sessao nº 245

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 245 DASESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ DO DIA 14/10/1996 - Página 1 de 
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03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº245 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos 
quatorze dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e noventa e seis (14.10.1996), 
tendo na Presidência o vereador Antônio Carlos Jacob, na vice-presidência o vereador Paulo 
César Raymundo e na Secretaria o Vereador Ademir de Paula. Às 19:00 horas. o Sr. 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a 
proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores
constatando-se a ausência única e momentânea do Edil Lincoln César Passa-se para a leitura 
da Ata da sessão anterior a saber: Ata nº244 que em votação foi aprovada por 12 (doze) votos
a favor e 02 (duas) abstenções dos Edis Lincoln César e Christiano da Mota que não 
encontravam-se presentes no dia da sessão. Registra-se que o Edil Lincoln César, chegou às 
19h e 05 m., durante a leitura da Ata. Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Ofício 
FNS/SEP/nº002066 de 10.10.96 da Prefeitura Municipal de Ubá, encaminha cópia da 
correspondência recebida contendo minuta do Termo de Convênio celebrado entre a Fundação 
Nacional de Saúde e a prefeitura Municipal de Ubá;2) Ofício 09/96 de 10.09.96 do presidente 
da Associação de Moradores e Amigos do Bairro Xangrilá parabeniza e agradece a Câmara 
Municipal de Ubá pelo bom trabalho executado; 3) Ofício de 05.10.96 do Sr. Aloísio de Mello 
Quaglietas carta contendo sugestões para um bom governo municipal; 4) Correspondência de 
14.10.96 do vereador Itamar dos Santos, solicitando licença de suas atividades parlamentares 
de 21 de outubro a 14 de novembro do corrente ano, para realização de um curso no estado de 
São Paulo. Final do Protocolo. A seguir foram lidos o Parecer COFTC-001/96 que 
encaminhou o projeto de Decreto Legislativo nº01/96 que “Aprova as Contas da Prefeitura 
Municipal de Ubá, referente ao exercício de 1988, rejeitado o parecer prévio do Tribunal de 
Contas de Minas Gerais”, como também o Parecer COFTC 002-96, referente os projetos de 
Lei números 056, 057 e 058/96. Passa-se para a leitura das proposições dos Senhores 
Vereadores a saber: Vereador Ademir de Paula: 1) Representação nº 077/96, rogando ao ilustre 
Ministro de Estado das Telecomunicações, a gentileza de interceder junto ao Congresso 
Nacional a favor do Projeto de Lei que regulamenta o funcionamento das rádios comunitárias 
existentes dentro do território nacional; 2) Indicação nº227/96, solicitando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor competente da Prefeitura injunções
junto à C.F.L.C.L, visando a realização de reforma na rede elétrica da Vila José Lopes; 3) 
Indicação nº228/96, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar a 
realização de estudos, visando firmar um convênio entre o Estado de Minas Gerais e o 
Município de Ubá com o intuito da Municipalidade adquirir uma verba por força do referido 
convênio para a concretização do Projeto de canalização dos córregos que cortam nosso 
Município; 4) Indicação nº229/96, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de 
determinar a realização de calçamento e pavimentação do Beco Ana Maria da Conceição que 
corta a Av. Olegário Maciel; 5) Indicação nº230/96, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, 
a gentileza de determinar a construção de uma área de lazer no Bairro Agroceres, mais 
notadamente no terreno de propriedade da municipalidade localizado à Rua Virgílio Maia 
Neves, a pedido dos moradores; 6) requerimento nº206/96, reiterando solicitações ao ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine estudo técnicos, visando a ligação da Rua 
Adolfo Pereira Cortez, Bairro São Domingos, com a Comendador Jacintho Soares de Souza 
Lima, nas proximidades do Terminal Rodoviário “Dep. Philippe Balbi”; 7) Requerimento 
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nº207/96 reiterando solicitações ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo 
determine ao setor competente da Prefeitura a construção de uma escada, ligando a Rua 
Geraldo Campos à Rua Adolfo Pereira Cortez, próximo ao nº206, no Bairro São Domingos, 
salientando que a referida obra já é de conhecimento do Sr. Prefeito; 8) Requerimento 
nº208/96 reiterando solicitação ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, , ou seja, no sentido de que 
seja construída uma escada pública ligando a Rua Adolfo Pereira Cortez, no Bairro São 
Domingos, à Rua José Moreira Mendes, no Bairro jardim Glória; 9) Requerimento nº209/96, 
reiterando solicitações ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine ao 
setor competente da Prefeitura, a colocação de bancos, grama, iluminação e demais 
infraestruturas necessárias na Praça Guadalajara, no Bairro Eldorado; 10) Requerimento 
nº210/96, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar a construção 
de um Posto de Saúde e de uma área de lazer na Rua Lions, próximo ao grupo Escolar, no 
Bairro Bom Pastor, visando atender àquela populosa região; 11) Requerimento nº 211/96
reiterando solicitações ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine o 
alargamento da ponte que liga a Praça Guido Marliére a Rua Conselheiro Augusto César; 12) 
Requerimento nº212/96, reiterando solicitação ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que 
o mesmo determine a reforma geral da praça Guido Marliére; 13) Requerimento nº213/96, 
reiterando solicitações de autoria dos Edis Januário Moreira Guiducci Luiz Tarcísio Peixoto 
Guimarães, Wilian Fernandes Cabral, Geraldo Bicalho Calçado e de minha autoria ao ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine a reurbanização e reforma geral 
da praça São Januário. Vereador Antônio Carlos Jacob: 1) Projeto de Resolução nº01/96 que 
“Dispõe sobre a criação da Comissão de Defesa dos Diretos Humanos e do Consumidor –
CDDHC, na Câmara Municipal de Ubá e contém outras disposições; 2) representação 
nº078/96, solicitando à Direção do Programa Pró-Adolescente de nosso Município, o envio a 
esta Casa dos números de contratos realizados de janeiro a outubro do corrente ano, 
discriminando mês a mês. Vereador Célio Botaro: 1) representação nº079/96, rogando ao 
presidente da Telemig, a gentileza de determinar a colocação de um telefone público para a 
praça José Gomes Martins, no Distrito de Diamante, a pedido dos moradores; 2) 
Representação nº080/96, rogando ao presidente da Telemig, a gentileza de determinar a 
colocação de um telefone público via celular, no comércio de propriedade do Senhor Antônio 
Verazani, localizado na Rodovia Ubá-Visconde do Rio Branco, próximo a Fábrica de Postes 
Colamarco, a pedido dos moradores daquela comunidade; 3) Requerimento nº214/96, 
reiternado solicitação de autoria do Edil Geraldo Bicalho Calçado ao Sr. Prefeito Municipal 
de Ubá, ou seja, que o mesmo determine a realização de calçamento dos seguintes 
logradouros localizados no Distrito de Diamante: - Rua Beira Linha; Rua Tenente Pereira 
Pontes e Rua Samaritana, a pedido de seus moradores; 4) Indicação nº231/96, rogando ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar a realização de construção de rede de 
esgoto numa extensão de 460 metros, no final da Rua Luiz Bigonha, no bairro Louriçal, a 
pedido dos moradores; 5) Indicação nº 232/96 , rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a 
gentileza de determinar a realização de asfaltamento se possível ainda nesta administração dos 
seguintes logradouros localizados no Bairro Eldorado: Rua Alvimar Miguelito; Av. Gov. Bias 
Fortes e Rua Francisco de Paula Ribeiro, a pedido dos moradores dos referidos logradouros; 
6) Indicação nº233/96, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar a 
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realização de reforma da ponte de manilha, localizada próxima a residência do Sr. Nego Nolé, 
na comunidade de Ubeba, a pedido dos moradores; 7) Indicação nº234/96, , rogando ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar a construção de uma ponte de madeira 
na comunidade dos mendes, no Distrito de Diamante, a pedido dos moradores. Vereador 
Geraldo Bicalho Calçado: 1) Moção de Pesar nº149/96 pelo falecimento do Sr. José Nilton de 
Souza, ocorrido no último dia 09 p.p, na cidade de São Sebastião da Vargem Alegre onde foi 
sepultado; 2) Moção de Pesar nº150/96 pelo falecimento do Sr. Geraldo Magela Fernandes, 
ocorrido no último dia 11 p.p, nesta cidade. Vereador Januário Moreira Guiducci: 1) Indicação 
nº235/96 solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que determine ao setor competente da 
Prefeitura, estudos, visando a contratação de uma empresa para a realização de limpeza nos 
bueiros que se encontram superlotados, em nosso Município, principalmente na Av. Olegário 
Maciel e Ponte Preta; 2) representação nº081/96, rogando ao Secretário de Estado de Saúde a 
gentileza de determinar a liberação de recursos para a Prefeitura Municipal de Ubá, para a 
aquisição de uma ambulância para uso exclusivo de transporte de pessoas carentes em 
tratamento de fisioterapia; 3) Representação nº082/96, solicitando à Direção da Copasa/MG 
em Belo Horizonte, informações referente a não existência de máquinas para a abertura de 
valas e exigências de compras de tubulações para implantação de prolongamento de rede de 
água em nosso Município; 4) Representação nº083/96, solicitando ao Secretário de Estado de
Saúde, informações no sentido de qual a razão da cobrança dos anestesistas em caso de 
operações, principalmente em casos de partos pelo atendimento do SUS; 5) Representação 
nº084/96, solicitando ao Secretário de Estado de Saúde informações referente aos recursos 
destinados a AIS, no sentido se está incluído tratamentos odontológicos como obturações de 
canais para pessoas carentes; 6) Moção de Pesar nº 151/96 pelo falecimento da Sra. Vitalina 
Bento de Queiroz Bernardo, ocorrido no dia 10 do corrente mês, nesta cidade. Vereador Paulo 
César Raymundo: 1) Requerimento nº215/96, reiterando solicitação de autoria do Edil Ademir 
de Paula ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine a construção de 
um passeio e muro, mas descida do morro da Vila Casal, do lado esquerdo e também 
arborização ao lado do muro; 2) Moção de Congratulações e Aplausos nº152/96 á professora 
Neli Afonso Rodrigues, Diretora de Sub-Programa de Educação Infantil do CAIC, demais 
diretoras e funcionários do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente, pelos 
excelentes serviços prestados em prol da educação das crianças daquele progressista 
educandário de nosso Município. Vereador Sebastião Antonietto: 1) Indicação nº236/96 
Indicação nº 232/96 ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que determine ao setor competente da 
Prefeitura estudos, visando a construção de uma área de lazer na comunidade de Ligação, 
beneficiando com esta obra a população carente de diversão, a pedido dos moradores dessa 
região; 2) Indicação nº237/96 ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar 
injunções junto a C.F.L.C.L, visando a colocação de iluminação pública do Mangueiras 
Country Club até a comunidade de Ligação, beneficiando os estudantes do noturno, que 
correm o risco com a falta da mesma em determinados trechos dessa região, a pedido dos
mesmos; 3) Indicação nº238/96 ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar a 
realização de asfaltamento do mangueiras Country Club até a comunidade de Quebra-Coco, 
beneficiando com isto a população de Ligação e o transporte do lixo, a pedido dos moradores 
dessa região; 4) Requerimento nº216/96, reiterando solicitação ao Sr. Prefeito Municipal de 
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Ubá, ou seja, que o mesmo informe a esta Casa, dentro do prazo estabelecido pelo Art. 56 da 
LOM/Ubá, referente ao residencial “Dep. Pires da Luz” a saber: 1) Qual o valor total da obra 
do asfaltamento daquele bairro? 2) Qual a metragem total?; 3) Qual o prazo determinado para 
a conclusão da obra?; 4) Por que a obra se encontra paralisada?; 5) Representação nº085/96, 
solicitando ao presidente da Telemig que o mesmo determine a instalação de um telefone 
público na comunidade de Ligação, a pedido dos moradores. Final das proposições. Em 
seguida o Sr. Presidente em exercício, vereador Paulo César Raymundo colocou em discussão 
a Representação nº078/96 de autoria do Sr. Presidente. Ninguém se manifestou. Em votação a 
mesma foi aprovada por unanimidade, tendo ainda o Projeto de Resolução nº01/96 de autoria 
do Sr. Presidente encaminhado à CLJR para posterior emissão de parecer referente o mesmo. 
Passa-se para a ordem do Dia: Discussão e votação final das seguintes matérias: 1) parecer 
CLJR-060/96, referente a aprovação do projeto de lei nº055/96 de autoria do Edil Wilian 
Fernandes Cabral que “Declara de Utilidade Pública Municipal o Consórcio Intermunicipal 
de Saúde da Microrregião de Ubá/MG – CIS, com sede nesta cidade”. Em discussão o Edil 
Paulo César Raymundo solicita, depois de ouvido o plenário, a dispensa dos interstícios legais 
para que os projetos de lei pendentes de votações finais sejam votados em 2ª e 3ª votações de 
uma só vez. Todos concordaram. Em 2ª e 3ª votações o projeto de lei nº055/96 foi aprovado 
por unanimidade 914 votos); 2) Parecer CLJR – 061/96, referente a aprovação do projeto de 
lei nº054/96 de autoria do Edil Célio Botaro que “Declara de Utilidade Pública Municipal a 
Associação de Moradores e Amigos do Bairro Xangrilá”. Em discussão ninguém se 
manifesta. Em 2ª e 3ª votações o presente projeto foi aprovado por unanimidade (14 votos); 3) 
Parecer CLJR-058/96, referente a aprovação do projeto de lei nº053/96 de autoria do 
Executivo que “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Dr. José Campomizzi Filho, no 
CAIC/Centro de Atenção Integral á Criança e ao Adolescente de Ubá”. Em discussão 
ninguém se manifesta. Em 2ª e 3ª votações o presente projeto foi aprovado por unanimidade 
(14 votos). 1ª discussão e votação da seguinte matéria: Parecer CLJR-056/96, referente a 
aprovação do projeto de lei nº051/96 de autoria do Executivo que “Dispõe sobre a 
municipalização do ensino em escolas da rede pública estadual”. Em discussão usa a palavra o 
Edil Sebastião Antonietto que solicitou vista da presente matéria na sessão passada, que 
agradece á presidência a concessão da vista ao tempo em que libera o projeto para ser votado. 
Em 1ª votação o presente projeto foi aprovado por 13 9treze) votos a favor e 01 (um) voto 
contrário. A seguir o Sr. Presidente coloca em discussão as demais proposições dos senhores 
vereadores. O Edil Itamar dos Santos solicitou a votação em separado da Representação 
nº083/96 de autoria do Edil Januário Moreira Guiducci. O Edil Geraldo Calçado solicitou 
autorização do Edil Célio Botaro para assinar com o mesmo na Indicação nº234/96 referente a 
construção de uma ponte de madeira na comunidade dos mendes, no distrito de Diamante. 
Levando-se em consideração ter feito solicitação verbalmente neste mesmo sentido ao Sr. 
Secretário Municipal de Obras, que inclusive esteve no local. A autorização foi concedida. Em 
votação as demais proposições foram aprovadas por unanimidade (14 votos). A seguir o Sr. 
Presidente colocou em discussão a Representação nº083/96 de autoria do Edil Januário
Guiducci que foi solicitada sua votação em separado pelo Edil Itamar dos Santos. O Edil 
Itamar dos Santos solicitou vista da presente proposição até a próxima reunião ordinária. A 
Presidência lembrou ao Edil Itamar dos Santos que o mesmo solicitou licença na próxima 
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reunião. O Edil Itamar dos Santos desconsiderou, portanto, sua solicitação de vista. Com a 
palavra o Edil Lincoln César que questionou ao Edil Januário Guiducci se o mesmo tem 
alguma prova documental referente a denúncia apresentada no bojo da Representação, para 
que seja anexada a mesma, pois para se levantar uma suspeita necessita-se das documentações 
adequadas para provar a denúncia, salientando inclusive acreditar até que possa existir esta 
situação, mas necessita das provas documentais. O Edil Januário Guiducci salientou a 
existência somente de provas verbais, referente o assunto, O Edil Paulo César Raymundo
solicitou vista da representação nº083/96 até a próxima reunião ordinária, a Presidência 
concedeu. Em seguida o Sr. Presidente colocou em discussão a Indicação nº225/96 de autoria 
do Edil Paulo César que solicita ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá a gentileza de determinar a 
construção de um Posto de Saúde na comunidade de Ligação, sendo que o terreno para a 
referida construção será doado pelo Senhor Maciel de Paula Palma, que está com vista ao Edil
Sebastião Antonietto. Com a palavra o Edil Paulo César Raymundo que salientou que o Edil 
Sebastião Antonietto também assinou na presente proposição, esclarecendo ainda que o 
referido Edil apresentou algumas proposições nesta noite referente a comunidade de Ligação 
que também assinou com o mesmo, levando-se em consideração que ambos os vereadores 
possuem vasto laço de amizade naquela localidade. O Edil Ademir de Paula levantou a 
questão no sentido de que o Sr. Maciel de Paula Palma terá que autorizar a doação do terreno 
para a construção do Posto de Saúde em Ligação por escrito, para não haver problemas. O 
Edil Paulo César explicou ao Edil Ademir de Paula como será feita esta doação. Em votação a 
indicação nº225/96 foi aprovada por unanimidade (14 votos). A seguir o Sr. Presidente 
nominou os seguintes projetos constantes da pauta da Ordem do Dia da próxima reunião 
ordinária a saber: projeto de emenda a Lei Orgânica nº05/96, projeto de Decreto Legislativo 
nº01/96 e projetos de Lei números 051, 056, 057 e 058/96. Não havendo mais nada a tratar o 
Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 19h e 55 m. Eu Ademir de 
Paula, 1º Secretário, encerro a presente ata que será lida, discutida e se aprovada, devidamente 
assinada por todos os Vereadores, que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala das 
Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá.