sessao nº 234

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 234, DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em
vinte e dois dias de agosto de 2016 (22.08.16), tendo na Presidência o Vereador Samuel Gazolla 
Lima, na Vice-Presidência, o Vereador Rafael Paulo de Freitas – Rafael Faêda e na Secretaria, a 
Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade. Às dezenove horas o Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir a 
Senhora Secretária faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presença de 
todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata 233, da Reunião Ordinária do dia 15/08/16. Ata 
aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se a leitura do protocolo: 1) Projeto de Lei 077/16, 
que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Dr. Ricardo Mauro 
Ghetti Cabal”, de autoria do Vereador Maurício Valadão Reimão de Melo. 2) Projeto de Lei 076/16, 
que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Gercibe 
Cesário Fagundes”, de autoria do Vereador Rafael Faêda de Freitas. 3) Ofício do Secretário 
Municipal de Fazendo solicitando a cessão do auditório da Câmara. 4) Ofício da Sra. Maria 
Aparecida Duarte dos Santos, membro da Comissão dos Servidores Públicos de Ubá, solicitando a 
cessão do auditório da Câmara. 5) Comunicado Nº CM159969/2016, do Ministério da Educação, 
informando as liberações de recursos financeiros. 6) Ofício nº 059/CMS/2016, convidando para a 
reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Ubá. 7) Convite do Delegado da 23ª 
Delegacia de Serviço Militar e da Secretária da 209ª Junta de Serviço Militar, para as cerimônias de 
entrega de certificados de dispensa de incorporação e compromisso à Bandeira Nacional, dos 
cidadãos ubaenses dispensados da prestação do serviço militar inicial. 8) Notificação Extrajudicial 
do Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Cataguases e Região/MG. Passa-se à 
leitura de Pareceres da CLJR: Projeto de Lei 036/16, que “Dispõe sobre a concessão do Título 
de Cidadania Honorária de Ubá, ao Senhor Nilson Hernane Azevedo Moraes”. Projeto de Lei 
046/16, que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Carlos 
Roberto Sodré”. Projeto de Lei 058/16, que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania 
Honorária de Ubá ao Senhor Sebastião dos Santos Fernandes”. Projeto de Lei 063/16, que “Dispõe 
sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Francisco Antonio Miguel”. 
Projeto de Lei 070/16, que “Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 
34.800,00, junto ao Orçamento Municipal de 2016, no âmbito da Secretaria Municipal de 
Saúde/Fundo Municipal de Assistência Social para realização de despesas com pagamento de 
pessoal da equipe de referência da Unidade de Acolhimento Institucional para Pessoas em situação 
de rua – Casa Cidadã, e dá outras providências”. Projeto de Lei 074/16, que “Dispõe sobre a 
concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Professor Salomão Júnior Curi”. Projeto de 
Lei 075/16, que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor 
Leonardo Toledo Nogueira”. Projeto de Lei 076/16, que “Dispõe sobre a concessão do Título de 
Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Gercibe Cesário Fagundes”. Projeto de Lei 077/16, que 
“Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Doutor Ricardo Mauro 
Ghetti Cabral”. Passa-se as proposições dos Senhores Vereadores: VEREADOR CARLOS DA 
SILVA RUFATO: Indicação 281/16, ao Prefeito, para que realize a pintura de uma faixa de 
pedestres em frente à Escola Municipal Governador Ozanam Coelho, na Praça Francisco Parma, do 
Bairro Coparma, visando a facilitar a passagem de alunos, pais e moradores. Indicação 282/16, ao 
Prefeito, para que realize a pintura de uma faixa de pedestres em frente à quadra poliesportiva da 
Escola Estadual Deputado Carlos Peixoto Filho (Polivalente), visando a facilitar a passagem de 
alunos, pais e moradores. Indicação 284/16: ao Prefeito, para que realize a recomposição asfáltica 
da Rua Coimbra, no Residencial São José, bem como uma operação tapa-buracos nos demais 
logradouros do mesmo, a pedido dos moradores. Indicação 286/16, ao Prefeito, para que realize o 
patrolamento e cascalhamento na rua localizada à direta da subestação de energia da ENERGISA, 
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na rodovia Ubá sentido Guidoval, a pedido dos moradores. Requerimento 196/16, ao Prefeito, para 
que realize a pintura de faixa de pedestres e a construção de um redutor de velocidade na Rua José 
Augusto Marcos, em frente à Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, Bairro Meu Sonho, a 
pedido de sua Diretora. O presente pedido reitera, parcialmente, a Indicação nº 235/13 de autoria do 
edil Jorge Custodio Gervásio. Requerimento 197/16, ao Prefeito, para que realize a pintura de uma 
faixa de pedestres na Av. Olegário Maciel, próximo ao cruzamento com a Rua Gualberto de Melo, 
no Bairro Santa Bernadete, a pedido dos moradores. O presente pedido reitera a Indicação nº 278/15 
de mesma autoria. Requerimento 199/16, ao Prefeito, para que realize a recuperação do 
calçamento e dos meios-fios na Rua Alberto Ferreira Costa, Bairro Santa Bernadete, que foram 
avariados após as recorrentes chuvas. O presente pedido reitera a Indicação nº 290/15 de mesma 
autoria. Requerimento 200/16, ao Prefeito, para que realize o patrolamento e o cascalhamento da 
Rua Joaquim José da Silva, após o Núcleo do Câncer, a pedido dos moradores. O presente pedido 
reitera, parcialmente, a Indicação nº 201/16 de mesma autoria. Moção de Pesar 066/16, pelo 
falecimento da estimada Sra. Ana Maria Gonçalves Vieira, sócia-proprietária da Marmoraria 
Modelo, ocorrido no último dia 20 do corrente mês. VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA: 
Indicação 283/16, ao Prefeito, para que realize estudos que viabilizem a construção de bueiros na 
Rua Antônio Batista, Centro, no trecho que compreende a Loja Auto Peças BMT e a ponte da 
Geladeira, a pedido dos moradores e comerciantes. Indicação 285/16, ao Prefeito, indicando-lhe a 
necessidade de promover estudos técnicos para a criação e implantação de uma Escola Técnica em 
Ubá, oferecendo aos jovens ubaenses capacitação técnicas em diversas áreas. Requerimento 
198/16, ao Prefeito, para que realize o calçamento no final da Rua Lenir Guizilene de Andrade, 
Bairro Coparma, a pedido dos moradores. O presente pedido reitera a Indicação nº 152/14 de 
autoria do edil Carlos da Silva Rufato. Moção de Congratulações e Aplausos nº 065/16, 
endereçada ao Pastor Presbiteriano Uriel Pinto Folly, por seus relevantes destaques junto à 
comunidade ubaense. VEREADOR RAFAEL FAEDA DE FREITAS: Indicação 287/16, ao 
Prefeito, solicitando a instalação de uma placa de proibido estacionar na Rua Vicente Leite, em 
frente ao nº 126, no Bairro Eldorado, a pedido dos moradores. VEREADOR SAMUEL 
GAZOLLA LIMA: Moção de Congratulações e Aplausos 067/16, endereçada ao Sr. Mário 
Leão, por seus relevantes destaques como técnico e mesatenista. Moção de Congratulações e 
Aplausos 068/16, endereçada ao mesatenista Lucas Gonçalves Paiva, por seus relevantes destaques 
como mesatenista. Moção de Congratulações e Aplausos 069/16, endereçada ao mesatenista 
Leonardo Rodrigues Merets, por seus relevantes destaques como mesatenista. Moção de 
Congratulações e Aplausos 070/16, endereçada ao mesatenista Thiago Henrique Petrin Silva, por 
seus relevantes destaques como mesatenista. Moção de Congratulações e Aplausos 071/16, 
endereçada aos mesatenistas Pablo Aparecido Randolfo, Fabrício Flausino Balbi e Vitória Josyane 
Gonçalves Mendes, pelos títulos conquistados na cidade de Lavras. Moção de Congratulações e 
Aplausos 072/16, endereçada aos mesatenistas participantes do 1º Torneio de Férias de Tênis de 
Mesa de 2016, na vizinha cidade de Rio Pomba-MG. Passa-se à Ordem do Dia: Discussão e 
votação final da seguinte matéria: Projeto de Lei 065/16, que “Dispõe sobre a denominação de 
Rua Ronaldo de Souza Hilário, a logradouro público desta cidade”. A iniciativa do Vereador José 
Alves de homenagear o ubaense Ronaldo de Souza Hilário foi elogiada pelos Vereadores Maurício 
Valadão Reimão de Melo e Oswaldo Guimarães. Os parlamentares ressaltaram a conduta ilibada de 
Ronaldo e destacaram que seus familiares também são dignos desta honraria. Projeto aprovado por 
unanimidade (10 votos). Primeira Discussão e votação da seguinte matéria: Projeto de Lei 
068/16, que “Declara de Utilidade Pública Municipal o Movimento Gay de Ubá e Região da Zona 
da Mata (MGU), com sede nesta cidade”. Vista concedida ao Vereador Maurício Valadão Reimão 
de Melo, até que um membro deste Movimento compareça em Plenário para prestar algumas 
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informações sobre a entidade, como: local da sede, membros da diretoria, etc. Discussão e votação 
única das seguintes matérias: Projeto de Lei 030/16, que “Dispõe sobre a concessão da Comenda 
Ary Barroso ao Padre Almir Pereira Lopes”; a Vereadora Rosângela Alfenas solicita que todos os 
projetos fossem votados englobadamente. Plenário é consultado. Plenário aceita a sugestão. Projeto 
de Lei 035/16, que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Senhor Walter 
Padovani”; Projeto de Lei 037/16, que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao 
Senhor Alvaro Horácio Andrade de Carvalho; Projeto de Lei 042/16, que “Dispõe sobre a 
concessão da Comenda Ary Barroso ao Deputado Estadual Pastor Leandro Andrade Genaro 
Oliveira”; Projeto de Lei 050/16, que “Dispõe sobre a Comenda Ary Barroso ao Senhor Jorge Luiz 
Gravina”; Projeto de Lei 054/16, que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso a Dra. 
Rosa Maria Araújo de Castro”; Projeto de Lei 031/16, que “Dispõe sobre a concessão do Título de 
Personalidade Ubaense do Ano ao Coronel PM Marco Antônio Badaró Bianchini”; Projetos 
aprovados por unanimidade (10 votos). As proposições são colocadas em discussão e votação, a 
Indicação nº 280/16 é retirada a pedido de seu autor, Vereador Carlos da Silva Rufato. O Vereador 
Maurício Valadão comenta sobre o pedido de Moção, do Vereador Carlos Rufato, pelo falecimento 
da Senhora Ana Maria Gonçalves Vieira, que, conforme seu relato, membro de uma família 
tradicional de Guidoval, Ana foi uma profissional exemplar, prestou relevantes serviços ao setor de 
compras do Hospital São Vicente, sendo muito estimada e querida por todos. O Presidente coloca as 
proposições, englobadamente, em votação, sendo aprovadas por unanimidade (10 votos). Palavra 
Livre: Vereador Oswaldo Peixoto Guimarães: após sua visita, junto com o Vereador Carlos da 
Silva Rufato, à obra que está sendo realizada na Rua Capitão Teixeira Pinto, o Vereador relata os 
benefícios que a mesma trará ao trânsito daquela região, mas observou uma série de cuidados que 
não estão sendo levados em conta pelos executores dos serviços, por falta de uma fiscalização 
efetiva do setor competente da Prefeitura; pontuou a necessidade de alongamento do manilhamento 
em um determinado trecho da via e o nivelamento do meio-fio, mas diz que encaminhará ao 
Executivo essas indicações, para que em um futuro próximo à comunidade local não sofra, nas 
épocas de chuvas, as consequências de uma obra mal conduzida. O Vereador Carlos Rufato
concorda com esses comentários. O Vereador Maurício Valadão lembra também da condução da 
obra da ponte “Santinho Barreto” e do Condomínio Cidade Carinho, de suas reclamações até 
mesmo junto ao Ministério Público e que até hoje não foram solucionadas, mas espera que esta obra 
da Rua Capitão Teixeira Pinto, seja atendida pelo Executivo antes do seu término. O Vereador 
Darci Pires da Silva usa da palavra para relatar a colocação do hidrômetro da Copasa no último 
andar do prédio do Residencial Cidade Carinho. Como também para comentar sobre a sua 
Indicação 285/16, ao Prefeito, apresentando-lhe a necessidade de se criar uma escola técnica 
profissionalizante, ofertando qualificação às demandas de mão de obra especializada apresentadas 
em nosso Município. Passa a ordem do dia para a próxima reunião ordinária a realizar-se no 
dia 29/08/2016: Discussão e votação final do Projeto de Lei nº 068/16; Primeira Discussão e 
Votação do Projeto de Lei nº 070/16 e Discussão e Votação única dos Projetos de Lei relacionados 
aos Títulos de Cidadania Honorária de Ubá: 036, 046, 058, 063, 074, 075, 076 e 077/16. 
Agradecendo a presença de todos, o Vereador Samuel Gazolla Lima, Presidente desta Casa, encerra
os trabalhos às 19 horas e 46 minutos.