sessao nº 221

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 221, DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em
vinte e três dias de maio de 2016 (23.05.16), tendo na Presidência o Vereador Samuel Gazolla 
Lima, na Vice-Presidência, o Vereador Rafael Paulo de Freitas – Rafael Faêda e na Secretaria, a 
Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade. Às dezenove horas o Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir a 
Senhora Secretária faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presença de 
todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata nº 214, da reunião ordinária do dia dezoito de 
abril de 2016. Ata aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se a leitura do protocolo: 1)
Projeto de Lei 054/15, que “Dispõe sobre a denominação de Rua José Schiavon a logradouro 
público desta cidade”. 2) Projeto de Lei 055/15, que “Dispõe sobre a denominação de Rua Cristina 
Grôppo Sachetto a logradouro público desta cidade”. 3) Mensagem 024, que “Autoriza abertura de 
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), junto ao 
Orçamento Municipal de 2016, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras, para realização de 
despesas de capital com recursos proveniente de emenda parlamentar aprovado pela Secretaria de 
Estado de Governo de Minas Gerais/SEGOV/MG, e dá outras providências”. 4) Ofício do 
Presidente de Honra dos Condutores de Ciclomotores do Brasil, solicitando a liberação do Plenário 
desta Casa para realização de uma reunião de interesses dos associados da entidade citada. 5)
Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 6) Ofício nº 003/2016, da Diretora 
da Escola Estadual “Coronel Camilo Soares”, solicitando apoio na realização do seminário Brasil￾África. 7) Ofício do Senhor Edson Teixeira Filho, agradecendo, em nome da família, a Moção de 
Pesar 025/16. 8) OF.SRE/Ubá-DIPE nº 0351/2016, da Diretora Pessoal, solicitando a cessão do 
Plenário, para realizar a conferência da documentação dos candidatos de Ubá, nomeados para o 
cargo de Professor de Educação Básica – Anos Iniciais do Ensino Fundamental. 9) OF.SRE/Ubá￾DIPE nº 0352/2016, da Diretora Pessoal, solicitando a cessão do Plenário, para realizar a 
conferência da documentação dos candidatos de Visconde do Rio Branco, nomeados para o cargo 
de Professor de Educação Básica – Anos Iniciais do Ensino Fundamental. 10) Ofício-circular 
n121/2016, do MM. Juiz Eleitoral Dr. Nilo Martins Júnior, solicitando o número de cadeiras em 
disputa nesta Casa nas eleições do corrente ano. 11) OF/SG/54/2016, do Secretário Municipal de 
Governo, acusando o recebimento dos OFs.CMU.340,0 341, 342, 348, 350, 358, 361 e 362/2016. 
12) OF/SG/53/2016, do Secretário Municipal de Governo, em resposta ao Requerimento 145/16, 
13) Ofício nº 385/2016/1ªPJU, da Promotoria de Justiça da Comarca de Ubá, em referência ao 
OF.CMU.284/2016. 14) Ofício nº 246/2016, da Promotoria de Justiça da Comarca de Ubá, em 
referência a apuração do preenchimento fraudulento do formulário do E-SUS na área 
epidemiológica. 15) Ofício nº 256/2016, da Promotoria de Justiça da Comarca de Ubá, apurando 
descumprimento da Lei do Piso no Magistério no município de Ubá. 16) Ofício do Instituto 
Capacitar, convidando os Vereadores: Rosângela Alfenas, Vinícius Samôr e Samuel Gazolla, para 
receberem a honraria “Vereador Campeão de Votos 2012” e a Vereadora Rosângela Alfenas, para 
receber também a comenda “Mulher da Luta e dos Direitos”. 17) Convite para a 11ª Exposição 
Agropecuária de Diviniésia, a realizar nos dias 27 a 29/05. Passa-se à leitura de Pareceres: 
Parecer favorável da CLJR aos projetos: Projeto de Lei 049/16, que “Dispõe sobre a instituição de 
táxi lotação como transporte alternativo no Município de Ubá e dá outras providências”. Projeto de 
Lei 011/16, que “Dispõe sobre a denominação de Rua José Lourenço de Oliveira a logradouro 
público desta cidade”. Projeto de Lei 048/16, que “Autoriza abertura de Créditos Adicionais 
Especiais no valor de R$ 802.000,00 (oitocentos e dois mil reais), junto ao Orçamento Municipal de 
2016, com recursos oriundos de transferências automáticas do Brasil Carinhoso/FNDE, no âmbito 
da Secretaria Municipal de Educação, para realização de despesas de atendimento a Educação 
Infantil na manutenção de novas unidades, e dá outras providências”. Projeto de Lei 047/16, que 
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“Autoria o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento municipal no valor de 
R$ 11.300,00, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social, para o desenvolvimento do 
Programa BPC na Escola, e contém outras disposições. Projeto de Lei 053/16, que “Autoriza o 
Poder Executivo a abrir crédito adicional ao orçamento municipal no valor de R$ 41.660,00 
(quarenta e um mil e seiscentos e sessenta reais), no âmbito do Fundo Municipal de Assistência 
Social, para o desenvolvimento do Programa Acessuas Trabalho, e contém outras providências”.
Passa-se as proposições dos Senhores Vereadores: VEREADOR CARLOS DA SILVA 
RUFATO: Indicação 200/16, solicitando ao Prefeito, o tapamento de um buraco em frente ao nº 
283 da Rua Mauri Martins de Oliveira, no Bairro Santa Bernadete, a pedido dos moradores.
Indicação 201/16, solicitando ao Prefeito, o calçamento e a instalação da rede de esgoto na Rua 
Joaquim José da Silva, após o Núcleo do Câncer, a pedido dos moradores. Enquanto o calçamento 
não seja possível de ser realizado, que pelo menos possibilite o cascalhamento do logradouro.
VEREADOR CÉLIO BOTARO: Requerimento 152/16, solicitando ao Prefeito, o recapeamento 
asfáltico da Av. José Resende Brando, no Bairro Bom Pastor, a pedido dos moradores. O presente 
pedido reitera a Indicação nº 169/14 de mesma autoria. VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA: 
Indicação 197/16, solicitando ao Prefeito, que determine a todas as secretarias e órgãos municipais, 
o livre acesso dos vereadores para o pleno exercício de suas atividades fiscalizadoras.
VEREADOR JORGE CUSTODIO GERVASIO: Indicação 196/16, solicitando ao Prefeito, ao 
Exmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde, Thiago de Castro, solicitando-lhes a presença dos 
Agentes Municipais de Saúde em todos os bairros e comunidade de Ubá, para a vacinação contra a 
gripe, especialmente em idosos. VEREADOR OSWALDO PEIXOTO GUIMARÃES: 
Indicação 199/16, solicitando ao Prefeito, a poda ou corte de uma árvore localizada em frente ao nº 
56 da Rua Virgilio Maia Neves, Bairro da Luz, a pedidos dos moradores. VEREADOR RAFAEL 
FAÊDA DE FREITAS: Indicação 192/16, solicitando ao Prefeito, estudos que viabilizem a 
completa revitalização da Praça São Francisco, no Distrito de Ubari, bem como a instalação de 
academia ao ar livre e ampliação dos brinquedos infantis. Indicação 193/16, solicitando ao Prefeito, 
a limpeza geral e capina no pequeno trecho entre as Ruas Dr. Adjalme Martins Carneiro e Major 
Siqueira, no Bairro Boa Vista, próximo ao nº 240, a pedido dos moradores. Indicação 194/16, 
solicitando ao Prefeito, que sejam realizados estudos que viabilizem a instalação de uma academia 
ao ar livre no Bairro Boa Vista, especificamente em um terreno de propriedade da Prefeitura que se 
encontra próximo ao encontro entre as Ruas Adjalme Martins Carneiro e Major Siqueira, adjacente 
à residência de nº 240, a pedido dos moradores. Indicação 195/16, solicitando ao Prefeito, a 
construção de muro em gabião no final da Rua Professora Leocádia Godinho e Siqueira, no Bairro 
Inês Groppo, a pedido dos moradores. Requerimento 146/16, solicitando ao Prefeito, a construção 
de 04 redutores de velocidade no Distrito de Ubari, especificamente com 02 nas vias paralelas à 
Igreja Católica, 01 próximo ao Posto de Saúde e, por fim, 01 nas adjacências do posto de 
combustíveis. O presente pedido reitera a Indicação nº 248/15 de mesma autoria. Requerimento 
147/16, solicitando ao Comandante do 21° BPMMG, Ten. Cel. Lúcio Mauro Campos Silva, bem 
como ao Sr. Delegado Regional de Segurança Pública, Fernando Dias da Silva, convidando-os a 
comparecerem a esta Casa de Leis em uma reunião ordinária, com o objetivo de trazerem 
informações com relação a atual situação da segurança pública em Ubá. Requerimento 148/16, 
solicitando ao Prefeito, o calçamento da Rua José Lourenço Sperandio, no Bairro Mangueira Rural, 
a pedido dos moradores. O presente pedido reitera, parcialmente, a Indicação nº 137/15 de autoria 
do Vereador Oswaldo Peixoto Guimarães. Representação 035/16, solicitando ao Comandante do 
21° BPMMG, Ten. Cel. Lúcio Mauro Campos Silva, o patrulhamento policial, através de viaturas, 
no Distrito de Ubari, principalmente nos fins de semana, a pedido dos moradores. Representação 
036/16, solicitando ao Sr. Gerente da Concessionária COPASA Ubá, Leandro Borges, a extensão 
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do encanamento da rede de água na Av. Governador Bias Fortes, no Bairro Eldorado, entre os nº 55 
ao 65, em aproximadamente 90 metros, a pedido dos moradores. Representação 037/16, 
solicitando ao Sr. Gerente da Concessionária COPASA Ubá, Leandro Borges, para que seja 
verificada a qualidade da água dos moradores no Bairro Santa Bernadete, especialmente na região 
próxima à Paróquia Santa Bernadete. VEREADORA ROSÂNGELA ALFENAS: Indicação 
191/16, solicitando ao Prefeito, o urgente conserto do escadão que liga a Travessa Antônio Silvério 
à Rua Cristiano da Motta Júnior, no Bairro Louriçal, bem como resolva o problema de afundamento 
do piso na Travessa Antônio Silveira. VEREADOR SAMUEL GAZOLLA LIMA: Indicação 
198/16, solicitando ao Prefeito, o deslocamento dos postes de iluminação pública na Rodovia 
Ubá/Divinésia, especificamente com inicio na Rua Pio XII, no Bairro José Cavaliere (Tanquinho), a 
pedido dos moradores. Requerimento 101/16, solicitando ao Prefeito, a reforma da Ponte 
localizada entre o Bairro Laranjal e a Comunidade Santo Anastácio, a pedido dos moradores. O 
presente pedido reitera, parcialmente, a Indicação nº 100/13 do edil Célio Botaro. VEREADOR 
VINICIUS SAMÔR DE LACERDA: Representação 038/16, solicitando às entidades culturais 
da cidade informando e incentivando a participação no edital do Fundo Estadual de Cultura.
Representação 039/16, solicitando a Deputada Federal, Dâmina Pereira (PSL-MG), interceder pela 
cidade de Ubá na captação de recursos e projetos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e 
Comércio Exterior e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, para 
a instalação de um Distrito Industrial no município de Ubá. Representação 040/16, solicitando a 
Deputada Federal, Dâmina Pereira (PSL-MG), apoio e empenho para o município de Ubá 
conquistar o Plano Juventude Viva e o Programa Estação Juventude do Governo Federal. Moção de 
Congratulações e Aplausos 032/16, à Associação Capoeira Esportiva Negro Escravo de Ubá, pelo 
transcurso do evento realizado no ultimo dia 30 de Abril de 2016 no Calçadão Deputado Ibraim 
Jacob. TODOS OS VEREADORES (PROPOSIÇÕES SUGERIDAS PELOS VEREADORES 
DA CÂMARA DA MELHOR IDADE): Indicação 202/16, solicitando ao Prefeito, 
disponibilização de transporte nas viagens programadas dos idosos, conforme o Art. 10 do Estatuto 
do Idoso, Inciso IV, “Prática de Esporte e Diversões”, para melhorar a qualidade de vida do idoso. 
Sugestão dos Vereadores da Câmara da Melhor Idade. Indicação 203/16, solicitando ao Prefeito, 
melhoria na Proteção Social em Ubá, promovendo estudos, parcerias e que disponha de 
infraestrutura e de recursos necessários, além da contratação de mais profissionais Assistentes 
Sociais para que a atual situação, que é das piores, possa melhorar com os esforços despendidos 
pelo Poder Público Municipal. Sugestão dos Vereadores da Câmara da Melhor Idade. Indicação 
204/16, solicitando ao Prefeito, melhoria da estrada rural do Córrego Alegre, visto que quando 
chove a estrada fica com grande dificuldade de transitar, devido o excesso de barro. Sugestão dos 
Vereadores da Câmara da Melhor Idade. Indicação 205/16, solicitando ao Prefeito, colocação de 
duas lixeiras no trecho situado entre os números 540 e 580, da Rua Manoel Casal, Bairro Vila 
Casal, dada a proliferação de vetores de doenças que a exposição do lixo diretamente no solo traz. 
Sugestão dos Vereadores da Câmara da Melhor Idade. Indicação 206/16, solicitando ao Prefeito, 
convênio com o Centro de Convivência da Melhor Idade Rosa Mauad Jacob, para disponibilização 
de profissionais nas áreas de Yoda, natação, pilates, massagem e alongamento, conforme o Estatuto 
do Idoso, Art. 10, inciso IV. Sugestão dos Vereadores da Câmara da Melhor Idade. Requerimento 
149/16, solicitando ao Prefeito, junto ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações 
sobre a situação da Farmácia Municipal, quanto o retorno do funcionamento no turno de oito horas; 
quando o abastecimento será normalizado e garantias da rapidez e a eficiência no atendimento, 
como preconiza o Estatuto do Idoso. Sugestão dos Vereadores da Câmara da Melhor Idade. 
Requerimento 150/16, solicitando ao Prefeito, que promova medidas de sinalização adequada para 
o estacionamento de carros de idosos, e que o repasse dos adesivos de identificação dos carros dos 
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idosos tenham maior facilidade e sem custo para adquiri-los. Este pedido reitera parcialmente o 
Requerimento nº 06/14, de autoria do Vereador Oswaldo Peixoto Guimarães. Sugestão dos 
Vereadores da Câmara da Melhor Idade. Requerimento 151/16, solicitando ao Prefeito, que 
promova a restauração do muro da residência do Se. José Gregório, que foi afetado pelas chuvas, 
gerado por enxurrada, localizado na Rua Santa Anastácia, nº 646, fundos, Bairro São Domingos. 
Este pedido reitera parcialmente a Indicação nº 175/16, de autoria do Vereador Darci Pires da Silva. 
Sugestão dos Vereadores da Câmara da Melhor Idade. Passa-se a Ordem do Dia para a 1ª 
discussão e votação da seguinte matéria: Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 
04/16, que “Altera dispositivos da Lei Complementar 030, de 11 de julho de 1995, que institui 
normas de urbanismo e edificações para o Município de Ubá e dá outras providências”. Em 
discussão, o Vereador Vinícius Samôr diz que a matéria oferece alterações pertinentes ao assunto, 
por isso seu voto é favorável, porém, que seja registrada em Ata sua posição quanto a real 
necessidade de regularizar as edificações em Ubá no sentido de não infringir as normas do direito 
da vizinhança e de segurança, e que mantenham as condições habitáveis, como foi sugerido ao 
Executivo através de sucessivas proposições de autoria dos vereadores desta Casa. O Vereador 
Maurício Valadão comenta que toda vez que o Executivo envia para a Câmara qualquer 
acrescentamento à Lei de Urbanismo e Construção, faz lembrá-lo do Condomínio Cidade Carinho, 
construído por meio do programa federal Minha Casa Minha Vida, que desde a sua construção, há 
quatro anos, está desrespeitando a lei vigente no que tange a obrigatoriedade de instalação de 
elevador nos prédios com mais de quatro andares. Argumenta que um prédio nas condições do 
Condomínio Cidade Carinho dificulta a acessibilidade das famílias, compostas por pessoas jovens, 
mas também idosas. E as condições estabelecidas pela construtora, só beneficiaram os seus 
interesses, prejudicando sobremaneira àquela população. O Vereador Rafael Faêda comenta que, 
após realizar a leitura do Projeto, levantou-se a questão da metragem do apartamento que não prevê 
a colocação de uma porta de fundos, como escape, demonstrando assim, uma grave falha na
ocorrência de evacuação do edifício caso ocorra um incêndio. O Vereador Maurício Valadão pede 
vista da matéria. As proposições são colocadas em discussão e votação, destacando-se para 
discussão em separado, a pedido do Vereador Rafael Faêda as seguintes proposições de sua autoria: 
as Indicações: 192, 193, 194, os Requerimentos: 146 e 148 e as Representações: 035 e 037; a 
pedido do Vereador Darci Pires da Silva, a Indicação 197, de sua autoria; a pedido do Vereador 
Vinícius Samôr de Lacerda, o Requerimento sugerido pela Câmara da Melhor Idade. O Vereador 
Rafael Faêda diz que apresentou a propositura, Representação 035/16, solicitando a volta do 
patrulhamento policial, através de viaturas, no Distrito de Ubari, porque durante alguns finais de 
semana o policiamento se fez presente, porém, o efetivo não tem mais comparecido, e por isso, 
intensificou a ação dos criminosos que se aproveitam da falta de segurança naquela comunidade 
para praticarem assaltos, roubos e outros crimes. Sobre o seu pedido de calçamento da Rua José 
Lourenço Sperandio, comenta que o logradouro é uma subida, e por falta da benfeitoria solicitada, 
os veículos não conseguem transitar pelo local. Quanto à Representação 037/16, diz que uma 
moradora do Bairro Santa Bernadete o procurou para reclamar da má qualidade da água que chega
às torneiras de sua residência. O Vereador Carlos Rufato, morador do Bairro Santa Bernadete, em 
seu aparte, comenta que não tem conhecimento deste assunto. Já o Vereador Oswaldo Guimarães 
relembra o fato da senhora que trouxe aqui na Câmara, uma garrafa com a água da torneira de sua 
residência, para comprovar a sua reclamação. E, a pedido deste Vereador, o Presidente enviou a 
amostra à Copasa, que respondeu que a água da residência mencionada foi analisada e estava dentro 
dos padrões de qualidade. O Vereador foi surpreendido com a resposta, porque a amostra da água
que foi enviada, não foi analisada. E concluiu dizendo que se há moradores no Bairro Santa 
Bernadete reclamando sobre este assunto, algo de errado pode estar acontecendo. Ainda sobre a 
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proposição, o Vereador Carlos Rufato diz que identificou dois problemas que ocorreram com os 
serviços prestados pela Copasa: o primeiro foi a retirada de um vazamento, próximo ao bueiro, no 
Residencial São José, ocasionando o rompimento de manilha da rede pluvial; o outro foi no Bairro 
Santa Bernadete, que aconteceu da mesma forma, contudo nesta situação foi danificada a manilha 
da rede de esgoto. O Vereador Rafael comenta novamente sobre a licitação realizada pelo 
Executivo para adquirir um reservatório de água, com a capacidade de armazenar 100 mil litros e no 
valor de sessenta mil reais, para o Distrito de Diamante, mas que até hoje não saiu do papel. E 
quanto ao fato que ocorreu no Bairro Santa Bernadete e em outra residência citada pelo Vereador 
Oswaldo Guimarães, supõe-se que o problema deve ter acontecido por causa do fechamento do 
registro de abastecimento do reservatório durante uma operação de reparo de vazamento ou outro 
problema, e pelo fato do abastecimento à população não ter sido interrompido, o nível de água da 
caixa diminui, chegando próximo ao nível de decantação – onde ficam os resíduos sólidos que 
descem para o fundo da caixa. E quando o reservatório volta a ser abastecido, atingi diretamente o 
fundo, fazendo com que os resíduos se misturem a água que vai para as tubulações das ruas. Como 
foi citado o Distrito de Diamante, o Vereador Carlos Rufato diz que na semana passada o Vereador 
Rafael Faêda indicou a construção de um velório ao lado da igreja do Distrito, todavia em recente 
visita a Diamante, soube que os moradores não aceitam esta sugestão, nem o próprio padre. Que o
terreno da municipalidade, como foi citado na discussão da propositura, não é ao lado da igreja, e 
sim próximo da delegacia. Durante esta discussão há um acordo entre ambos os Vereadores que o 
melhor seria a construção da capela próxima ao cemitério. Dando continuidade à discussão de suas 
proposições, o Vereador Rafael Faêda solicita a exposição de fotos que fez da estrada que leva ao 
Distrito de Ubari, mostrando que a via está em perfeita condições de tráfego. Por isso, elogia o 
trabalho realizado, dizendo que aqui se faz muitas reclamações, mas também tem que haver 
reconhecimento das benfeitorias que são executadas pela atual Administração Municipal. Ainda 
sobre o Distrito de Ubari, o Vereador comenta seu Requerimento 146/16, reiterando ao Prefeito a 
colocação de quebra-molas no Distrito, com o objetivo de amenizar este problema, bem como para 
dificultar a fuga de criminosos que, em sua maioria, usam este veículo para praticar seus crimes. 
Em seu aparte, o Vereador Carlos Rufato diz que redutor de velocidade não dificulta a ação de 
crimes praticados por motociclistas, ao contrário, fazem dele uma rampa para a fuga. Por este 
motivo sugere que todos os pedidos de colocação de redutor sejam trocados por instalação de 
câmeras em locais públicos. Contribuindo com o assunto, o Vereador Vinícius Samôr fala do debate 
promovido pela Ordem dos Advogados de Ubá, o Poder Judiciário e outros, na implantação do 
Programa Olho Vivo em nossa cidade. Informa que o Prefeito se comprometeu a colaborar com a 
primeira etapa do sistema, com trinta por cento do valor devolvido pela Câmara ao Executivo, no 
ano passado. Após uma tomada de preço para execução do programa, a Prefeitura argumentou que 
o gasto é alto. Destaca o Vereador a parceria público-privado realizada na cidade de Ervalha, com a 
instalação de vinte câmeras, no valor de um mil e setecentos reais. Por conseguinte, diz que falta 
interesse da Prefeitura em usar o poder de liderança junto ao setor empresarial e a comunidade, para 
buscar soluções mais econômicas e aderir aos programas que reduz a incidência de crimes em nossa 
cidade. Por fim, sugere cobrança ostensiva ao Poder Executivo com o objetivo de viabilizar o 
projeto Olho Vivo em Ubá, como também em nossos Distritos. O Vereador Rafael Faêda solicita 
que Ubari seja contemplada com uma academia ao ar livre, com o objetivo de disponibilizar à 
comunidade um local para a prática de atividades físicas, promovendo a qualidade de vida e lazer 
dos cidadãos, além de reduzir à vulnerabilidade e riscos à saúde. O Parlamentar continua cobrando 
e lamentando a caótica situação que enfrentam os moradores daquela região, que aguardam a boa 
vontade do poder público para resolver os problemas. Por meio de duas proposições apresentada 
nesta semana, o Vereador Rafael Faêda solicita a instalação de uma academia ao ar livre no Bairro 
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Boa Vista, em terreno da municipalidade que se encontra próximo das Ruas Adjalme Martins 
Carneiro e Major Siqueira, para que os moradores tenham um espaço para lazer e entretenimento. E 
a limpeza e capina no terreno supracitado, para evitar que sirva de esconderijo para usuários de 
drogas e assaltantes. O Presidente passa a palavra ao Vereador Darci Pires da Silva, para comentar 
sobre seu pedido contido na Indicação 197/16. O Vereador Darci comenta sua proposição, 
salientando que este pedido tem como objetivo fortalece o Projeto de Lei que aguarda parecer da 
comissão competente, de autoria do Vereador Vinícius Samôr, que dispõe sobre o livre acesso e 
trânsito de vereadores às repartições pública. O Vereador Darci diz que no exercício de sua função 
fiscalizadora, que busca assegurar com a maior objetividade possível as prerrogativas do Poder 
Legislativo, o vereador não pode ser impedido de entrar em uma repartição pública, como ocorreu 
em visita dos Edis à Escola Estadual do Bairro Primavera, e como aconteceu na Farmácia
Municipal que, ao se deparar com algumas anormalidades, tentou obter respostas dos servidores do 
setor, mas não alcançou informação satisfatória dos fatos. As proposições são colocadas em 
votação englobadamente e, logo depois, aprovadas por unanimidade (10 votos). O Presidente, 
Vereador Samuel Gazolla faz a leitura do documento separado pelo Vereador Carlos Rufato, 
encaminhado pela Escola Estadual Camilo Soares, que o libera por não necessitar de 
esclarecimentos. Passe-se a ordem do dia para a próxima reunião ordinária, a realizar-se no dia 
30/05/2016: Projetos de Lei 011, 047, 048, 049, 053 e Projeto de Lei Complementar 004/16. 
Palavra Livre: A possibilidade de racionamento de água, que já ocorre em cidades vizinhas, foi 
tema do início da palavra livre nesta noite. Os Vereadores Maurício Valadão e Samuel Gazolla 
avaliaram que o Legislativo deve se apropriar de dados sobre a perspectiva de abastecimento de 
Ubá, para poderem discutir e lembrar permanentemente o uso consciente da água. Afinal, com a 
queda do voluma de chuvas, ao que tudo indica, a crise hídrica no ano de 2016 será ainda muito 
pior. O Presidente, Vereador Samuel Gazolla, agradece a presença de todos e declara a reunião 
encerrada às 20 horas e 46 minutos.