sessao nº 235

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 235, DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em
vinte e nove dias de agosto de 2016 (29.08.16), tendo na Presidência o Vereador Samuel Gazolla 
Lima, na Vice-Presidência, o Vereador Rafael Paulo de Freitas – Rafael Faêda e na Secretaria, a 
Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade. Às dezenove horas o Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir a 
Senhora Secretária faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presença de 
todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata 234, da Reunião Ordinária do dia 22/08/16. Ata 
aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se a leitura do protocolo: 1) Projeto de Lei 078/16, 
que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao 1º Tenente BM Carlos 
Eduardo Guilarducci Fonseca”. 2) Projeto de Lei 079/16, que “Dispõe sobre a concessão do Título 
de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Francisco Vítor da Costa”. 3) Projeto de Lei 080/16, que 
“Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá a Dra. Mariza Chartune 
Teixeira Marques”. 4) Ofício do Projeto de Lei Iniciativa Popular que “Fixa o subsídio do Prefeito, 
Vice-Prefeito, Presidente da Câmara e dos Vereadores desta cidade de Ubá e dá outras 
providências”, com o Parecer Jurídico desta Casa, em resposta a legalidade deste projeto de 
iniciativa popular. 5) OF/SG/76/2016, do Secretário Municipal de Governo, em resposta ao 
Requerimento 193/16. 6) OF/SG/75/2016, do Secretário Municipal de Governo, acusando o 
recebimento dos OFs.CMU.572, 573, 574, 578, 581, 586 e 589/16. 7) Of.142/GP/2016, do Assessor 
Especial do Prefeito, encaminhando cópias das Leis: 4404, 4405, 4406, 4407, 4408, 4409, 4410 e 
4411. 8) Of.143/GP/2016, do Assessor Especial do Prefeito, encaminhando cópias dos seguintes 
documentos: Termo Simplificado de Convênio de cooperação mútua celebrado entre o Município 
de Ubá e a 275ª Zona Eleitoral de Ubá-MG; Termo Aditivo 03 ao Convênio 64/2015, celebrado 
com o Conselho Central de Ubá da Sociedade São Vicente de Paulo; Termo Aditivo ao Convênio 
39/2016, celebrado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ubá. 9) Ofício nº 
062/CMS/2016, da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Ubá, solicitando a 
reserva do Plenário desta Casa. 10) Ofício do Senhor Túlio Martins Cordeiro, do Pré-Vestibular 
Losango de Ubá, solicitando a reserva do Plenário desta Casa. 11) Ofício do Senhor José Geraldo 
de Souza Araújo, Secretário Municipal de Educação, solicitando a reserva do Plenário desta Casa. 
12) Ofício da Comissão dos Servidores Públicos Municipais de Ubá, solicitando a reserva do 
Plenário desta Casa. 13) Ofício do Senhor José Dias de Oliveira, Diretor Técnico do Departamento 
de Tênis de Mesa A.E.C. de Ubá, solicitando a concessão de uma Moção de Congratulações e 
Aplausos ao Senhor Edmar Pereira Lopes. 14) Ofício do Senhor José Dias de Oliveira, Diretor 
Técnico do Departamento de Tênis de Mesa A.E.C. de Ubá, comunicando a premiação dos atletas 
mesatenistas de Ubá que participaram do 1º Torneio Aberto de Tênis de Mesa de 2016, na cidade de 
Viçosa/MG. 15) Ofício nº 677/2016/1ªPJU, da Dra. Thais Lamim Leal Thomaz, Promotora Segunda 
Entrância, com a seguinte descrição do fato: trata-se de representação feita pelo Vereador Rafael 
Faêda de Freitas, solicitando o embargo do loteamento Santa Cecília, tendo em vista que está 
causando dano ambiental. 16) Comunicado nº CM165799/2016, informando a liberação de recursos 
financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento 
da Educação. Passa-se à leitura de Pareceres da CLJR: Projeto de Lei 078/16, que “Dispõe 
sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao 1º Tenente BM Carlos Eduardo 
Guilarducci Fonseca”. Projeto de Lei 079/16, que “Dispõe sobre a concessão do Título de 
Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Francisco Vítor da Costa”. Projeto de Lei 080/16, que 
“Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá a Dra. Mariza Chartune 
Teixeira Marques”. Passa-se às proposições dos Senhores Vereadores: VEREADOR CARLOS 
DA SILVA RUFATO: Requerimento 203/16, ao Prefeito, a realização de obras de infraestrutura 
básica no beco público que interliga as Ruas 7 e 8, localizado próximo ao nº 499, no Bairro São 
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Domingos, com a instalação de dois postes de iluminação pública e a realização de calçamento. O 
presente pedido reitera o Requerimento nº 062/16 de mesma autoria. VEREADOR CÉLIO 
BOTARO: Representação 060/16, à ENERGISA, a colocação de um poste na Serra dos 
Bernardos, Comunidade dos Alfenas, Distrito de Miragaia, m frente à residência do Sr. Jacinto 
Bernanardo de Arruda, a pedido dos moradores. Moção de Pesar 074/16, pelo falecimento do Sr. 
Isaú Cézar Ferreira Batalha, carinhosamente conhecido pela alcunha de “Chesman”, ocorrido 
recentemente. VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA: Requerimento 201/16, ao Prefeito, a 
construção de um redutor de velocidade na Rua Conselheiro Augusto César, Bairro Copacabana, 
em frente ao Colégio Objetivo, a pedido dos moradores e pais de alunos. O presente pedido reitera a 
Indicação nº 187/16 de autoria do edil José Alves Germano. Requerimento 204/16, ao Prefeito, 
para que remeta a esta Casa de Leis, um projeto de Lei que regulamente incentivos fiscais aos 
munícipes que possuam espaços arbóreos e afins em suas residências. Moção de Congratulações e 
Aplausos 073/16, ao Pastor Mauro Martins, por seus relevantes destaques junto à Igreja Assembleia 
de Deus Chama Pentecostal. VEREADOR RAFAEL FAEDA DE FREITAS: Indicação 288/16, 
ao Prefeito, realize a mudança do ponto de ônibus situado nas proximidades do cruzamento entre a 
Av. Comendador Jacinto Soares de Sousa Lima e a Ponte da Bandeira (Rua Capitão Ananias 
Teixeira de Abreu), para outro local distante da faixa de pedestres, a pedido dos munícipes.
Requerimento 202/16, ao Prefeito, a construção de dois redutores de velocidade na Av. Olegário 
Maciel, Bairro Industrial, especificamente um anterior ao PSF e outro após a entrada da UEMG 
(Universidade do Estado de Minas Gerais), a pedido dos moradores e estudantes. O presente pedido 
reitera, parcialmente, a Indicação nº 272/16 de autoria do Vereador Darci Pires da Silva. Passa-se à 
Ordem do Dia: Primeira discussão votação das seguintes matérias: Projeto de Lei 068/16, que
“Declara de Utilidade Pública Municipal o Movimento Gay de Ubá e Região da Zona da Mata 
(MGU), com sede nesta cidade”. A presente matéria se encontra com vista ao Vereador Maurício 
Valadão Reimão de Melo. Com a palavra o Vereador informa que é de praxe solicitar informações 
sobre a entidade declarante de utilidade pública, mas como houve justificativa da presidente que 
não poderia estar presente por motivo de força maior e que outros membros da entidade também 
estariam impossibilitados por estar prestando provas, libera então a matéria para dar andamento em 
seu processo de discussão e votação. Projeto aprovado por unanimidade (10 votos). Projeto de Lei 
070/16, que “Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 34.800,00, junto ao 
Orçamento Municipal de 2016, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de 
Assistência Social para realização de despesas com pagamento de pessoal da equipe de referência 
da Unidade de Acolhimento Institucional para Pessoas em situação de rua – Casa Cidadã, e dá 
outras providências”. Projeto aprovado por unanimidade (10 votos). Discussão e votação única 
das seguintes matérias: Projeto de Lei 036/16, que “Dispõe sobre a concessão do Título de 
Cidadania Honorária de Ubá, ao Senhor Nilson Hernane Azevedo Moraes”. Projeto de Lei 046/16, 
que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Carlos Roberto 
Sodré”. Projeto de Lei 058/16, que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária 
de Ubá ao Senhor Sebastião dos Santos Fernandes”. Projeto de Lei 063/16, que “Dispõe sobre a 
concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Francisco Antonio Miguel”. Projeto 
de Lei 074/16, que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao 
Professor Salomão Júnior Curi”. Projeto de Lei 075/16, que “Dispõe sobre a concessão do Título 
de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Leonardo Toledo Nogueira”. Projeto de Lei 076/16, 
que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Gercibe 
Cesário Fagundes”. Projeto de Lei 077/16, que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania 
Honorária de Ubá ao Doutor Ricardo Mauro Ghetti Cabral”. A Vereadora Rosângela Alfenas 
solicita ao Presidente que, depois de ouvido o Plenário, as matérias que tratam de Título de 
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Cidadania Honorária fossem votadas englobadamente. Plenário de acordo. Projetos aprovados por 
unanimidade (10 votos). As proposições são colocadas em discussão e votação, destacando-se 
para discussão em separado, a pedido do Vereador Rafael Faêda, as seguintes proposições de sua 
autoria: Indicação 288/16 e Requerimento 202/16. E a pedido do Vereador Darci Pires da Silva, o 
Requerimento 204/16, de sua autoria. O Vereador Rafael Faêda comenta seu pedido de mudança do 
ponto de ônibus situado nas proximidades do cruzamento entre a Av. Comendador Jacinto Soares 
de Sousa Lima e a Ponte da Bandeira (Rua Capitão Ananias Teixeira de Abreu), para outro local e 
justifica-se diante dos riscos que os usuários e pedestres correm por estar próximo de uma curva e 
de uma faixa de pedestre. A outra proposição que comenta é sobre a colocação de dois redutores de 
velocidade na Av. Olegário Maciel, Bairro Industrial, reiterando pedido do Vereador Darci Pires da 
Silva que até o momento não foi atendido. O Vereador Rafael informa que esta avenida dá acesso à 
UEMG e ao Posto de Saúde. Assim sendo, solicita esta medida que visa dar mais segurança ao 
grande fluxo de veículos e pedestres naquela localidade, na qual já ocorreram diversos acidentes 
graves. O Vereador Carlos Rufato apoia o pedido desses redutores de velocidade e acrescenta que 
pediu essa colocação em vários pontos importantes de nossa cidade, especialmente em frente às 
escolas, mas que até hoje não foi atendido. Comenta também que em relação ao ponto de ônibus 
existem diversas reclamações por parte dos usuários, da grande distância que existe entre os pontos, 
que deveriam ser diminuídas para que a empresa não perca os usuários e estes não sejam tão 
sacrificados ao utilizar o coletivo urbano. Com a palavra o Vereador Darci Pires da Silva para 
comentar seu Requerimento 204/16, solicitando ao Prefeito que remeta a esta Casa de Leis, um 
projeto que regulamente incentivos fiscais aos munícipes que possuam espaços arbóreos e afins em 
suas residências, que prevê desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano, objetivando medidas 
que protejam e recuperem o meio ambiente. O projeto beneficiará o contribuinte que mantiver no 
imóvel, área permanente não degradável, com cultivo de arbóreas nativas. Porém, o contribuinte 
não poderá estar em débito com o fisco municipal, informa o Parlamentar. O Presidente coloca as 
proposições, englobadamente, em votação, sendo aprovadas por unanimidade (10 votos). Palavra 
Livre: Vereador Maurício Valadão Reimão de Melo compara a reportagem que saiu no Jornal 
Folha de São Paulo sobre a colocação dos municípios brasileiros no ranking de eficiência, qual 
oferece mais saúde, educação e saneamento, gastando menos, aos comentários de uma rádio de 
Ubá, com a presença do Senhor Prefeito, Vadinho Baião, contradizendo os números divulgados 
pelo Jornal Folha de São Paulo. Informa que o locutor enalteceu a colocação de Ubá nesse ranking e 
o Prefeito se designou a pessoa que conseguiu esta proeza. Sendo que, disse o Vereador, Ubá ficou 
na 767ª posição. E em saúde, educação e saneamento houve uma avaliação de 0 a 1, Ubá obteve os 
seguintes resultados: educação: 0.51; saúde: 0.41, abaixo da média do Brasil, que hoje é 0.5; 
saneamento: 0.91. O Vereador diz que também não entendeu esta última avaliação, mas que deve 
ser isso que levantou a média de Ubá. Informa ainda a classificação das cidades vizinhas: 
Cataguases: 5º lugar, Muriaé: 82º lugar e Visconde do Rio Branco: 371º lugar. Vereador Darci 
Pires da Silva: divulga a presença do servidor público aposentado, Sr. José dos Santos, no Plenário 
desta Casa, que necessita urgentemente de uma cirurgia de próstata e que, desprovido de condições 
financeiras, não tem conseguido realizar esse procedimento. O Vereador Jorge Gervásio, Presidente 
da Comissão Permanente de Saúde, comenta que tem conhecimento desta dificuldade que o Sr. José 
está passando, mas garante que até a próxima quarta-feira dará uma resposta sobre este assunto. O 
Vereador Carlos Rufato se surpreende com a situação do aposentado, dizendo que em outras 
ocasiões foram resolvidas rapidamente, não compreendendo a demora no atendimento. Passa a 
ordem do dia para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 05/09/16: Discussão e 
votação final dos Projetos de Lei nº 068/16, 070/16; e discussão e votação única dos Projetos de Lei 
relacionados aos Títulos de Cidadania Honorária Ubaense (078, 079 e 080/16). Agradecendo a 
Câmara Municipal de Ubá
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presença de todos, o Vereador Samuel Gazolla Lima, Presidente desta Casa, encerra os trabalhos às
19 horas e 52 minutos.