sessao nº 231

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 231 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada
aos dezenove dias de outubro de dois mil e vinte (19-10-2020), tendo na Presidência o
Vereador Jorge Custódio Gervásio; na Vice-Presidência, a Vereadora Jane Cristina Lacerda
Pinto; e na Secretaria, o Vereador Luis Carlos Teixeira Ribeiro. As dezenove horas e dois
minutos, o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de
Ubá, invocando a proteção de Deus. O Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores
Vereadores constatando-se a presença de todos. O Sr. Presidente faz o seguinte comunicado:
“Senhores vereadores, nesse período fiquem atentos aos seus pronunciamentos que abordem
temas eleitorais e/ou que caracterizem pedido de votos, que são vetados legalmente”. Passa-se
à Discussão e Votação das Atas nº 230 da Reunião Ordinária do dia 13/10/2020. Não
havendo manifestação, a Ata nº 230 é colocada em votação e aprovada por unanimidade (10
votos). Passa-se à Leitura de Protocolo: 1) Ofício nº 223/GP/2020, do Assessor Especial do
Prefeito, André Resende Padilha, dando conhecimento do teor do Decreto Municipal nº 6.467,
dispondo sobre abertura de crédito extraordinário ao orçamento municipal; 2) Ofício nº
225/GP/2020, do Assessor Especial do Prefeito, André Resende Padilha, dando conhecimento
do teor dos Decreto Municipais nº 6.468 e 6.469, ambos dispondo sobre abertura de crédito
extraordinário ao orçamento municipal; 3) Ofício nº 482/2020/1ºPJU, da Promotora de Justiça
Marcele Cristina Cavalcanti Amaro, comunicando que o Inquérito Civil nº MPMG-
0699.14.000061-2, no qual a Câmara Municipal figura como representante, foi arquivado; 4)
Ofício da Senhora Oneida e filhos agradecendo pela Moção de Pesar nº 042/2020
(OF.CMU.243/2020), pelo falecimento do Sr. Paulo Roberto Paschoalino. Passa-se à Leitura
das Proposições dos senhores vereadores: VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR:
INDICAÇÃO N.º 336/2020, ao Prefeito, solicitando a pintura de um faixa de pedestres em
frente ao nº 791 (Supermercado Oliveira) da rua José Augusto Marcos, bairro Ponte Preta;
INDICAÇÃO N.º 337/2020, ao Prefeito, solicitando que finalize o calçamento da rua
Presidente Getúlio Vargas, bairro Palmeiras. VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA:
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS N.º 044/2020, aos professores do
município pelo transcurso do seu dia, em 15 de outubro passado. VEREADOR GILSON
FAZOLLA FILGUEIRAS; INDICAÇÃO N.º 335/2020, ao Prefeito, solicitando a capina e
limpeza geral da rua Waldemar Marcelo da Rocha, bairro São Judas Tadeu;
REPRESENTAÇÃO N.º 084/2020, à gerência local da Copasa solicitando que analise a
possibilidade de retomar o atendimento presencial, ainda que em horário reduzido, e/ou
disponibilizar uma forma de atendimento mais acessível para atender as demandas da
população de Ubá; REPRESENTAÇÃO N.º 085/2020, à gerência local da Copasa solicitando
que providencie a separação do sistema de captação de águas pluviais da rede de esgoto na
rua Farmacêutico Mario Azevedo, bairro Jardim Glória. VEREADOR LUIS CARLOS
TEIXEIRA RIBEIRO: REQUERIMENTO N.º 117/2020, ao Prefeito, solicitando o
recapeamento asfáltico do trecho próximo ao nº 90, da rua Francisco Maia Neves, bairro São
Domingos. Reitera a Indicação nº 211/2020, de autoria do vereador Antero Gomes de Aguiar.
Passa-se à ORDEM DO DIA: Projetos em regime de urgência: 1) Discussão e votação
final do Projeto de Lei 073/2020, que “Autoriza abertura de crédito adicional especial no
valor de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais), junto ao Orçamento Municipal de
2020, recurso oriundo do Ministério da Saúde, destinado ao enfrentamento da emergência de
ATA Nº 231 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/10/2020 - Página 1 de 2
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saúde, em virtude da pandemia da Covid-19, no âmbito da Secretaria Municipal de
Saúde/Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências”. Em discussão, ninguém se
manifesta. Em votação, o Projeto de Lei é aprovado por unanimidade (10 votos). Discussão e
Votação das Proposições dos senhores vereadores: O vereador Gilson pede para que sejam
separadas as Representações nº 084/2020 e 085/2020, de sua autoria. As demais proposições
são colocadas em votação englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). Com a
palavra o vereador Gilson, falando sobre Representação nº 084/2020, pede o retorno do
atendimento presencial na Copasa para a população, pois segundo reclamações o número
disponibilizado para atendimento por telefone toca até desligar. O vereador diz também ter
sido informado que o atendimento presencial retornou no dia de hoje. Em relação à
Representação nº 085/2020, o vereador diz que em vários pontos da cidade o sistema de
captação de águas pluviais está ligado na rede de esgoto o que tem causado um forte odor e
grandes transtorno para a população. Ele diz que isso não pode acontecer e cobra que a
Copasa preste um serviço de qualidade. As Representações nº 084/2020 e 085/2020 são
colocadas em votação e aprovadas por unanimidade (10 votos). É feita a leitura da Ordem do
dia para a próxima reunião. Palavra Livre: O vereador Darci Pires diz que recebeu da
assessoria da Câmara o registro dos dois contatos que foram feitos para a convocação do
Secretário de Ambiente e Mobilidade Urbana, Sr. Vicente de Paulo, e destaca que a Secretaria
não se manifestou sobre as razões da ausência do referido Secretário, desrespeitando à
convocação desta Casa. O vereador diz esperar que os demais Secretários não se comportem
como o Sr. Vicente de Paulo, que deu um péssimo exemplo, e informa que está retirando a
convocação uma vez que a Feira Livre municipal já foi liberada para funcionamento. Com a
palavra o vereador Alexandre Barros informa que quando foi feita a convocação o Sr. Vicente
de Paulo estava de férias e que, por este motivo, ele não compareceu à esta Casa. Não
havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a reunião
às dezenove horas e vinte e um minutos. ; ; o)
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