sessao nº 249

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 249, DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada em vinte e oito dias de novembro de 2016 (28.11.16), tendo na Presidência 
o Vereador Rafael Faêda, na Vice-Presidência o Vereador Maurício Valadão e na 
Secretaria, a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade. Às dezenove horas o 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, 
invocando a proteção de Deus. A seguir a Senhora Secretária faz a chamada nominal 
dos Senhores Vereadores, constatando-se a ausência do Vereador Samuel Gazolla 
Lima e do Vereador Célio Botaro. Passa-se a leitura do protocolo: 1) Ofício 
10/2016, do responsável pela Escola Municipal Irmã Ana Maria Teixeira Costa, 
solicitando o empréstimo do Plenário desta Casa; 2) Ofício nº 316, da Diretora da 
Escola Municipal “Nossa Senhora Aparecida”, solicitando o empréstimo das 
instalações desta Casa; 3) Ofício do Centro Educacional Jean Piaget, solicitando o 
empréstimo do Plenário; 4) Ofício do Diretor e Coreógrafo Maicon do Nascimento 
Rocha, agradecendo o apoio desta Casa no traslado da equipe para a participação do 
1º Festival de Dança de Tabuleiro/MG. 5) Convite da VII Conferência Estadual de 
Educação, que acontecerá em Belo Horizonte; 6) Convite do Instituto Tiradentes para 
o 106º Seminário Brasileiro de Prefeitos, Vereadores, Procuradores Jurídicos, 
Controladores Internos, Secretários e Assessores Municipais Educação. 7) Cartão de 
felicitações Natalina e Ano Novo, da Juíza de Direito Diretora do Foro de Ubá, Dra. 
Vilma Lúcia Gonçalves Carneiro. 8) Projeto de Lei que “Dispõe sobre a denominação 
de Rua Maria Célia Fagundes Reis, a logradouro público de nossa cidade”, de autoria 
do Vereador Carlos da Silva Rufato. 9) Projeto de Lei que “Dispõe sobre a 
denominação de Rua José Alves de Souza, a logradouro público de nossa cidade”, de 
autoria do Vereador Carlos da Silva Rufato. 10) Mensagem 049, do Senhor Prefeito, 
encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar, 
mediante permuta, o imóvel urbano que especifica e dá outras providências”. 11)
Mensagem 047, do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre 
a alteração dos programas, objetivos e metais da administração municipal, referente 
ao Plano Plurianual do quadriênio 2014-2017, instituído pela Lei Municipal n. 
4.4174/2013, e dá outras providências”. 12) Mensagem 048, do Senhor Prefeito, 
encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre a alteração do anexo de metas fiscais 
e do demonstrativo 6 – Receitas, Despesas Previdenciárias e Proteção Atuarial do 
RPPS, ambos integrantes das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017, 
instituídas pela Lei Municipal nº 4.403/2016, e dá outras providências. Passa-se à 
leitura das proposições dos Vereadores: VEREADOR MAURÍCIO VALADÃO: 
Indicação 318/16, ao prefeito, para especial atenção ao comunicado do Sr. Ricardo 
Barros, DD. Ministro da Saúde, divulgado na semana pp, sobre a previsão dos índices 
das infecções transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti para o ano de 2017, segundo 
o Levantamento do Índice Rápido do Aedes aegypti (LIRAa). VEREADOR 
SAMUEL GAZOLLA: Moção de Congratulações e Aplausos 093/16, à 
Associação Ubaense de Paraplégicos - (AUP), por seus 30 anos de fundação.
VEREADOR VINÍCIUS SAMÔR: Requerimento 229/16, à Mesa Diretora, em 
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conformidade com a Resolução n°01/2009; Requerimento 159/12 e com o 
Requerimento de criação da Comissão Especial de Combate ao Crack e Outras 
Drogas, o apoio institucional ao evento do Dia Nacional do Samba, que acontecerá 
em Ubá no mês de dezembro de 2016. Requerimento 230/16, ao Conselho 
Municipal de Cultura de Ubá, no intuito de propor parceria, para a participação do 
curso de capacitação de Conselheiros Municipais de Cultura e Patrimônio.
Requerimento 231/16, à Mesa Diretora o intercâmbio entre as entidades sociais de 
Ubá com as Associações DAS MULHERES ARTESÃS DE ROSÁRIO DA 
LIMEIRA e a Associação Ponto de Cultura de Minas Gerais. As entidades 
denominadas foram recentemente premiadas em diversos concursos para o 
desenvolvimento econômico, cultural e social local, sendo de extrema importância a 
interação dessas entidades para a partilha das iniciativas bem sucedidas. Passa-se à 
Ordem do Dia: Discussão e Votação Final das seguintes matérias: Projeto de Lei 
092/16, que “Suplementa o valor das subvenções sociais destinadas ao Departamento 
de Assistência Social João de Freitas/Creche Irthes Terezinha e Lar Ubaense de 
Proteção e Amparo ao Menor/Creche Lupam, consignadas na Lei Municipal 4.358, 
de 24 de fevereiro de 2016, e contém outras disposições”. Projeto aprovado por 
unanimidade dos presentes (08 votos). Primeira Discussão e Votação da seguinte 
matéria: Projeto de Lei Complementar nº 08/16 que “Dispõe sobre a política de 
proteção, conservação, preservação, controle, licenciamento e fiscalização do meio 
ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Ubá”. Em discussão as 
emendas do Vereador Maurício Valadão. Com a palavra o Vereador Vinícius Samôr, 
que, na última reunião, solicitou o sobrestamento da matéria. O Vereador diz que esse 
prazo proveu condições para analisar alguns artigos que, em primeiro momento, 
poderiam prejudicar a população e a própria Prefeitura. E com a ajuda da Equipe de 
Meio Ambiente e de alguns advogados conseguiu compreender os artigos que 
estavam sob sua suspeita, como a punição para o esgoto não tratado em Ubá e o 
tempo para a regulamentação da lei. Parabeniza o Vereador Maurício Valadão pela 
iniciativa das emendas, que na opinião dos especialistas da área são propostas 
inerentes à matéria. O Vereador Valadão agradece as palavras do Colega, e diz que 
ao fazer as emendas, além das suas experiências e o absurdo do valor da punição às 
pessoas que degradam o meio ambiente, verificou a falta de proteção para quem 
cuida e o descaso das pessoas que as julgam. Em votação, as emendas foram 
aprovadas por unanimidade dos presentes (08 votos). Em votação o projeto. 
Aprovado por unanimidade dos presentes (08 votos). As proposições são colocadas 
em discussão e votação, destacando-se para discussão em separado, a pedido do 
Vereador Maurício Valadão, a Indicação 318/16, de sua autoria. Com a palavra o 
Vereador Maurício Valadão demonstra sua preocupação com a tríplice epidemia de
vírus transmitidos pelo mosquito Aedes aegypti em nossa cidade. Informa sobre o
comunicado do Ministro da Saúde, que em Minas Gerais existem 80 municípios em 
situação de alerta ou de risco, e que Ubá está em pior situação entre os 142 
municípios da Zona da Mata. É necessário que toda a população esteja focada no 
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combate ao mosquito, para que as ações tenham efetividade, comenta o Vereador 
Darci Pires da Silva. As proposições são colocadas em votação, sendo aprovadas 
por unanimidade dos presentes (08 votos). Palavra Livre: Vereador Maurício 
Valadão ressalta a necessidade de convidar o responsável pelo Instituto FAGOC a 
comparecer nesta Casa, a fim de esclarecer informações sobre a instituição.
Vereador Darci Pires da Silva chama atenção do despreparo de alguns governantes 
e legisladores em todo o nosso País. Diante do descaso e de muita corrupção correndo 
soltos em todas as esferas do governo, o Parlamentar faz um apelo aos atuais e aos 
futuros vereadores: trilhe um caminho diferente do que acontece em alguns 
municípios e tenham comprometimento na votação das matérias, para que sempre 
prevaleçam os interesses da população que os elegeram. Avisa aos novos gestores de 
Ubá, aqui representado pelo futuro Vice-Prefeito, Vereador Vinícius Samôr, que a 
Câmara será parceira no desenvolvimento da cidade. Vereador Rafael Faêda
comenta que a população ubaense pode ter orgulho desta Casa, pois em termos de 
despesas, de gasto público, esta Câmara é a mais enxuta do nosso Estado. Vereador 
Jorge Gervásio: o Parlamentar fez um balanço de sua atuação na Câmara durante os 
seus 3 mandatos e constatou que seu trabalho deu um bom resultado, prova disso é a 
sua reeleição para os próximos quatro anos. Vereador Vinícius solicita ao Plenário o 
agendamento de uma reunião extraordinária para o próximo dia 1º/12/16, às 18 horas, 
para votação das seguintes matérias: Projeto de Lei 094/16, que “Altera a tabela 
constante do art. 3º da Lei 3631, de 18 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a 
contribuição suplementar do Município de Ubá (MG) para o Regime Próprio de 
Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ubá (MG), e dá outras 
providências” e Projeto de Lei 098/16, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
alienar, mediante permuta, o imóvel urbano que especifica e dá outras providências”. 
Passa-se a Ordem do Dia para a próxima Reunião Ordinária a realizar-se no dia
05/12/2016, discussão e votação final das matérias que sofreram a primeira votação 
nesta noite, bem como as que foram alvo de parecer. Agradecendo a presença de 
todos, o Presidente desta Casa, Vereador Samuel Gazolla, encerra os trabalhos às 19
horas e 41 minutos.