sessao nº 95

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 95 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/02/1994 - Página 1 de 3
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Ata nº 95 da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos vinte e um dias do 
mês de fevereiro do ano de mil novecentos e noventa e quatro (21.02.94), tendo na 
Presidência o Vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães, na Vice-Presidência o Vereador 
Geraldo Bicalho Calçado e na Secretaria a Vereadora Jane Gaspar dos Santos. Às 19h. e 01m.
o Senhor Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e 
invocando a proteção de Deus. A seguir a Senhora Secretária faz a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores constando-se a presença de todos. Passa-se para a leitura da Ata da 
sessão anterior a saber: Ata nº 94, que em votação foi aprovada por unanimidade (14 votos).
Passa-se para a leitura do PROTOCOLO: 1) Of.CM.AEP/004/94 de 18.02.94 do Assessor do 
Prefeito, Evandro de Castro Doriguetto, encaminhando cópia de Decreto, Lei e Portarias; 2) 
Correspondência de 18.02.94 de lavra da Sra. Maria de Fátima Palhares dos Santos, 
convidando os vereadores para participarem da Aula Inaugural do “Centro Educacional Jean 
Piaget”; 3) Projeto de Decreto Legislativo nº 01/94 que aprova as contas do Prefeito de Ubá –
exercício de 1987; 4) Projeto de Decreto Legislativo nº 02/94 que aprova contas do Prefeito 
de Ubá – exercício de 1992. Final do PROTOCOLO. A seguir foram lidos os seguintes 
pareceres que foram dados para a Ordem do Dia das próximas reuniões: CLJR-04, 05, 06, 07 
e 08/94. Passa-se para a Leitura das proposições dos Senhores Vereadores a saber: 
VEREADOR ADEMIR DE PAULA: 1) Representação nº 005/94, solicitando ao ilustre Dep. 
Estadual Ibrahim Jacob injunções junto a Diretoria do BEMGE, visando a implantação de 
mais uma agência do BEMGE em nossa cidade; 2) Indicação nº 014/94, rogando ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá, que determine dentro da maior brevidade possível a realização da 
retirada de entulhos dos bairros de nossa cidade, notadamente do São Domingos, Eldorado, 
Agroceres, São João e Vila Casal; 3) Indicação nº 015/94, rogando ao Sr. Prefeito Municipal 
de Ubá que determine, digo, que estude a possibilidade do reativamento da distribuição de 
bolsas de estudos para o curso de datilografia a pessoas carentes de nosso Município; 4) 
Indicação nº 016/94, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine a 
realização de obras de calçamento na Rua 1, do Bairro Schiavon, bem como, promover as 
injunções junto aos órgãos competentes, visando dotar tal logradouro de um telefone público. 
VEREADOR ANTÔNIO CARLOS JACOB: Moção de Congratulações e Aplausos nº 003/94 
ao Conselho Tutelar de nosso município, pelo excelente trabalho desenvolvido pelo mesmo e 
defesa da criança e do adolescente de nossa comunidade. VEREADOR CHRISTIANO DA 
MOTA NETO: 1) Representação nº 006/94, solicitando ao Chefe do Subdistrito da TELEMIG 
em Ubá, a gentileza de determinar a colocação de um telefone comunitário no Bairro Chiquito 
Gazolla; 2) Indicação nº 017/94, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá determinar a 
realização de captação de águas pluviais e calçamento em bloquete na Rua Tenente Coronel 
Assis Ataíde, Bairro Caxangá; 3) Indicação nº 018/94, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal 
de Ubá, determinar a limpeza na Rua São Marcos, bairro São Domingos, em caráter de 
urgência; 4) Indicação nº 019/94, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, determinar a
apreensão de bicicletas que transitam pela contramão nas principais vias públicas de nosso 
município. VEREADOR ITAMAR DOS SANTOS: 1) Moção de Pesar nº 004/94 pelo 
falecimento do Senhor Alcides Galão, ocorrido no último dia 09 de fevereiro em nossa cidade;
2) Representação nº 007/94, rogando ao Sr. Chefe do Subdistrito da TELEMIG em Ubá, 
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determinar a colocação de um telefone público no Bairro Chiquito Gazolla, próximo ao 
escritório da COPASA para atender os moradores daquela região; 3) Indicação nº 020/94, 
solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, o empréstimo provisório da casa onde funciona 
o Educandário Guida Sollero, para colocar em funcionamento naquele local a FAFO 
(Fundação Antônio Frederico Ozanan). VEREADORES LUIZ TARCÍSIO PEIXOTO 
GUIMARÃES E JANE GASPAR DOS SANTOS: 1) Moção de Pesar nº 005/94 pelo 
falecimento do Senhor Newton Santos, ocorrido no dia 12.01.94; 2) Moção de Pesar nº 
006/94 pelo falecimento do Senhor Danilo Quirico, ocorrido no dia 17.02.94. VEREADOR 
JANUÁRIO MOREIRA GUIDUCCI: 1) Moção de Pesar nº 007/94 pelo falecimento da 
Senhora Paschoalina Pierandrey – Dona Paschoa, digo Pachoa, ocorrido no dia de ontem em 
nossa cidade; 2) Moção de Pesar nº 008/94, pelo falecimento do Senhor José Teixeira Ervilha, 
ocorrido no dia 14.02.94; 3) Representação nº 008/94, rogando ao Senhor Chefe do 
Subdistrito da TELEMIG em Ubá, a gentileza de determinar a troca de 05 postes de ferro por 
de concreto na Rua Rio Grande do Sul, Bairro Industrial a pedido dos moradores do referido 
logradouro; 4) Requerimento nº 008/94, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá determinar 
ao setor competente da Prefeitura enviar a esta Casa informações referente ao Código de 
Posturas do Município de Ubá, pois segundo informações, o mesmo encontra-se ultrapassado 
às realidades de nossa cidade; 5) Requerimento nº 012/94, rogando ao Sr. Prefeito Municipal 
de Ubá determinar ao setor competente da Prefeitura enviar a esta Casa informações relativas 
às arrecadações do IVVC (mensal), qual o seu montante atual e quais os critérios que serão 
adotados para empregar estes recursos; 6) Requerimento nº 013/94, rogando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, determinar a construção de uma escada para a Rua 17, Bairro São 
Domingos, sendo que a mesma dará acesso das ruas 07 à 05; 7) Requerimento nº 015/94, 
rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, determinar ao setor competente enviar a esta Casa 
informações relativas aos créditos depositados de taxa de iluminação pública e os critérios 
adotados pela C.F.L.C.L. para o uso da verba no caso da mesma não ser usada em tempo hábil 
pelo Executivo Municipal; 8) Indicação nº 021/94, solicitando ao Sr. Secretário Municipal de 
Saúde e Promoção Social, intervir junto ao Secretário de obras para resolver problemas de um 
depósito de águas de chuvas, que se encontra a 200 metros da Escola Municipal “Nossa 
Senhora Aparecida”, na Rua José Augusto Marcos, Bairro Ponte Preta; 9) Indicação nº 
022/94, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, determinar o asfaltamento da Rua José 
Gualberto de Melo, Bairro Industrial; 10) Indicação nº 023/94, solicitando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá determinar a abertura da curva na Rua José Augusto Marcos, próxima do 
Mangueira Rural e asfaltamento até o ponto final do coletivo urbano; 11) Indicação nº 024/94, 
solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá determinar o calçamento nas ruas do Bairro 
COPARMA e asfaltamento em torno da Praça Francisco Parma e na rua principal deste 
mesmo bairro. VEREADOR LUIZ TARCÍSIO PEIXOTO GUIMARÃES: Indicação nº 
033/94, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, determinar a realização de asfaltamento 
dos Distritos de Ubari a Miragaia. VEREADOR SEBASTIÃO ANTONIETTO: 1) Indicação 
nº 025/94, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, determinar a construção de uma ponte 
contendo 03 manilhas de um metro na Pedra Redonda, para passagem de 05 famílias que 
moram naquela localidade; 02) Indicação nº 026/94, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de 
Ubá determinar junto com a COPASA, a colocação de uma rede de água até a Vila Gonçalves; 
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3) Indicação nº 027/94, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá determinar a construção 
de uma calçada na Rua XV de Novembro, próxima a residência do Sr. Ary Martins; 4) 
Indicação nº 028/94, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá determinar a colocação de 
um poste, e consequente iluminação pública, na Rua José Paulino Carioca; 5) Indicação nº 
029/94, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, determinar a realização de calçamento 
na Rua Antônio Lopes Miranda, localizada ao lado do Posto Caxangá, no centro da cidade; 6) 
Indicação nº 030/94, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, determinar a poda das 
árvores no contorno ao lado da casa do Senhor Francisco Peron, no Bairro Eldorado; 7) 
Indicação nº 031/94, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá determinar a poda das 
árvores na Rua 10, nº 110, CIBRACI; 8) Indicação nº032/94, solicitando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá determinar ao setor competente da Prefeitura, estudos visando as seguintes 
melhorias no cemitério do Distrito de Ubari: aumentar o cemitério, pois já não há mais espaço 
para novas covas; a abertura de uma rua; a construção de uma capela e a colocação de uma 
pena de água. Final das proposições. A seguir o Senhor Presidente em exercício, Vereador 
Geraldo Calçado coloca em discussão a indicação nº 033/94 de autoria do Senhor Presidente. 
Ninguém se manifesta. Em votação a mesma foi aprovada por unanimidade (14 votos). Em 
seguida o Senhor Presidente coloca as demais proposições em discussão. Com a palavra o Sr. 
Presidente dizendo que retirará a representação nº 008/94 de autoria do Edil Januário 
Guiducci para correção, pois a mesma dever ser dirigida ao Sr. Prefeito e não direto à CFLCL. 
Com a palavra o Edil Sebastião Antonietto que solicita a compreensão do Edil Christiano da 
Mota para que o mesmo retire de tramitação a indicação de sua autoria de nº 019/94. O Edil 
Christiano da Mota concorda com a retirada da mesma. Em votação as demais proposições 
foram aprovadas por unanimidade (14 votos). Com a palavra o Edil Lincoln Cesar Penna 
Costa que fala em referência a Comissão Especial criada para analisar os recursos sobre os 
Projetos de Lei de concessão da Comenda Ary Barroso e Personalidade Ubaense do Ano, 
comunicando na oportunidade as primeiras decisões tomadas pela comissão, que lhe tem 
como presidente devido ser o mais idoso, como analisar o Regimento Interno da Casa e 
questionar o IBAM no tocante a legalidade do local onde foram protocoladas as proposições e 
outras dúvidas da comissão e espera emitir o Parecer em referência ao assunto antes mesmo 
do término do prazo estipulado para a apresentação deste, dizendo que as providências foram 
tomadas para evitar que uma decisão homologada pelo plenário fosse contestada 
judicialmente, portanto ficará no aguardo das respostas do IBAM, esperando que as mesmas
cheguem no decorrer desta semana. A seguir o Senhor Presidente nomina os projetos 
constantes da pauta da Ordem do Dia da próxima reunião, a realizar-se na próxima segunda￾feira, a partir das 19:00 horas. Antes de encerrar a sessão o Sr. Presidente solicita que o 
Plenário manifeste os cumprimentos ao Edil Ademir de Paula que irá aniversariar no dia de 
amanhã. Não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente agradece a presença de todos e 
encerra a sessão às 19h. e 52m. Eu, Jane Gaspar dos Santos, 1ª Secretária, encerro a presente 
Ata que será lida, discutida e, se aprovada, será assinada por todos os Senhores Vereadores 
que se fizeram presentes, dada e passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues 
Costa”, da Câmara Municipal de Ubá.