sessao nº 223

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 223, DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em
seis dias de junho de 2016 (06.06.16), tendo na Presidência o Vereador Samuel Gazolla Lima, na 
Vice-Presidência, o Vereador Rafael Paulo de Freitas – Rafael Faêda e na Secretaria, a Vereadora 
Rosângela Maria Alfenas de Andrade. Às dezenove horas o Presidente faz a abertura dos trabalhos 
em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir a Senhora 
Secretária faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presença de todos. 
Passa-se para a discussão e votação da Ata nº 217, da reunião ordinária do dia dois de maio de 
2016. Ata aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se a leitura do protocolo: 1) Of.094/2016, 
do Prefeito de Ubá, solicitando a retirada de tramitação e a devolução ao Executivo, do Projeto de 
Lei 05/16. 2) OF/SG/58/2016, do Secretário Municipal de Administração, em resposta ao 
Requerimento 144/16. 3) OF/SG/59/2016, do Secretário Municipal de Administração, acusando o 
recebimento dos OFs.CMU. 365, 366, 367, 368, 370, 371, 383, 385, 391, 392, 395, 398, 403 e 
408/16. 4) OF/SG/60/2016, do Secretário Municipal de Administração, acusando o recebimento do 
Requerimento 125/16 e solicita prorrogação do prazo para o levantamento das informações. 5)
Ofício 4993/2016-CAB/PRE/MG, do Procurador Regional Eleitoral, contendo o seguinte assunto: 
solicitação de providências – Lei das Inelegibilidades (Ficha Limpa). 6) Ofício 05/2016, da 
Coordenadora de Formação da Associação Cultura de Combate à Discriminação Racial Solano 
Trindade Ubá/MG., solicitando o agendamento de uma reunião para discussão da comemoração do 
Dia Municipal da Consciência Racial. 7) Ofício 05/2016, da Diretora da Escola Municipal Irmã Ana 
Maria T. Costa, solicitando o empréstimo do Plenário desta Casa, para a realização da cerimônia de 
formatura de seus alunos. 8) Convite do Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para 
participar da etapa final do Fórum Técnico Plano Estadual de Cultura. 9) Ofício do Movimento 
Cultural São José, agradecendo ao Presidente, a importante parceria firmada entre a Câmara-Museu. 
10) Ofício 004/2016, da Escola Estadual Coronel Camilo Soares, solicitando a cessão deste espaço 
para a realização do seminário Brasil-África. 11) Projeto de Lei 058/16, que “Dispõe sobre a 
concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Sebastião dos Santos Fernandes”. 
12) Mensagem 026, de 06/06/16, que “Altera a redação dos dispositivos da Lei Complementar 
014/92 e Lei Complementar 095/02. Passa-se a leitura dos Pareceres: Projeto de Lei 029/16, que 
“Dispõe sobre a denominação oficial dos logradouros do Loteamento Residencial Portal das 
Mangueiras, nesta cidade”. Projeto de Lei 080/16, que “Dispõe sobre a criação do Bolsa Verde –
Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais – Produtor de Água, para proprietários 
de imóveis rurais situados na Bacia do Rio Ubá e dá outras providências”. Projeto de Lei 081/16, 
que “Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro às cooperativas e associação de catadores de 
materiais recicláveis – Bolsa Catador”. Projeto de Lei Complementar 006/16, que “Altera a 
redação de dispositivos da Lei Complementar 014/92 e Lei Complementar 065/02”, todos com 
parecer favorável da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. Passa-se as proposições 
dos Senhores Vereadores: VEREADOR CARLOS DA SILVA RUFATO: Representação 
044/16, solicitando ao Sr. Gerente da COPASA Ubá, Leandro Borges Cruz, a instalação da rede de 
água na Rua Projetada (Rua Rosa Candian), visando a atender seis famílias, no Bairro Meu Sonho, 
a pedido dos moradores. Moção de Congratulações e Aplausos 036/16, à Administradora 
Rosângela Alfenas e demais profissionais do Hospital Santa Isabel, pelos relevantes serviços 
prestados à comunidade ubaense e região. Moção de Pesar 037/16, endereçada aos familiares do 
Sr. Custódio Ricardo Ganda, falecido no dia 02 de junho do corrente ano. VEREADOR CÉLIO 
BOTARO: Requerimento 161/16, solicitando ao Prefeito, o calçamento de todas as ruas da Vila 
Moreto, localizada na Rodovia Ubá-Visconde do Rio Branco, a pedido de seus moradores. O 
presente pedido reitera o Requerimento nº 131/16 de mesma autoria. Requerimento 162/16, 
solicitando ao Prefeito, o aumento da extensão de rede de iluminação pública no trecho entre o final 
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da Rua João Peron, passando pelo campo do Azulão, até a propriedade do Sr. Ângelo Camilloto, a 
pedido dos moradores. O presente pedido reitera o Requerimento nº 044/16 de mesma autoria.
Requerimento 163/16, solicitando ao Prefeito, a realização de estudos técnicos necessários para a 
construção de uma ponte de concreto na comunidade de moradores do Córrego Santo Anastácio, 
próximo à Igreja de São Judas Tadeu, a pedido dos moradores. O presente pedido reitera o 
Requerimento nº 295/15 de mesma autoria. Requerimento 164/16, solicitando ao Prefeito, a 
realização de estudos técnicos necessários para a construção de uma ponte de concreto na 
comunidade de moradores de Ubá Pequeno, nas proximidades da propriedade do Sr. Zico Teixeira, 
a pedido dos moradores. O presente pedido reitera o Requerimento nº 294/15 de mesma autoria.
VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA: Indicação 228/16, solicitando ao Prefeito, para que 
sejam realizados estudos para tornar a Rua Jurandir Peron, no Bairro Agroceres, mão única com 
inicio no “Bar da Maria Luiza” até a antiga “Agroceres”, a pedido dos moradores. Requerimento 
165/16, solicitando ao Prefeito, a realização de asfaltamento no final da Rua Maria Gabriela 
Fernandes, no Bairro Jardim Elida, a pedido dos moradores. O presente pedido reitera, 
parcialmente, a Indicação nº 360/13 de autoria do edil José Alves Germano. VEREADOR JORGE 
CUSTODIO GERVASIO: Requerimento 159/16, solicitando ao Prefeito, explicações acerca dos 
gastos projetados para a realização da festa de comemoração do aniversário da cidade de Ubá, 
conforme seu pronunciamento na Rádio Educadora no “Jornal Em Dia com a Notícia”, do dia 
02/06/2016. VEREADOR RAFAEL FAÊDA DE FREITAS: Indicação 222/16, solicitando ao 
Prefeito, o recapeamento asfáltico no inicio do logradouro que interliga o Bairro Santa Edwiges II à 
Av. Senador Levindo Coelho (em frente ao novo Fórum, no Bairro Antônio Maranhão), a pedido 
dos moradores. Indicação 223/16, solicitando ao Prefeito, para tampar um buraco realizado pelo 
setor de obras da Prefeitura no Beco Público Vicente Bonifácio, localizado ao lado da residência de 
nº 799 da Rua Lions, no Bairro Bom Pastor, a pedido dos moradores. Indicação 224/16, solicitando 
ao Prefeito, a instalação de dois postes de iluminação pública, com luminárias, na Rua Afonso 
Pereira Santiago, no Bairro da Luz, especificamente com um no inicio da via e outro na parte final, 
a pedido dos moradores. Indicação 225/16, solicitando ao Prefeito, e ao Exmo. Sr. Secretário de 
Obras, Sebastião Viana, a realização do patrolamento da Rua Afonso Pereira Santiago, no Bairro da 
Luz, a pedido dos moradores. Indicação 226/16, solicitando ao Prefeito, a poda de todas as árvores 
da Rua Conselheiro Augusto César, no Bairro Copacabana, próximas ao Colégio Objetivo, a pedido 
dos moradores e pais de alunos. Indicação 227/16, solicitando ao Prefeito, para que sejam 
concluídas as podas das árvores na Rua Major Tito César, no Bairro Bom Pastor, a pedido dos 
moradores. Requerimento 157/16, solicitando ao Prefeito, a repintura da faixa de pedestres na Av. 
José Resende Brando, no Bairro Bom Pastor, especificamente em frente à Escola Municipal Vovó 
Maria das Dores, a pedido dos pais de alunos e direção da escola. O presente pedido reitera a 
Indicação nº 136/15 de mesma autoria. Requerimento 160/16, solicitando ao Prefeito, explicações 
acerca dos motivos que levaram a Prefeitura conceder autorização para um loteador promover a 
venda de terrenos no Bairro Santana, em que não consta no projeto a rede para a captação de águas 
pluviais. Representação 042/16, solicitando ao Sr. Gerente da COPASA Ubá, Leandro Borges 
Cruz, solicitando-lhe que seja consertado o registro do encanamento de água no encontro entre o 
final da Rua Lions e o inicio da Rua Francisco Gomes Pereira, no Bairro Bom Pastor, a pedido dos 
moradores. VEREADOR SAMUEL GAZOLLA LIMA: Indicação 229/16, solicitando ao 
Prefeito, a construção de um redutor de velocidade na Rua Quiquina Laura, Bairro Peluso, ao lado 
da quadra de lazer, a pedido dos moradores. Indicação 230/16, solicitando ao Prefeito, para 
encaminhar à Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana para implementar programa 
que dispõe sobre a coleta diferenciada de resíduos orgânicos para compostagem, como resultantes 
da poda de árvores, serviços de varrição, além dos resíduos gerados na feira livre, supermercados e 
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instituições de descartam grande quantidade de resíduos orgânicos, que seriam destinados (com a 
compostagem), para produção de utilizados nas praças, parques, plantio de mudas, etc. que irá 
resultar na melhoria da qualidade ambiental e economia para os cofres públicos. Indicação 231/16, 
solicitando ao Prefeito, para encaminhar à Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana 
e Secretaria Municipal de Educação, para implementar a coleta seletiva solidária nas escolas 
municipais e instituir programa contínuo para recolhimento de reciclados, como forma de melhoria 
da qualidade ambiental da cidade e valorização dos agentes ambientais que são os catadores de 
materiais recicláveis. Indicação 232/16, solicitando ao Prefeito, para encaminhar à Câmara 
Municipal, projeto de lei para criar o PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, com objetivo de uma maior integração dos órgãos públicos e da sociedade, para 
melhoria da política de segurança pública no município de Ubá com mais participação popular e 
comunitária, devendo ser elaborado de forma participativa, com as entidades civis, públicas e ampla 
participação popular. Moção de Congratulações e Aplausos 035/16, aos servidores do SISEMA –
Ubá, pelo presente movimento de greve que está ocorrendo de modo transparente, ordeiro e justo. 
VEREADOR VINICIUS SAMÔR DE LACERDA: Representação 043/16, às entidades 
esportivas, sociais, faculdades de educação física e atletas de cidade Ubá, informando abertura de 
edital para Programa Minas Esportiva Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico. Representação 045/16, às 
Escolas do município de Ubá informando e incentivando a participação na 15ª Edição do Prêmio 
Escola Voluntária. VEREADORES RAFAEL FAEDA DE FREITAS E DARCI PIRES DA 
SILVA: Requerimento 158/16, solicitando ao Prefeito, a reforma da ponte localizada entre o 
Aeroporto e o antigo Armazém Peixoto, a pedido dos moradores. O presente pedido reitera a 
Indicação nº 164/16 de autoria do edil Pastor Darci. Passa-se a Ordem do Dia para discussão e 
votação final das seguintes matérias: Projeto de Lei 011/16, que “Dispõe sobre a denominação 
de Rua José Lourenço de Oliveira a logradouro público desta cidade”. O Projeto é colocado em 
discussão, logo após, em votação, sendo aprovado por unanimidade (10 votos). Projeto de Lei 
047/16, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento Municipal no valor 
de R$11.300,00, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social, para o desenvolvimento do 
Programa BPC na Escola, e contém outras providências”. O Projeto é colocado em discussão, logo 
após, em votação, sendo aprovado por unanimidade (10 votos). 1ª Discussão e votação das 
seguintes matérias: Substituto ao Projeto de Lei Complementar nº 004/16, que “Altera 
dispositivos da Lei Complementar 030, de 11 de julho de 1995, que institui normas de urbanismo e 
edificações para o Município de Ubá e dá outras providências”. A presente matéria se encontra 
sobrestada a pedido do Vereador Rafael Faêda. Com a palavra o Vereador comenta que após 
conversar com um profissional da área da arquitetura e com o colega, Vereador Maurício Valadão, 
seus questionamentos foram respondidos de forma satisfatória. Portanto, libera a matéria para 
votação. O Projeto é colocado em discussão, logo após, em votação, sendo aprovado por 
unanimidade (10 votos). Projeto de Lei 048/16, que “Autoriza a abertura de Créditos Adicionais 
Especiais no valor de R$ 802.000,00 (oitocentos e dois mil reais) junto ao Orçamento Municipal de 
2016, com recursos oriundos de transferências automáticas do Brasil Carinhoso/FNDE, no âmbito 
da Secretaria Municipal de Educação, para realização de despesas de atendimento a Educação 
Infantil na manutenção de novas unidades, e dá outras providências”. A presente matéria se 
encontra com vista ao Vereador Vinícius Samôr de Lacerda. Com a palavra o Vereador comenta 
que após os esclarecimentos prestados pelo Secretário Municipal de Educação, principalmente 
quanto a sua dúvida em relação ao valor total liberado pelo Ministério da Educação. O Secretário 
esclareceu que a abertura de créditos adicionais de oitocentos e dois mil reais, é um valor aditivo à 
ficha orçamentária já existente, pois houve atraso da liberação, por parte do governo federal, do 
total do montante que será usado para a manutenção das duas unidades educacionais construídas, 
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uma no Bairro Pires da Luz e a outra na Vila Casal, Assim sendo, o Vereador devolve à Mesa a 
matéria para discussão. Sem haver mais manifestação, o Presidente a coloca em votação, sendo 
aprovada por unanimidade (10 votos). Projeto de Lei 053/16, que “Autoriza o Poder Executivo a 
abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal de 2016 no valor de R$ 41.660,00, no 
âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social, para o desenvolvimento do Programa Acessuas 
Trabalho, e contém outras disposições”. A presente matéria se encontra com vista ao Vereador 
Vinícius Samôr de Lacerda. Com a palavra o Vereador que ao justificar seu pedido de vista, diz que 
enviou correspondência ao SEBRAE de Ubá e à Regional de Juiz de Fora, para que possa autorizar 
a agência de Ubá a apresentar um parecer sobre o assunto da matéria em discussão, como também 
entrará em contato com a ADUBAR para que se manifeste. E por sugestão do Presidente desta 
Casa, o Fórum Permanente da Micro e Pequena Empresa também deverá ser oficializado para que, 
se houver interesse, prestar informações sobre o assunto. O Vereador Vinícius diz que ainda não 
obteve respostas favoráveis ou contrárias do seu pedido. Por isso, solicita o sobrestamento da 
matéria, o que foi prontamente atendido pelo Presidente. As proposições são colocadas em 
discussão e votação, destacando-se para discussão em separado, a pedido do Vereador Rafael 
Faêda as seguintes proposições de sua autoria: Indicações: 222 e 223/16, os Requerimentos: 157 e 
160/16 e o Requerimento 158/16, de sua autoria, juntamente com o Vereador Darci Pires da Silva.
Com a palavra o Vereador Rafael Faêda que inicia comentando o Requerimento 157/16. A 
preocupação do Vereador é quanto à saída dos alunos da Escola Municipal Vovó Maria das Dores, 
localizada na Avenida José Resende Brando, onde o fluxo de veículos é intenso. Sobre a Indicação 
223/16, o Vereador comenta sobre um enorme buraco, constituído pela Secretaria Municipal de 
Obras da Prefeitura, que está prejudicando sobremaneira os veículos que transitam pelo local e que 
até o presente momento da realização desta reunião, nenhuma providência foi tomada pelo 
Executivo. Quanto ao Requerimento 160/16, o Vereador comenta que a venda dos terrenos no 
Bairro Santana, dará origem a uma série de problemas sociais, pois sua expansão desordenada, sem 
nenhuma infraestrutura, anteciparão os calamitosos acontecimentos que nossa cidade vem 
enfrentando. A Indicação 222/16, solicitando ao Prefeito, o recapeamento asfáltico no inicio do 
logradouro que interliga o Bairro Santa Edwiges II à Av. Senador Levindo Coelho (em frente ao 
novo Fórum, no Bairro Antônio Maranhão), como também em referência ao Requerimento 158/16, 
que solicita a reforma da ponte entre o Aeroporto e antigo Armazém Peixoto, o Parlamentar
demonstra sua indignação em relação ao descaso e o abuso de poder do Secretário Municipal de 
Obras que não atende as necessidades da comunidade ubaense. As proposições são colocadas em 
votação englobadamente e, logo depois, aprovadas por unanimidade (10 votos). O Presidente 
anuncia a apreciação de uma matéria pendente, qual seja, o Requerimento 156/16, que se encontra 
com vista ao Vereador Jorge Gervásio, que a libera para votação. Sendo aprovada por unanimidade 
(10 votos). Logo após, o Presidente, Vereador Samuel Gazolla faz a leitura do convite para 
participar o Fórum Técnico Plano Estadual de Cultura, separado pelo Vereador Vinícius Samõr, que 
solicita a deliberação do Plenário para participar do evento. Palavra Livre: O Vereador Vinícius 
informa que inicia no dia 23/06/16, a realização de vários eventos nesta Casa, que serão de extrema 
importância para trocar experiência e adquirir mais conhecimentos, tanto para os Parlamentares 
quanto para a sociedade em geral. Com a palavra o Vereador Carlos Rufato comenta sobre a sua 
Moção, congratulando a Vereadora e Administradora Rosângela Alfenas e demais profissionais do 
Hospital Santa Isabel, que contribuem para o crescimento e fortalecimento da instituição e o bem 
estar da população, com a prestação de serviços de alta qualidade e a utilização de novas 
tecnologias sem a perda do caráter humano do atendimento. Os Vereadores: Maurício Valadão e 
Jorge Gervásio demonstraram apoio à discussão da saúde e também enalteceram o trabalho da 
Vereadora Rosângela Alfenas à frente da administração do Hospital Santa Isabel, Os Parlamentares 
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apontaram falta de prioridade e cobraram ações efetivas na saúde de Ubá, por parte do Executivo, 
através da Secretaria Municipal de Saúde e do SAMU e dos Governos do Estado e Federal, o 
suporte necessário para aliviar a demanda do Hospital Santa Isabel, que fornece atendimento à 
população de Ubá e região. A Vereadora Rosângela usa da palavra para agradecer a Moção e fazer 
um breve relato dos desafios que a instituição enfrenta para cumprir com os compromissos de 
atendimento e financeiro. Passa-se a ordem do dia para a próxima reunião ordinária, a realizar￾se no dia 13/06/2016: os projetos que sofreram a 1ª discussão e votação nesta reunião e ainda os 
Projetos: 029, 080, 081 e o Projeto de Lei Complementar 006. O Presidente, Vereador Samuel 
Gazolla Lima, agradece a presença de todos e encerra os trabalhos às 21 horas e vinte e sete 
minutos.