sessao nº 236

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 236, DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em
cinco dias de setembro de 2016 (05.09.16), tendo na Presidência o Vereador Samuel Gazolla Lima, 
na Vice-Presidência, o Vereador Rafael Paulo de Freitas – Rafael Faêda e na Secretaria, a 
Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade. Às dezenove horas o Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir a 
Senhora Secretária faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presença de 
todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata 235, da Reunião Ordinária do dia 29/08/16. Ata 
aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se a leitura do protocolo: 1) Ofício nº 027-23ª Del 
SM, do Delegado da 23ª Delegacia de Serviços Militar, em agradecimento pelo apoio prestado à 
209ª Junta de Serviços Militar. 2) Mensagem nº 034, de 29/08/16, encaminhando Projeto de Lei que 
“Altera Dispositivo das leis municipais 968 e 969, ambas de 12 de agosto de 1973, que dispõe sobre 
a denominação das ruas: Cel., João Rodrigues de Andrade e Farmacêutico Jonatas de Azevedo, no 
Bairro Boa Vista, nesta cidade. 3) Mensagem nº 035, de 29/08/16, encaminhando Projeto de Lei 
que “Autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação Beneficente Católica – Casa do Guri, 
decorrente de doações do Imposto de Renda de Pessoa Física, por intermédio do Fundo Municipal 
dos Direitos da Criança e do Adolescente”. 4) Of.5ª CRG-P-DER-MA nº 373/2016, do 
Coordenador da 5ª CRG-P-DER/MG, em atenção ao OF.CMU.530/2016. 5) Ofício da Cia. 
Movimento Urbano, solicitando traslado de bailarinos do grupo para Poços de Caldas, dia 18/10/16. 
6) Of.144/GP/2016, do Assessor Especial do Prefeito, encaminhando cópias das Leis: 4412, 4413, 
4414, 4415, 4416, 4417, 4418 e 4419. 7) Of.145/GP/2016, do Assessor Especial do Prefeito, 
encaminhando cópia do Termo Aditivo nº 01 ao Convênio 58/2016, celebrado com a Associação 
Loucos Pela Vida – Liberarte. 8) Ofício do Presidente de Honra da Associação dos Condutores de 
Ciclomotores do Brasil, solicitando a liberação do Plenário para que possa realizar uma reunião de 
interesse de seus associados. 9) Ofício GRS/Ubá/Epidemiologia/Ofício nº 082, dos Coordenadores 
da Imunização e da Vigilância Epidemiológica, solicitando a cessão do salão da Câmara. 10) Ofício 
nº 062/CMS/2016, da Secretaria Executiva do CMS-Ubá, solicitando a reserva a esse Conselho o 
Plenário desta Casa. 11) Convite do Colégio Objetivo para as diversas atrações que serão 
apresentadas dia 09/09/16, na Avenida Beira-Rio. Passa-se às proposições dos Senhores 
Vereadores: VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA: Indicação 289/16, indicando ao Prefeito, 
a necessidade de retorno das refeições servidas aos servidores da Secretaria de Obras Municipal.
Indicação 290/16, indicando ao Prefeito, a necessidade urgente de encaminhamento da ambulância 
Fiat Doblô Cargo 1.4, de placa OPQ-9556, para revisão em oficina mecânica, em virtude de estar 
parada, ocasionando muitos transtornos aos pacientes que dela necessitam. Indicação 292/16, 
solicitando ao Prefeito, a realização do asfaltamento da Rua Projetada, no Bairro São Domingos, 
que inicia na Rua Adolfo Pereira Cortez, a pedido dos moradores. VEREADOR OSWALDO 
PEIXOTO GUIMARÃES: Indicação 291/16, solicitando ao Prefeito, a realização do
alongamento do manilhamento e o nivelamento na Rua Capitão Teixeira Pinto, no Centro, bem 
como solicita uma fiscalização efetiva, por parte do Setor de Fiscalização, com relação a condução 
das obras dentro das normas técnicas. VEREADOR MAURICIO VALADÃO REIMÃO DE 
MELO: Representação 061/16, aos colegas vereadores e demais órgãos, entidades ou instituições 
citadas. Trata – se de considerações feitas a cerca do Ranking de Eficiência Municipal (REM – F), 
publicado pelo jornal Folha de São Paulo no último domingo de agosto pp. Moção de Pesar 
077/16, pelo falecimento do Sr. João Fernandes, ocorrido de forma trágica, no dia ontem.
VEREADOR SAMUEL GAZOLLA LIMA: Moção de Congratulações e Aplausos 075/16, aos 
mesatenistas participantes do 1º Torneio Aberto de Tênis de Mesa de 2016, na cidade de Viçosa￾MG. Moção de Congratulações e Aplausos 076/16, ao Senhor Edmar Pereira Lopes, Diretor da 
38ª Superintendência Regional de Ensino, pelos seus relevantes serviços prestados.
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VEREADORES: SAMUEL GAZOLLA LIMA E RAFAEL FAEDA DE FREITAS: 
Representação 062/16, solicitando ao Secretário de Defesa Social – SEDS, Sérgio Barboza 
Menezes, injunções necessárias para a designação de novos investigadores da Policia Civil de 
Minas Gerais para a cidade de Ubá, aprovados em recente concurso público, em vista do 
insuficiente número de servidores. Passa-se à Ordem do Dia: discussão e votação final das
seguintes matérias: Projeto de Lei 068/16, que “Declara de Utilidade Pública Municipal o 
Movimento Gay de Ubá e Região da Zona da Mata (MGU), com sede nesta cidade”. Em discussão, 
com a palavra o Vereador Darci Pires da Silva comenta que após fazer a leitura da matéria, não 
constatou motivo para votar favorável a mesma. Em votação, projeto aprovado por 09 (nove) votos 
a favor e 01 (um) voto contrário. Projeto de Lei 070/16, que “Autoriza abertura de Créditos 
Adicionais Especiais no valor de R$ 34.800,00, junto ao Orçamento Municipal de 2016, no âmbito 
da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Assistência Social para realização de 
despesas com pagamento de pessoal da equipe de referência da Unidade de Acolhimento 
Institucional para Pessoas em situação de rua – Casa Cidadã, e dá outras providências”. Projeto 
aprovado por unanimidade (10 votos). Discussão e votação única das seguintes matérias: 
Projeto de Lei 078/16, que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, 
ao 1º Tenente BM Carlos Eduardo Guilarducci Fonseca”. Projeto de Lei 079/16, que “Dispõe 
sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, ao Senhor Francisco Vítor da Costa”.
Projeto de Lei 080/16, que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, a 
Dra. Mariza Chartune Teixeira Marques”. A Vereadora Rosângela Alfenas solicita ao Presidente 
que, depois de ouvido o Plenário, as matérias que tratam de Título de Cidadania Honorária fossem 
votadas englobadamente. Plenário de acordo. Projetos aprovados por unanimidade (10 votos). As 
proposições são colocadas em discussão e votação, destacando-se para discussão em separado, a 
pedido do Vereador Maurício Valadão Reimão de Melo, a Representação 061/16, de sua autoria; a 
pedido do Vereador Darci Pires da Silva, as Indicações: 289 e 290/16, ambas de sua autoria e a 
pedido do Vereador Carlos da Silva Rufato, a Indicação 291/16, de autoria do Vereador Oswaldo 
Peixoto Guimarães. Com a palavra o Vereador Maurício Valadão Reimão de Melo faz comentários 
sobre a sua Representação 061/16, que tem a intenção de fazer refletir sobre o que foi publicado 
recentemente pelo Jornal Folha de São Paulo, a cerca do Ranking de Eficiência Municipal (REM –
F), e os comentários que o Prefeito vem fazendo sobre essa avaliação dos municípios, sem dizer que 
Ubá ficou na 767ª colocação. O Vereador Rafael Faêda parabeniza o autor da proposição pela 
divulgação e comentários sobre a realidade dos fatos. Depois de discutirem sobre a matéria, 
exaustivamente, principalmente com relação à colocação de Ubá na saúde, na divulgação do Jornal 
Folha de São Paulo. O Presidente, Vereador Samuel Gazolla, prossegue com os trabalhos desta 
noite. Com a palavra o Vereador Darci que, de posse da informação da interrupção das refeições 
fornecidas aos servidores da Secretaria Municipal de Obras, solicita ao Prefeito o retorno das 
mesmas, uma vez que a maioria desses servidores tem como atribuições a execução de atividades 
em vias públicas, recebendo salários ignóbeis, não podendo arcar com uma refeição adequada no 
horário do trabalho. O Vereador Rafael comenta sobre as condições desses servidores que 
trabalham executando tarefas pesadas e o comprometimento com o rendimento dos serviços está 
diretamente ligado com uma boa refeição, para que possam desenvolver suas atividades e manter a 
boa condição de saúde, a qualidade de vida, a redução de acidentes e o aumento da produtividade.
Por isso, para que não haja corte da refeição dos servidores, o Vereador Rafael sugere que seja 
excluído o excesso de chefia na Secretaria de Obras. Também, através de uma informação, o 
Vereador Darci comenta que a merenda escolar da rede municipal está sendo servida em pequena 
quantidade. Assim sendo, solicita aos colegas vereadores uma fiscalização nas escolas, para 
verificar a veracidade deste fato. Quanto a sua Indicação 290/16, o Vereador Darci revela que as 
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duas ambulâncias que foram doadas ao nosso Município, estão há meses paradas em oficina, por 
falta de recursos financeiros para pagar o conserto, algo em torno de onze mil reais para a retífica de 
um dos motores. Porém a maior crítica dos Vereadores: Darci, Jorge, Rufato e Faêda é em relação à 
falta de um atendimento digno aos que necessitam usar o transporte oferecido aos pacientes que 
fazem tratamento contra o câncer em outras cidades, tendo que sair de madrugada e retornar a noite 
às suas residências. O Vereador Rafael Faêda solicita aos candidatos à Prefeitura de Ubá, sendo três 
atuais vereadores, que tenham em suas prioridades a instalação do tratamento de oncologia em 
nossa cidade. Com a palavra o Vereador Carlos Rufato para comentar a Indicação de autoria do 
Vereador Oswaldo Guimarães, que solicita ao Prefeito o alongamento do manilhamento e o 
nivelamento na Rua Capitão Teixeira Pinto, no Centro, bem como uma fiscalização efetiva, por 
parte do Setor de Fiscalização, com relação a condução das obras dentro das normas técnicas. O 
Vereador Carlos Rufato obteve informação que haverá um prolongamento da canalização no local 
citado na proposição. O autor da Indicação, Vereador Oswaldo Guimarães, diz que há duas semanas 
comentou aqui no Plenário sobre esta indicação, que esteve na Prefeitura para alertar sobre o 
serviço realizado e o que deveria ser realmente executado, para não ocorrer desperdício com o 
dinheiro público. O Presidente coloca as proposições, englobadamente, em votação, sendo 
aprovadas por unanimidade (10 votos). Palavra Livre: Vereador Carlos da Silva Rufato
aproveita este momento para agradecer ao Secretário Municipal de Obras que, através de suas 
proposições, vem executando várias benfeitorias em vias públicas de nossa cidade, que beneficiará 
enormemente a comunidade ubaense. O Vereador Maurício Valadão diz que está ciente das 
benfeitorias realizadas, mas concorda com as palavras citadas pelo Jorge Gervásio, durante a 
discussão sobre saúde, que é preferível ver a cidade esburacada que a comunidade sem saúde. E 
ainda, que essas obras foram pagas com o dinheiro que não foi repassado aos servidores públicos, 
do reajuste anual. Agradecendo a presença de todos, o Vereador Samuel Gazolla Lima, Presidente 
desta Casa, encerra os trabalhos às 20 horas e 13 minutos.