
nas laterais da ponte da Travessa Cecília Serrato, no Bairro Vila Casal, visando garantir maior
segurança aos transeuntes, a pedido de munícipes. O presente pedido reitera parcialmente a
Indicação nº 128/17 de mesma autoria. Ordem do Dia: Primeira discussão e votação das
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 035/18 que “Altera a redação de dispositivo da Lei nº
3.574, de 23.03.2007, que institui no Município de Ubá o Dia Municipal do Evangélico e dá outras
providências”. O vereador Jorge Gervásio lembra que já existe uma data nacional sobre o tema, no
dia 30 de novembro, segundo a Lei 12.328/10 e sugere a manutenção da data, em seguida devolve
a matéria à Mesa para votação. Em votação ,o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos) 2)
Projeto de Lei nº 035/17 que “Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos
e entidades do Poder Público Municipal, na fonte geradora e a sua destinação às Associações e
Cooperativas dos Catadores de Materiais Recicláveis”. O vereador Jorge Gervásio diz que o projeto
não especifica a quem caberá o transporte dos resíduos recicláveis e devolve o projeto à Mesa. Em
votação ,o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos) 3) Projeto de Lei nº 036/17 que “Dispõe
sobre a política para o consumo racional da água tratada fornecida ao Município”. O vereador José
Roberto Filgueiras diz que pelo encurtamento da semana com o jogo do Brasil na Copa do Mundo
não conseguiu avaliar o projeto detidamente e o devolve à Mesa. O vereador Luis Carlos pede vista.
4) Projeto de Lei nº 088/17 que “Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na
tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências”. O vereador José Roberto
Filgueiras diz que pelo encurtamento da semana com o jogo do Brasil na Copa do Mundo não
conseguiu avaliar o projeto detidamente e o devolve à Mesa. O vereador Luis Carlos pede vista. 5)
Projeto de Lei nº 043/18 que “Autoriza o Poder Executivo a suplementar em R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais), subvenção social destinada à Irmandade de Nossa Senhora da Saúde/Hospital São
Vicente de Paulo, autorizada pela Lei Municipal nº 4.531, de 11 de janeiro de 2018”. São lidas duas
emendas da CLJRF ao projeto: a primeira acrescenta o artigo que diz: “as dotações orçamentárias a
serem parcialmente anuladas para abertura do crédito suplementar indicado serão os seguintes:
(segue-se a lista das dotações enviadas pelo Executivo). A segunda emenda acrescenta os §§ 1º e 2º
ao Art. 1º : § 1º A transferência dos recursos da subvenção fica condicionada à observância do
disposto no Parágrafo Único do Art. 16 da Lei federal 4.320/64, tendo por base a média de serviços
de pronto atendimento ambulatorial prestados aos usuários do SUS no ano de 2017, disponíveis na
base de dados do DATASUS. §2º - A transferência da subvenção só poderá ser efetivada após a
implantação e funcionamento da UPA de que trata o artigo 2º desta lei. Em discussão e votação, as
emendas são aprovadas por unanimidade. (10 votos). Em discussão e votação, o Projeto de Lei é
aprovado por unanimidade. (10 votos). 6) Projeto de Lei nº 050/18 que “Autoriza o Poder
Executivo a conceder Auxílio Financeiro o valor de R$ 80.000,00 à Sociedade Ubaense de Proteção
aos Animais, mediante anulação de subvenção social autorizada para a mesma entidade, e dá outras
providências”. Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: O
vereador Alexandre de Barros Mendes pede que seja separada a Moção 028/18. O vereador Edeir
Pacheco pede que sejam separados o Requerimento 135/18 e a Indicação 252/18. As demais
proposições são colocadas em votação englobadamente e aprovadas por unanimidade dos presentes
(10 votos). Com a palavra, o vereador Alexandre de Barros agradece e elogia o trabalho da
Assessora de Comunicação. O vereador Edeir Pacheco fala sobre o horário de entrada e saída da
escola Peixoto Filho e a necessidade de passarelas para pedestres nas laterais da ponte da Rua
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Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Industrial, para a segurança de todos, além de uma operação
tapa buracos no bairro São João. As proposições são colocadas em votação englobadamente e
aprovadas por unanimidade dos presentes (10 votos). Matéria Pendente: Indicação 246/18 do
vereador Antero Gomes, em pedido de vista com o vereador Jorge Gervásio. O vereador diz que
como o pedido é apenas de estudos técnicos, que ele não havia atentado, ele devolve a matéria à
Mesa para votação. O vereador José Roberto diz que os vereadores estão aprovando um pedido de
estudos e não de construção. Em e votação, a Indicação é aprovada por unanimidade. (10 votos).
Leitura da Ordem do Dia para a próxima reunião A Sra. Presidente pergunta ao plenário sobre a
aprovação de uma reunião extraordinária na próxima semana e o plenário aprova. Palavra Livre:
O vereador Darci Pires de Oliveira fala sobre a aprovação do projeto de lei de subvenção do
Hospital São Vicente, votado hoje após a discussão e entendimento do projeto. Em seguida, fala
sobre o episódio de habeas corpus ao ex-presidente Lula, elogia o juiz Sérgio Moro e o
Desembargador Gebran Neto e lamenta que “os fanáticos que tentam perverter a mente dos menos
esclarecidos e que o vereadores devem conscientizar os eleitores sobre aqueles que votaram
favoravelmente à reforma trabalhista.” Que a reforma da Previdência não foi à frente pela invenção
da intervenção militar no Rio de Janeiro. A vereadora Jane Lacerda comunica que o castramóvel irá
prestar seu serviço na Praça Guido e que 1462 cães e gatos já foram castrados. Informa que no site
da Câmara estão registrados todos os animais castrados, o que auxilia a localização em caso de
fugas, além de não permitir que o animal seja levado pela 2ª vez para castração. Lembra que o
trabalho de controle populacional de cães e gatos é de utilidade pública e de prevenção na área da
Saúde. O vereador José Roberto fala sobre uma Indicação , sua e do vereador Gílson Fazolla, sobre
um buraco na Rua Lincoln Rodrigues Costa (acesso à faculdade) e que foi feita há um ano, ainda
sem solução. Também fala da falta de sinalização na nova Av. Beira Rio. O vereador Edeir
Pacheco fala sobre a votação favorável à subvenção ao Hospital São Vicente e se diz satisfeito. Diz
que gostaria apenas de saber se este recurso já está disponível e que a Casa sempre estará pronta a
apoiar os hospitais, sobretudo nesta hora de dificuldades. O vereador Jorge Gervásio agradece a
votação favorável e diz que o atraso da votação não prejudicará o hospital, uma vez que não foi
conseguido por nenhum candidato. O vereador Luís Carlos diz que também havia pedido sobre a
passarela citada pelo vereador Edir Pacheco e confirma a necessidade. Fala também sobre a
necessidade de corrimão na Beira Rio “em frente à pastelaria”. Encerra, dizendo que a verba para a
Saúde é sempre bem-vinda. A sra. Presidente agradece a presença de todos e encerra a reunião às
dezenove horas e quarenta e nove minutos.
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