sessao nº 246

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 246 DASESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ DO DIA 21/10/1996 - Página 1 de 
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ATA Nº246 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos 
vinte e um dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e noventa e seis (21.10.1996), 
tendo na Presidência o vereador Antônio Carlos Jacob, na vice-presidência em exercício o 
vereador Januário Moreira e na Secretaria o Vereador Ademir de Paula. Às 19:00 horas. o Sr. 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a 
proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores
constatando-se as ausências momentâneas dos Edis Célio Botaro, Lincoln César e Paulo 
César Raymundo. Registra-se que o Edil Itamar dos Santos encontra-se licenciado, 
ocasionando a convocação do suplente Francisco Carlos Basílio que encontra-se presente. 
Passa-se para a leitura da Ata da sessão anterior a saber: Ata nº245 que em votação foi 
aprovada por 11 (onze) votos a favor e 01 (uma) abstenção do Edil Francisco Carlos Basílio
que não se encontrava presente no dia da sessão. Registra-se que o Edil Célio Botaro chegou 
às 19h. e 07 m. durante a leitura da Ata. Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Ofício de 
10.10.96 do Secretário Antônio de Pádua Ribeiro Ramos, atendendo ao solicitado por meio da 
Indicação nº209/96; 2) Of.013/CM/GP/96 de 11.10.96 do Sr. Prefeito atendendo ao solicitado 
por meio de Indicação nº194/96; 3) Convite da PMU-Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura e CAIC, sobre jogos da Primavera; 4) Of.014/CM/GP/96 de 11.10.96 do Sr. Prefeito,
atendendo ao solicitado por meio da Indicação nº195/96; 5) Of.015/CM/GP/96 de 11.10.96 do 
Sr. Prefeito, atendendo ao solicitado por meio da Indicação nº197/96; 6) Of.CM.065/AEP/96 
de 15.10.96 do Professor Francisco Arthidoro da Costa, acusa o recebimento de diversas 
Indicações; 7) Ofício de 17.09.96 do Deputado Agostinho Patrus, participa a liberação de 
R$10.000,00 a favor do Industrial Futebol Clube; 8) Ofício de 23.09.96 do Deputado 
Agostinho Patrus, participa a liberação de R$5.000,00 a favor da Associação Atlética 
Bandeirante9) Of.CM.068/AEP/96 de 18.10.96 do Professor Francisco Arthidoro da Costa, 
solicitando dados para complementar o pedido feito por meio da Indicação nº219/96; 10) 
Ofício 05.549/96 de 17.10.96 do Sr. Júlio César Bellei de Carvalho, atendendo ao solicitando 
por meio de ofício CMU.713/96; 11) Of.CM.067/AEP/96 de 17.10.96 do Professor Francisco 
Arthidoro da Costa, acusa o recebimento de diversas proposições; 12) Of.CM.066/AEP/96 de 
17.10.96 do Professor Francisco Arthidoro da Costa, encaminhando cópia de dois decretos; 
13) Ofício de 11.10.96 da Sra. Maria José carneiro Larocca, comunicando o funcionamento 
do Ubaense Plaza Hotel; 14) Convite da Pró-informática, palestra “Franchising”: uma 
excelente oportunidade de negócios; 15) Ofício nº1.073 do Dr. Dewelyn Davies A Medina,
agradece Moção de Aplausos recebida ; 16) Ofício de 17.10.96 do pastor Ildebrando Lima 
Diniz para II Grande cruzada Evangélica; 17) DTVA-063/96 de 21.10.96 do Gerente Distrital 
da Copasa de Ubá, atendendo ao solicitado por meio das representações 05/96,11/96 e 12/96. 
Final do protocolo. Registra-se que os Edis Lincoln César Penna Costa e Paulo César 
Raymundo chegaram respectivamente às 19h e 08 m. e 19h e 10 m. durante a leitura do 
protocolo, tendo o último assumido em seguida os trabalhos da vice-presidência da mesa 
Diretora. Passa-se para a leitura das proposições dos senhores vereadores a saber: Vereador 
Ademir de Paula: Indicação nº239/96, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá a gentileza 
de determinar a realização de estudos, visando incrementar os preparativos para o carnaval de 
1997 em nossa cidade. Vereador Célio Botaro: Requerimento nº217/96, reiterando solicitação 
ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine o aumento do percurso do 
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micro-ônibus da prefeitura, que vai até a estrada de Ubá pequeno, na rodovia Ubá-Visconde 
do Rio Branco, para que o mesmo chegue até a propriedade do Sr. Ivair Purgato, próximo ao 
telefone público de Ubá Pequeno, a pedido dos moradores: vereador Geraldo Bicalho 
Calçado: Moção de Pesar nº155/96, pelo falecimento do Senhor José Carlos Jorge pereira, 
mais conhecido por José Carlos Amô, ocorrido recentemente nesta cidade. Vereador Januário 
Moreira Guiducci: 1) Indicação nº240/96, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a 
gentileza de enviar a esta Casa informações referente a licitação da obra de asfaltamento do 
Mangueiras Rural: - Quais as empresas participantes da referida licitação; - Qual foi a 
vencedora com seu respectivo valor; 2) Representação nº086/96, solicitando ao Delegado 
regional Adjunto da 32ª DRSP, que o mesmo determine estudos, visando a colocação de 
redutores de velocidade no Mangueiras Rural; 3) Requerimento nº 218/96, reiterando 
solicitação ao gerente ao da empresa de Coletivos Urbanos de nosso município, ou seja, que o 
mesmo determine a realização de estudos por parte dessa empresa, visando atender, digo, 
visando estender uma das linhas até fábrica Feital, na entrada do Córrego dos Mendes; 4) 
Requerimento nº219/96, reiterando solicitações ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que 
o mesmo determine ao setor competente da Prefeitura a complementação de rede de esgoto 
sanitário para a Rua Jésus Candian e na Rua José Augusto Marcos , em frente a danceteria 
Dancing Days, no Mangueira Rural. Vereador Sebastião Antonietto: 1) moção de
Congratulações e Aplausos nº153/96 aos funcionários do Cartório Eleitoral da Comarca de 
Ubá Marta Lúcia Pereira Talma, Vera Helena Léo Bigonha, Sueli Aparecida de Castro, Ana 
Maria de Oliveira Vieira, Jaqueline Aparecida da Silva e José Camargo Filho pelos relevantes 
serviços prestados pelos mesmos no último pleito municipal ocorrido no corrente mês; 2) 
Moção de Pesar nº 154/96, pelo falecimento da Senhora Sebastiana Clemente Pinto, ocorrido 
no último dia 17 p.p, nesta cidade. Vereador Wilian Fernandes Cabral: 1) 
Representaçãonº087/96, rogando a promotoria de Defesa do Direito do Cidadão, em Belo 
Horizonte , que informe a esta Casa dentro da maior celeridade possível, sobre o andamento 
do Inquérito Civil Público no 03/93 movido contra o Deputado estadual Ibrahim Jacob; 2) 
Representação nº088/96, rogando ao Promotor de Justiça da Comarca de Ubá, que informe a 
esta Casa dentro da maior brevidade possível, sobre o andamento do Inquérito Civil público 
nº 03/96, movido contra o Deputado Ibrahim Jacob, que foi remetido a essa Promotoria em 10 
de abril do corrente ano. Vereadores Geraldo Calçado, Célio Botaro, Ademir de Paula e 
Januário Moreira Guiducci: Moção de Pesar nº 156/96, pelo falecimento do Senhor José Reis, 
ocorrido recentemente nesta cidade. Final das proposições. Passa-se para a Ordem do Dia: 
Discussão e votação em 2º turno da seguinte matéria: parecer CLJR-057/96, referente a 
aprovação do Projeto de Emenda á Lei Orgânica nº05/96 que “Altera a redação do Art. 59 da 
LOM/Ubá e contém outras disposições”. Em discussão a Presidência explica o teor da matéria 
para conhecimento do suplente Francisco Carlos Basílio. Em 2º turno o presente Projeto foi 
aprovado por unanimidade (14 votos). Discussão e votação final da seguinte matéria: Parecer 
CLJR-056/96, referente a aprovação do projeto de lei nº051/96 de autoria do Executivo que 
“Dispõe sobre a municipalização do ensino, em escolas da rede pública estadual”. Em 
discussão o Edil Paulo César solicita depois de ouvido o plenário a dispensa dos interstícios 
legais para que o presente projeto sofra 2ª e 3ª votações de uma só vez. Todos concordaram. O 
Edil Francisco Carlos Basílio solicitou abstenção de votar na matéria por não conhecer o teor 
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da mesma. A Presidência explicou que por força do Regimento Interno o Edil não pode abster 
de votar, ao tempo em que explica o teor da matéria para conhecimento do mesmo. Em 2ª e 
3ª votações o presente Projeto foi aprovado por 13 (treze) votos a favor e 01 (um voto 
contrário.1ª discussão e votação da seguinte matéria: 1) Parecer COFTC-002/96, referente a 
aprovação dos Projetos de Lei nº056, 057 e 058/96 que tratam da proposta orçamentária do 
município de Ubá, para o exercício financeiro de 1997. Em discussão o Sr. Presidente passa a 
Presidência ao vice-presidente, vereador Paulo César Raymundo, solicitando em seguida a 
suspensão da reunião às 19h. e 34 m. para a apresentação de uma emenda a esta matéria. 
Reabertos os trabalhos às 19h e 50 m., o Edil Antônio Carlos Jacob apresentou a seguinte 
emenda ao artigo 2º, letra A do projeto de lei nº056/96: propondo a redução do limite de 
abertura de crédito suplementar de 50% para 25%. O Edil Lincoln César solicitou vista de 
toda Proposta Orçamentária e da emenda apresentada pelo Edil Antônio Carlos Jacob a
próxima reunião ordinária. A Presidência esclareceu que pelo Regimento Interno não pode 
conceder vista a esta matéria. O Edil Lincoln César solicitou, portanto, que a presente matéria 
fosse sobrestada até a próxima reunião ordinária, pelo motivo de achar que a emenda 
apresentada pelo Edil Antônio Carlos Jacob ser bastante válida, no sentido da redução do 
limite de abertura do crédito suplementar, e sobrestando a matéria, a Câmara poderia colher
maiores informações sobre a mesma. A Presidência acatou a proposta do Edil Lincoln César 
sobrestando a Proposta Orçamentária até a próxima reunião ordinária. 2)Parecer 
COFTC/001/96, referente a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº01/96 que 
“Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Ubá, referente ao exercício de 1988, rejeitado o 
parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”. Em discussão o Edil 
Lincoln César solicitou que a presente matéria fosse sobrestada até a próxima reunião 
ordinária, e que posteriormente fosse solicitado a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Ubá
informações no sentido se no exercício de 1988 foram pagos 13º salários ao Prefeito e vice￾prefeito como aconteceu nas contas de 1987 que esta Casa constatou na referida prestação de 
contas. A Presidência sobrestou a presente matéria até a próxima reunião ordinária solicitando 
que tais informações fossem solicitadas junto à Prefeitura Municipal de Ubá. A seguir o Sr. 
Presidente coloca em discussão as Proposições dos Senhores Vereadores. Ninguém 
manifestou. Em votação as mesmas foram aprovadas por unanimidade (14 votos). Em seguida 
o Sr. Presidente colocou em discussão a Representação nº083/96 de autoria do Edil Januário
Guiducci que está com vista ao Edil Paulo César Raymundo. Com a palavra o Edil Paulo
César que solicitou que a presente proposição fosse colocada em votação. Com a palavra o 
autor da referida Representação, vereador Januário Guiducci, dizendo que foi um equívoco 
deste Vereador apresentar a Representação, apesar de ter provas verbais referente a mesma, 
mas levando-se em consideração que a denúncia partiu de um parente, solicita a retirada de 
tramitação da presente Representação. A Presidência retirou a Representação nº083/96 de 
tramitação por solicitação do autor, ao tempo em que esclareceu ao referido vereador que 
ligadura de trompas não é procedimento pago pelo SUS, a não ser em casos extremos. Com a 
palavra o Edil Lincoln César Penna Costa que solicitou a Presidência que fosse solicitado a 
Prefeitura as receitas do ano de 1995 até setembro, as receitas do ano de 1995 em sua 
totalidade, como também as receitas do ano de 1996 até setembro para que fosse feito um 
paralelo entre estas despesas , no sentido de ver se a evolução da proposta para o exercício de 
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1997 está correta. A seguir o Sr. Presidente nominou os seguintes projetos constantes da pauta 
da Ordem do Dia da próxima reunião ordinária a saber: Projeto de Decreto Legislativo nº
01/96 e Projetos de Lei números: 056, 057 e 058/96. Antes de encerrar a Sessão a Presidência 
salientou que segunda-feira é Dia do Funcionário Público sendo, portanto, ponto facultativo. 
Com a concordância do Plenário a Reunião Ordinária fica marcada para segunda-feira. Não 
havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 
20h e 02 m. Eu Ademir de Paula, 1º Secretário, encerro a presente ata que será lida, discutida 
e se aprovada, devidamente assinada por todos os Vereadores, que se fizeram presentes. Dada 
e passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de 
Ubá.