sessao nº 96

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 96 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/09/2018 - PÁGINA 1 de 4
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ATA Nº 96 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos três 
de setembro de dois mil e dezoito (03-09-2018), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria 
Alfenas de Andrade; na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco da Costa, e na Secretaria, o 
Vereador Darci Pires da Silva. Às dezenove horas, a Sra. Presidente faz a abertura dos trabalhos em 
nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir, o Sr. Secretário faz 
a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Em discussão e 
votação é aprovada a ata nº 95. Passa-se à leitura do Protocolo: 1) Mensagem nº 043 /18 do Sr. 
Prefeito encaminhando o Projeto de Lei nº068 /18 que "autoriza o Executivo a suplementar em 
R$10.750 subvenção ao Sindicato dos Produtores Rurais do município de Ubá com recursos do 
Fundo Municipal de Saúde." 2) Projeto de Lei 066/18 que oficializa denominação de logradouros 
públicos do loteamento Condomínio São Geraldo, de autoria do vereador Jorge Custódio Gervásio. 
3) Projeto de Lei 067/18 que "dispõe sobre a concessão do título de Cidadania Honorária ao dr. 
Marco Antônio Lopes de Almeida, de autoria do vereador Alexandre de Barros Mendes. 4)
Solicitação de empréstimo de plenário no dia 09 de outubro ao CAEE, da Secretaria Municipal de 
Educação. 5) Solicitação de empréstimo de plenário nos dias 25 e 28 de setembro à Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Social. 6) Solicitação de empréstimo de plenário ao CAEE, no dia 
05 de outubro para o I Simpósio sobre Dislexia e TDAH. Leitura de Pareceres: 1) Parecer 
favorável da CLJRF ao Projeto de Lei 065/18 que "dispõe sobre denominação de logradouros 
públicos do loteamento residencial e comercial Stella Gazolla, no bairro Vila Casal". 2) Pareceres
favoráveis da CLJRF aos Projetos de Lei 062, 063 e 064/18 que dispõem sobre denominação de 
logradouros públicos. Leitura das Proposições: VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR
Indicação 314/18 Solicitação: ao prefeito para realizar asfaltamento da Rua José Bettil, Bairro 
Mangueira Rural, a pedido dos moradores. Requerimento 188/18 Solicitação: ao prefeito para 
realizar asfaltamento da Rua José Jacinto Vieira, Bairro São José, a pedido dos moradores. A 
presente solicitação reitera parcialmente a Indicação nº 117/17 de autoria do edil José Roberto 
Filgueiras. VEREADORA JANE CRISTINA LACERDA PINTO Requerimento 193/18
Solicitação: solicita da Presidência desta Casa que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 
006/17, nos termos do Art. 113 do Regimento Interno da Câmara Municipal. VEREADOR 
JORGE CUSTODIO GERVASIO Requerimento 192/18 Solicitação: solicita da Presidência desta 
Casa que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 027/17, nos termos do Art. 113 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal. VEREADOR JOSÉ ROBERTO FILGUEIRAS
Indicação 315/18 Solicitação: ao prefeito para realizar recapeamento asfáltico da Rua Galdino José 
de Oliveira, Bairro São Domingos, a pedido dos moradores. VEREADOR LUIS CARLOS 
TEIXEIRA RIBEIRO Indicação 313/18 Solicitação: ao prefeito para realizar uma operação tapa 
buracos em toda a extensão da Rua Gordiano de Faria Alvim, Bairro Seminário, a pedido dos 
moradores. Requerimento 191/18 Solicitação: solicita da Presidência desta Casa que seja retirado de 
tramitação o Projeto de Lei nº 034/17, nos termos do Art. 113 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal. VEREADORES EDEIR PACHECO DA COSTA E GILSON FAZOLLA 
FILGUEIRAS Indicação 316/18 Solicitação: ao prefeito para realizar estudos técnicos que visem 
à instalação de um semáforo nas proximidades da entrada do Bairro Cibraci, na Av. Senador 
Levindo Coelho, a pedido de munícipes, com vistas a garantir maior segurança neste trecho.
Indicação 317/18 Solicitação: ao prefeito para realizar estudos técnicos que visem à instalação de 
dispositivos sonoros em todos os semáforos da cidade de Ubá, com o intuito de auxiliar as pessoas 
com deficiência visual a fazerem travessia mais segura. Indicação 318/18 Solicitação: ao prefeito 
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para realizar estudos técnicos que visem à instalação de semáforos para pedestres em todos os locais 
que já possuem semáforos para veículos, a pedido de munícipes. Requerimento 189/18 Solicitação: 
ao prefeito para realizar estudos técnicos que visem à instalação de um semáforo nas imediações do 
Terminal Rodoviário, na Av. Comendador Jacinto Soares de Sousa Lima, a fim de garantir mais 
segurança aos pedestres e motoristas, a pedido de munícipes. A presente solicitação reitera 
parcialmente o Requerimento nº 189/18 de autoria do edil José Roberto Filgueiras. Requerimento 
190/18 Solicitação: ao prefeito para realizar uma operação tapa buracos em todas as ruas do Bairro 
Palmeiras, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera a Indicação nº 592/17 de mesma 
autoria. Ordem do Dia: Discussão e votação final das seguintes matérias:1) Projeto de Lei nº
038/18 que “Autoriza o Município de Ubá a doar imóvel à Companhia de Desenvolvimento 
Econômico de Minas Gerais (Codemig), para construção de um cine-teatro na cidade de Ubá”. O 
Projeto de Lei é aprovado por unanimidade (10 votos). 2) Projeto de Lei nº 049/18 que “Inclui o dia 
de Corpus Christi no rol de feriados municipais, de que trata a Lei nº 1.387, de 03 de dezembro de 
1980”. O Projeto de Lei é aprovado por unanimidade (10 votos). 3) Projeto de Lei nº 052/18 que 
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil 
reais), junto ao Orçamento Municipal de 2018, com recurso proveniente do Ministério da Saúde, 
destinado ao Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica, no âmbito da Secretaria Municipal 
de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências”. O Projeto de Lei é aprovado por 
unanimidade (10 votos). 4) Projeto de Lei nº 053/18 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional 
Especial no valor de R$ 149.970,00 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e setenta reais), junto 
ao Orçamento Municipal de 2018, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde, para acolher recurso 
proveniente do Ministério da Saúde, destinado a Estruturação da Rede de Serviços de Atenção 
Básica de Saúde”. O Projeto de Lei é aprovado por unanimidade (10 votos). 5) Projeto de Lei nº 
056/18 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal de 2018, no 
limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social, para 
acolher repasse do Orçamento Geral da União, oriundo de emenda parlamentar, destinado à 
Sociedade Beneficente Anália Franco, e dá outras providências”. O Projeto de Lei é aprovado por 
unanimidade (10 votos). 6) Projeto de Lei nº 057/18 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional 
Suplementar ao Orçamento Municipal de 2018, no limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no 
âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social, para acolher repasse do Orçamento Geral da 
União, oriundo de emenda parlamentar, destinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, 
e dá outras providências”. O Projeto de Lei é aprovado por unanimidade (10 votos). Primeira 
discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 048/18 que “Dispõe sobre a 
Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, e dá outras providências”. O
vereador José Roberto Filgueiras, que pediu vista do Projeto, solicita à Sra. Presidente que convide 
à Mesa a coordenadora do Banco de Alimentos e conselheira do CONSEA, Gisely Peron, para 
discorrer sobre o projeto. A Coordenadora diz que o direito humano à alimentação é uma 
necessidade muito antiga, mas um direito muito recente, só inserido na Constituição há pouco 
tempo. Que o acesso à alimentação passa pelo fortalecimento da agricultura familiar e ao incentivo 
das práticas agro-ecológicas. Que o Banco de Alimentos intermedeia a doação entre aqueles que 
podem doar e os que precisam receber, atendendo hoje cerca de 3.500 pessoas semanalmente por 
meio de 34 instituições sócio-assistenciais e da rede SUS. Que o projeto de lei em pauta representa 
uma revisão da lei municipal de 2015 para adequação à lei estadual, realizada por uma comissão 
temática do Conselho, visando à adesão do município ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar 
e à Rede Brasileira de Bancos de Alimentos, o que permitirá a participação de Ubá em editais 
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públicos e captação de recursos para a garantia deste direito aos ubaenses em vulnerabilidade 
alimentar. O vereador José Roberto pede que a Coordenadora fale sobre o seu trabalho com a 
agricultura familiar sustentável. Ela diz que cerca de 130 agricultores de Ubá e microrregião 
participam do Programa de Aquisição de Alimentos, também incluída a Secretaria de Educação, 
como adquirente para a merenda escolar. Que em 2015, por meio de parceria com a Universidade 
Federal de Viçosa, foi distribuído aos agricultores da microrregião um questionário sobre utilização 
de agroquímicos e o resultado preocupante foi que mais de 60% dos agricultores utilizavam veneno 
de forma indiscriminada. A partir daí o Consea, em parceria com a Secretaria de Ambiente e 
Emater, criou um projeto de transição agroecológica com capacitação continuada de agricultores 
interessados no aprendizado, por exemplo, das caldas agro-ecológicas ou da produção de mudas 
sem uso de agrotóxicos. Como incentivo àqueles que se dispuseram a transformar suas práticas 
tradicionais foi encaminhado o projeto municipal ao Programa Minas Sem Fome, do qual 
receberam a barracas verde e branca já conhecidas e assim criada a Feira Agro-ecológica em 
dezembro de 2016 e que hoje apresenta uma oferta variada para todos os ubaenses. O vereador 
Jorge Gervásio lembra o alerta de um oncologista sobre o grande número de casos de câncer em 
Ubá e parabeniza a coordenadora pelo trabalho. A Presidente também cumprimenta a 
Coordenadora, por conhecer o seu trabalho no Hospital Santa Isabel e diz que os exemplos citados 
pelo vereador Jorge Gervásio e pela coordenadora deveriam ser mais divulgados, pois está convicta 
que os agrotóxicos são causa de grande número de cânceres na região, em indivíduos de todas as 
idades. Em votação, o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 2) Projeto de Lei nº 040/18 
que “Dispõe sobre o reconhecimento, instalação, funcionamento de circos itinerantes no âmbito do 
município de Ubá, e dá outras providências”. O vereador Edeir Pacheco pede vistas ao projeto. 3) 
Projeto de Lei nº 054/18 que “Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais no limite de R$ 
383.000,00 (trezentos e oitenta e três mil reais) ao Orçamento Municipal de 2018, no âmbito do 
Fundo Municipal de Saúde, para os fins que menciona”. Em votação, o projeto é aprovado por 
unanimidade (10 votos). 4) Projeto de Lei nº 060/28 que “Cria o Conselho Municipal de Segurança 
Pública – COMSEP e o Fundo Municipal de Segurança Pública – FUMSEP, de Ubá/MG, dispõe 
sobre sua organização e dá outras providências”. Em votação, o projeto é aprovado por 
unanimidade (10 votos). Discussão e votação em primeiro turno da seguinte matéria: Projeto de 
Emenda à Lei Orgânica nº 01/18 que “Acrescenta os parágrafos 9º, 10, 11, 12 e 13 ao artigo 154 da 
Lei Orgânica do Município de Ubá, dispondo sobre a Emenda Parlamentar Impositiva”. A 
vereadora Jane Lacerda devolve o Projeto para votação. O vereador Jorge Gervásio se pronuncia 
desfavoravelmente ao Projeto por acreditar que sua aprovação engessará orçamentariamente o 
Executivo. O vereador Darci Pires pede vista ao Projeto. Discussão e votação única das seguintes 
matérias:1) Veto Parcial aposto pelo Prefeito de Ubá ao Projeto de Lei nº 030/17 que “Dispõe 
sobre a obrigatoriedade dos hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local 
visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e sua penas, e dá outras 
providências”. O veto é mantido por unanimidade (10 votos). 2) Veto Parcial aposto pelo Prefeito 
de Ubá ao Projeto de Lei nº 020/18 que “Autoriza o Município de Ubá a adquirir, por doação, 
imóvel destinado à construção de poço artesiano no lugar denominado Córrego Alegre, desta 
cidade”. A vereadora Jane Lacerda justifica sua emenda como cumprimento da legislação, 
sobretudo após as informações trazidas pela CPI da Crise Hídrica. O veto é mantido por 9 votos a 1. 
Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores, incluindo as da 
reunião anterior: O vereador Gílson Fazolla pede que sejam separadas as Indicações 309 e 
312/18, de sua co-autoria. O vereador Edeir Pacheco pede que sejam separados os Requerimentos 
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178/18, do vereador Antero Gomes e o Requerimento 183/18, da vereadora Jane Lacerda. As
demais proposições são colocadas em votação englobadamente e aprovadas por unanimidade dos 
presentes (10 votos). Com a palavra, o vereador Edeir Pacheco diz que também apresentou, com os 
vereadores Gílson e Joseli, Indicação neste sentido e que a av. "Beira Linha" necessita de 
asfaltamento.O vereador Gílson Fazolla pede também que se coloque iluminação pois os alunos 
descem o barranco no escuro. O vereador José Roberto diz que barro ou poeira são o cotidiano 
desta rua e que o asfaltamento é necessário, mas que é preciso primeiramente a captação de águas 
pluviais. O vereador Edeir Pacheco diz que não é função da Câmara "promover campanha 
publicitária com o intuito de divulgar o Disque-denúncia da COPASA (115) e das ouvidorias da 
COPASA e da ARSAE para que a população ubaense tenha a sua disposição meios de reivindicar 
seus direitos" , utilizando recurso público, mas sim a própria Copasa ou a Prefeitura. A vereadora 
Jane Lacerda diz que é função da Câmara informar a população, pois a Copasa não divulgará meios 
para ser denunciada sobre os serviços que não prestar. Que, durante as crises hídricas, se as 
denúncias feitas em redes sociais tivessem sido dirigidas à ouvidoria da ARSAE, a Agência teria 
agido mais prontamente e que qualquer instituição comprometida com a população deve divulgar as 
informações que dispõe. O vereador Jorge Gervásio pede a leitura do Requerimento. Diz que o 
telefone 115 é de Belo Horizonte e que, em conversa com a Copasa, ficou sabendo que será 
disponibilizado um número exclusivo em Ubá e concorda com o Requerimento da vereadora. A 
Presidente decide pelo sobrestamento da matéria para um parecer jurídico sobre gasto de recurso 
público. O vereador Gílson Fazolla fala sobre a necessidade da demolição completa do vestiário da 
Associação Atlética Bandeirante e construção de um muro de contenção às margens do Rio Ubá, 
além do reparo da Av. Paulino Fernandes, situada no Bairro Paulino Fernandes, no trecho que 
desabou às margens do Rio Ubá. As proposições são colocadas em votação e aprovadas por
unanimidade com exceção do Requerimento sobrestado. (10 votos). Leitura da Ordem do Dia 
para a próxima reunião. O vereador Jorge Gervásio solicita reunião extraordinária na próxima 
semana. Palavra Livre: O vereador Edeir Pacheco fala sobre Indicação de 2017 sobre o bairro São 
Sebastião, realizada pela Administração em 2018 e outros semáforos, também para os deficientes 
visuais. O vereador Gílson Fazolla também fala sobre semáforos no Triângulo e a sua necessidade 
nas proximidades da Praça Guido. O vereador Jorge Gervásio diz-se feliz com o reconhecimento da 
Administração pelos vereadores e que Ubá agora tem um prefeito. Cita os pagamentos em dia, 
recursos em caixa, aquisição de três vans para TFD, evitando a permanência de pacientes durante 
todo o dia em Muriaé ou Juiz de Fora, espaço para eventos em Ubari, com o apoio do vereador 
Joseli. O vereador Luís Carlos também parabeniza a Administração sobre semáforo a ser instalado 
próximo ao Banco do Brasil. O vereador Alexandre Barros convida para o desfile de 7 de setembro 
na Colônia. O vereador Darci Pires diz que um vereador não deve divulgar um trabalho da 
Prefeitura quando foi outro vereador que entrou com a Indicação pois não fica bonito. Fala sobre a 
preocupação com a Av. Paulino Fernandes nas próximas chuvas. Fala sobre o incêndio no Museu 
Nacional. Sobre necessidade de vigias nas escolas municipais. O vereador Antero Gomes fala sobre 
início de obras necessárias no bairro Santa Edwiges. O vereador José Roberto Filgueiras fala sobre 
a reiteração de sua indicação sobre semáforo em frente à Rodoviária. Parabeniza o Prefeito por ser 
um homem de palavra, cumprindo todas as obras que prometeu. Convida a população para o desfile 
cívico de 7 de Setembro. Agradece à Prefeitura e à ECP pela limpeza do córrego no bairro 
Schiavon, que foi objeto de sua Indicação.A Sra. Presidente agradece a presença de todos e encerra 
a reunião às vinte horas e cinquenta e um minutos.