sessao nº 232

mara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 232 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada
aos vinte e seis dias de outubro de dois mil e vinte (26-10-2020), tendo na Presidência o
Vereador Jorge Custódio Gervásio; na Vice-Presidência, a Vereadora Jane Cristina Lacerda
Pinto; e na Secretaria, o Vereador Luis Carlos Teixeira Ribeiro. Às dezenove horas, o Sr.
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a
proteção de Deus. O Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores
constatando-se a presença de todos. O Sr. Presidente faz o seguinte comunicado: “Senhores
vereadores, nesse período fiquem atentos aos seus pronunciamentos que abordem temas
eleitorais e/ou que caracterizem pedido de votos, que são vetados legalmente”. Passa-se à
Discussão e Votação da Ata nº 231 da Reunião Ordinária do dia 19/10/2020. Não havendo
manifestação, a Ata nº 231 é colocada em votação e aprovada por unanimidade (10 votos).
Passa-se à Leitura de Protocolo: 1) Ofício SME/Gab007/2020, da Secretária Municipal de
Educação de Ubá, Maria Elizabeth Barros, em agradecimento à Moção de Congratulações e
Aplausos nº 044/2020 (OF.CMU.257/2020); 2) CE 1613/2020/GRUA, do Gerente Regional
da Copasa em Ubá, Luiz Eduardo Carvalho Gomes, em resposta às Representações nº
072/2020 e 073/2020 (OF.CMU.230/2020), separado para discussão pelo vereador Gilson; 3)
Ofício nº 233/GP/2020, do Assessor Especial do Prefeito, André Resende Padilha, dando
conhecimento do teor do Decreto Municipal nº 6.477, dispondo sobre abertura de crédito
extraordinário ao orçamento municipal; 4) Of.09/SMA/2020, da Secretária Municipal de
Administração, Mônica Vallone Espósito Marchi, em resposta ao OF.PRES.027/2020. Passa-
se à Leitura de Pareceres: Parecer nº 89/2020-CLJR, Parecer nº 40/2020-COFTC e
Parecer nº 06/2020-CS, favoráveis à aprovação do Projeto de Lei nº 077/2020, de autoria
do Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo a suplementar a dotação
orçamentária aberta pelo Decreto nº 6.388, autorizada pela Lei Municipal nº 4.768, de 05
de maio de 2020, destinada a despesa de custeio no enfrentamento da emergência da
covid-19 e dá outras providências”. Passa-se à Leitura das Proposições dos senhores
vereadores: VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR: INDICAÇÃO N.º 339/2020, ao
Prefeito, solicitando a limpeza das barragens existentes na região entre a Miragaia, bairro
Santa Rosa e Ubari, devido ao período de chuva que se aproxima; INDICAÇÃO N.º
340/2020, ao Prefeito, solicitando a construção de 02 quebra-molas em frente aos números
190 e 145 da rua Francisco Xavier Gomes, bairro Primavera. VEREADOR LUIS CARLOS
TEIXEIRA RIBEIRO: INDICAÇÃO N.º 338/2020, ao Prefeito, solicitando a colocação de
uma placa “Proibido Estacionar” próximo ao nº 32, na rua Santa Edwiges, bairro Schiavon,
por tratar-se de uma rua estreita e sem saída. Passa-se à Discussão e Votação das
Proposições dos senhores vereadores: O vereador Antero Gomes de Aguiar pede para que
seja separada a Indicação nº 239/020, de sua autoria. As demais proposições são colocadas em
votação englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). Com a palavra o vereador
Antero diz que existem diversas barragens ou piscinas secas na região de Miragaia, Santa
Rosa, Ubari, Barrinha, que servem para segurar uma parte das águas das chuvas, ajudando a
amenizar os impactos das enchentes no centro da cidade. No entanto, após a última enchente
ocorrida na cidade, essas barragens não foram limpas o que diminui a sua eficiência no caso
de ocorrer uma nova chuva forte. O vereador diz também que há locais para construção de
novas barragens e que isso deveria ser feito pois a tendência é que sem elas, desça mais barro
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para o centro da cidade. A Indicação nº 239/020 é colocada em votação e aprovada por
unanimidade (10 votos). É feita a leitura da Ordem do dia para a próxima reunião. O Sr.
Presidente convoca os Srs. Vereadores para a realização de duas Reuniões Extraordinárias
consecutivas na próxima quinta-feira, dia 29/10, a partir das 09:00h. Em seguida é colocado
em discussão o documento CE 1613/2020/GRUA, separado pelo vereador Gilson, que diz que
o serviço de reparo na rua Francisco Teixeira de Abreu foi solicitado e cobrado da Copasa
pelos vereadores por mais de 20 dias e que só agora foi realizado. Ainda sobre a Copasa, o
vereador Gilson diz ter feito na reunião passada uma solicitação de que a companhia voltasse
a prestar atendimento presencial para à população mas que, no entanto, ela continua
atendendo apenas pela internet e por telefone que, inclusive, fica ocupado a maior parte do
tempo. O vereador pede que essa situação seja verificada pela Comissão de Defesa aos
Direitos Humanos e Consumidor. Palavra Livre: O vereador Darci Pires agradece aos
vereadores pela votação em defesa dos templos religiosos. Agradece também o Presidente
Jorge pela promulgação da Lei nº 4.813, de sua autoria, e diz que o prefeito perdeu uma
grande oportunidade de se redimir com os cristãos que votavam nele e não votam mais, pois
nenhum outro prefeito de Minas fez tamanha covardia com os cristãos, mantendo os templos
religiosos fechados durante sete meses. O vereador pede também a revisão do Decreto nº
6445/2020, que proíbe a entrada de menores de 12 e maiores de 60 anos nas igrejas. O
vereador Darci questiona “que país é esse”, onde senador é encontrado com R$30.000,00 na
cueca e onde a Comissão de Ética permite que a sua saída do senado pela porta da frente,
igual o Sr. André do rap, que saiu de cela em cela se despedindo mas não colocou ninguém
em seu lugar, enquanto que o Sr. Chico saiu mas deixou o próprio filho em seu lugar. O
vereador diz também que o Ministro do Meio Ambiente, Sr. Salles, está deixando queimar
tudo, com o aval do Presidente da República. Em seguida, o vereador questiona quem
comprou a escola de samba no Rio: a prefeitura através da Secretaria de Cultura ou o
Secretário? E diz que não vai mais convocar ninguém para vir a esta Casa, já que eles não
vêm. Na sequencia o vereador Darci diz que o vereador Joseli questionou de que adianta tirar
a areia do rio e colocar no barranco, onde a tendência é que ela retorne para o rio, e pergunta
se nesse serviço está se lavando areia ou dinheiro. Com a palavra o vereador Edeir Pacheco
menciona o problema da empresa de transporte coletivo da cidade, que está deixando de
cumprir várias linhas de ônibus, em bairros e em Ubá Pequeno. O vereador diz que o
Departamento de Trânsito da cidade tem que ser convidado a vir à esta Casa para que seja
questionado se estão cientes do que está acontecendo, porque a população tem reclamado
muito. Em seguida, complementando as palavras do vereador Gilson, o vereador Edeir reforça
a importância do atendimento presencial na Copasa e pede ao Poder Executivo que ajude os
vereadores a cobrar um posicionamento da companhia, destacando que mesmo com as chuvas
que tem caído na cidade, existem alguns bairros que ainda estão sofrendo com a falta de
abastecimento de água. Com a palavra o vereador Antero diz que o comércio e as indústrias
voltaram a funcionar na cidade só ficando de fora as escolas que continuam fechadas mas que,
no entanto, a empresa Viação Ubá não retornou com as linhas de ônibus que existiam antes.
Segundo o vereador, os bairros São Domingos e Chiquito Gazolla, além das comunidades de
Ubá Pequeno e 13 de Maio continuam sem atendimento pela empresa. O vereador diz ainda
que nesses locais existem muitas pessoas que depende do ônibus para ir trabalhar. Finalizando
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este assunto o vereador diz que, uma vez que todas as atividades foram retomadas na cidade,
já passou da hora da Viação Ubá também reativar todas as linhas de ônibus que atendiam a
cidade. Sobre a Copasa, o vereador Antero afirma que está muito difícil conseguir
atendimento pela companhia. Segundo ele, as ligações para reclamação ou pedido de solução
de problemas além de difíceis são atendidas em Belo Horizonte. O vereador cobra que a
empresa coloque pessoas aqui na cidade para atender à população de Ubá. Com a palavra o
vereador Joseli diz que já tem muito tempo que os vereadores vêm reclamando dos serviços
prestados pela Copasa e Viação Ubá. Diz ainda que a população tem reclamado, dizendo que
os vereadores é que são culpados pelo que está acontecendo com a Copasa o que, segundo ele,
não é verdade uma vez que foi o prefeito quem assinou o contrato com a empresa sem passar
pela Câmara. Segundo ele, se este contrato tivesse passado por aqui os vereadores o teriam
modificado e as coisas não estariam do jeito que estão. Sobre a Viação Ubá, o vereador Joseli
diz que basta que caia uma chuva fininha para o ônibus da empresa deixar de ir até o distrito
de Ubari. O vereador também fala que há pouco tempo pediu que o prefeito cascalhasse as
estradas da zona rural do município mas que o pedido entrou em um ouvido e saiu no outro,
pois o prefeito não colocou nem uma mão de cascalho nesses lugares. Ele finaliza falando que
no fim de semana foi procurado por quatro pessoas que ficaram com seus veículos agarrado
no barro e que respondeu que já pediu o cascalhamento ao prefeito mas que não adianta pedir
porque ele não faz. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradece a presença de
todos e encerra a reunião às dezenove horas e quarenta e três minuto,
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