sessao nº 230

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
_____________________________________________________________________________
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000.
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 230, DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada em onze dias de julho de 2016 (11.07.16), tendo na Presidência o Vereador Samuel 
Gazolla Lima, na Vice-Presidência, o Vereador Rafael Paulo de Freitas – Rafael Faêda e na 
Secretaria, a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade. Às dezenove horas o Presidente faz a 
abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A 
seguir a Senhora Secretária faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a 
presença de todos. Ordem do Dia para discussão e votação final das seguintes matérias: 
Projeto de Decreto Legislativo 001/16, que “Aprova as contas do Município de Ubá, referente ao 
exercício de 2014”. Projeto aprovado por unanimidade (10 votos). Projeto de Lei 051/16, que 
“Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ubá e exercício 
de 2017 e dá outras providências”. Projeto aprovado por unanimidade (10 votos). Projeto de Lei 
061/16, que “Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 21.000,00 (vinte e 
um mil reais), junto ao Orçamento Municipal de 2016, no âmbito da Secretaria Municipal de 
Saúde/Fundo Municipal de Saúde, para realização de despesas de custeio e de capital das ações de 
Controle Social, com recursos oriundos da Secretaria de Estado de Saúde/SES/MG, e dá outras 
providências”. Projeto aprovado por unanimidade (10 votos). Projeto de Lei 064/16, que “Autoriza 
abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) junto ao 
Orçamento Municipal de 2016, para execução do Projeto Olho Vivo, de Vigilância por Câmeras, e 
dá outras providências”. Projeto aprovado por unanimidade (10 votos). Projeto de Lei 067/16, que 
“Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Professora Nair de Araújo”. Projeto aprovado por 
unanimidade (10 votos). É mantido o mesmo quórum da primeira votação para os projetos. O 
Presidente agradece a presença de todos e declara encerrada a reunião às 21 horas e trinta e seis 
minutos.