sessao nº 239

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 239, DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em
vinte e seis dias de setembro de 2016 (26.09.16), tendo na Presidência o Vereador Samuel Gazolla 
Lima, na Vice-Presidência, o Vereador Rafael Paulo de Freitas – Rafael Faêda e na Secretaria, a 
Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade. Às dezenove horas o Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir a 
Senhora Secretária faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presença de 
todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata 238, da Reunião Ordinária do dia 20/09/16. Ata 
aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se a leitura do protocolo: 1) Mensagem 036, de 
23/09/16, encaminhando Projeto de Lei que “dispõe sobre a política de proteção, conservação, 
preservação, controle, licenciamento e fiscalização do meio ambiente e da melhoria da qualidade de 
vida no município de Ubá”. 2) Projeto de Lei 084/16, que “Dispõe sobre a denominação de Rua 
Edson Emídio Teixeira (Índio), a logradouro público desta cidade”. 3) Ofício da Coordenadora do 
Curso de Direito da FUPAC – Fundação Presidente Antônio Carlos / Ubá, solicitando o empréstimo 
do Plenário desta Casa. 4) Ofício doa Superintendente Acadêmico – FAGOC – Faculdade 
Governador Ozanam Coelho, solicitando o empréstimo do Plenário desta Casa. 5) Ofício do Diretor 
e Coreógrafo das Cia. Movimento Urbano, solicitando o traslado de bailarinos do grupo para a 
cidade de Três Rios, para participar do Festival Nacional de Três Rios. 6) Ofício do Pré-Vestibular 
Losango de Ubá, solicitando o empréstimo do Plenário desta Casa. 7) Ofício nº 10/2016, da 
Supervisora Pedagógica da Escola Estadual “Cândido Martins de Oliveira”, solicitando um veículo 
pra transportar alunos até o Clube Mangueiras, para a comemoração do dia das crianças. 8) Ofício 
do IBGE entregado o folheto “O seu Município em Números 2016”. Passa-se à proposição do
Vereador Carlos da Silva Rufato: Moção de Pesar nº 083/16, pelo falecimento do Senhor Victor 
Campos Coutinho, falecido recentemente em nossa cidade. Passa-se a Ordem do Dia: Primeira 
Discussão e Votação das seguintes matérias: Projeto de Lei 081/16, que “Altera dispositivos das 
Leis Municipais 968 e 969, ambas de 12 de agosto de 1973, que dispõe sobre a denominação das 
ruas: Cel. João Rodrigues de Andrade e Farmacêutico Jonatas de Azevedo, no Bairro Boa Vista, 
nesta cidade”. A matéria é colocada em discussão, não havendo manifestação plenária, foi colocada 
em votação, sendo aprovada por unanimidade (10 votos). Projeto de Lei 082/16, que “Autoriza o 
repasse de recursos financeiros à Associação Beneficente Católica – Casa do Guri, decorrentes de 
doações do Imposto de Renda de Pessoas Físicas, por intermédio do Fundo Municipal dos Direitos 
da Criança e do Adolescente”. A matéria é colocada em discussão, não havendo manifestação 
plenária, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade (10 votos). O Presidente, 
Vereador Samuel Gazolla Lima atende ao pedido de Moção de Pesar apresentada pelo Vereador 
Carlos da Silva Rufato. Palavra Livre: Vereador Oswaldo Peixoto Guimarães: após solicitar a 
leitura de uma correspondência desta Casa ao Tribunal de Contas de Minas Gerais, justificando 
itens questionados pelo tribunal quanto ao controle interno e a necessidade da realização de 
concurso público para ocupar cargos efetivos nesta Casa, o Vereador comenta que nesta época nem 
estava exercendo a vereança, que a correspondência recebida foi respondida pela assessoria jurídica 
desta Casa, mesmo assim foi surpreendido com uma multa do Tribunal de Contas, no valor a ser 
pago no próximo mês de outubro, pelos serviços prestados à Câmara pelo Grupo Sim, sem contrato. 
E que este assunto foi divulgado no Facebook por uma pessoa como se ele tivesse feito algo 
indevido, sendo que os assessores da Câmara têm entre suas atribuições, a de zelar pelos atos da 
Presidência. Lamenta também não ter obtido resposta do seu questionamento sobre os gastos dos 
vereadores com os cursos de capacitação, viagens, etc., solicitado em Plenário na última reunião e 
aprovado por unanimidade. Vereador Carlos Rufato corrobora com as palavras do Vereador 
Oswaldo Guimarães, lembrando que sempre foi contra os gastos excessivos, especialmente com 
viagens e com a compra da wan. Parabeniza os servidores que se empenharam para a realização do 
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recente evento, a entrega de Títulos de Cidadão Honorário, Personalidade Ubaense do Ano e a 
Comenda Ary Barroso, mas adverte que o Plenário não tem espaço para receber todos os 
convidados, portanto, sugere que as sessões solenes sejam realizadas separadamente. Vereadora 
Rosângela Alfenas usa da palavra para demonstrar sua indignação quanto a mais um 
credenciamento de serviço de cardiologia de um hospital de Muriaé, sendo que o Hospital Santa 
Isabel possui o centro de Hemodinâmica, com equipamentos de última geração para exames de 
diagnóstico e terapêutica na cardiologia e na radiologia intervencionista, e em outras importantes 
áreas da medicina, implantado há cinco anos e mesmo com a elevada qualidade dos serviços 
prestados e o alto padrão da equipe médica que nele atua, o Hospital Santa Isabel não conseguiu se 
credenciar no SUS. Vereador Rafael Faêda lamenta a escolha de alguns vereadores em apoiarem 
candidatos para as eleições de deputados que não possuem comprometimento com os nossos 
representantes locais, nossas instituições, tão pouco a solução para os nossos problemas. Vereador 
Oswaldo Guimarães comenta que se não fosse o Deputado Marcus Pestana, que sempre obteve 
recursos para a saúde de nossa cidade, a situação estaria bem pior. Vereadora Rosângela Alfenas
comenta que brevemente estará em Brasília, juntamente com o Deputado Marcus Pestana, com o 
objetivo de consolidar os acertos para a execução dos projetos que ainda não foram contemplados 
pelo SUS, permitindo, desta forma, melhorias reais para a população atendida nas dependências do 
Hospital Santa Isabel, especialmente no centro de Hemodinâmica. Vereador Maurício Valadão
conclui, neste debate, que a população ubaense deve votar em candidatos da nossa cidade para os 
cargos eletivos da Assembleia Legislativa e da Câmara Federal, para atender os anseios da nossa 
população. Por isso, a Vereadora Rosângela Alfenas diz que é favorável ao voto distrital, havendo 
comprometimento do político com a região que o elegeu. Vereador Jorge Gervásio ressalta o 
número de deputados que tem em Muriaé, sendo que a população ubaense está hoje representada só 
pelo Deputado Dirceu dos Santos Ribeiro, que não tem medido esforços para conseguir recursos 
para a nossa cidade. Vereador Darci Pires da Silva registra a presença no Plenário, do ex-vereador
desta Casa, Dalmo Coelho. Reforça as palavras da Vereadora Rosângela Alfenas, quanto a sua 
indignação do novo credenciamento de serviço de cardiologia dos hospitais de Muriaé. Vereador 
Carlos Rufato parabeniza a Vereadora Rosângela pelo seu trabalho incansável à frente da 
administração do Hospital Santa Isabel. Passa a ordem do dia para a próxima Reunião
Ordinária a realizar-se no dia 03/10/2016: discussão e votação final dos Projetos 081 e 082/16. 
Agradecendo a presença de todos, o Presidente desta Casa encerra os trabalhos às 19 horas e 51
minutos.