sessao nº 238

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
_____________________________________________________________________________
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000.
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 238, DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em
vinte dias de setembro de 2016 (20.09.16), tendo na Presidência o Vereador Samuel Gazolla Lima, 
na Vice-Presidência, o Vereador Rafael Paulo de Freitas – Rafael Faêda e na Secretaria, a 
Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade. Às dezenove horas o Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir a 
Senhora Secretária faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presença de 
todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata 237, da Reunião Ordinária do dia 12/09/16. Ata 
aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se a leitura do protocolo: 1) Projeto de Lei 083/16, 
que “Altera a redação do Parágrafo 1º do art. 3º da Lei Municipal nº 1.749, de 29 de outubro de 
1986, que dispõe sobre a exploração dos serviços funerários no Município de Ubá”. 2) Ofício nº 
461/2016, da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ubá, com a seguinte descrição fato: “Apurar 
eventual omissão do município, por seu Prefeito Municipal, em fornecer as informações solicitadas 
pela Câmara Municipal”. 3) Ofício da Direção GRS/Ubá, comunicando a posse da nova diretoria. 4)
Ofício do Senhor Mario Américo Reis Nunes, por parte da Energisa, solicitando a liberação do 
espaço desta Câmara. 5) Ofício do Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São 
Paulo, encaminhando matéria técnico que compõe o ISLU – Índice de Sustentabilidade da Limpeza 
Urbana, e os resultados por ele aferidos. Passa-se à leitura de Pareceres: Parecer da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final, pela aprovação dos Projetos de Lei: 081/16, que “Altera 
dispositivos das Leis Municipais 968 e 969, ambas de 12 de agosto de 1973, que dispõe sobre a 
denominação das ruas: Cel. João Rodrigues de Andrade e Farmacêutico Jonatas de Azevedo, no 
Bairro Boa Vista, nesta cidade” e 082/16, que “Autoriza o repasse de recursos financeiros à 
Associação Beneficente Católica – Casa do Guri, decorrentes de doações do Imposto de Renda de 
Pessoas Físicas, por intermédio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”. 
Passa-se às proposições dos Senhores Vereadores: VEREADOR CARLOS DA SILVA 
RUFATO: VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA: Moção de Congratulações e Aplausos 
082/16, ao Sr. Deputado Estadual Missionário Márcio Santiago, cidadão ubaense honorário.
VEREADOR OSWALDO PEIXOTO GUIMARÃES: Requerimento 207/16, que esta Casa de 
Leis informe os gastos com diárias realizados pelos vereadores do período de janeiro de 2013 até a 
data atual. Requerimento 208/16, ao Prefeito, que informe a esta Casa de Leis os gastos com diárias 
realizadas pelo Prefeito de Ubá, do período de janeiro de 2013 até a data atual. VEREADOR 
RAFAEL FAEDA DE FREITAS: Indicação 298/16, ao Prefeito, a instalação de uma placa de 
proibido estacionar em frente ao nº 85 da Rua Ezequiel Moreira de Abreu, Bairro São Domingos, a 
pedido dos moradores. VEREADORES SAMUEL GAZOLLA LIMA E RAFAEL FAEDA 
FREITAS: Moção de Congratulações e Aplausos 081/16, à Sra. Isaltina Dalva Andrade 
Rodrigues.O Presidente, Vereador Samuel Gazolla Lima, coloca as proposições, englobadamente, 
em votação, sendo aprovadas por unanimidade (10 votos). Passa a ordem do dia para a próxima 
Reunião Ordinária a realizar-se no dia 26/09/2016: Primeira votação dos Projetos 081 e 082/16. 
Agradecendo a presença de todos, o Presidente desta Casa encerra os trabalhos às 19 horas e 20
minutos.