sessao nº 231

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 231, DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em
primeiro dia de agosto de 2016 (1º.08.16), tendo na Presidência o Vereador Samuel Gazolla Lima, 
na Vice-Presidência, o Vereador Rafael Paulo de Freitas – Rafael Faêda e na Secretaria, a 
Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade. Às dezenove horas o Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir a 
Senhora Secretária faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presença de 
todos. Passa-se para a discussão e votação das Atas 222, 223 e 224 das Reuniões Ordinárias dos
dias: 30/05/16, 06/06/16 e 13/06/16, respectivamente. Atas aprovadas por unanimidade (10 votos).
Passa-se a leitura do protocolo: 1) Of.124/GP/2016, do Assessor Especial do Prefeito, 
encaminhando cópia dos seguintes documentos: Lei 4400, de 13/07/2016 e do Convênio nª 
60/2016, de 30/06/16, celebrado com a ADA – Amigos dos Animais. 2) Of.126/GP/2016, do 
Assessor Especial do Prefeito, encaminhando cópia do Decreto Municipal 5845, de 11/07/16, que 
“Outorga permissão de uso de imóvel público à Associação Fezefaiz de Promoção da Cultura e das 
Artes”. 3) Of.128/GP/2016, do Assessor Especial do Prefeito, encaminhando cópia da Lei 4403, de 
25/07/16 e do Decreto 5848, de 22/07/16, que prorroga até o dia 8 de agosto de 2016, o prazo para 
pagamento da parcela única do IPTY, com desconto de 15%. 4) OF/SG/71/2016, do Secretário 
Municipal de Governo, acusando o recebimento dos OFs.CMU.522, 524, 525 e 534/2016. 5)
OF/SG/72/2016, do Secretário Municipal de Governo, em resposta ao Requerimento 173/16, de 
autoria do Vereador Darci Pires da Silva. 6) OF/SG/73/2016, do Secretário Municipal de Governo, 
em resposta ao Requerimento 175/16, de autoria da Vereadora Rosângela Alfenas. 7) Ofício: 
Projeto de Lei Iniciativa Popular, que “Fica o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da 
Câmara e dos Vereadores desta cidade de Ubá e dá outras providências”. 8) Ofício do Setor de 
marketing da Faculdade Governador Ozanam Coelho, convidando esta Casa a participar do evento 
Integração Cidade, que acontecerá no dia 17/09/16, das 8 às 13 horas, na Praça São Januário. 9)
Projeto de Lei 068/16, que “Declara de Utilidade Pública Municipal o Movimento Gay de Ubá e 
Região da Zona da Mata (MGU), com sede nesta cidade”, de autoria do Vereador Samuel Gazolla 
Lima. 10) Solicitação do uso do Plenário: Alessandra Amatto, Presidente da ONG –MGU, para 
realizar a 2ª Conferência Livre LGBT. 11) Ofício nº 292/2016, do Comandante do 21º BPMMG, 
em referência ao OF.CMU.513/2016, 12) Solicitação do uso do Plenário: Thomé Faria Júnior, 
Agente Social da Federação Elo Social – MG, para a reunião entre as prefeituras relacionadas no 
documento. 13) Convite da OAB do Brasil – 91ª Subseção da OAB/MG – Viçosa, para o I Encontro 
das Mulheres da Zona da Mata. 14) Ofício do Senhor José Dias de Oliveira, Diretor e Técnico do 
Departamento de Tênis de Mesa A.E.C. de Ubá, solicitando a concessão de quatro moções de 
congratulações e aplausos para os atletas mesatenistas relacionados no documento. 15) Ofício do 
Senhor José Dias de Oliveira, Diretor e Técnico do Departamento de Tênis de Mesa A.E.C. de Ubá, 
comunicando a participação dos atletas mesatenistas de Ubá, no 1º Torneio de Férias de Tênis de 
Mesa de 2016. 16) Solicitação do uso do Plenário: Orlando Caputo Jr, Presidente do PCdoB, Ubá 
MG, para a realização da Convenção Municipal do Partido e de outros coligados (alianças 
políticas). 17) Ofício do Senhor José Dias de Oliveira, Diretor e Técnico do Departamento de Tênis 
de Mesa A.E.C. de Ubá, comunicando a realização da Etapa Regional dos Jogos Escolares, na 
cidade de Lavras/MG. 18) Ofício nº 050/CMS/2016, da Secretaria Executiva do CMS-Ubá, 
solicitando a reserva do Plenário para a realização da Reunião Ordinária daquele Colegiado. 19)
Comunicação Externa SPMV/DTUA CE – C0251352, do Gerente do Distrito Regional Ubá, em 
resposta à Representação 047/16. 20) Ofício nº 176/2016, do Chefe do Gabinete da Deputada 
Federal PSL/MG e Coordenadora da Bancada Feminina, Carmem Soares Campos, em resposta à 
Representação 039/16. Passa-se as proposições dos Senhores Vereadores: VEREADOR 
CARLOS DA SILVA RUFATO: Indicação nº 267/16, ao Sr. Prefeito de Ubá, indicando-lhe 
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junto aos setores municipais competentes, a urgente construção da rede de esgoto, rede de águas 
pluviais e calçamento na Comunidade Córrego Santana II (na rodovia sentido para a cidade de 
Guidoval), onde há muitas residências e que não contam com infraestrutura adequada, a pedido dos 
moradores. Requerimento nº 188/16, ao Sr. Prefeito de Ubá, indicando-lhe junto aos setores 
municipais competentes, a urgente construção da rede de esgoto, rede de águas pluviais e 
calçamento para as Ruas Maria do Carmo Sperandio, Mariana Sperandio e João Sperandio, na 
Comunidade Córrego Santana I, a pedido dos moradores. Representação nº 056/16, ao Sr. Gerente 
da Concessionária COPASA Ubá, Leandro Borges da Cruz, solicitando-lhe a gentileza de 
providenciar a urgente construção da rede de água nas Ruas Maria do Carmo Sperandio e Mariana 
Sperandio, na Comunidade Córrego Santana I (Mangueira Rural), visando a atender cerca de sete 
residências, com uma extensão aproximada de 120 metros, a pedido dos moradores. Representação 
nº 057/16, ao Sr. Gerente da Concessionária COPASA Ubá, Leandro Borges da Cruz, solicitando￾lhe a gentileza de providenciar a urgente instalação da rede de água na Comunidade Córrego 
Santana II (na rodovia sentido cidade de Guidoval), a pedido dos moradores. Moção de Pesar nº 
058/16, pelo falecimento do Senhor José Luiz Soares. Moção de Pesar nº 059/16, pelo falecimento 
de Cláudia dos Santos Paiva. Moção de Pesar nº 060/16, pelo falecimento da Senhora Terezinha de 
Souza. VEREADOR PASTOR DARCI: Moção de Congratulações e Aplausos nº 057/16, ao Sr. 
Reverendo Francisco José, por seus relevantes serviços prestados à comunidade ubaense.
VEREADOR RAFAEL FAÊDA DE FREITAS: Moção de Congratulações e Aplausos nº 
058/16, ao Sr. Gerson Gomes Pereira, Servidor desta Casa de Leis, por seus 27 anos de destacáveis 
serviços prestados. VEREADOR SAMUEL GAZOLLA LIMA: Indicação nº 268/16, ao Sr. 
Prefeito, a urgente realização de capina e limpeza geral de todos os logradouros públicos do Bairro 
Tanquinho, a pedido dos moradores. As proposições são colocadas em discussão e votação, 
destacando-se para discussão em separado, a pedido do Vereador Oswaldo Peixoto Guimarães, a 
Moção de Congratulações e Aplausos 058/16, de autoria do Vereador Rafael Faêda. Com a palavra 
o Vereador Oswaldo parabeniza o Servidor Gerson que faz jus a essa moção, por ser um 
funcionário que atende todas as necessidades além das que dispõe suas atribuições nesta Casa. 
Também corrobora com estas palavras os Vereadores Pastor Darci, Rosângela Alfenas, Maurício 
Valadão, Carlos Rufato e Samuel Gazolla. O Presidente coloca as proposições, englobadamente, em 
votação, sendo aprovadas por unanimidade (10 votos). Palavra Livre: O Vereador Carlos Rufato 
usa da palavra para agradecer ao Secretário Municipal de Obras, Senhor Sebastião Viana, pelo 
trabalho realizado na Avenida Maurino Martins de Oliveira. Comenta também sobre o início das 
obras realizadas no Bairro São Mateus, que foi uma promessa do Prefeito durante sua campanha 
para a reeleição. O Presidente agradece a presença de todos e encerra os trabalhos às 19 horas e 35
minutos.
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