sessao nº 92

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 92 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 05/02/1994 - Página 1 de 5
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Ata nº 92 da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos cinco dias do 
mês de fevereiro do ano de mil novecentos e noventa e quatro (05.02.94), tendo na 
Presidência o Vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães, na Vice-Presidência o Vereador 
Geraldo Bicalho Calçado e na Secretaria a Vereadora Jane Gaspar dos Santos. Às 19:00 horas 
o Senhor Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e 
invocando a proteção de Deus. A seguir a Senhora Secretária faz a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores constando-se as ausências dos Edis Célio Botaro, Itamar dos Santos e 
Paulo César Raymundo. Registra-se que o Edil Benjamin Fortunato Lopes encontra-se 
licenciado, ocasionando a convocação do suplente Francisco Carlos Basílio que encontra-se 
presente a esta sessão. Passa-se para a leitura da Ata da sessão anterior que por um lapso não 
foi feita a leitura da mesma na sessão passada a saber: Ata nº 88 que em votação foi aprovada 
por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção do Edil Francisco Carlos Basílio que não 
encontrava-se presente no dia da sessão. Registra-se que o Edil Paulo César Raymundo 
chegou às 19h. e 08m. Passa-se para a Ordem do Dia: 1) Parecer CLJR-001/93, referente a 
aprovação do Projeto de Lei nº 153/93 do Executivo que “autoriza o município a conceder 
Subvenção Social à Sociedade Ubaense de Artes e Ofícios, no valor e para o fim que 
menciona”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 1ª votação o presente Projeto de Lei foi 
aprovado por unanimidade dos presentes (12 votos); 2) Parecer CLJR 003/93, referente a 
aprovação do Projeto de Lei nº 002/94 do Executivo que “autoriza o município de Ubá a 
celebrar contrato com a empresa Armarinho Santo Antônio Ltda., na forma que menciona, e 
dá outras providências”. Em discussão usa a palavra o Edil Lincoln César dizendo que este 
projeto vem beneficiar pessoas antigas que usam a Beira Rio com o intuito de mudar a Feira 
Livre para a área constante do bojo do presente Projeto, mas na oportunidade gostaria que 
fosse sanado uma dúvida através do Líder do Governo, da razão de haver constado a data do 
término do contrato em 01 de outubro de 1996, ou seja, a três meses do término do mandato 
do atual Prefeito, e neste caso, questiona se não teria problemas posteriores para o atual ou o 
próximo Prefeito? Com a palavra o Líder do Governo, vereador Wilian Cabral dizendo 
desconhecer a razão da colocação da data do término do contrato, mas por outro lado diz que 
pode ser uma das condições feitas por força do contrato de ambas as partes, no caso, da 
empresa pois a mesma poderia, a partir desta data, precisar utilizar do referido terreno. Com a 
palavra o Edil Lincoln César que solicita que fosse feita correspondência solicitando 
informação as partes, mas com o pensamento em não trazer prejuízo à tramitação do presente 
Projeto de Lei, para maiores esclarecimentos para esta Casa. Em 1ª votação o Projeto de Lei 
nº 002/94 foi aprovado por unanimidade dos presentes (12 votos); 3)Parecer CLJR-002/94, 
referente a aprovação do Projeto de Lei nº 001/94 do Executivo que “dispõe sobre a 
concessão de Subvenção Social às Escolas de Samba, Blocos Carnavalescos e Bandas 
Musicais de Ubá, na forma que menciona, e dá outras providências.” Com a palavra o Senhor 
Presidente que solicita a Senhora Secretária que faça a leitura do OF.CM.004/GP/94, 
enviando esclarecimentos referente ao art. 1º do presente Projeto de Lei. Assim a Senhora 
Secretária procedeu. Em discussão a presente matéria, usa a palavra o Edil Lincoln César 
dizendo ter que tomar uma posição contrária ao que sempre fez pelo Carnaval de rua de Ubá, 
pois sempre colaborou para que o mesmo sempre se realizasse, relatando que durante vários 
anos ajudou de maneira destacada a Escola de Samba Unidos do São Domingos mas nunca 
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deixado de ajudar as demais, entretanto, diz que na noite de hoje, sente-se na obrigação de 
fazer o uso da palavra para fazer alguns esclarecimentos, por sua posição contrária a liberação 
desta verba para as escolas de samba para a realização deste Carnaval; em primeiro lugar diz 
que foi um dos patrocinadores das escolas de samba por alguns anos e sabe que existe um 
trabalho o ano inteiro, preparatório para o Carnaval e este trabalho denota e reflete no trabalho 
das comunidades que são envolvidas nas escolas de samba, dizendo que a grande contribuição 
cultural das escolas de samba na cidade é justamente a força das comunidades em que as 
escolas de samba estão inseridas, dizendo que infelizmente este ano não foi possível que as 
escolas de samba fizessem este trabalho, pois foi um ano difícil, de situação econômica 
complicada, com patrocínios se tornando difíceis, relatando, na oportunidade, que ficou 
sabendo da realização de uma reunião em dezembro passado na Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura onde foi abordado o assunto sobre o Carnaval/94 com os presidentes das 
escolas de samba e os mesmos disseram da impossibilidade de participarem do Carnaval deste 
ano, e na oportunidade, levando em consideração as declarações dos presidentes de escolas de 
samba acima relatadas seria então um estímulo ou desestímulo às escolas de samba, pois se 
trabalham o ano inteiro a verba é liberada, e caso contrário a mesma também é liberada! Diz 
ainda o Edil Lincoln César que infelizmente não se teve uma programação do Carnaval/94 
feita com antecedência pelo departamento competente, portanto entende se não houver uma 
programação, e se não existe ciência da comunidade por parte de uma programação, como se 
pode então analisar se estas verbas são realmente condizentes para as escolas desfilarem, 
dizendo também, que no bojo do projeto, como o do ano passado, que as escolas de samba 
têm que prestarem contas trinta dias após o Carnaval, e diz ter notícias da Secretaria 
Municipal da Fazenda, que tem escolas de samba que fizeram a prestação de contas no último 
mês, portanto diz que se as escolas não tiveram estrutura para prestarem contas da verba que 
receberam no ano passado em tempo hábil, pergunta: Será que com o presente projeto, a 
Câmara estaria premiando as organizações dessas escolas concedendo novamente este 
auxílio? Portanto lamenta ter que tomar esta posição, pois se considera um carnavalesco a 
mais de trinta anos, mas por outro lado, levando em consideração a não programação 
antecipada do Carnaval e a falta de condições por parte das escolas de samba na preparação 
do Carnaval/94, solicita dos demais edis que analisem suas colocações e faz um apelo na 
oportunidade ao departamento competente da Secretaria de Educação e Cultura, que 
começasse com bastante antecedência a programação do Carnaval/95, para que tenhamos no 
ano que vem um Carnaval a altura de Ubá. Com a palavra o Líder de Governo e Presidente da 
CLJR, vereador Wilian Cabral, dizendo que em seu ponto de vista, exarou um parecer dentro 
das condições estipuladas pelo Executivo Municipal, pois está levando em consideração para 
exarar este parecer o que está escrito no bojo da mensagem e do projeto, dizendo que o 
Senhor Prefeito está ciente do que está fazendo, pois o mesmo é incapaz de fazer alguma 
coisa que venha ferir a lei, pois as escolas terão de cumprir as condições feitas, caso contrário 
as verbas não serão repassadas e o Senhor Prefeito mesmo em cima da hora mostrou boa 
vontade em ajudar na realização do Carnaval de Ubá 1994, incentivando assim o povo 
ubaense a participar do Carnaval e na oportunidade solicita o apoio dos demais edis para que 
aprovem o presente projeto de lei. Com a palavra o Edil Lincoln César dizendo concordar 
plenamente com as palavras do Edil Wilian Cabral, quando o mesmo disse que o Senhor 
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Prefeito é incapaz de ferir as normas da lei, mas só não gostaria de que os vereadores fossem 
levados a aprovarem uma verba em que alguma agremiação fizesse o compromisso com a 
Prefeitura e que posteriormente e que, digo, e que posteriormente se transformasse em um 
outro espetáculo como o que foi com a verba liberada para o Grupo Sanatório Geral, onde 
esta Casa foi criticada por toda a cidade como todos lembram, dizendo que seu receio é este, 
que esta Casa não esteja contribuindo para o engrandecimento do Carnaval, mas sim trazendo 
uma situação desagradável, não olvidando da honestidade do Senhor Prefeito, mas no tocante 
ao que pode acontecer quando as agremiações não preparadas para tal finalidade. Com a 
palavra o Edil Antônio Carlos Jacob dizendo que todas as três mensagens encaminhando os 
projetos que nesta noite vêm a discussão em plenário são bem intencionadas, fazendo uma 
breve análise de cada uma, dizendo que veio tomar ciência das mesmas no dia da leitura 
destas na primeira reunião deste ano. Com a palavra o Senhor Presidente que esclarece que a 
mensagem nº 078/93 se encontra nesta Casa desde o dia 21 de dezembro de 1993. Ainda com 
a palavra o Edil Antônio Carlos Jacob diz que as mensagens nº 078/93 e 002/94 a seu ver não 
caracterizam tramitação em regime de urgência, mas por outro lado a mensagem 001 sim, no 
intuito de se realizar um Carnaval para o povo ubaense, mas o Executivo fez a coisa de forma 
atabalhoada, desordenada no sentido de se fazer algo para o Carnaval de Ubá, pois não tem 
um completo compromisso das escolas de samba em se fazer um Carnaval, sendo somente a 
apresentação das baterias, pois é de conhecimento público que as escolas de samba não saíram 
completas a avenida, diz entender a posição do Chefe do Executivo, mas a Câmara irá dividir 
ou ônus ou bônus, e entende que o Carnaval apesar de ser uma festa é uma coisa séria, 
dizendo que faltou um apoio maior da assessoria do Senhor Prefeito para elaborar o presente 
projeto, onde está envolvendo verbas em um momento difícil em que todos estão passando, 
dizendo na oportunidade que o Senhor Prefeito ficou em uma situação difícil após ser 
procurado por integrantes de escolas de samba solicitando esta verba para a realização do 
Carnaval/94 e neste caso, a Câmara está dividindo esta dificuldade com o Executivo 
Municipal. Com a palavra o Edil Geraldo Calçado que enaltece a figura do amigo e vereador 
Lincoln César pela ajuda que o mesmo sempre deu não só a Escola de Samba Unidos do São 
Domingos como também a todas as demais para que as mesmas pudessem fazer o Carnaval 
ubaense da melhor maneira possível, e como membro da diretoria da Escola de Samba do São 
Domingos relata que a mesma foi inclusive elogiada pela Divisão de Contabilidade da 
Prefeitura por haver cumprido fielmente a prestação de contas em tempo hábil do Carnaval do 
ano passado, dizendo na oportunidade para conhecimento, que a diretoria da Unidos do São 
Domingos, após se reunirem, decidiram que a escola de samba não teria mais condições de 
desfilar, deixando este relato ao conhecimento do Executivo ubaense, sendo que a São 
Domingos propôs ajudar no Carnaval colocando parte de sua bateria na avenida, dizendo que 
o Senhor Prefeito está muito bem intencionado na realização deste Carnaval, pois tem 
confiança na seriedade do Chefe do Executivo, sendo inclusive sabedor das dificuldades que é 
promover um Carnaval devido a larga experiência na realização de vários em que participou, 
e diz que o intuito maior do Senhor* é promover o Carnaval do povão, frisando novamente 
que a Escola de Samba Unidos do São Domingos não participará do Carnaval por decisão de 
toda sua diretoria. E finalizando se posta favorável a aprovação do presente projeto de lei. 
Com a palavra o Edil Ademir de Paula, dizendo como membro da diretoria de escola de 
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samba, ser sabedor das dificuldades em se realizar um Carnaval, pois é exemplo vivo nesta 
questão, sendo que este ano as coisas dificultaram mais, devido desencontros de idéias entre 
membros de diretoria de escola e o Executivo Municipal, dizendo que a intenção do Senhor 
Prefeito é de dar alegria ao povão, mas deveria ser feito de outra forma, relatando ter colocado 
seu cargo de tesoureiro da Escola de Samba Unidos da Praça Guido a disposição até o dia 
vinte de março, até mesmo por não concordar da forma que está sendo feito, sendo que não há 
imposição pessoal sua contra a administração municipal, citando que não houve uma 
programação antecipada entre o Executivo e as escolas e samba, dificultando as coisas desta 
forma, citando na oportunidade para registro, o grande apoio que as escolas de samba sempre 
receberam do Edil Lincoln César quando das preparações das mesmas para a realização dos 
Carnavais e por outro lado, afirma que as contas da Escola de Samba Unidos da Praça Guido 
foram prestadas a Divisão Contábil da Prefeitura talvez não em tempo hábil como se exige 
por força de lei. O Edil Lincoln César solicita aparte nas palavras do Edil Ademir de Paula 
dizendo em referência as suas palavras do Edil Ademir de P, digo, dizendo em referência as 
suas palavras quando disse das prestações de contas que não foram apresentadas, diz que só 
não pode nominar os nomes das escolas pela razão de não ter certeza, pois quando procurou 
informações na Secretaria da Fazenda a pessoa responsável por este setor não encontrava-se 
presente naquela oportunidade novamente com a palavra o Edil Ademir de Paula diz que a 
Escola de Samba Unidos da Praça Guido prestou suas contas, mas não em tempo hábil e 
posteriormente a Divisão Contábil da Prefeitura informou que a referida prestação estava 
passado e não poderia ser feito daquela forma, pois as contas deveriam fechar corretamente e 
devido a escola não ter contado, pediu a colaboração de um companheiro desta Casa, o 
Senhor Maurício Xavier, e o mesmo devido ao acúmulo de serviços, demorou um pouco com 
esta prestação, dizendo na oportunidade, que a Câmara poderia analisar melhor esta matéria 
para não haver problemas posteriores. Com a palavra Senhor Presidente que fala em 
referência às palavras do Edil Ademir de Paula quando o mesmo fala do trabalho executado 
pelo funcionário Maurício Xavier para a escola, dizendo que não é função do mesmo fazer 
este trabalho. O Edil Ademir de Paula diz que o Senhor Presidente o interpretou mal nesta 
questão. O Senhor Presidente diz que não interpretou mal pois o que o Edil Ademir de Paula 
explanou em relação a esta questão foi claro e está gravado suas palavras, passando em 
seguida a palavra ao Edil Paulo César Raymundo que relata como Ex-Presidente da Escola de 
Sambada Vila Casal em relação a estas verbas, que as agremiações sempre fazem seus 
compromissos na certeza desta Casa votar esta matéria, pois sabem que a Câmara nunca 
furtou de votar matérias desta natureza, mas em relação ao Carnaval deste ano, não se sabe se 
o atual presidente da escola está ciente deste projeto, achando na oportunidade que a intenção 
no Senhor Prefeito em relação a este projeto é a melhor possível pois as baterias podem dar 
um toque a mais a este Carnaval somando ao trio elétrico e a banda Sinal dos Tempos, citando 
que só faltou um maior esclarecimento por parte da comissão envolvida, e os diretores, já 
sabendo que o projeto estava na Câmara e consequentemente o mesmo seria votado, os 
mesmos já fizeram compromissos. Com a palavra a vereadora Jane Gaspar dos Santos que 
solicita aparte nas palavras do Edil Paulo César o diz que os diretores da Vila Casal não tem 
poderes para firmarem compromisso, dizendo que já havia conversado com o Presidente da 
escola de samba Orlando Silva sendo que o mesmo não estava sabendo de nada. Com a 
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palavra o Edil Lincoln César dizendo que três representantes de escola de samba se 
manifestaram esta noite nesta Casa, ao tempo em que comprovam suas palavras, ou seja, que 
as escolas estão descoordenadas em relação a este Carnaval, e questiona se a Câmara deve 
passar um atestado de descontrole das escolas de samba que não merecem uma punição e sim 
um prêmio? A Acha que deve haver uma análise sobre esta questão pois o que as escolas 
podem pensar no tocante a não se organizarem e mesmo assim receberem esta verba. Em 
seguida o Senhor Presidente coloca o Projeto de Lei 001/94 em 1ª votação, sendo o mesmo 
aprovado por 07 (sete) votos favoráveis, 01 (uma) abstenção do Edil Antônio Carlos Jacob e 
04 (quatro) votos contrários dos Edis Lincoln César, Jane Gaspar dos Santos, Francisco 
Carlos Basílio e José de Paula Sobrinho. Não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente 
agradece a presença de todos e encerra a sessão às 20:00 horas. Eu, Jane Gaspar dos Santos, 1ª
Secretária, encerro a presente Ata que será lida, discutida e, se aprovada, será assinada por 
todos os Senhores Vereadores que se fizeram presentes, dada e passada na Sala das Sessões 
“Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá.
*Em tempo: na pág. 47 após a palavra Senhor acrescentar: Prefeito.