sessao nº 243

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
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UBÁ 1857
03DEJULHO UBÁ
ATA Nº 243, DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em
vinte e quatro dias de outubro de 2016 (24.10.16), tendo na Presidência o Vereador Samuel Gazolla 
Lima, na Vice-Presidência, o Vereador Rafael Faêda e na Secretaria, a Vereadora Rosângela Maria 
Alfenas de Andrade. Às dezenove horas o Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo 
e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir a Senhora Secretária faz a chamada 
nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e 
votação da Ata 242, da Reunião Ordinária do dia 17/10/16. Ata aprovada por unanimidade (10 
votos). Passa-se a leitura do protocolo: 1) Ofício da Coordenadora do Colégio Losango de Ubá, 
solicitando o empréstimo do Plenário, para um seminário abordando o tema: T.R.I. no Enem. 2)
Ofício da Enfermeira Irtes Cremonezi, solicitando o empréstimo do Plenário, para a realização do 
Curso de Administração de Medicação. 3) Relatório da Assistente de Comissões desta Casa, a 
pedido do Vereador Carlos Rufato, relativo a problemas com rachaduras em imóveis do Bairro 
Santa Bernadete. 4) Projeto de Lei 088/16, que “dispõe sobre reserva de vagas para veículos de 
pessoas idosas nos estacionamentos públicos do Município de Ubá”. 5) Of.171/GP/2016, do 
Assessor Especial do Prefeito, encaminhando copa dos seguintes documentos: Lei 4425, Lei 4426 e 
Convênio nº 61/2016, celebrado com o Conselho da Comunidade na Execução Penal de Ubá-MG, 
para implantação do Projeto “Olho Vivo”. 6) Comunicado nº CM186820/2016, informando a 
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional 
de Desenvolvimento da Educação, valor: R$ 12.860,00. 7) Ofício da Escola de Contas e 
Capacitação Professor Pedro Aleixo/Nepec, encaminhando banner do “Encontro Técnico TCEMG e 
os Municípios 2016”, que será realizado em Juiz de Fora. 8) Ofício da Sra. Isaltina Andrade 
Rodrigues, encaminhando trabalho de sua autoria, em forma de acróstico. Passa-se a leitura do
Parecer favorável ao Projeto de Lei 087/16, que revoga Lei Municipal 4279, que dispõe sobre a 
proibição de empresas que prestam serviços de transporte coletivo em Ubá, exigir dupla função aos 
motoristas como condutores e cobradores. Passa-se à leitura das proposições dos Vereadores: 
VEREADOR CARLOS DA SILVA RUFATO: Representação 070/16, ao Gerente da COPASA 
Ubá, Sr. Leandro Borges Cruz, convidando-lhe para comparecer a uma Reunião Ordinária, 
previamente agendada, nesta Casa Legislativa, para discorrer sobre a distribuição de água, na cidade 
de Ubá, e dentre outros assuntos de relevante interesse para a população. Representação 071/16, 
Chefe de Cartório Eleitoral de Ubá, Sóstenes Lima de Carvalho, sugerindo-lhe o uso do Posto de 
Saúde do Bairro Santa Edwiges como Seção Eleitoral, a pedido dos moradores. Representação 
072/16, ao Gerente da COPASA Ubá, Sr. Leandro Borges Cruz, o envio de um parecer técnico que 
verifique a existência de relação entre a construção do poço na Escola Deputado Carlos Peixoto 
Filho e o surgimento de rachaduras em residências do Bairro Santa Bernadete. VEREADOR 
DARCI PIRES DA SILVA: Moção de Congratulações e Aplausos 090/16, ao Pastor Josemar de 
Jesus, por seu brilhante trabalho social. VEREADOR JORGE CUSTODIO GERVASIO: Moção 
de Congratulações e Aplausos 089/16, aos sócios-proprietários Fernando Costa Mendonça e José 
Maria Costa Mendonça do Frigorifico Cruzeiro do Sul, pelos excelentes trabalhos que 
desempenham nessa empresa. VEREADOR OSWALDO PEIXOTO GUIMARÃES: Moção de 
Congratulações e Aplausos 088/16, ao Sr. José Dias de Oliveira, Diretor e Técnico do 
Departamento de Tênis de Mesa de Ubá, por seus relevantes destaques no esporte. VEREADOR 
RAFAEL FAEDA DE FREITAS: Indicação 303/16, ao Prefeito, que envie, em caráter de 
urgência, um Projeto de Lei que autorize o Poder Executivo a suplementar subvenção social à 
Sociedade Ubaense de Proteção aos Animais – SUPA, para o restante do ano de 2016. As
proposições são colocadas em discussão e votação, destacando-se para discussão em separado, a 
pedido do Vereador Carlos da Silva Rufato, a Representação 072/16, que solicita ao Gerente da 
COPASA Ubá, o envio de um parecer técnico que verifique a existência de relação entre a 
construção do poço na Escola Deputado Carlos Peixoto Filho e o surgimento de rachaduras em 
residências do Bairro Santa Bernadete, apesar da distância entre ambos. O Vereador relata o 
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transtorno que os moradores estão passando ultimamente, que além das rachaduras, a água 
distribuída pela Copasa, naquela região, não está servindo nem para o banho, de tanto mau cheiro.
Diz também que acionou a Defesa Civil para fazer vistorias preventivas e verificar se há riscos de 
desabamentos daquelas residências. Portanto, sugere que a Comissão de Obras desta Casa faça o 
acompanhamento deste caso, o que todos os membros concordam e já se prontificam a verificar a 
situação. As proposições são colocadas em discussão e votação, sendo aprovadas por 
unanimidade (10 votos). Palavra Livre: Vereador Oswaldo Guimarães reclama que até hoje não 
obteve os dados requeridos através da sua proposição, referente aos gastos com diárias realizados 
pelos vereadores do período de janeiro de 2013 até a data atual. Vereador Rafael Faêda solicita 
que na próxima segunda, dia 31/10, após a reunião ordinária, seja realizada uma reunião 
extraordinária. O Plenário concorda. Vereador Darci Pires da Silva faz comentários sobre a prisão 
do ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha e sobre os efeitos colaterais da 
operação Lava Jato, que investiga um esquema bilionário de desvio e lavagem de dinheiro 
envolvendo a Petrobrás. Passa-se a ordem do dia para a próxima reunião ordinária, a realizar￾se no dia 31/10/2016: 1ª discussão e votação do Projeto de Lei 087/16. Agradecendo a presença de 
todos, o Presidente desta Casa, Vereador Samuel Gazolla, encerra os trabalhos às 19 horas e 48
minutos.