sessao nº 252

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 252, DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em 
cinco dias de dezembro de 2016 (05.12.16), tendo na Presidência o Vereador Samuel Gazolla Lima, 
na Vice-Presidência o Rafael Faêda e na Secretaria, a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de 
Andrade. Às dezenove horas o Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do 
Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir a Senhora Secretária faz a chamada 
nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presença de todos. Passa-se a leitura do 
protocolo: 1) Of.190/GP/2016, do Assessor Especial do Prefeito, encaminhando cópia da Lei 
Municipal 4.431. 2) OF/SG/87/2016, do Secretário Municipal de Governo, acusando o recebimento 
do Requerimento 224/16 e solicitando prorrogação do prazo para conclusão do levantamento das 
informações solicitadas. 3) OF/SG/86/2016, do Secretário Municipal de Governo, acusando o 
recebimento do Requerimento 224/16 e solicitando prorrogação do prazo para conclusão do 
levantamento das informações solicitadas. 4) OF/SG/88/2016, do Secretário Municipal de Governo,
em resposta ao Requerimento 219/16. 5) Of.187/GP/2016, do Assessor Especial do Prefeito, 
encaminhando cópia do Convênio de Cooperação Técnica nº 12/2016, celebrado entre o Instituto 
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais e a PMU; Termo de 
Cooperação Técnica celebrado entre a PMU, a Fundação Municipal Irailda Ribeiro dos Santos, a 
Universidade do Estado de Minas Gerais e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia 
do Sudeste de Minas Gerais. 6) Of.189/GP/2016, do Assessor Especial do Prefeito, encaminhando 
cópia das Leis: 4.429, 4.430; dos Convênios 62/16 e 63/16, que celebrados com a Associação 
Beneficente Católica/Casa do Guri, respectivamente. 7) Ofício nº 413/16, do Dr. Nilo Marques 
Martins Júnior, Juiz Eleitoral da 275ª Zona Eleitoral de Ubá, em resposta a Representação 071/16. 
8) Ofício nº 435/16, do Dr. Nilo Marques Martins Júnior, Juiz Eleitoral da 275ª Zona Eleitoral de 
Ubá, solicitando desta Casa, em conjunto com as demais Câmaras dos municípios pertencentes a 
esta Zona Eleitoral, que organizem um coquetel para o evento de Diplomação dos Eleitos no pleito 
de 2016. 9) Ofício nº 418/16, do Dr. Nilo Marques Martins Júnior, Juiz Eleitoral da 275ª Zona 
Eleitoral de Ubá, convidando o Vereador Samuel Gazolla, Presidente desta Câmara, para a 
Diplomação dos Eleitos no Pleito de 2016, 10) Ofício 086/CMS/2016, da Secretaria Executivo do 
Conselho Municipal de Saúde-Ubá, solicitando a reserva do Plenário desta Casa. 11) Ofício do 
Movimento Popular de Apoio à Cultura, solicitando apoio na realizado do Festival, viabilizando o 
traslado de artistas que virão participar do evento. 12) Ofício 355/2016, do Secretário Municipal de 
Educação, solicitando o empréstimo do Plenário da Câmara. 13) Cartão do Vereador Wellington 
Magalhães, agradecendo o convite para a sessão solene em comemoração ao dia Municipal da 
Consciência Racial.14) Comunicado de Treinamento em Gestão Pública, do Instituto Mineiro de 
Vereadores. 15) Projeto de Lei, de autoria do Vereador Carlos da Silva Rufato, que “Dispõe sobre 
reserva de vagas para veículos de pessoas idosas nos estabelecimentos públicos do Município de 
Ubá”. Passa-se à leitura dos Pareceres: da CLJR favorável aos Projetos: Projeto de Lei 093/16, 
que “Autoriza o Poder Executivo a firmar instrumento de parceria com a empresa Big 
Administração Patrimonial Ltda., visando a abertura de via pública nesta cidade”; Projeto de Lei 
071/16, que “Dispõe sobre a denominação de Rua Raimundo Teixeira, a logradouro público desta 
cidade”; Projeto de Lei 072/16, que “Dispõe sobre a denominação de Rua Gumercindo Campos, a 
logradouro público desta cidade”; Projeto de Lei 073/16, que “Dispõe sobre a denominação de Rua 
Mário dos Santos, a logradouro público desta cidade”. Projeto de Lei 084/16, que “Dispõe sobre a 
denominação de Rua Edson Emídio Teixeira (Índio), a logradouro público desta cidade”; Projeto 
de Lei 091/16, que “Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso do imóvel integrante do 
patrimônio público municipal à Associação Maria do Carmo”; Projeto de Lei 096/16, que “Dispõe 
sobre a denominação de Rua Maria Célia Fagundes Reis, a logradouro público desta cidade”; 
Projeto de Lei 097/16, que “Dispõe sobre a denominação de Rua José Alves de Souza, a 
logradouro público desta cidade”. Passa-se à leitura das proposições dos Vereadores: 
VEREADOR CARLOS DA SILVA RUFATO: Requerimento 233/16, solicitando ao prefeito, a 
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realização d a construção de uma ponte entre a Rua Agostinho Guiducci e a Avenida Paulino 
Fernandes, unindo, portanto, os bairros Industrial e Paulino Fernandes. A presente proposição 
reitera a Indicação nº 105/14, de mesma autoria. Representação 086/16, ao Exmo Sr. Deputado 
Estadual Dirceu dos Santos Ribeiro, ao Exmo Sr. Deputado Federal Marcus Pestana e ao Exmo Sr. 
Prefeito de Ubá, Edvaldo Baião Albino, solicitando-lhes injunções necessárias para que promova a 
construção de uma creche no terreno da Escola Estadual Deputado Carlos Peixoto Filho 
(Polivalente) em vistas de receber crianças de vários bairros adjacentes. Moção de Pesar 095/16, 
pelo falecimento do Sr. Luiz Antônio Bressan, ocorrido recentemente. VEREADOR DARCI 
PIRES DA SILVA: Moção de Pesar 094/16, pelo trágico acidente com uma aeronave que levou a 
óbito dezenas de jogadores e comissão técnica da Associação Chapeconhece de Futebol, da cidade 
de Chapecó/SC, além de jornalistas e dirigentes, ocorrido na madrugada do último dia 29. Moção 
de Congratulações e Aplausos 096/16, a Sra. Maria do Rosário Palla, pelos destacáveis serviços 
prestados na Prefeitura de Ubá. VEREADOR MAURICIO VALADÃO REIMÃO DE MELO: 
Requerimento 232/16, encaminhando ao prefeito, ofício da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos 
de Ubá, em que a SEA critica os protocolos usados para o cálculo do Imposto Predial e Territorial 
Urbano de nossa cidade. VEREADOR SAMUEL GAZOLLA LIMA: Moção de Congratulações 
e Aplausos 093/16, à Associação Ubaense de Paraplégicos - (AUP), por seus 30 anos de fundação. 
Passa-se à Ordem do Dia: Discussão e Votação Final da seguinte matéria: Projeto de Lei 
Complementar nº 08/16 que “Dispõe sobre a política de proteção, conservação, preservação, 
controle, licenciamento e fiscalização do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no 
município de Ubá”. Projeto aprovado por unanimidade (10 votos). As proposições são colocadas 
em discussão e votação. Proposições aprovadas por unanimidade (10 votos). Em atendimento ao 
Requerimento nº 217/16, de autoria do Vereador Darci Pires da Silva e endosso dos demais Edis, a 
Câmara Municipal de Ubá recebe nesta noite a visita do Professor Joaquim Carlos de Souza, 
Presidente do GRAPAC – Grupo de Apoio aos Pacientes de Câncer, para narrar detalhadamente as 
ações do referido grupo. O Vereador Samuel Gazolla, Presidente desta Casa, agradece a presença 
do Professor Joaquim, bem como dos demais integrantes da GRAPAC, que desenvolve um 
excepcional trabalho em nossa cidade e região. Passa a palavra, para as considerações iniciais, ao 
Vereador Darci Pires da Silva, autor da Proposição. O Vereador reconhece a importância e a 
dedicação de todos os membros do Grupo, que se uniram para proporcionar uma melhoria na 
qualidade de vida de pessoas portadoras de câncer. O Professor Joaquim cita uma frase do 
compositor Raul Seixas, que diz assim “Um sonho sozinho é um sonho. Um sonho sonhado junto é 
realidade”. Diz que é baseado neste pensamento e também quando acompanhava uma pessoa 
amiga, ao tratamento de câncer à cidade de Juiz de Fora, sentiu, a necessidade de criar o GRAPAC, 
reunindo pessoas boas e do bem, homens e mulheres, voluntários bem intencionados, propensos a 
ajudar a comunidade para lutar por um sonho bonito, que é trazer o tratamento oncológico para a 
cidade de carinho. Prossegue agradecendo a todos que, durante a história da entidade, estão 
ajudando a ajudar, e, em nome deles, agradece a amiga Vereadora Rosângela Alfenas e a toda 
equipe do Hospital Santa Isabel, pois sempre que preitearam auxílio, estão propensos a ajudá-los. 
Informa que são muitas as pessoas que, graças a Deus, os ajudam. Comenta que, quem tem câncer 
tem pressa, não pode esperar por projetos bonitos, por realizações futuras. Narra a conversa com o 
Vereador Jorge, quando comentavam sobre o sonho bonito, o projeto maravilhoso, do Deputado 
Dirceu dos Santos Ribeiro, em criar o Hospital do Câncer aqui em Ubá. Diz que é este o sonho do 
grupo. Que verbas estão sendo colocadas no orçamento. Contudo, adverte novamente: quem tem 
câncer tem pressa. Em relação ao tratamento, ele aponta o que os pacientes enfrentam no translado 
rumo ao tratamento: viajam ainda de madrugada, retornando à noite, em veículos inapropriados e 
sem oferta de um lanche. E, buscando o fortalecimento do paciente, criaram o GRAPAC, de forma 
a apoiar e contribuir na recuperação e no fortalecimento emocional do paciente, desde o momento 
em que recebe o diagnóstico. Presta agradecimentos à Equipe do Sindicato Rural de Ubá, pela 
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cessão de espaço, onde provisoriamente funciona a entidade; ao Vereador Oswaldo Guimarães que 
colocou seu carro à disposição para as viagens com os pacientes. Informa que todos os membros do 
GRAPAC são voluntários. Com isso, a gente precisa de uma mobilização também desta Casa, 
destacou. Desta forma, sugere aos Vereadores que se faça aqui tramitar um Projeto de Lei que 
dispõe sobre as normas a serem vividas por aqueles que um dia, guiados por uma estrela, chegaram 
a um estábulo, deixando se cativar pelo recém-nascido que lá estava. A partir da presente data 
sugiro que entre em vigor a seguinte Lei: “Art. 1º Todos os homens devem se respeitar mutuamente. 
Parágrafo Único É dever de todos a paz e uma vida mais humana. Art. 2º O verdadeiro amor é 
gratuito, não busca o prazer e sim o bem do outro, que deve ser o melhor presente a ser ofertado no 
Natal e em qualquer época, sob a forma de beijo, abraço, consideração, tempo e calor humano. Art. 
3º O Natal não é só o comércio de presentes, mas um dia em que o poder e a solidariedade deverão 
se fazer presentes na vida de cada um. Art. 4º Natal é tempo também de acreditar nas pequenas 
coisas e de nascer de novo. Art. 5º A partir da presente data fica estipulado que: Parágrafo 1º Nosso 
sorriso não deve ter endereço certo. Parágrafo 2º Nossas mãos devem carregar os mais fracos e 
conduzir mãos que tateiam no escuro. Parágrafo 3º Nossos pés, caminhar em direção do outro para 
acolhê-lo. Parágrafo 4º Nossos olhos devem enxergar a criança faminta, o amigo angustiado, o 
velhinho desamparado, o enfermo sem recursos e outros cidadãos que carecem de atenção e calor 
humano. Parágrafo 5º Cada cidadão, concebido como homem, deve ser sempre bom e mensageiro 
da justiça. Art. 6º Natal é Cristo fazendo nascer em cada homem um coração novo. Parágrafo Único 
Todo aquele que acatar o Salvador deve-se libertar do homem velho e rancoroso que existe dentro 
de si. Art. 7º O Natal marca o início de uma nova era onde a fé, a esperança e o amor são os 
critérios básicos para se construir um mundo melhor. Art. 8º Fica decretado que o Natal será com a 
alegria imensa de vidas que renascem e se renovam, sendo que, de preferência as pessoas podem e 
devem ofertar, principalmente, aquilo que o dinheiro não compra. Parágrafo 1º Natal para todos 
com Cristo, caminho, verdade e vida. Quando o melhor presente para todos é que você se faça 
presente. Art. 9º O tempo do Natal é o seguinte: vinte e quatro de dezembro, próximo, sendo 
também considerado como Natal todo o momento em que o amor acontece, fazendo Cristo nascer 
em cada coração. Art. 10º Fica decretado que a partir deste momento, as pessoas devem dar mais 
atenção ao seu semelhante do que às máquinas, resgatando o diálogo fraterno de olhar uns nos olhos 
dos outros. O costume tradicional de conversar e dar atenção aos amigos, colegas e familiares, 
restabelecendo o diálogo falado pessoalmente, como a melhor forma de comunicação humana. Art. 
11º Esta Lei é uma mensagem de carinho ao Legislativo e Executivo de todas as cidades, mormente 
àqueles que são motivos desses dois Poderes, ou seja, o povo. Art. 12º Que todo homem, público ou 
não, prossiga com os direitos sagrados a terem as suas opções partidárias, mas que de coração e de 
direito, possam pertencer também ao PJC – Partido de Jesus Cristo. Art. 13º Essa Lei entrará em 
vigor a partir do momento em que as pessoas tomarem conhecimento dela. Art. 14º Faça-se cumprir 
e revogam-se as disposições em contrário. Art. 15º Feliz Natal hoje e sempre, sem que ninguém 
fique afetado pela crise da desesperança. Parágrafo Único Que a vigência desta Lei, por parte de 
todos os munícipes, inspire o raiar de um novo tempo de alegrias, venturas, prosperidades e paz. E 
vamos chamar 2017, que deve ser celebrado com muita meditação, festa, trabalho, realizações e 
esperança. Esses são os votos deste que vos fala e de toda a equipe do Grupo de Apoio ao Paciente 
de Câncer”. Finaliza suas considerações. Agradece e coloca-se à disposição dos Vereadores para 
oferecer informações das principais questões que envolvem a criação do GRAPAC. O Vereador 
Jorge Gervásio se diz emocionado com as palavras do convidado. Conta que há mais de 20 anos 
vem ajudando, assim como o Vereador Carlos Rufato, o acesso de pacientes até os centros de 
tratamento de câncer e de outras enfermidades, tentando minimizar as dificuldades pelas quais 
estejam passando. Por condições melhores aos pacientes de câncer, o Vereador destaca a atuação do 
Deputado Dirceu dos Santos Ribeiro em várias ações para a construção de um Hospital Regional do 
Câncer em Ubá, como a elaboração o anteprojeto pela Empresa Estrutura Miranda e Construtora 
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Engenharia Civil, que será encaminhado ao Instituto Brasileiro de Políticas Públicas – IBRAP, para 
as devidas sugestões e melhorias, como também ao Ministro da Saúde, na busca de recursos 
financeiros para a sua construção; na visita do Deputado Dirceu ao ex-ministro de Esporte, 
Deputado Federal George Hilton, foi firmado o compromisso de empenho na construção do 
Hospital do Câncer, quando, nesta oportunidade, o Deputado Dirceu apresentou o projeto 
arquitetônico. O Deputado George informou que após gestões ao Ministério da Saúde – Fundo 
Nacional de Saúde, foi autorizado empenho, no valor de três milhões de reais, de emenda de sua 
autoria, indicada no Orçamento Geral de 2017, mantendo comprometimento na liberação de mais 
recursos. O Vereador Jorge Gervásio comenta que, como Presidente da Comissão Permanente de 
Saúde desta Câmara, visitou recentemente o local que será construído o hospital, na Rodovia Ubá￾Visconde do Rio Branco, apresentando o terreno a expansão de mais de cinco mil metros 
quadrados, doado pelo Senhor Adriano Campos. O Vereador demonstra todo seu contentamento, 
vivenciar esse momento da concretização de um sonho, que através do Deputado Dirceu dos Santos 
Ribeiro, incansavelmente batalhou por mais essa nobre causa em prol da população ubaense e 
região. O Vereador Oswaldo Guimarães parabeniza o Professor Joaquim pela iniciativa do 
GRAPAC. Quanto ao terreno que será construído o hospital, o Vereador diz que a sua preocupação 
é a falta da escritura do terreno por parte do doador. O Vereador Jorge informa que a verba só sairá 
após a vistoria do terreno, que já foi providenciado, pelo Deputado Dirceu, a sua regularização. O 
Vereador Carlos Rufato deixa clara toda a sua admiração e respeito por esta entidade filantrópica. O 
Vereador Darci Pires da Silva reitera ao Vereador Jorge Gervásio, a apresentação nesta Casa, da 
cópia da escritura do terreno doado para a construção do Hospital do Câncer em Ubá. O Vereador 
Vinícius faz sua saudação, em especial, ao Professor Joaquim, por estar à frente de várias batalhas 
da nossa cidade, ser exemplo de cidadania, comprometido com a nossa comunidade. O Vereador 
Jorge aproveita a oportunidade para expor ao futuro Vice-Prefeito, Vereador Vinícius Samôr, a 
necessidade de o Executivo providenciar o diagnóstico precoce do câncer, que geralmente o teste 
confirmatório é uma biópsia, sendo de suma importância que este exame seja entregue o mais 
rápido possível, pois só assim haverá tempo de salvar uma vida. A Vereadora Rosângela Alfenas 
narra sua admiração ao Grupo, colocando à disposição e o seu apoio para o que for necessário. O 
Vereador Samuel Gazolla agradece ao Professor Joaquim a oportunidade de recebê-lo nesta Casa. 
Parabeniza toda a equipe do GRAPAC, pelo tempo dedicado a ajudar ao próximo, de forma 
desprendida e voluntariosa. A pedido do Vereador Samuel Gazolla, o Presidente da GRAPAC, 
Professor Joaquim, informa que as pessoas necessitadas podem procurar a sala da entidade, situada 
no Sindicato Rural, como também através do site: WWW.grapac.com e do telefone: 3021.4978. 
Destaca que o grande desafio do grupo é conseguir a instalação e o funcionamento de uma clínica 
médica de apoio, para oferecer aos pacientes com câncer, suporte para que possam viver suas vidas 
com qualidade, por meio de um cuidado contínuo. Finaliza o Presidente da GRAPAC. Palavra 
Livre: Vereador Oswaldo Peixoto Guimarães levanta a controvérsia sobre projeto apreciado em 
regime de urgência, da atual administração que permuta terreno público por área particular. O 
Vereador Rafael Faêda comenta que se sente envergonhado perante a população ubaense, por esse 
projeto ter sido aprovado, sem a devida avaliação, como é de praxe nesta Casa. Justifica que o 
envolvimento com a matéria relacionada à UBAPREV, que era de extrema importância, extraiu a 
sua atenção. O Vereador Maurício Valadão pede explicações sobre o assunto. O Vereador Rafael 
comenta que foi uma permuta de um terreno – área verde - da municipalidade, localizado ao lado da 
Loja da Woksvagem, situado na Avenida Quintino Poggiali, por outro localizado no Vale do Ipê, 
que é um morro tão íngreme, que quase não conseguiram subir de carro. O Vereador explica que 
antes de votar, soube que o terreno seria para construção de casas populares, e que este é um 
assunto que o deixa bastante empolgado. O Vereador Valadão pergunta o nome do proprietário do 
terreno. Vereador Rafael Faêda repassa a pergunta para o Vereador Oswaldo, que informa ser um 
dos proprietários o Senhor José Carlos, da Jacar Pneus, cunhado do Dr. Edson, futuro prefeito de 
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Ubá. O Vereador Rafael lamenta ter cometido esse erro. Pede desculpas à população ubaense e 
informa que entrará com um projeto para a preservação da área verde, antes que os futuros 
proprietários a transforme em um condomínio fechado. O Vereador Valadão comenta que os 
vereadores devem estar atentos a pequenos detalhes das propostas que advém do Executivo. O 
Vereador cita o seu questionamento ao Prefeito de Ubá sobre o convênio com o Instituo FAGOC, 
pois há alguns meses atrás recebeu uma notícia que a Juíza de Viçosa acionou a Prefeitura daquela 
cidade para dar esclarecimento sobre o convênio realizado com esse mesmo instituto. Sobre a 
FAGOC, o Vereador Oswaldo Guimarães comenta que solicitou a relação dos mestres, com suas 
respectivas titularidades, do curso de medicina, mas que até a presente data não houve resposta. E 
ainda informa que a Prefeitura repassa um valor de aproximadamente setecentos mil reais por ano 
àquela faculdade. Com a palavra o Vereador Darci Pires da Silva, retomando o assunto sobre a 
permuta dos imóveis, diz que gostaria de fazer dois registros importantes; o primeiro é em relação 
às servidoras Norma e Ariadna, que não conseguiram chegar a tempo para avisar aos vereadores 
que a permuta dos imóveis, que estava sendo votada, não eram importantes para o Município; o 
segundo diz que o projeto foi votado “à toque de caixa”, por isso admite que todos erraram, que não 
tiveram o cuidado, como de costume, de verificar se a permuta seria justa para o município. Em 
sequência informa que em 2017 está disposto de somar com a nova administração, para fazer Ubá 
alavancar, mas as matérias que chegarem em cima da hora e com pedido de urgência, não entrarão 
em pauta no mesmo dia para não ocorrer no mesmo erro que o ora comentado. O Vereador Carlos 
Rufato agradece publicamente ao Prefeito por sancionar o Projeto de Lei 088/16, de sua autoria, que 
“Dispõe sobre reserva de vagas para veículos de pessoas idosas nos estabelecimentos públicos do 
Município de Ubá”. O Vereador Rafael Faêda comenta que após dias solicitando ao Prefeito várias 
informações em relação a fiscalização das caçambas coletoras espalhadas pela cidade de Ubá, no 
dia de hoje recebeu ofício do Executivo solicitando a prorrogação do prazo para prestar essas 
informações, sendo que não haverá mais tempo hábil, pois a Câmara entrará em recesso daqui a 
quinze dias. Passa-se a Ordem do Dia para a próxima Reunião Ordinária a realizar-se no dia 
05/12/2016, discussão e votação final das matérias que sofreram a primeira votação nesta noite, 
bem como as que foram alvo de parecer. O Presidente agradece a presença de todos e declara 
encerrada a reunião às vinte e uma horas e nove minutos.