sessao nº 93

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 93 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 05/02/1994 - Página 1 de 1
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
Ata nº 93 da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos cinco dias do 
mês de fevereiro do ano de mil novecentos e noventa e quatro (05.02.94), tendo na 
Presidência o Vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães, na Vice-Presidência o Vereador 
Geraldo Bicalho Calçado e na Secretaria a Vereadora Jane Gaspar dos Santos. Às 20h. e 05m. 
o Senhor Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e 
invocando a proteção de Deus. A seguir a Senhora Secretária faz a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores constando-se as ausências dos Edis Célio Botaro e Itamar dos Santos. 
Registra-se que o Edil Benjamin Fortunato Lopes encontra-se licenciado, ocasionando a 
convocação do suplente Francisco Carlos Basílio que encontra-se presente. Passa-se para a 
Ordem do Dia: 1) Parecer CLJR-001/94, referente a aprovação do Projeto de Lei nº 153/93 do 
Executivo que “autoriza o município a conceder Subvenção Social à Sociedade Ubaense de 
Artes e Ofícios, no valor e para o fim que menciona”. Em discussão usa a palavra o Edil 
Geraldo Calçado que solicita que fosse dispensado os interstícios legais e dado 2ª e 3ª 
votações englobadamente no presente projeto como também nos demais que estão na pauta. 
Todos concordaram. Em 2ª e 3ª votações o presente Projeto de Lei foi aprovado por 
unanimidade dos presentes (12 votos); 2) Parecer CLJR 003/94, referente a aprovação do 
Projeto de Lei nº 002/94 do Executivo que “autoriza o município de Ubá a celebrar contrato 
com a empresa Armarinho Santo Antônio Ltda., na forma que menciona, e dá outras 
providências”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 2ª e 3ª votações o presente Projeto foi 
aprovado por unanimidade dos presentes (12 votos); 3) Parecer CLJR-002/94, referente a 
aprovação do Projeto de Lei nº 001/94 do Executivo que “Dispõe sobre a concessão de 
Subvenção Social às Escolas de Samba, Blocos Carnavalescos e Bandas Musicais de Ubá, na 
forma que menciona, e dá outras providências.” Em discussão usa a palavra o Edil Lincoln 
César que vem solicitar até com certa veemência, que os vereadores possam ter coerência na 
fala e na votação, pois se o vereador discorda em sua fala e vota favorável ao projeto, há desta 
forma uma incoerência e com esta posição depõe contra a atuação do vereador. Com a palavra 
Edil Geraldo Calçado que volta a relatar, que em reunião da diretoria da Escola de Samba do 
São Domingos ficou acertado que a mesma não desfilaria, mas seu voto foi favorável na 
confiança da lealdade, honestidade e transparência da administração municipal, dizendo na 
oportunidade que uma das funções do vereador é fiscalizar e cabe aos mesmos fiscalizar se os 
critérios firmados no bojo do presente projeto serão cumpridos, portanto tem a certeza que o 
dinheiro não será repassado caso as exigências feitas pelo Executivo não sejam cumpridas 
pela escolas. Com a palavra o Edil Ademir de Paula dizendo que vota favorável, baseado na 
justificativa anteriormente encaminhada a esta Casa pelo senhor Prefeito. Em 2ª e 3ª votações 
o Projeto de Lei nº 001/94 foi aprovado por unanimi, digo, foi aprovado por 07 (sete) votos a 
favor, 01 (uma) abstenção do Edil Antônio Carlos Jacob e 04 (quatro) votos contrários dos 
edis José de Paula Sobrinho, Lincoln César, Jane dos Santos e Francisco Carlos Basílio. Não 
havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente agradece a presença de todos e encerra a 
sessão às 20h. e 13 m. Eu, Jane Gaspar dos Santos, 1ª Secretária, encerro a presente Ata que 
será lida, discutida e, se aprovada, será assinada por todos os Senhores Vereadores que se 
fizeram presentes, dada e passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, 
da Câmara Municipal de Ubá.