sessao nº 247

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 247 DASESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ DO DIA 29/10/1996 - Página 1 de 
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ATA Nº247 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos 
vinte e nove dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e noventa e seis (29.10.1996), 
tendo na Presidência o vereador Antônio Carlos Jacob, na vice-presidência em exercício o 
vereador Célio Botaro e na Secretaria o Vereador Ademir de Paula. Às 19h e 01 m. o Sr. 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a 
proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores
constatando-se as ausências momentâneas dos Edis Lincoln César, Luiz Tarcísio, Paulo César 
Raymundo e Wilian Cabral. Registra-se que o Edil Itamar dos Santos encontra-se licenciado 
ocasionando a convocação do suplente Francisco Carlos Basílio que encontra-se presente. 
Passa-se para a leitura da Ata da sessão anterior a saber: Ata nº246 que em votação foi 
aprovada por unanimidade dos presentes (13 votos). Registra-se que os Edis Luiz Tarcísio,
Wilian Cabral e Paulo César Raymundo chegaram às 19h e 04 m. durante a leitura da Ata, 
com o último assumindo em seguida os trabalhos da Vice-Presidência da Mesa Diretora.
Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Of. CM.069/AEP/96 de 22.10.96 do Professor 
Francisco Arthidoro da Costa, encaminhando cópia de Leis e de um Decreto; 2) 
Of.064/DP/SMA/96 de 23.10.96 do Chefe da Divisão de Pessoal, respondendo o solicitado, 
por meio do Of. CMU.787/96 de 22.10.96; 3) Ofício de 25.10.96do professor José Bigonha 
Gazolla, sobre levantamento dos valores da gratificação natalina recebida em 1988 pelo então 
prefeito José Bigonha Gazolla e vice-prefeito Mário Schiavon; 4) Ofício de 30.09.96 do 
Deputado Agostinho Patrus, informando a liberação de recursos para o DAMES; 5) Ofício de 
30.09.96 do Deputado Agostinho Patrus, informando a liberação de recursos para o DAMES;
6) Of. CM.070/AEP/96 de 23.10.96 do Professor Francisco Arthidoro da Costa, acusando o 
recebimento dos ofícios 787/96 e 788/96 e encaminha matéria referente a prestação de contas 
da Prefeitura Municipal de Ubá do ano de 1988; 7) Mensagem nº 037 de 25.10.96 do Sr. 
Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural 
do Município de Ubá”; 8) Ofício do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 
solicitando o envio à Câmara Municipal de Muriaé de uma nota de repúdio às agressões 
sofridas pela Vereadora Zélia Couri; 9) Ofício PCJ nº003/96 de 29.10.96 do Dr. Manoel 
Rothier do Amaral, enviando Parecer nº P-31/10 sobre a formação de Comissão Parlamentar 
de Inquérito. Final do protocolo. Registra-se que quando da leitura do Protocolo usou a 
palavra o Edil Luiz Tarcísio que solicitou uma maior atenção dos senhores edis na leitura do 
documento de lavra do professor José Bigonha Gazolla referente a Prestação de Contas da 
Prefeitura Municipal de Ubá do exercício de 1988, salientando inclusive que o mesmo 
devolveu a gratificação natalina aos cofres públicos recebidos àquela época. Registra-se ainda 
que o Edil Lincoln César chegou às 19h e 25 m. durante a leitura do protocolo. A seguir foi 
lido o parecer CLJR-062/96. Passa-se para a leitura das proposições dos Senhores Vereadores 
a saber: Vereador Ademir de Paula: 1) Moção de Pesar nº 157/96, pelo falecimento do Padre 
José dos Santos Filho, carinhosamente conhecido por Padre Zezé, ocorrido neste último final 
de semana; 2) Representação nº089/96 rogando ao gerente Distrital da Copasa/MG local a 
gentileza de determinar a melhoria no abastecimento de água na parte alta do Bairro São 
Domingos, como também determinar o abastecimento de água para o bairro dos Vicentinos, 
pois há muito tempo os moradores dos referidos bairros sofrem com a falta de água; 2) 
Requerimento nº220/96, reiterando solicitações de autoria do Edil Sebastião Antonietto, ao 
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Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine a realização de calçamento, 
ou pelo menos cascalhamento e colocação de rede de esgoto para as ruas do Bairro Louriçal 
II, visando com isto minorar o sofrimento dos moradores daquela região; 3) Indicação 
nº241/96, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar a realização de 
limpeza geral, capina e retirada de entulho das ruas 22 e 23, parte alta, da Praça Francisco 
Parma, Bairro Industrial, a pedido do Senhor Geraldo Cruz, morador daquela região; 4) 
indicação nº242/96, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar a 
realização de retirada de terra da Praça Francisco Parma e Rua Maestro João Ernesto, Bairro 
Industrial, pois a mesma está entupindo os bueiros e criando muita lama, causando transtornos 
para os moradores daquela região, a pedido dos mesmos; 5) Projeto de Lei nº060/96 que 
“Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Educacional Jean Piaget, com sede nesta 
cidade”. 6) Representação nº089/96 rogando ao ilustre gerente distrital da Copasa/MG local, a 
gentileza de determinar a melhora no abastecimento de água na parte alta do São Domingos, 
como também determinar o abastecimento de água para os bairros dos Vicentinos, pois a 
muito tempo os moradores dos referidos bairros sofrem com a falta de água. Vereador Antônio 
Carlos Jacob: 1) Moção de Congratulações e Aplausos nº158/96 ao Corpo docente e discente 
do Colégio Sagrado Coração de Maria, através de sua ilustre Diretora, Sra. Léa Silvério 
Mulano, pela realização da Feira da Cultura, ocorrida no último final de semana, naquele 
educandário.2) Representação nº090/96, rogando ao delegado regional Adjunto da 32ª 
DRSPMG, a gentileza de determinar a realização de estudos, visando a colocação de quebra￾molas entre os nº 346 e 366 da Rua Cel. Otaviano da Rocha, Bairro São Domingos, conforme 
abaixo-assinado que segue em anexo. Vereador Célio Botaro: 1) Indicação nº245/96, rogando 
ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar a colocação de um bueiro na 
esquina das ruas Mauri Martins de Oliveira e Santa Paula, com consequente construção de 
rede de captação de águas pluviais numa extensão de 30 metros, passando pela Rua Santa 
Paula até o Córrego do Bairro Santa Bernadete, a pedido dos moradores; 2) Indicação 
nº246/96, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine a realização 
de obras, visando o asfaltamento da Rua maestro João Ernesto , como também da rua 
principal até a Igreja São José, localizada no Bairro Industrial. Vereador Geraldo Bicalho 
calçado: projeto de Lei nº059/96 que “Declara de utilidade Pública Municipal o Palmeirinha 
Futebol Clube, com sede nesta cidade”. Vereador Januário Moreira Guiducci: 1) Indicação 
nº243/96, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine providências
quanto a inexistência de área de passeios para circulação de pedestres no bairro Ponte Preta e 
Mangueiras Rural, exigindo dos proprietários o afastamento das cercas; 2) Indicação 
nº244/96, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine a realização 
de cascalhamento da Rua João Sperandio, perto do Campo do Mangueiras Rural; 3) 
Requerimento nº221/96, reiterando solicitação ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o 
mesmo determine providências em relação a ponte próxima da Igreja do Córrego dos 
Mendes, que está prestes a desabar e o Povo daquela localidade e demais usuários pedem para 
reconstruí-la ou interditá-la; 4) Requerimento nº22/96, reiterando solicitações ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, que o mesmo determine a complementação de rede de esgoto sanitário 
para a Rua Jésus Candian e na Rua José Augusto Marcos, em frente a Danceteria Dancing 
Days, no Mangueiras Rural; 5) Representação nº 091/96, solicitando ao presidente da 
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Telemig, autorizar a instalação de telefones comunitários nos seguintes logradouros 
localizados nos bairros Ponte Preta e Olaria: Rua Lambari, Rua Joaquim Pereira, Rua José 
Costa Marques e Rua Cecília Busato Marcos. Vereador Sebastião Antonietto: Indicação 
nº247/96, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá a gentileza de determinar a realização de 
estudos por parte do setor competente desta administração, no sentido de que seja liberado um 
trecho da Rua São José – área do programa Faixa Azul - , visando a criação de um 
estacionamento privativo do Poder Legislativo Ubaense. Vereadores Ademir de Paula, 
Geraldo Bicalho Calçado e Célio Botaro: Moção de Pesar nº159/96, pelo falecimento do Dr. 
Adoremos Levindo Coelho, ocorrido na cidade de Juiz de Fora, tendo sido sepultado em 
nosso Município. Final das proposições. A seguir o Sr. Presidente em exercício, vereador 
Paulo César Raymundo, colocou em discussão as proposições de autoria do Sr. Presidente. 
Ninguém manifestou. Em votação as mesmas foram aprovadas por unanimidade (14 votos). 
Passa-se para a Ordem do Dia: 1ª Discussão e votação das seguintes matérias: 1) Parecer
COFTC-002/96, referente a aprovação dos Projetos de Lei números 056, 057 e 058/96 de 
autoria do Executivo que tratam da Proposta Orçamentária do Município de Ubá para o 
exercício financeiro de 1997. Em discussão usa a palavra o Edil Lincoln César questionando a 
presidência na oportunidade se a Prefeitura respondeu às informações solicitadas por esta 
Casa referente as presentes matérias. A presidência respondeu negativamente. O Edil Lincoln 
César relatou que cabe então a Presidência decidir se mantém as matérias sobrestadas até o 
envio das informações por parte da Prefeitura, ou se as coloca na oportunidade em votação. A 
Presidência achou por bem mantê-las sobrestadas até a próxima reunião ordinária, ficando 
neste intervalo no aguardo das respostas por parte da Presidência, levando-se ainda em 
consideração que as matérias ainda estão dentro do prazo de tramitação. Parecer COFTC￾001/96, referente a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº01/96 que aprova as contas 
da Prefeitura Municipal de Ubá, referente ao exercício de 1988, rejeitado o Parecer prévio do 
Tribunal de Contas do estado de Minas Gerais. Em discussão usa a palavra o Edil Lincoln 
César salientando que o Sr. Prefeito e Vice-Prefeito do exercício de 1988 devolveram aos 
cofres públicos as gratificações natalinas recebidas naquele período e na oportunidade solicita 
que fosse feita a leitura da parte inicial do Parecer Prévio do Tribunal de Contas referente a 
esta prestação de contas. Assim foi procedido. Com a palavra o Edil Lincoln César dizendo 
que sua dúvida é em relação as contas da Câmara Municipal do mesmo período estarem 
incluídas neste parecer, pois no parecer do Consultor Jurídico da Câmara relata a existência de 
cópia de arrecadação da Prefeitura referente a recolhimento de alguns vereadores de onde se 
pode ver que houve uma expressa confissão de dívida, e salienta que existem vereadores que 
não quitaram esta dívida, por esta razão não vê como aprovar estas contas, pela razão de que 
alguns vereadores não quitaram as dívidas junto ao setor de arrecadação da Prefeitura. O Edil 
Wilian Cabral esclarece que em momento algum o Tribunal de Contas questionou, em seu 
parecer, em relação a estas dívidas dos vereadores, salientando que alguns vereadores 
devolveram espontaneamente estas cifras aos cofres públicos, mas volta a frisar que em 
momento algum o Tribunal de Contas questiona os vereadores referente a esta dívida. O Edil 
Lincoln César diz que existe uma dúvida entre os Pareceres do Tribunal e do Dr. Manoel em 
referência a esta questão. Com a palavra o Sr. Presidente dizendo entender o ponto de vista do 
Edil Lincoln César, mas conforme o Tribunal de Contas deixou claro, os processos da Câmara 
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Municipal e da Prefeitura, caminharam juntos até um certo ponto, posteriormente foram 
desmembrados dentro do parecer Prévio do Tribunal de Contas. Em 1ª votação nominal o 
Projeto de Decreto Legislativo nº01/96 foi aprovado por 14 (quatorze) votos a favor dos 
vereadores Ademir de Paula, Antônio Carlos Jacob, Célio Botaro, Benjamin Fortunato Lopes, 
Christiano da Mota Neto, Geraldo Bicalho Calçado, José de Paula Sobrinho, Jane Gaspar dos 
Santos, Januário Moreira Guiducci, Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães, Paulo César Raymundo, 
Sebastião Antonietto, Wilian Fernandes Cabral, Francisco Carlos Basílio, e 01 (um) voto 
contrário do Edil Lincoln César que registrou seu voto contrário em função de constar nesta 
prestação de contas como pagamentos devidos à Construtora RBR que foram contestadas 
judicialmente posteriormente a estes valores, salientando que este é o único motivo o qual 
votou contra a presente matéria. Em seguida, o Sr. Presidente coloca em discussão as demais 
proposições dos senhores vereadores. Com a palavra o Edil Luiz Tarcísio que solicitou vista 
até a próxima reunião da indicação nº247/96 de autoria do Edil Sebastião Antonietto referente 
o Programa Faixa Azul. A Presidência concedeu. Ainda com a palavra o Edil Luiz Tarcísio
solicitou que fosse feita novamente a leitura da indicação de autoria do Edil Januário 
Guiducci referente a cercas no Mangueiras Rural. Com a palavra novamente o Edil Luiz 
Tarcísio que solicitou da Presidência checar a constitucionalidade do projeto de Lei 
apresentado pelo Edil Ademir de Paula nesta noite declarando de utilidade pública municipal 
o Centro Educacional Jean Piaget, antes que o mesmo seja enviado à CLJR, pois parece que o 
educandário é particular. O Edil Ademir de Paula esclarece ao Edil Luiz Tarcísio que este 
projeto é um complemento do projeto já votado e aprovado por todos os vereadores, 
declarando de utilidade pública a Cooperativa Educacional que é um movimento paralelo a 
esta matéria, o qual o vereador levantou sua possível inconstitucionalidade. O Edil Luiz 
Tarcísio solicitou cópia de todo o processo inclusive da votação do referido projeto. Em 
votação as demais proposições foram aprovadas por unanimidade (14 votos), exceto os 
Projeto de Lei números 059 e 060/96 que foram encaminhados à CLJR para posterior emissão 
de parecer referente os mesmos. Em seguida o Sr. Presidente nomina os seguintes projetos 
constantes da pauta da Ordem do Dia da próxima reunião ordinária a saber: projetos de Lei 
números 056, 057, 058 e 029/96, como também o projeto de Decreto legislativo nº01/96. Com 
a palavra o Edil Lincoln César relatando que talvez por um lapso da Secretaria da Casa, a 
Indicação nº194/96 foi encaminhada erradamente direto para o Sr. Prefeito, e não como 
solicitado para o Presidente da Empresa Municipal de Habitação e do Bem Estar Social que 
também é o Sr. Prefeito, e devido a este impasse a resposta a proposição não tem nada a ver
com o solicitado, portanto solicita que a Casa reitere esta solicitação diretamente á empresa, 
pois a prefeitura não deve ter os dados solicitados naquela proposição. A Presidência solicitou 
que a Indicação nº194/96 seja encaminhada novamente diretamente à Empresa Municipal de 
Habitação e do Bem Estar Social. Com a palavra o Edil Paulo César Raymundo que faz um 
esclarecimento em relação ao projeto de lei aprovado nesta Casa que trata da Municipalização
do Ensino, pois um vereador que a comunidade de Ligação não quis dizer o nome do mesmo, 
foi até aquela comunidade relatar que o referido projeto foi aprovado nesta Casa porque o 
vereador Paulo César disse que toda a comunidade de Ligação não sabia o que estava sendo 
votado nesta Casa, sendo que aquela oportunidade disse apenas que duas professoras não 
estavam entendendo o que se passava, fato este que ficou registrado em fita e em Ata, 
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portanto solicita cópia da fita para que este episódio seja desmentido perante aquela 
comunidade. A seguir usou a palavra o Sr. Presidente dizendo que há muito tempo a Câmara 
está necessitando arrumar uma nova sede, que acomode melhor os vereadores, funcionários e 
a comunidade, salientando que esta Presidência tem procurado um imóvel compatível com o 
valor que paga atualmente e que seja uma sede ás vistas da comunidade, esclarecendo que não 
tem encontrado e por esta razão solicita a colaboração dos demais Edis no sentido de achar 
um imóvel adequado neste padrão, salientando inclusive ter pensado em criar uma Comissão 
Especial para este fim. O Edil Luiz Tarcísio questionou a Presidência em relação ao ofício 
enviado ao Deputado Estadual Ibrahim Jacob no sentido de se conseguir o prédio da Minas 
Caixa para abrigar a Câmara Municipal de Ubá. A Presidência respondeu que não houve uma 
resposta oficial por parte do interventor da Minas Caixa, mas à época o imóvel estava em 
caráter judicial, e não, digo, mas esclarece que a época o imóvel estava em caráter judicial e 
não poderia ser emprestado ou doado de forma alguma. Com a palavra o Edil Luiz Tarcísio 
dizendo que parece que a parte superior do Banco do Brasil poderá abrigar a Câmara 
Municipal de Ubá, cabendo a Presidência conversar com a direção da agência local e ver esta 
possibilidade. Após discussão sobre esta possibilidade ficou agendada uma visita no dia de 
amanhã a partir das 14:30 horas ao Banco do Brasil, com a presença da Presidência, do Edil 
Luiz Tarcísio e demais Edis que quiseram, afim de conversarem com a gerência e ver a 
possibilidade da transferência da sede da Câmara para a parte superior do Banco do Brasil. 
Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a 
sessão às 20h e 10 m. Eu Ademir de Paula, 1º Secretário, encerro a presente ata que será lida, 
discutida e se aprovada, devidamente assinada por todos os Vereadores, que se fizeram 
presentes. Dada e passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da 
Câmara Municipal de Ubá.