sessao nº 243

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 243 DASESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ DO DIA 30/09/1996 - Página 1 de 
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº243 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos 
trinta dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e noventa e seis (30.09.1996), tendo 
na Presidência o vereador Paulo César Jacob, na vice-presidência em exercício o vereador 
Célio Botaro e na Secretaria o Vereador Ademir de Paula. Às 19h o Sr. Presidente faz a 
abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de 
Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando￾se as ausências do Edis Benjamin Fortunato Lopes, Christiano da Mota Neto e Paulo César 
Raymundo. Passa-se para a leitura da Ata da sessão anterior a saber: Ata nº242 que em 
votação foi aprovada por 09 (nove) votos e (02) abstenções dos Edis Lincoln César e Jane 
Gaspar dos Santos que não encontravam-se presentes no dia da sessão, com cópia da mesma, 
por solicitação do Edil Sebastião Antonietto à Coordenadora da Escola Estadual Francisco
Campos, professora Janete Reskalla. Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Parecer
nº040/09/96 de 23.09.96 do Dr. Manoel Rothier do Amaral, sobre o exercício de 1988 da 
Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Ubá; 2) Ofício da Prefeitura Municipal de Ubá 
encaminhando diversos decretos; 3) Memorando nº068/96 – IBGE de 30.09.96 do Sr. José 
Antônio Felippe, sobre Comissão Censitária Municipal; 4) mensagem nº036 de 30.09.96do Sr. 
Prefeito, encaminha o Projeto de Lei que “integram a proposta orçamentária do Município de 
Ubá para o exercício financeiro de 1997. Final do Protocolo. Registra-se que os Edis 
Benjamin Fortunato Lopes e Paulo César Raymundo chegaram às 19h e 15 m. e 19h e 24 m, 
respectivamente, durante a leitura do Protocolo, sendo que o último assumiu em seguida os 
trabalhos na vice-presidência da Mesa Diretora. Em seguida foram lidos os Pareceres CLJR￾057, 058, 059, 060 e 061/96. Passa-se para a leitura das proposições dos Senhores Vereadores 
a saber: Vereador Benjamin Fortunato Lopes: Indicação nº 222/96, rogando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá a gentileza de determinar a realização de estudos, visando a colocação de 
um sinal luminoso próximo a ponte da Rua da Bandeira. Vereador Januário Moreira Guiducci: 
1) Indicação nº221/96, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá a gentileza de determinar a 
colocação de rede sanitária de esgoto, como também a realização de pavimentação para a Rua 
Elias Antônio Laud, no Bairro Ponte Preta; 2) Representação nº075/96, rogando ao presidente 
da Telemig, a gentileza de autorizar a colocação de um telefone público na Rua João 
Sperandio, no Córrego Santana, a pedido de seus moradores; 3) Representação nº076/96, 
rogando ao chefe do Departamento de Operação de Distribuição Oeste da C.F.L.C.L, a 
gentileza de determinar a realização de correção no alinhamento dos postes na comunidade
Mangueira Rural onde está desenvolvendo o asfaltamento. Vereador Lincoln César Penna 
Costa: Requerimento nº 205/96, solicitando ao Sr. Secretário Municipal de Saúde, que 
informe a esta Casa, no prazo de que trata o art.56, parágrafo único da Lei Orgânica: 1) Existe 
uma construção de um Posto de saúde na rua João batista Rodrigues , nº80, Bairro Santa 
Bernadete. Final das proposições. Passa-se para a Ordem do Dia: 1ª Discussão e votação da 
seguinte matéria: Parecer CLJR-056/96, referente a aprovação do Projeto de Lei nº051/96 de 
autoria do Executivo que “Dispõe sobre a municipalização do ensino em escolas da rede 
pública estadual”. Em discussão o Edil Wilian Cabral solicitou vista do presente projeto. A 
Presidência concedeu a vista até a próxima reunião ordinária. Em seguida o Sr. Presidente 
nominou os seguintes projetos constantes da pauta da Ordem do Dia da próxima reunião 
ordinária a realizar-se na terça-feira, dia 08 a saber: Projetos de Lei números: 
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03 DE JULHO UBÁ
051,052,053,054 e 055/96, como também o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº05/96. Antes 
de encerrar a sessão usou a palavra o Sr. Presidente que salientou ser esta a última reunião do 
Legislativo Ubaense antes do pleito municipal, ao tempo em que deixou registrados seus 
sinceros agradecimentos a todos os vereadores pelo respeito que tiveram mutuamente, 
fazendo as campanhas políticas da porta desta Casa de Lei para fora. A seguir usou a palavra o 
Edil Wilian Cabral que falou em referência a uma reportagem veiculada no jornal Tribuna
Regional da semana passada a respeito do sistema “online”, onde inclusive o seu nome foi 
citado, esclarecendo que a notícia não é verdadeira, mas salientou que notícias deste tipo 
partindo do Deputado Ibrahim Jacob não são novidade, mas diz ser novidade por parte da 
Presidência desta Casa, explicando na oportunidade que quando presidiu esta Casa entrou em 
contato com a Assembleia Legislativa no intuito de implantar o Sistema “online” na Câmara
Municipal de Ubá, mas que por problemas técnicos e políticos, pois o Deputado Ibrahim 
Jacob interferiu na questão, resolveu não instalar o “online”, e além disso, diz o Edil Wilian 
Cabral que na reportagem cita que o Sistema “Online” foi inaugurado, fato este que não é 
verdade, portanto diz que o intuito de usar a palavra nesta noite é de esclarecer a verdade. 
Com a palavra o Sr. Presidente dizendo que já havia autorizado a Casa a informar ao Jornal 
Tribuna Regional para que a matéria fosse retificada, esclarecendo na oportunidade que não 
deu nenhuma entrevista ao referido jornal a respeito do Sistema “Online”, e quanto as fotos, 
as mesmas são antigas, portanto deixa esclarecido que não houve nenhum envolvimento desta 
Presidência na citada matéria. A seguir usou a palavra o Edil Lincoln César que voltou a 
reclamar do Executivo Municipal pelo motivo do mesmo não ter respondido até a presente 
data a algumas proposições deste Vereador, aprovadas por unanimidade pelo plenário, 
solicitando na oportunidade da Presidência uma atitude desta Casa, pois o Sr. Prefeito está 
infringindo a Lei Orgânica do Município de Ubá, não respondendo a questionamentos desta 
Casa, solicitando inclusive um parecer do Assessor Jurídico desta Casa no sentido da 
viabilidade de se colocar judicialmente estes questionamentos ao Sr. Prefeito. Após discussão 
ficou acordado em solicitar um Parecer Jurídico ao Dr. Manoel no tocante a reclamação feita 
pelo Edil Lincoln César. A seguir usou a palavra o Edil Januário Guiducci que lembrou a 
todos do transcurso, no dia de amanhã, do Dia do Vereador, ao tempo em que deixou 
registrado seus cumprimentos a todos os companheiros pela passagem da data. Não havendo 
mais nada a tratar o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 20h. Eu 
Ademir de Paula, 1º Secretário, encerro a presente ata que será lida, discutida e se aprovada, 
devidamente assinada por todos os Vereadores, que se fizeram presentes. Dada e passada na 
Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá.