sessao nº 232

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 232, DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em
oito dias de agosto de 2016 (08.08.16), tendo na Presidência o Vereador Samuel Gazolla Lima, na 
Vice-Presidência, o Vereador Rafael Paulo de Freitas – Rafael Faêda e na Secretaria, a Vereadora 
Rosângela Maria Alfenas de Andrade. Às dezenove horas o Presidente faz a abertura dos trabalhos 
em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir a Senhora 
Secretária faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presença de todos. 
Passa-se para a discussão e votação das Atas 225 e 226, das Reuniões Ordinária e Extraordinária, 
respectivamente, do dia 20/06/16. E Ata 227 da Reunião Ordinária do de 27 de junho de 2016. Atas
aprovadas por unanimidade (10 votos). Passa-se a leitura do protocolo: 1) Mensagem 033, de 
04/08/16, que “Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 34.800,00, 
junto ao orçamento municipal de 2016, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo 
Municipal de Assistência Social para realização de despesas com pagamento de pessoal da equipe 
de referência da Unidade de Acolhimento Institucional para pessoas em situação de rua – Casa 
Cidadã, e dá outras providências”. 2) Email do Senhor Eduardo Gabriel, representando a maioria 
dos moradores do Bairro Caxangá, Talma, Cristo Redentor, Vitória e adjacências, solicita 
esclarecimentos, de forma técnica, quais os benefícios alcançados com a alteração para mão-dupla 
na Avenida Cel Júlio Soares até o início da Avenida Fioravante Dutra. 3) Ofício Gabinete nº 
56/2016, do Diretor Educacional da SER/Ubá, em resposta ao OF.CMU.508/2016. 4) Convite da 
Superintendência Regional de Ensino de Ubá, convidando para o 2º Encontro Intersetorial pela Paz 
nas Escolas. 5) Ofício do Coordenador do Comissariado da Vara da Infância e Juventude da 
Comarca de Ubá, solicitando o concerto do carro do Comissariado para que possa realizar seu 
trabalho em nossa cidade. 6) Ofício nº242/2016/IGOVJF, comunicando a extinção do contrato de 
repasse 1015.139-78/2014 MEsporte/Caixa – SICONV 807112, tendo como objeto: Construção de 
quadra de esporte coberta. 7) Ofício 054/GAB/2º DRPC/2016, do Delegado Regional da 2ª DRPC –
Autoridade Policial, em referência à Representação 052/16. 8) Ofício nº 057/CMS/2016, do 
Conselho Municipal de Saúde de Ubá/MG, solicitando a reserva do Plenário. Passa-se as 
proposições dos Senhores Vereadores: VEREADOR CARLOS DA SILVA RUFATO: 
Indicação 269/16, solicitando ao Prefeito, para que providencie a construção de um redutor de 
velocidade em frente à Associação de Moradores do Bairro Cibraci, a pedido da referida associação 
e dos moradores. Indicação 270/16, solicitando ao Prefeito, para que providencie melhorias na 
sinalização da Av. Comendador Jacinto Soares de Sousa Lima, Centro, em particular nas seguintes.
Moção de Pesar 063/16, pelo falecimento da estimada Sra. Maria da Conceição Guimarães Ferrari, 
que faleceu no dia 07 do corrente mês, aos 88 anos. VEREADOR CÉLIO BOTARO:
Requerimento 191/16, solicitando ao Prefeito, para que providencie a realização de calçamento na 
Rua Artur Rosa de Toledo, no Distrito de Diamante, a pedido dos moradores. O presente pedido 
reitera, parcialmente, o Requerimento nº 296/15 de mesma autoria. Requerimento 192/16, 
solicitando ao Prefeito, para que providencie o asfaltamento da Rua Tereza Casagrande, Bairro 
Concórdia, a pedido dos moradores. O presente pedido reitera o Requerimento nº 134/16 de mesma 
autoria. VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA: Moção de Congratulações e Aplausos 
061/16, ao Sr. Cristiano Guimarães, pela criação do projeto social Setoca de Musicalização Infantil.
Moção de Congratulações e Aplausos 064/16, ao Senhor Pastor Gilmar Cardoso, por seu louvável 
trabalho junto aos dependentes químicos do Morro do Querosene e adjacências. VEREADOR 
JOSÉ ALVES GERMANO: Requerimento 189/16, solicitando ao Prefeito, para que providencie 
a instalação de uma cobertura e bancos em frente à Capela do Velório Municipal (parte baixa), para 
proporcionar maior conforto aos usuários, principalmente em dias de chuva e calor forte. O presente 
pedido reitera o Requerimento nº 130/16 de mesma autoria. Requerimento 190/16, solicitando ao 
Prefeito, para que providencie a construção de uma passarela com corrimão para pedestres nas 
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laterais da ponte da Rua Nossa Senhora Aparecida, que liga o Bairro Industrial ao Inês Groppo, a 
pedido dos moradores. O presente pedido reitera o Requerimento nº 129/16 de mesma autoria.
Representação 058/16, solicitando ao Sr. Célio Moreira da Silva, Coordenador do DER-MG
Regional Ubá, a gentileza de realizar estudos que providenciem a construção de três redutores de 
velocidade próximos ao KM 01 do trevo das cidades Ubá-Rodeiro-Guidoval, a pedido dos 
moradores. VEREADOR RAFAEL FAEDA DE FREITAS: Indicação 274/16, solicitando ao 
Prefeito, para que realize estudos que permitam o retorno da mão dupla no trânsito de trecho da Rua 
Major Tito Cesar, entre o Hospital São Vicente de Paulo até ao encontro da Rua Dulce, a pedido 
dos moradores. VEREADOR RAFAEL FAEDA DE FREITAS E VEREADOR CARLOS DA 
SILVA RUFATO: Moção de Congratulações e Aplausos 062/16, a Sra. Karla Maria Sartori, 
servidora desta Casa de Leis, por seus 28 anos de destacáveis serviços prestados. PROPOSIÇÕES 
SUGERIDAS PELOS MORADORES DO BAIRRO SÃO JOÃO, REFERENTES AO 
PROJETO CÂMARA NAS COMUNIDADES Indicação 271/16, solicitando ao Prefeito, para 
que providencie a manutenção das manilhas de esgoto no Bairro São João, em particular com 
relação ao esgoto que desce da parte alta até a Rua Alberto Rodrigues Baião, a pedido dos 
moradores. Indicação 272/16, solicitando ao Prefeito, para que realize estudos que proporcionam a 
mão dupla na Rua Major Carneiro, próxima ao Supermercado Salles, até a Rua Vereador Albino de 
Souza, na Vila Franel, a pedido dos moradores. Indicação 273/16, solicitando ao Prefeito, para que 
providencie o cascalhamento da calçada da Rua Major Carneiro, no Bairro São João, que é de terra 
e está provocando a queda de pessoas, especialmente em períodos de chuvas, a pedido dos 
moradores. Indicação 276/16, solicitando ao Prefeito, para que possibilite o atendimento de 
médicos no Posto de Saúde, do Bairro São João, com maior frequência e disponibilidade de fichas, 
a pedido dos moradores. Indicação 277/16, solicitando ao Prefeito, para que possibilite a capina e 
limpeza geral nas ruas e bueiros do Bairro São João, a pedido dos moradores. Indicação 278/16, 
solicitando ao Prefeito, para que providencie a passagem do carro fumacê em todas as ruas do 
Bairro São João, devido ao grande número de mosquitos Aedes aegypti naquela localidade, a 
pedido dos moradores. Representação 059/16, solicitando ao 21º BPMMG, na pessoa do Sr. Ten. 
Cel. PM Lúcio Mauro Campos Silva, para que providencie maior frequência de patrulhamento 
policial no Bairro São João, pelo menos uma vez por dia, visando a coibir práticas ilícitas e garantir 
maior segurança aos moradores. As proposições são colocadas em discussão e votação, 
destacando-se para discussão em separado, a pedido do Vereador Rafael Faêda, a Indicação 274/16, 
de sua autoria e a Moção de Congratulações e Aplausos 062/16, também de sua autoria juntamente 
com o Vereador Carlos da Silva Rufato. Com a palavra o Vereador Rafael Faêda que, em seu 
pedido, solicita ao Prefeito o retorno da mão dupla no trânsito do trecho da Rua Major Tito César, 
entre o Hospital São Vicente até o encontro da Rua Dulce; comenta que esta reivindicação foi 
informada ao Secretário de Obras, com enumeração dos transtornos causados por esta nova 
determinação ao trânsito do logradouro, mas percebeu que a administração não está inclinada a 
promover o retorno. De acordo com o Parlamentar, o trânsito em via de mão dupla precisa voltar 
urgentemente, pelo menos até que a atual administração determine a infraestrutura do terreno que se 
inicia ao lado do Hospital São Vicente. E avalia a opinião dos moradores como item fundamental 
para mudanças dessa natureza. O Vereador Oswaldo Guimarães concorda com as palavras do nobre 
Colega e ainda comenta as outras mudanças de trânsito que aconteceram em nossa cidade, com a 
colocação de semáforos nas proximidades da Praça da Independência. O Vereador Carlos Rufato 
usa a palavra para comentar sobre a Servidora Karla Maria Sartori, que hoje está sendo 
homenageada pelos seus 28 anos de serviços prestados a esta Casa. Os Vereadores: Rafael Faêda, 
Oswaldo Guimarães e Rosângela Alfenas deixam registrados os seus cumprimentos a essa servidora 
Karla, pela sua competência e zelo na prestação de suas atribuições. O Presidente coloca as 
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proposições, englobadamente, em votação, sendo aprovadas por unanimidade (10 votos). Palavra 
Livre: Com a palavra o Vereador Jorge Gervásio relata situações lamentáveis de indiferença e 
negligência ao tomar conhecimento dos atendimentos de pacientes, em sua maioria, sem condições 
financeiras para arcar com os custos de um tratamento e de procedimento cirúrgico. Finalizou 
comentando que o SAMU não realiza um bom trabalho em nossa cidade e, como representante do 
povo e trabalhador da saúde, espera uma ação imediata do governo municipal. O Vereador Carlos 
Rufato comenta que o problema está no sistema de saúde que não funciona, sobrecarregando os 
hospitais, consequentemente, os médicos e assistentes, com salários defasados e hospitais 
funcionando sem o repasse de recursos. As dificuldades que vive a saúde e as críticas que surgem a 
cada dia foram comentadas pela Vereadora Rosângela Alfenas, que está à frente do Hospital Santa 
Isabel há 42 anos. A Vereadora apresentou, em seu breve relato, o que de fato tem causado os mais 
variados problemas que o Hospital Santa Isabel enfrenta na hora de oferecer um atendimento 
adequado aos seus pacientes, dizendo que esta discussão entre os Vereadores Jorge Gervásio e 
Carlos Rufato, sobre o atendimento nos hospitais, é um assunto que deveria ser debatido para poder 
juntar forças e visualizar uma solução. O entendimento do Vereador Jorge quanto os serviços 
prestados pelo SAMU é de que o médico regular deste sistema poderia tranquilamente destinar o 
paciente para onde achasse melhor, desde que levada em conta a grade de atendimento apresentada 
pela rede hospitalar, a gravidade do caso e a proximidade da ocorrência, e principalmente ter a 
responsabilidade de dar continuidade ao atendimento necessário àquele paciente, caso o hospital 
não tenha as condições necessárias para atendê-lo. Após o término dessa discussão, o Presidente, 
Vereador Samuel Gazolla Lima, passa a ordem do dia para a próxima reunião ordinária a 
realizar-se no dia 15/08/2016: Projeto de lei nº 065/16. E, agradecendo a presença de todos, encerra
os trabalhos às 20 horas e 11 minutos.
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