sessao nº 249

Câmara Municipal de Ubá
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ATANº 249 DASESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ DO DIA11/11/1996 - Página 1 de 
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ATA Nº249 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos
onze dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa e seis (11.11.1996), tendo 
na Presidência o vereador Antônio Carlos Jacob, na vice-presidência em exercício o vereador
Januário Moreira Guiducci e na Secretaria o Vereador Ademir de Paula. Às 19h o Sr. 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a 
proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores
constatando-se as ausências momentâneas dos Edis Célio Botaro, Jane Gaspar dos Santos, 
Sebastião Antonietto, Paulo César Raymundo e da suplente Áurea de Souza. Registra-se que 
os Edis Itamar dos Santos e Lincoln César Penna Costa encontram-se licenciados, 
ocasionando a convocação dos suplentes Francisco Carlos Basílio que encontra-se presente e 
Áurea de Souza que encontra-se momentaneamente ausente. Passa-se para a leitura da Ata da 
sessão anterior a saber: Ata nº248 que em votação foi aprovada por unanimidade 14 votos. 
Registra-se que os Edis Sebastião Antonietto e Célio Botaro chegaram às 19h e 03 m., e os 
Edis Paulo César Raymundo, Áurea de Souza e Jane Gaspar dos Santos chegaram logo em 
seguida às 19h e 04 m., com o Edil Paulo César Raymundo assumindo os trabalhos da vice￾presidência da Mesa Diretora com cópia da referida Ata ao senhor Thadeu De Filippo por 
solicitação do Edil Sebastião Antonietto, ao Sr. Prefeito e ao Sr. Secretário Municipal de 
Saúde e Promoção Social por solicitação do Edil Ademir de Paula, ao Dr. Mauro Condé, por 
solicitação do Edil Paulo César Raymundo. Como também ao Edil Lincoln César Penna Costa 
por solicitação da vereadora Áurea de Souza. Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Convite 
do Presidente da Câmara Municipal de Rio branco, sessão especial de entrega de Título de 
Cidadania; 2) Of.CM.070/AEP/96 de 04.11.96 do Professor Francisco Arthidoro da Costa, 
acusa o recebimento de diversas proposições; 3) Of. CM.071/AEP/96 de 06.11.96 do 
Professor Francisco Arthidoro da Costa, encaminha cópias dos contratos realizados pelo 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; 4) Ofício nº2257 de 31-10-96 
do Sr. Edilson Ribeiro dos Santos, atendendo ao solicitado por meio do of.CMU.773/96, de 
16.10.96;5) Ofício Geren-086 de 06.11.96, atendendo ao solicitado por meio do ofício 
CMU.024/96 de 30.10.96; 6) Ofício nº865/96 de 25.10.96 do Promotor Rômulo de Carvalho 
Ferraz, atendendo ao solicitado por meio do ofício CMU. 791/96; 7) Of. CM.072/AEP/96 de 
07.11.96 do Professor Francisco Arthidoro da Costa, encaminha cópias de diversos decretos; 
8) Ofício de 06.11.96 do padre Antônio Firmino Lana, coloca a disposição da Câmara 
Municipal de Ubá a Rádio Comunitária Espírito santo; 9) Convite do Secretário do Rotary 
Club Ubá, visita oficial do governador “Breno Samuel Meirelles”; 10) Of. CM.073/AEP/96 
de 08.11.96 do Professor Francisco Arthidoro da Costa, atendendo ao solicitado por meio do 
ofício nº788/96. Final do Protocolo. A seguir foram lidos os pareceres CLJR-066, 067, 
068,069 e 070/96. Passa-se para a leitura das proposições dos senhores vereadores a saber: 
Vereador Ademir de Paula: 1) Indicação n248/96, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de 
Ubá, que o mesmo determine a reconstrução de calçamento e recapeamento do asfalto nas 
ruas do bairro Inês Groppo; 2) Moção de Pesar nº161/96, pelo falecimento do Senhor 
Cecundino Antonietto, carinhosamente conhecido por Zico Cebola, ocorrido no último dia 09 
p.p, nesta cidade. Vereador Antônio Carlos Jacob: Indicação nº249/96, solicitando ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá de acordo com o prazo estabelecido pelo artigo 56, parágrafo 
único da LOM/Ubá, o envio a esta Casa de Leis, cópia das Atas das reuniões do Conselho 
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Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, número, nomes e idades das crianças 
que trabalham nos três setores da oficina-escola “Irailda Ribeiro dos Santos”, como também 
cópia da Lei que cria a referida oficina e seu Regimento Interno. Vereador Januário Moreira 
Guiducci: 1) Indicação nº250/96, sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo 
determine estudos, visando a compra do imóvel situado à Rua José Augusto Marcos, anexado 
ao campo do Olaria, para funcionamento do Posto de Saúde naquele local e/ou alugar o
referido imóvel para o devido fim; 2) Requerimento nº223/96, reiterando solicitação ao 
Delegado Regional Adjunto da 32ª DRSP/MG, ou seja, que o mesmo determine estudos, 
visando a colocação de redutor de velocidade no Mangueiras Rural; 3) Representação 
nº093/96, solicitando ao Presidente da Copasa/MG, a gentileza de determinar a realização de 
providências no sentido da viabilidade de atenderem aproximadamente 600 metros de rede de 
água com anistia de devolução e ou participação exigida pelo órgão as comunidades do 
Córrego Santana – Rua João Sperandio e do Córrego dos Mendes, próximo à Rua Angelo 
Sperandio, pois as pessoas desta região estão correndo sérios riscos de saúde, podendo 
contrair epidemias devido não terem o tratamento de água adequado; 4) Representação 
nº094/96, solicitando ao Gerente Distrital da Copasa/MG local, que envie a esta Casa o 
resultado do levantamento do orçamento feito no trecho Ubá/Guidoval – Morro dos Biscotto e 
duas ruas à direita neste perímetro já entregue em mãos com pedido de 23 ligações; 5) Moção 
de Pesar nº162/96, pelo falecimento da senhora Graciana Faustino Sabino, ocorrido no último 
dia 06 p.p, nesta cidade; 6) Projeto de Lei nº066/96 que “Altera o marco delimitatório da Rua 
José Augusto Marcos e contém outras disposições”. Final das proposições. A seguir o Sr. 
Presidente em exercício, vereador Paulo César colocou em discussão a Indicação de autoria 
do Sr. Presidente. Ninguém manifestou. Em votação a mesma foi aprovada por unanimidade
(14 votos). Passa-se para a ordem do Dia: Discussão e votação final da seguinte matéria: 
parecer COFTC-002/96 referente a aprovação dos projetos de leis números 056, 057 e 058/96, 
que dispõem sobre a “proposta Orçamentária do Município de Ubá para o exercício financeiro 
de 1997”. Em discussão o Edil Paulo César Raymundo solicita depois de ouvido o plenário, a 
dispensa dos interstícios legais para que os presentes projetos de lei sofram 2ª e 3ª votações de 
uma só vez. Todos concordaram. Em 2ª e 3ª votações os presentes projetos foram aprovados 
por unanimidade (14 votos). 1ª Discussão e votação das seguintes matérias: 1) Parecer CLJR￾063/96, referente a aprovação do Projeto de Lei nº060/96 de autoria do Edil Ademir de Paula 
que “Declara de utilidade pública Municipal o centro Educacional Jean Piaget”, com sede 
nesta cidade. Em discussão ninguém se manifesta. Em 1ª votação o presente projeto foi 
aprovado por unanimidade (14 votos); 2) parecer CLJR-064/96, referente a aprovação do 
projeto de Lei nº059/96 de autoria do Edil Geraldo Bicalho Calçado que “Declara de 
Utilidade Pública Municipal o Palmeirinha Futebol Club, com sede nesta cidade”. Em 
discussão ninguém se manifesta. Em 1ª votação o presente projeto foi aprovado por 
unanimidade (14 votos); 3) Parecer CLJR-065/96, referente a aprovação do projeto de lei 
nº061/96 de autoria do Executivo que “Dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural do 
Município de Ubá”. Ninguém se manifesta. Em 1ª votação o presente projeto foi aprovado por 
unanimidade (14 votos). Em seguida o Sr. Presidente coloca em discussão as demais 
proposições dos senhores vereadores. Ninguém se manifesta. Em votação as mesmas foram 
aprovadas por unanimidade dos presentes (13 votos). Com a palavra o Sr. Presidente que 
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questiona ao Edil Januário Guiducci em relação a Representação de sua autoria dirigida ao Dr. 
Ruy Lage, presidente da Copasa/MG, onde solicita rede de água para as comunidades do 
Córrego Santana e Córrego dos Mendes, se 600 metros de rede não seria pouco. O Edil 
Januário Guiducci respondeu que calculou aproximadamente , salientando que seu intuito é de 
sensibilizar a direção da Copasa/MG para resolver o problema de tratamento de água daquelas 
comunidades, esse a Copasa tiver o interesse na colocação desta rede, certamente irão enviar 
anteriormente funcionários para avaliar e medir o trecho para a colocação da referida rede de 
água. A Presidência agradeceu ao Edil Januário Guiducci as suas explicações. A seguir o Sr.
Presidente nominou os seguintes projetos constantes da pauta da Ordem do Dia da próxima 
reunião a saber: Projetos de Lei números: 059, 060, 062, 063, 064 e 065/96, como também O 
Projeto de Resolução nº01/96. Com a palavra o Sr. Presidente dizendo que esta Casa foi 
convidada para a Festiva do Rotary Clube Ubá, a realizar-se no próximo dia 14, onde estarão 
recebendo a visita do Governador Distrital deste Clube de serviço, e na oportunidade 
questiona aos demais companheiros de Mesa, qual poderá representar o Legislativo nesta 
oportunidade, pois estará viajando no mesmo dia. O Sr. Vice-presidente, vereador Paulo César 
Raymundo ficou de representar esta Casa nesta festiva. Com a palavra o Sr. presidente
dizendo em relação a nova sede, que esta Casa formalizou, como todos puderam certificar no 
protocolo, uma contraproposta no valor de R$2.000,00 para alugar a parte superior do Banco 
do Brasil para sediar a nova sede do Legislativo Ubaense, salientando que esteve na agência 
do Banco do Brasil com o vice-presidente, vereador Paulo César e, posteriormente com a 
professora Letícia, Diretora-Geral desta Casa, para conhecer o local e ver a disposição, 
dizendo que a Câmara ficará agora no aguardo da resposta do Banco do Brasil, e que as 
modificações a serem realizadas ficarão a cargo da Câmara Municipal, salientando desde já
que serão poucas mudanças, e que o valor da contraproposta apresentada por esta Casa é no 
valor ou talvez menor que o de mercado, e espera um veredito positivo por parte do Banco do 
Brasil. Com a palavra a vereadora Jane Gaspar dos Santos que questiona a Presidência qual o
valor pago atualmente pela Câmara Municipal de Ubá pelas salas que abrigam sua sede. A 
Presidência respondeu que está em torno de R$600,00. O Edil Geraldo Calçado questionou 
em seguida a Presidência em relação ao projeto de resolução referente os subsídios do 
prefeito, vice-prefeito e vereadores para o próximo quadriênio. O Sr. Presidente respondeu
que de acordo com o antigo artigo da lei orgânica o prazo de apresentação do referido projeto 
já expirou, salientando que após a mudança do artigo da LOM/Ubá, a Mesa Diretora está 
aberta a receber propostas referente a esta matéria, esclarecendo que a presidência esteve 
fazendo uma analogia de valores com os salários dos funcionários públicos municipais, mas 
nem todos os funcionários tiveram reajuste em seus salários, portanto deixará esta pauta 
aberta para a próxima reunião para discutir e aceitar sugestões dos senhores vereadores, para 
que o Plenário possa votar este Projeto de Resolução. Com a palavra o vereador Ademir de 
Paula que volta a tocar no assunto da transferência da sede da Câmara para a parte superior do 
Banco do Brasil, dizendo que foi dito em reunião passada, que a intenção da mudança da sede 
da Câmara era com intuito de torná-la mais visível para a comunidade, mas levando-se em 
consideração que a entrada da nova sede será beira Rio, acha que a Câmara Municipal 
continuará escondida, não atingindo a intenção desta Casa.Com a palavra o Sr. Presidente 
dizendo que a nova sede às vistas da comunidade foi um dos parâmetros para mudança 
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esclarecendo que o parâmetro principal foi em relação ao plenário, pois é o ponto nobre da 
Câmara, e o atual plenário é pequeno para acomodar vereadores e comunidade, ao contrário 
da parte superior da agência do Banco do Brasil que é enorme e poderá acomodar e muito 
bem vereadores, funcionários e a comunidade e ainda tendo como ponto de referência o 
Banco do Brasil é muito melhor que o interior desta galeria, Com a palavra o Edil Paulo César 
dizendo ter achado estranho a entrevista do vereador eleito Vadinho Baião onde o mesmo foi à 
rádio e disse que ele e o Presidente desta Casa estavam escolhendo uma nova sede para 
acomodar a Câmara Municipal de Ubá. Com a palavra o Sr. Presidente relatando que a própria
participação dos vereadores desta legislatura com as consequentes documentações existentes 
provam que esta luta é dos vereadores atuais, esclarecendo não poder responder pelas 
declarações do vereador eleito Vadinho Baião, e que o mesmo somente indagou a esta 
presidência numa oportunidade porque a Câmara Municipal de Ubá era tão escondida, e nesta 
mesma oportunidade respondeu ao Vadinho que quando assumiu a vereança a sede da 
Câmara, já era nesta galeria, e que desde 1994 está havendo uma luta para a mudança da sede 
do Legislativo tendo sido alvo de tentativas as sedes do credireal e da Minas Caixa. A 
vereadora Áurea de Souza concorda que a desse da Câmara poderá ser em qualquer lugar
desde que se coloque uma placa para ficar visível à comunidade, esclarecendo que mais 
visível que a atual sede, não existe, mas infelizmente diz que a comunidade não se faz 
presente em bom número às reuniões do legislativo, esclarecendo que não é por falta de 
convite, pois são várias as pessoas que convida para comparecerem a esta Casa e conhecer, 
por conseguinte os trabalhos dos vereadores, portanto, acha que tem que haver um maior 
interesse por parte da comunidade em acompanhar os trabalhos desta Casa. Com a palavra o 
Sr. Presidente que concorda com as palavras da vereadora Áurea de Souza no tocante o 
comparecimento da comunidade às reuniões do legislativo Ubaense, lembrando também que 
sempre procurou convidar a comunidade em geral para conhecer os trabalhos desta Casa, e 
volta a frisar que o maior intuito da mudança de sede é visando dar maior espaço e conforto a 
comunidade e vereadores e isto a parte superior da agência do Banco do Brasil tem para 
oferecer. Com a palavra o Edil Ademir de Paula dizendo que as palavras do vereador eleito 
Vadinho baião, em relação a nova sede da Câmara, atropela inclusive a boa intenção desta 
Casa e acha que após a concretização da mudança da sede, esta Casa deveria informar a toda a 
imprensa de nosso Município, que o vereador eleito, Vadinho Baião não teve nada a ver com 
este episódio . Com a palavra o Sr. Presidente que volta a dizer que a prova da luta desta 
legislatura para a concretização da mudança da sede da Câmara, são os documentos, 
expedidos e recebidos entre as partes envolvidas neste episódio, que são esta Casa e o Banco 
do Brasil, e quanto as declarações do vereador eleito Vadinho Baião corre por ponta exclusiva 
da iniciativa do mesmo e não influenciará em nada. Com a palavra o Edil Paulo César dizendo 
que se o plenário concordar e a Mesa Diretora também, gostaria que o vereador Lincoln César 
fizesse parte da Comissão referente o projeto de resolução que irá fixar os subsídios do 
prefeito, vice-prefeito e vereadores para os próximos anos. A Presidência respondeu ao Edil 
Paulo César que este Projeto de Resolução é pertinente a mesa Diretora, esclarecendo que o 
vereador poderá participar normalmente dos trâmites desta matéria. O Edil Luiz Tarcísio disse 
que a contraproposta de R$2.000,00 apresentada por esta Presidência ao Banco do Brasil foi 
muito boa, e desde já deixa registrado seus cumprimentos ao Presidente pela negociação, pois, 
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realmente o preço da contraproposta está muito bom, levando em consideração ao local e 
tamanho do imóvel. O Sr. Presidente repassa os cumprimentos a todos os Edis 
indistintamente, pois, ninguém faz as coisas sozinho, portanto os cumprimentos tem que ser 
dirigidos a todos os Edis que estão lutando juntos com esta presidência para a concretização 
da mudança da sede da Câmara Municipal de Ubá, e na oportunidade o Sr. Presidente convida 
a todos para conhecerem de perto as instalações da parte superior do Banco do Brasil, 
esclarecendo que os entendimentos estão sendo feitos com o gerente de Atendimento daquela, 
Pedro Raymundo que está inclusive mostrando a máxima boa vontade neste episódio. Não 
havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 
20h e 20 m. Eu Ademir de Paula, 1º Secretário, encerro a presente ata que será lida, discutida
e se aprovada, devidamente assinada por todos os Vereadores, que se fizeram presentes. Dada 
e passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de 
Ubá.