sessao nº 248

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 248 DASESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ DO DIA 04/11/1996 - Página 1 de 
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ATA Nº248 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos 
quatro dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa e seis (04.11.1996), 
tendo na Presidência o vereador Antônio Carlos Jacob, na vice-presidência em exercício o 
vereador Célio Botaro e na Secretaria o Vereador Ademir de Paula. Às 19h e 01 m. o Sr. 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a 
proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores
constatando-se a ausência momentânea dos Edil Paulo César Raymundo. Registra-se que os 
Edis Itamar dos Santos e Lincoln César Penna Costa encontram-se licenciados, ocasionando a 
convocação dos suplentes Francisco Carlos Basílio e Áurea de Souza que encontram-se 
presentes. Passa-se para a leitura da Ata da sessão anterior a saber: Ata nº247 que em votação 
foi aprovada por 12 9doze) votos a favor e 01 (uma) abstenção da Vereadora Áurea de Souza 
que não encontrava-se presente no dia da sessão, com cópia da referida Ata ao Edil Luiz 
Tarcísio Peixoto Guimarães. Passa-se para a leitura do protocolo: 1) ofício nº069/96 – AEP de 
29.10.96 do professor Francisco Arthidoro da Costa, encaminhando cópia da Lei nº 2.688, de 
24.10.96; 2) Ofício do IPEMG de 23.10.96 da Sra. Maria Emília Martins Dias, notifica e 
formaliza o cancelamento do convênio junto ao IPSEMG; 3) Ofício da Família Tonioni 
Fernandes, agradece Moção de Pesar recebida por ocasião da morte de Geraldo Magela 
Fernandes; 4) Mensagem nº038 de 31.10.96 do Sr. Prefeito, encaminha o projeto de Lei que 
“Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências; 5) Mensagem 
nº039 de 31.10.96 do Sr. Prefeito, encaminha o projeto de Lei que “Cria o Fundo Municipal 
de Assistência Social e dá outras providências; 6) Ofício nº069 AEP de 31.10.96 do professor 
Francisco Arthidoro da Costa, encaminhando cópia do convênio nº016/96 de 29.10.96; 7) 
Ofício de 04.11.96 do vereador Lincoln César Penna Costa, solicita licença de suas funções 
parlamentares no período de 04.11.96 a 18.11.96; 8) Of.016/CM/GP/96 de 31.10.96 do Sr. 
Prefeito, respondendo o solicitado por meio do Requerimento nº201/96. Final do protocolo. 
Registra-se que o Edil Paulo César Raymundo chegou às 19h e 15 m. durante a leitura do 
protocolo, tendo o mesmo em seguida assumido os trabalhos da vice-presidência da Mesa 
Diretora. A seguir foram lidos os Pareceres CLJR-063, 064 e 065/96. Dando prosseguimento a 
sessão, o Sr. Presidente convida com muita honra, para tomar assento ao lado da Mesa 
Diretora, o Ex-secretário Municipal de Obras e atualmente Assessor Especial do Sr. Prefeito,
Antônio Thadeu De Filippo. Com a palavra o Sr. Antônio Thadeu De Filippo que inicialmente 
agradece a oportunidade que lhe foi concedida para visitar esta Casa, ao tempo em que fala 
de sua emoção em estar novamente neste plenário, pois, foi vereador do exercício 1976-
1982, dizendo que o intuito de sua visita a esta Casa é de informar que a partir do dia 1º de 
novembro estará novamente respondendo pela Assessoria Especial do Sr. Prefeito 
consequentemente deixando o cargo de secretário de Obras que estava acumulando, 
esclarecendo que jamais poderia deixar de vir a esta Casa agradecer o grande apoio que teve 
de todos os senhores vereadores e demais funcionários desta Casa, salientando que sua 
passagem a frente da Secretaria de Obras foi muito importante, pois, lhe deu muita força, 
portanto deixa registrado seus sinceros agradecimentos a todos, solicitando na oportunidade a 
permissão da Presidência para que ao deixar o plenário possa dar seu abraço a todos os 
funcionários e vereadores desta Casa, expressando com isto o seu agradecimento. A seguir 
usou a palavra o Edil Luiz Tarcísio dizendo que não foi surpresa a vinda do Thadeu De 
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Filippo a esta casa para fazer seus agradecimentos a todos pessoalmente, salientando que o 
conhece, dizendo-lhe na oportunidade que homens do seu tipo não poderiam deixar o cargo de 
secretário Municipal de Obras, enaltecendo a conduta do mesmo durante o período em que 
esteve á frente daquela Secretaria, esclarecendo que é esta Casa que deveria agradecer o 
Thadeu pelo magnífico trabalho desenvolvido na Secretaria de Obras e finalizando deixa 
registrado o fraterno abraço ao Thadeu De Filippo do amigo Luiz Tarcísio. A seguir usou a 
palavra o Edil Paulo César que endossou as palavras do Edil Luiz Tarcísio, dizendo também 
que homens como o Thadeu De Filippo todos querem que o seu trabalho seja prosseguido, 
enaltecendo também o grande trabalho que o mesmo desenvolveu à frente da Secretaria 
Municipal de Obras, dando exemplo na oportunidade de passagem marcante envolvendo o seu 
nome, portanto deixa registrado seus agradecimentos ao mesmo esperando contar com seus 
serviços na próxima administração. Usou a palavra em seguida o Edil Geraldo Calçado que 
externou também seus agradecimentos ao Thadeu De Filippo pelo grande carinho e atenção 
que o mesmo sempre tece com o povo Ubaense, e como bem disse o Edil Luiz Tarcísio, é esta 
Casa que tem que agradecer ao Thadeu tudo o que fez por Ubá, com todo o respeito aos 
demais ex-secretários de Obra de nosso Município, e finalizando deixa também registrado 
seus sinceros agradecimentos ao Thadeu por tudo de bom que o mesmo fez por nossa 
comunidade. A seguir usou a palavra o Edil Sebastião Antonietto que também deixa 
registrado seus sinceros agradecimentos e cumprimentos ao Thadeu De Filippo pelo grande 
trabalho realizado pelo mesmo à frente da Secretaria de Obras, pois o trabalho desenvolvido 
pelo Thadeu foi incansável, sem hora para começar e para terminar, salientando que o mesmo 
deveria ter assumido a referida Secretaria no começo da Administração, portanto acha 
também que é esta Casa que tem que agradecer ao Thadeu por tudo que o mesmo fez por 
nossa comunidade. Com a palavra o Edil José de Paula Sobrinho que como os demais Edis 
enalteceu também o grande trabalho desenvolvido por Thadeu De Filippo à frente da 
Secretaria de Obras, esclarecendo que o seu trabalho foi eficaz e dinâmico para toda a 
comunidade Ubaense, achando uma pena que o mesmo tenha assumido naquela Secretaria 
muito tarde, sem menosprezar os demais ex-secretários, portanto, deixa registrado seus 
sinceros agradecimentos pelo grande trabalho realizado em prol de toda comunidade. Em 
seguida usou a palavra a vereadora Jane Gaspar dos Santos dizendo concordar com as 
palavras de todos os seus companheiros a respeito do Thadeu De Filippo, externando ao 
mesmo, sua amizade e agradecimentos em seu nome e em nome de seu esposo. Com a 
palavra a Vereadora Áurea de Souza dizendo ao Thadeu De Filippo que o mesmo usa palavras 
bonitas existentes em seus grupos, principalmente no termo florescer onde Deus plantou e o 
mesmo floresceu, e em poucas palavras: É de homens assim que precisamos. A seguir usou a 
palavra o Edil Wilian Cabral que fala de sua satisfação em receber nesta noite o Sr. Thadeu 
De Filippo, relatando para conhecimento de todos conhecer o Thadeu há vários anos, e o 
mesmo sempre foi assim, dinâmico, amigo, trabalhando magnificamente nas funções que 
ocupou, recendo a todos que o procuram com muita tenção, carinho, indistintamente, portanto 
deixa também registrado seus agradecimentos e cumprimentos ao mesmo, lamentando que 
tenha deixado o cargo de Secretário de Obras, onde desenvolveu um belo trabalho em prol de 
nossa comunidade. Em seguida usou a palavra o Edil Januário Moreira Guiducci que como os 
Edis que o antecederam, enalteceu o grande trabalho desenvolvido pelo Thadeu De Filippo à 
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frente da Secretaria de Obras, salientando inclusive que sempre foi tratado com muita atenção 
e respeito pelo mesmo, sempre que o procurou, portanto deixa também registrado seus 
agradecimentos e cumprimentos ao Thadeu De Filippo, salientando que o mesmo merece todo 
o respeito de todos nesta Casa. Com a palavra o Edil Ademir de Paula que também 
parabenizou o Thadeu De Filippo pelo magnífico trabalho realizado á frente da Secretaria 
Municipal de Obras, salientando que a unanimidade em favor do grande trabalho realizado 
pelo mesmo deve-se ao fato de seu grande dinamismo, por sua coerência, por ser uma pessoa 
dinâmica e inteligente. Finalizando usou a palavra o Sr. Presidente que falou como vereador, 
relatando da grande isenção que Thadeu De Filippo sempre tratou a todos sem olhar cor 
partidária, tratando igualmente aos que o procuravam, salientando que o Thadeu De Filippo
mostrou espírito, altivez de execução dos planejamentos, levando-se em consideração que a 
Secretaria de Obras é das secretarias da administração a mais difícil de administrar, 
esclarecendo que a maioria dos problemas da Secretaria de Obras foram resolvidos na 
administração Thadeu De Filippo, porque o mesmo tem raízes e nobres, portanto o fruto não 
poderia ser diferente do que todos falaram, relatando que o nosso município teve uma 
experiência muito boa, e espera Oxalá não tenha saudades dos próximos secretários de Obras 
que estão por vir, porque o Thadeu De Filippo realizou suas funções com nobreza, isenção, 
igualdade e amizade, provando com isto ser um secretário do Município de Ubá e tem a 
certeza que onde o Thadeu De Filippo estiver, em qualquer função que esteja exercendo, o 
vereador Antônio Carlos Jacob estará assinando embaixo, pois esta Casa diante de um homem 
autêntico, que fala pela frente e olhando nos olhos, e é muito bom Ubá saber que conta com 
um homem deste tipo e finalizando o Sr. Presidente deixa registrado seus agradecimentos, sua 
solidariedade e desde já sua saudade com o Thadeu De Filippo na Secretaria de Obras, pois 
nas horas mais difíceis o mesmo sempre se fez presente, e isto mostra seu caráter, sua 
personalidade e acima de tudo, mostra suas raízes e como Presidente desta Casa, diz é a 
mesma que tem que agradecê-lo por tudo que fez,. E tem a certeza que onde o mesmo estiver, 
poderá contar com todos os vereadores indistintamente, e por derradeiro agradece ao Thadeu 
De Filippo seu carinho e sua consideração para com esta Casa. Antes que o ex-secretário 
Municipal de Obras, Thadeu De Filippo, deixasse o plenário, a Presidência solicitou a todos 
que esta Casa prestasse uma última homenagem ao visitante com uma salva de palmas. Assim 
foi procedido. Passa-se para a leitura das proposições dos senhores vereadores a saber: 
Vereador Sebastião Antonietto: 1) Representação nº092/96, rogando ao Presidente da Telemig 
a gentileza de autorizar a instalação de um telefone público na parte alta do bairro Residencial 
José Pires da Luz, visando com isto atender àquela populosa região, pois somente um telefone 
não comporta a demanda existente; 2) Projeto de Lei nº062/96 que “Declara de Utilidade 
Pública Municipal a Associação dos Moradores e Amigos de Ligação e Adjacências, com sede 
nesta cidade”. Vereador Wilian Fernandes Cabral: projeto de Lei nº063/96 que “Dispõe sobre 
a denominação de Rua Pedro Botaro a logradouro público desta cidade”. Vereadores Antônio 
Carlos Jacob, Jane Gaspar dos Santos e Ademir de Paula: Moção de Pesar nº160/96 pelo 
falecimento do Senhor Wilton Balbi, ocorrido neste último final de semana, nesta cidade. 
Final das proposições. Em seguida o Sr. Presidente em exercício, Vereador Paulo César 
Raymundo deferiu a Moção de Pesar nº160/96 que tem como um dos autores o Sr. Presidente.
Passa-se para a ordem do Dia: Discussão e votação final da seguinte matéria: Parecer
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COFTC-001/96 referente a aprovação do projeto de Decreto legislativo nº01/96 que “Aprova 
as contas da Prefeitura Municipal de Ubá , referente ao exercício de 1988, rejeitado o Parecer 
prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”. Em discussão o Edil Paulo César 
Raymundo solicita, depois de ouvido o plenário a dispensa dos interstícios legais para que o 
presente Projeto sofra 2ª e 3ª votações de uma só vez. Todos concordaram. Em 2ª e 3ª 
votações nominal o presente projeto de decreto legislativo foi aprovado por unanimidade (15 
votos), com os votos favoráveis dos Edis Antônio Carlos Jacob, Áurea de Souza, Ademir de 
Paula, Benjamin Fortunato Lopes, Célio Botaro, Christiano da Mota Neto, Francisco Carlos 
Basílio, Geraldo Bicalho Calçado, Jane Gaspar dos Santos, Januário Moreira Guiducci, José 
de Paula Sobrinho, Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães, Paulo César Raymundo, Senastião 
Antonietto e Wilian Fernandes Cabral. 1ª Discussão e votação da seguinte matéria: parecer 
COFTC-002/96, referente a aprovação dos Projetos de lei números: 056/96, 057/96 e 058/96 
que versam sobre a “proposta Orçamentária do Município de Ubá para o exercício financeiro 
de 1997”. Em discussão o Edil Paulo César Raymundo juntamente com os Edis Wilian 
Cabral, Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães, Christiano da Mota Neto, Célio Botaro, Sebastião 
Antonietto e Áurea de Souza apresentaram a seguinte emenda ao projeto de Lei nº056/96: 
Projeto de redução do limite para abertura de créditos suplementares previsto na letra “a” , do 
artigo 2º, do projeto de lei nº056/96, de 50% (cinquenta por cento) para 45% (quarenta e cinco 
por cento). A seguir o Sr. Presidente passa a Presidência para o vereador Januário Moreira 
Guiducci, devido 01º e 02º vice-presidentes terem assinado a emenda acima apresentada. Com 
a palavra o Edil Antônio Carlos Jacob dizendo que após fazer uma comparação entre as 
propostas orçamentárias de alguns outros municípios, inclusive da capital mineira com a
proposta orçamentária de nossa cidade, observou que tanto o crédito suplementar de 50% 
quanto a reserva de contingência da proposta orçamentária de Ubá estão bem acima das 
propostas dos outros municípios, esclarecendo que com o advento do Plano Real, tem a 
convicção que estes números estão bem elevados, exemplificando na oportunidade que a 
reserva de contingência está em 1% (um por cento) , isto porque estão acreditando na 
estabilidade de nossa moeda sendo que que a reserva de contingência de nosso Município, 
salvo engano, está na casa de 10% (dez por cento), e o limite para abertura de créditos 
suplementares em 50% (cinquenta por cento), salientando que quando o país possuía uma 
inflação alta e a moeda instável, era uma coisa de se esperar , mas após a estabilidade da 
moeda e a baixa da inflação não justifica estes percentuais que estão colocados na proposta 
orçamentária de nosso município, pois caso contrário esta Casa estaria atestando que não está 
acreditando no Plano real, plano este que não é de seu partido, e na oportunidade, às 20h e 03 
m., o Edil Antônio Carlos Jacob solicita a suspensão da sessão para propor mais duas 
emendas aos projetos em questão, além da emenda já apresentada na sessão passada 
reduzindo o limite para abertura de créditos suplementares de 50% para 25%. Reabertos os 
trabalhos às 20h e 16m., o Edil Antônio Carlos Jacob apresentou as seguintes emendas às 
matérias em discussão: 1) Que na letra “a”, do artigo 2º, do Projeto de Lei nº056/96, seja 
limitada a abertura de créditos suplementares apenas ao Artigo 42 e Incisos I e II, do Art.43, 
da Lei nº4.320/64; 2º) A redução da Reserva de Contingência para o limite de 3% (três por 
cento). A seguir o Sr. Presidente em exercício colocou em discussão as emendas apresentadas 
pelo Edil Antônio Carlos Jacob. Com a palavra o Edil Wilian Cabral que solicitou cópia das 
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emendas como também a suspensão da sessão às 20h e 20m., para análise das emendas. A 
Presidência autorizou a suspensão da sessão. Reabertos os trabalhos da sessão às 20h e 27 m., 
o Sr. Presidente colocou novamente em discussão as emendas apresentadas pelo Edil Antônio 
Carlos Jacob. Com a palavra o Edil Wilian Cabral lembrando aos demais Edis que das vezes 
anteriores esta Casa votou o orçamento sem alterá-lo e na oportunidade solicita uma análise 
dos senhores vereadores referente a proposta apresentada pelo Edil Antônio Carlos Jacob, 
solicitando ainda que o mesmo propõe a redução da Reserva de Contingência para o limite de 
3%. Com a palavra o Edil Paulo César Raymundo dizendo que lhe parece que a Reserva de 
Contingência no orçamento está num limite de 0 (zero) a 20 (vinte) por cento, achando,
portanto, que os 10% estavam dentro do limite previsto. Com a palavra o Edil Antônio Carlos 
Jacob dizendo que realmente não se alterava quase nada no orçamento com a falta da 
estabilidade de nossa moeda, mas após o plano real se firmar nada mais justo se reajustar estes 
números, por esta razão que está propondo esta redução, para se adequar a estabilidade de 
nossa moeda com o orçamento de nosso Município, simplesmente isto. Em votação a 2ª 
emenda de autoria do Edil Antônio Carlos Jacob, referente a redução da Reserva de 
Contingência para o limite de 3% de autoria do Edil Antônio Carlos Jacob foi rejeitada por 10 
9dez) votos contrários e 04 (quatro)votos favoráveis. Em seguida, foi colocada em discussão a 
1ª emenda de autoria do Edil Antônio Carlos Jacob: Que na letra “a”, do artigo 2º, do projeto 
de Lei nº056/96, seja limitada a abertura de créditos suplementares apenas ao Artigo 42 e 
Inciso I e II, do Artigo 43, da Lei nº 4320/64. Em discussão o autor da emenda Vereador 
Antônio Carlos Jacob explicou aos demais Edis o teor da mesma para conhecimento, 
salientando que a ideia da apresentação desta emenda, é para que os vereadores não sejam 
meros espectadores dentro desta Casa durante os próximos quatro anos, valorizando com isto 
o papel da Câmara Municipal, sem a intenção de coibir os trabalhos do Executivo Municipal. 
O Edil Luiz Tarcísio salientou que foi invertida a votação das emendas de autoria do Edil 
Antônio Carlos Jacob, pois votou-se primeiro a 2ª emenda, restando agora a votação da 1ª 
emenda, dizendo ainda que o Prefeito eleito está bem intencionado, lembrando a existência de 
um convênio que o mesmo terá que cumprir para construção de mais 750 casas que irão 
iniciar no começo de seu mandato, por esta razão não acha justo tolher o novo Prefeito de dar 
satisfação à Câmara, além do fato que a principal função da Câmara é de legislar e fiscalizar, 
salientando ainda entender a intenção do Edil Antônio Carlos Jacob, mas solicita apoio dos 
demais Edis para que a presente emenda seja rejeitada. Com a palavra o Edil Antônio Carlos 
Jacob que volta a afirmar que seu intuito não é de tolher a administração do Prefeito eleito e 
sim de valorizar o papel da Câmara Municipal, para que esta Casa possa participar 
efetivamente das decisões maiores de nosso Município, portanto frisa que seu intuito não é de 
tolher a administração do Prefeito eleito. Em votação a 1ª emenda foi rejeitada por 10 (dez) 
votos contrários e 04 (quatro) votos favoráveis. Em seguida o Sr. Presidente em exercício
colocou em discussão a emenda de autoria dos Edis Paulo César Raymundo, Wiliam Cabral, 
Luiz Tarcísio, Christiano da Mota Neto, Áurea de Souza, Célio Botaro e Sebastião Antonietto 
onde os mesmos propõem o seguinte à proposta orçamentária: Redução do limite para 
abertura de créditos suplementares previsto na letra “a” , do artigo 2º, do projeto de lei 
nº056/96, de 50% (cinquenta por cento) para 45% (quarenta e cinco por cento), como também 
a emenda de autoria do Edil Antônio Carlos Jacob que propõe o seguinte: Alteração da 
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redação da letra “a”, do artigo 2º, do projeto de Lei nº056/96, promovendo a redução do 
limite para abertura de créditos suplementares de 50% (cinquenta por cento) para 25% (vinte
e cinco por cento). Por se tratar de emendas similares, foi colocada em discussão a emenda 
contendo maior número de autores de acordo com o Regimento Interno da Casa, ou seja, a 
seguinte emenda: Redução do limite para abertura de créditos suplementares, previsto na letra 
“a” do art. 2º, do Projeto de Lei nº056/96, de 50% (cinquenta por cento) para 45% (quarenta e 
cinco por cento). Em discussão o Edil Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães solicitou o apoio dos 
senhores vereadores para a aprovação da presente emenda. Em votação a mesma foi aprovada 
por 10 (dez) votos favoráveis e 04 (quatro) votos contrários. Em seguida o vereador Antônio 
Carlos Jacob voltou a assumir os trabalhos da Presidência da Casa. Em 1ª votação os projetos 
de Lei números 056, 057 e 058/96 foram aprovados por unanimidade (14 votos), com a 
inclusão da emenda já aprovada anteriormente. Discussão e votação secreta da seguinte 
matéria: Parecer CLJR-062/96, referente a aprovação do projeto de Lei nº 029/96 de autoria 
do Edil Wilian Fernandes Cabral que “Dispõe sobre a denominação de Rua José Amaral a 
logradouro públicos desta cidade”. Em discussão ninguém se manifesta. Em votação secreta o 
presente projeto foi aprovado por unanimidade (15 votos). A apuração destes votos foi 
fiscalizada pelas vereadoras Jane Gaspar dos Santos e Áurea de Souza. A seguir o Sr. 
Presidente coloca em discussão as proposições dos senhores vereadores. Ninguém se 
manifesta. Em votação a Representação nº092/96 foi aprovada por unanimidade (14 votos). 
Em seguida o Sr. Presidente coloca em discussão a Indicação nº247/96 de autoria do Edil 
Sebastião Antonietto que está com vista ao Edil Luiz Tarcísio. Com a palavra o Edil Luiz 
Tarcísio que agradece a Presidência a concessão da vista, solicitando na oportunidade 
desculpas ao Edil Sebastião Antonietto por haver atrasado a tramitação da presente 
proposição, pois após verificar o teorda mesma, parabeniza o Edil pela iniciativa, se postando 
favorável a aprovação da presente Indicação. Em votação a mesma foi aprovada por 
unanimidade (14 votos). A seguir o Sr. Presidente nominou os seguintes projetos constantes 
da pauta da Ordem do Dia da próxima reunião ordinária a saber: os projetos de Lei números 
056, 057 e 058/96 como também os projetos de lei números 059,060 e 061/96. Com a palavra 
o Sr. Presidente dizendo crer que até o findar deste mês deve acontecer a diplomação dos 
senhores vereadores eleitos, portanto solicita desde já, que os vereadores agilizem as 
declarações de bens para não haver correria de última hora, em relação a nova sede da 
Câmara, o Sr. Presidente disse que esteve reunido com a gerência do Banco do Brasil 
juntamente com o Edil Paulo César Raymundo, salientando estar dando andamento nos 
entendimentos entre o Poder Legislativo Ubaense e aquela agência bancária. Em seguida, 
usou a palavra o Edil Paulo César Raymundo comunicando ao plenário, que todos foram 
testemunhas dos escândalos feitos pela Sra. Maria Alves a respeito de uma suposta dívida que 
este vereador teria com a mesma, esclarecendo que passaram para a referida senhora três 
promissórias com sua assinatura falsificada, sendo portanto estelionato, nos valores de 
4.800,00, 6.800,00 e 4.200,00, portanto salienta que alguém tentou prejudicar sua candidatura 
novamente, falsificando seu nome nestas promissórias, esclarecendo ainda que já é de seu 
conhecimento o nome das pessoas que passaram estas promissórias à Sra. Maria Alves e as 
devidas providências jurídicas já estão sendo tomadas por seus advogados, salientando o que 
foi feito com esta senhora foi uma crueldade, mas volta a afirmar que as providências neste 
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caso já estão sendo tomadas, inclusive o exame grafotécnico que será feito na Delegacia de 
Polícia Regional de Ubá, relatando que após o término das investigações irá a rádio esclarecer 
ao público este episódio que tentaram contra este vereador e ainda com a palavra o Edil Paulo 
César Raymundo relatou que no dia de hoje deparou com um cidadão caído na rua, no Bairro 
Triângulo, dizendo que o médico havia dado alta para este cidadão uns 30 minutos antes, do 
acontecimento, digo, antes do acontecido, e o mesmo foi para sua residência a pé, sem ter 
condições para tal, esclarecendo que não deu tempo para checar qual foi o médico que deu 
alta para este cidadão, sendo que posteriormente o mesmo foi internado novamente, dizendo 
que irá ver qual foi este médico que deu alta para esta pessoa, sem que o mesmo estivesse 
totalmente recuperado, e na oportunidade, o Edil Paulo César Raymundo questiona a 
presidência em relação a Comissão desta Casa criada para fiscalizar o atendimento no
Pronto-Socorro Municipal. Com a palavra o Edil Wilian Cabral dizendo que quando é dado 
alta para uma pessoa, alguém tem que ir busca-la, e não sair a pé como ocorreu neste 
episódio, pois este cidadão estava ainda em recuperação, e andando o que o mesmo andou 
certamente aconteceria o que ocorreu. O Edil Paulo César Raymundo esclareceu que o 
médico não poderia dar alta a um paciente sem que o mesmo tivesse totalmente recuperado, 
esclarecendo ainda que irá amanhã cedo saber qual foi o médico que deu alta para aquele 
cidadão. Em seguida usou a palavra o Edil Ademir de Paula dizendo que como bem disse o 
vereador Wilian Cabral, esta Casa não tem como avaliar este episódio, pois não há o 
conhecimento do lado técnico em relação a este fato, mas relata que realmente o sistema do 
pronto socorro não está funcionando, pois já teve a oportunidade de constatar “in loco”, e o 
que está ocorrendo é que existem várias pessoas necessitando de atendimento médico e os 
mesmos não estão sendo atendidos por falta de médicos e funcionários da área de 
enfermagem, e além do mais diz o Edil Ademir de Paula, que os Poderes Executivo e 
Legislativo se uniram no intuito da não propagação destes fatos, e atentarem juntos 
resolverem estes problemas através do diálogo, portanto esclarece que esta Casa já procurou o 
Sr. Prefeito, e estes fatos problemáticos foram levados a seu conhecimento, e posteriormente o 
Sr. Prefeito marcou uma reunião com a presença do Secretário de Saúde, inclusive foi citado o 
nome do médico que estaria de plantão naquele dia, que era, segundo o Sr. Prefeito, o médico 
que estaria criando o problema, ou seja, o Dr. João Andrade, e ao chegar aquela reunião, foi 
informado pelo secretário particular do Sr. Prefeito que o mesmo teria viajado para 
Barbacena, sendo que na oportunidade colocou-se a disposição do Sr. Prefeito quando o 
mesmo chegasse de viagem, e até a presente data não teve retorno, portanto, diz que 
realmente o sistema do pronto socorro não está funcionando e quem está pagando caro por 
isto tudo é o paciente, e acha que esta é a hora de tentar resolver estes problemas a bem de 
toda comunidade. Com a palavra o Edil Sebastião Antonietto que solicitou que o Edil Paulo 
César Raymundo colocasse os nomes das pessoas que entregaram as referidas promissórias
para a Sra. Maria Alves para que esta Casa pudesse se inteirar mais sobre o assunto. O Edil 
Paulo César Raymundo solicitou a compreensão dos Edis no sentido da não divulgação dos 
nomes destas pessoas, até que o inquérito policial seja concluído, sendo que posteriormente a 
Câmara terá o conhecimento do teor de todo o inquérito. Com a palavra o Sr. Presidente 
esclarecendo que a CESAS que ficou encarregada de fazer esta fiscalização, mas com o 
afastamento do vereador Itamar dos Santos, Presidente da mesma, o Edil Wilian Cabral terá
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que assumir como membro suplente, ficando a presidência o poder do mais idoso, solicitando 
portanto a atuação da referida comissão no sentido de se fazer uma sindicância referente o 
funcionamento do Pronto Socorro acoplado com atendimento do Hospital. Com a palavra o 
Edil Wilian Cabral que sugere que as denúncias feitas nesta Casa sejam formuladas em caráter 
documental, para que o trabalho seja feito em cima de uma denúncia correta, através de 
documento devidamente assinado, salientando que não se pode ficar trabalhando em cima de 
denúncias verbais ou suposições. Com a palavra o Edil Ademir de Paula dizendo que esta 
Comissão tem que trabalhar todo o dia, até colher as provas de que o sistema do Pronto 
Socorro não está funcionando. O Edil Wilian Cabral diz concordar com a colocação do Edil 
Ademir de Paula, mas volta a frisar que as denúncias tem que ser feitas por escrito e 
devidamente assinadas, porque muitas das vezes foram apresentadas denúncias nesta Casa em 
caráter verbal, que simplesmente caíram no esquecimento, por falta de provas documentais. 
Com a palavra o Edil Ademir de Paula que solicita da Presidência que o seu nome fosse 
incluído para participar desta Comissão. Com a palavra o Edil Luiz Tarcísio dizendo que 
sempre dedicou e dedicará as funções que lhe são confiadas por esta Casa, mais diz não ter 
entendido bem qual será o Presidente desta comissão com a ausência do vereador Itamar dos 
Santos. O Sr. Presidente respondeu que ficará a cargo do mais idoso. Com a palavra o Edil 
Luiz Tarcísio dizendo concordar com as palavras do Edil Ademir de Paula, no sentido de que 
esta comissão deve trabalhar exaustivamente todos os dias, mas por outro lado concorda 
também com a colocação do Edil Wilian Cabral que se deve aceitar somente denúncias 
devidamente documentada e assinada, pois, como bem disse o vereador Cabral, já foram 
apresentadas várias denúncias verbais nesta Casa que não deram em nada, e em relação ao 
caso das promissórias que envolveram o nome do Edil Paulo César Raymundo, o Edil Luiz 
Tarcísio entende a colocação do Edil Sebastião Antonietto que solicitou a divulgação ao Edil 
Paulo César Raymundo dos nomes dos envolvidos, mas também entende a posição do Edil 
Paulo César no sentido em que a Justiça ainda está apurando os fatos, mas acha que o referido 
vereador não deveria ter trazido este assunto para esta Casa nesta noite, pois é um assunto que 
se tornou público e que cabe questionamentos sobre o mesmo em vários sentidos, portanto 
deveria ter mantido o sigilo. Com a palavra o Edil Paulo César Raymundo dizendo que 
também gostaria de fazer parte desta Comissão, pois tem 25 anos de experiência em farmácia, 
solicitando urgência nos trabalhos da referida Comissão. Novamente com a palavra o Edil 
Luiz Tarcísio dizendo que esta denúncia, referente ao pronto Socorro, compromete o nome do 
Secretário Municipal de Saúde, pois o mesmo é um funcionário de confiança do Sr. Prefeito.
Com a palavra o Sr. Presidente dizendo entender neste episódio do Pronto Socorro, que os 
vereadores Paulo César e Ademir de Paula clamam por urgência nesta tomada de posição que 
é concernente a CESAS, mas salienta que o vereador Itamar dos Santos, que é o Presidente da 
referida comissão somente voltará as suas funções legislativas no dia 14 de novembro, por 
esta razão, acha que a CESAS já poderia atuar preliminarmente, tendo a certeza que esta 
Comissão não irá tolher a presença do Edil Ademir de Paula que muito irá colaborar, como
também do Edil Paulo César Raymundo, que salvo engano, é a segunda vez que faz denúncias 
desta natureza. Com a palavra o Edil Luiz Tarcísio que promete se o Edil Paulo César 
apresentar a denúncia por escrito, irá para as rádios divulgar o nome do médico, caso o 
mesmo esteja errado, mas para isto necessita uma fiscalização com muita consciência para 
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checar o que está havendo entre as duas partes. Com a palavra o Edil Ademir de Paula 
dizendo que a época esteve para conversar com o Sr. Secretário de Saúde, mas o Sr. Prefeito 
disse àquela oportunidade que iria marcar uma reunião posteriormente com a presença do 
Secretário , fato que não ocorreu pela ausência do próprio Secretário e a viagem do Sr. 
Prefeito a Barbacena. Com a palavra o Sr. Presidente que solicita portanto ao Edil Ademir de 
Paula os nomes das pessoas que não foram atendidas no pronto socorro e ao Edil Paulo César 
o nome da pessoa que o mesmo citou que não tinha condições de ter tido alta, tudo por escrito 
e assinado e repasse estes documentos para a CESAS, para que a Comissão possa tomar as 
devidas providências sobre o assunto. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente 
agradece a presença de todos e encerra a sessão às 21h e 25 m. Eu Ademir de Paula, 1º 
Secretário, encerro a presente ata que será lida, discutida e se aprovada, devidamente assinada 
por todos os Vereadores, que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala das Sessões
“Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá.