sessao nº 90

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 90 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 01/02/1994 - Página 1 de 1
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
Ata nº 90 da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada ao primeiro dia do 
mês de fevereiro do ano de mil novecentos e noventa e quatro (01.02.94), tendo na 
Presidência o Vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães, na Vice-Presidência o Vereador 
Geraldo Bicalho Calçado e na Secretaria a Vereadora Jane Gaspar dos Santos. Às 19:00 hs. e 
01 m. o Senhor Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de 
Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir a Senhora Secretária faz a chamada nominal 
dos Senhores Vereadores constando-se a presença de todos. Com a palavra o Senhor 
Presidente que agradece a compreensão dos Senhores Edis pela presença de todos a esta 
sessão extraordinária, atendendo assim a convocação nº 01/94 de 28 de janeiro de 1994. Em 
seguida foram feitas a leitura dos seguintes documentos que deram origem a esta sessão: 1) 
OF.CM.001.GP/94, solicitando de acordo com o art. 101 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Ubá combinado com o art. 35, parágrafo 3º, inciso I da LOM/Ubá, a 
convocação extraordinária de reunião do Legislativo Ubaense para apreciação de Projetos de 
Leis em caráter de urgência tendo em vista o disposto no art. 83 da LOM/Ubá; 2) Mensagem 
nº 078, de 21.12.93, do Chefe do Executivo, encaminhando Projeto de Lei nº 153/93, que 
“autoriza o Município a conceder Subvenção Social à Sociedade Ubaense de Artes e Ofícios, 
no valor e para o fim que menciona”; 3) Mensagem nº 01/94, do Chefe do Executivo, 
encaminhando Projeto de Lei nº 01/94 que “dispõe sobre a concessão de subvenção social às 
Escolas de Samba, Blocos Carnavalescos e Bandas Musicais de Ubá, na forma que menciona, 
e dá outras providências”; 4) Mensagem nº 02/94, do Chefe do Executivo, encaminhando 
Projeto de Lei nº 02/94 que “autoriza o Município de Ubá a celebrar contrato de comodato 
com a empresa Armarinho Santo Antônio Ltda., na forma que menciona, e dá outras 
providências”. Com a palavra o Senhor Presidente dizendo que de acordo com a leitura das 
três supracitadas mensagens, convoca uma reunião extraordinária para a próxima sexta-feira, 
dia 04 de fevereiro, às 19:00 horas para a leitura dos pareceres referentes as mesmas, como 
também, convoca duas reuniões extraordinárias para sábado, dia 05 de fevereiro, sendo a 
primeira às 19:00 horas, e logo em seguida a segunda para dar as três votações nos referidos 
Projetos de Lei. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente agradece a presença de todos 
e encerra a sessão às 19h e 11m. Eu, Jane Gaspar dos Santos, primeira, digo 1ª Secretária, 
encerro a presente ata que será lida, discutida e, se aprovada, será assinada por todos os 
Senhores Vereadores que se fizeram presentes, dada e passada na Sala das Sessões “Vereador 
Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá.