sessao nº 235

mara Municipal de Ubá
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ATA Nº 235 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada
aos três dias de novembro de dois mil e vinte (03-11-2020), tendo na Presidência o Vereador
Jorge Custódio Gervásio; na Vice-Presidência, a Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto; e na
Secretaria, o Vereador Luis Carlos Teixeira Ribeiro. Às dezenove horas e dois minutos, o Sr.
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a
proteção de Deus. O Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores
constatando-se a presença de todos. O Sr. Presidente faz o seguinte comunicado: “Senhores
vereadores, nesse período fiquem atentos aos seus pronunciamentos que abordem temas
eleitorais e/ou que caracterizem pedido de votos, que são vetados legalmente”. Passa-se à
Discussão e Votação das Atas nº 232 da Reunião Ordinária do dia 26/10/2020 e nº 233 e 234
das Reuniões Extraordinárias do dia 29/10/2020. Não havendo manifestação, as Ata nº 232,
233 e 234 são colocadas em votação e aprovadas por unanimidade (10 votos). Passa-se à
Leitura de Protocolo: 1) Mensagem nº 045 que encaminha Projeto de Lei Municipal nº
078/2020 de autoria do prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, que “autoriza o Poder
Executivo a adquirir imóvel mediante permuta, e dá outras providências”; 2) Mensagem nº
046 que encaminha Projeto de Lei Municipal nº 079/2020 de autoria do prefeito de Ubá,
Edson Teixeira Filho, que “autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação referente à
Subvenção Social destinada à Sociedade Ubaense de Proteção aos Animais, tendo como fonte
de recursos a anulação de dotação de valor equivalente à Auxílio Financeiro destinado à
mesma entidade”; 3) Ofício nº 010/2020, do Presidente do Industrial Futebol Clube, Luciano
Rufato Teixeira, solicitando dos vereadores a destinação de uma emenda parlamentar ao
Orçamento de 2021 para a reforma e construção de um muro de divisa entre o campo de
futebol do estádio Francisco Parma (Industrial F.C.) e a Escola Estadual Deputado Carlos
Peixoto Filho (Polivalente); 4) 0f.240/GP/2020, do Assessor Especial da Prefeitura
Municipal, André Resende Padilha, encaminhando cópia dos seguintes documentos: Lei nº
4.812, de 20/10/2020; Lei nº 4.814, de 29/10/2020; Termo de Colaboração nº 58/2020,
celebrado com a Sociedade Ubaense de Proteção aos Animais; Convênio celebrado com o
Banco Itaú Unibanco S/A, para concessão de empréstimos consignados aos servidores
públicos; Convênio de 01/09/2020, celebrado com a Superintendência Regional do Trabalho —
SRTb/MG; 5) 0f.236/GP/2020, do Prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filo, retirando o pedido
de urgência invocado para a tramitação do Projeto de Lei nº 075/2020; 6) Ofício nº
237/GP/2020, do Assessor Especial do Prefeito, André Resende Padilha, dando conhecimento
do teor do Decreto Municipal nº 6.479, dispondo sobre abertura de crédito extraordinário ao
orçamento municipal; 7) Ofício nº 239/GP/2020, do Assessor Especial do Prefeito, André
Resende Padilha, dando conhecimento do teor dos Decretos Municipais nº 6.484 e 6.485,
dispondo sobre abertura de crédito extraordinário ao orçamento municipal; 8) Ofício nº
445/2020/4ºPJU, do Promotor de Justiça, Lucas Faria Cerqueira Estrela, comunicando que
está exercendo as funções do Ministério Público na 4º Promotoria de Justiça da comarca de
Ubá, desde o dia 17 de agosto do corrente ano, durante o afastamento da titular.
Encaminhamento de Projetos: À CLJR e COFTC: Projeto de Lei nº 078/2020 e Projeto de
Lei nº 079/2020; à COSPM: Projeto de Lei nº 078/2020. Passa-se à Leitura das Proposições
dos senhores vereadores: VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR:
REQUERIMENTO N.º 118/2020, ao Prefeito, solicitando o asfaltamento da rua Maria
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Gabriela Fernandes, bairro Jardim Élida. Reitera parcialmente ao Indicação nº 215/2020, de
autoria do vereador Gilson Fazolla Filgueiras. VEREADORA JANE CRISTINA LACERDA
PINTO; REPRESENTAÇÃO N.º 086/2020, à gerência local da ECP Engenharia solicitando
que realize a troca de um contêiner localizado em frente ao nº 365 da avenida Juscelino
Kubitscheck, que se encontra danificado ocasionando o vazamento do lixo nele depositado.
VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E
APLAUSOS N.º 045/2020, aos Servidores Públicos, pelo transcurso do seu dia, em 28 de
outubro passado. Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores:
O vereador Joseli Anísio Pinto pede para que seja separada a Moção de Congratulações e
Aplausos nº 045/020, de sua autoria. As demais proposições são colocadas em votação
englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). Com a palavra o vereador Joseli diz
que não poderia deixar de parabenizar o servidor público pelo transcurso do seu dia. Diz ainda
ter ficado bastante aborrecido com o que aconteceu contra os servidores no mês passado que
já recebiam desconto previdenciário de 11% e a agora passou pra 14%. Em seguida o
vereador fala que tem na cidade mais de 200 professores desempregados, destaca que não
adianta dizerem que é porque não tem dinheiro para paga-los e pergunta como se pode dizer
que não tem recurso para isso quando havia R$ 1.000.000,00 pra pagar à Viação Ubá.
Continuando o vereador diz ser uma pena que o contrato do município com a Viação Ubá e
Copasa não tenha passado nesta Casa pois, caso tivessem vindo para cá, a população não
estaria pagando taxa de esgoto que não existe. Com a palavra o vereador Alexandre de Barros
Mendes parabeniza o vereador Joseli pela Moção e diz que também já foi servidor público e,
por isso, sabe o que eles passam. Finaliza dizendo que os servidores públicos tem todo o seu
apoio e pede autorização para assinar a Moção junto com o vereador Joseli. A Moção de
Congratulações e Aplausos nº 045/020 é colocada em votação e aprovada por unanimidade
(10 votos). É feita a leitura da Ordem do dia para a próxima reunião. O Sr. Presidente pede
aos vereadores que ainda não apresentaram as suas emendas ao Orçamento que procurem o
setor legislativo o mais breve possível. Palavra Livre: O vereador Edeir Pacheco pede a esta
Casa que se manifeste em relação à falta de comunicação por parte da Caixa Econômica
Federal em relação aos serviços que ela tem prestado à população. Segundo o vereador, no
último sábado havia uma fila enorme em frente à agência composta de pessoas que aguardam
o recebimento do auxílio emergencial sem receber nenhuma informação de que não haveria
atendimento. O vereador afirma que esta situação já aconteceu outras vezes e pede uma
manifestação da Câmara em defesa dessas pessoas que passam horas na fila aguardando sem
conseguir atendimento, solicitando ainda que a Caixa divulgue nos meios de comunicação do
município os dias que haverá ou não funcionamento. Com a palavra o vereador Luis Carlos
apoia as palavras do vereador Edeir e pede que a Caixa informe nas rádios do município os
sábados que não houver atendimento para o pagamento do auxílio. Com a palavra o vereador
Darci Pires da Silva faz a leitura de uma carta aberta destinada aos administradores dos
templos religiosos, falando sobre o livre direito de consciência e crença garantido pela
Constituição Federal. Ao final da leitura o vereador Darci diz que foi abordado por um
cidadão e informado que o filho do prefeito está trabalhando no Sindicato Rural, que recebe
emendas parlamentares. O vereador questiona se essa situação é permitida e questiona se não
se trata de um caso de nepotismo. Com a palavra o vereador faz a leitura de uma solicitação
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endereçada ao Sr. José Carlos Gomes, gerente da Divisão de Trânsito de Ubá, pedindo a
reforma de uma ponte situada na avenida Elpidia da Silva Fagundes, que liga o bairro Santa
Edwiges ao Novo Fórum, devido ao desmoronamento ocorrido em sua base. O vereador pede
que este pedido seja enviado também ao Sr. João Gomes, Secretário de Obras. O Sr.
Presidente pede ao vereador Antero que faça um ofício tratando sobre este assunto para que
possa ser encaminhado aos destinatários. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente
agradece a. presença de todos e encerra a reunião às dezeneye horas e quarenta e quatro
minutos“
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