sessao nº 250

Câmara Municipal de Ubá
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ATANº 250 DASESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ DO DIA 18/11/1996 - Página 1 de 
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ATA Nº250 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos
dezoito dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa e seis (18.11.1996), 
tendo na Presidência o vereador Antônio Carlos Jacob, na vice-presidência o vereador Paulo 
César Raymundo e na Secretaria em exercício o Vereador Christiano da Mota Neto. Às 19h e 
01 m. o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e 
invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores constatando-se a ausência única e momentânea do Edil José de Paula Sobrinho.
Registra-se que os Edis Ademir de Paula e Lincoln César Penna Costa encontram-se 
licenciados, ocasionando a convocação dos suplentes Francisco Carlos Basílio e Áurea de 
Souza que encontram-se presentes. Passa-se para a leitura da Ata da sessão anterior a saber: 
Ata nº249 que em votação foi aprovada por 13 (treze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção 
do Edil Itamar dos Santos que encontrava-se de licença no dia da sessão. Passa-se para a 
leitura do protocolo: 1) Of.CM.074/AEP/96 de 11.11.96 do Professor Francisco Arthidoro da 
Costa, encaminhando cópia da Lei nº 2.6689 de 08.11.96; 2) Of.CM.075/AEP/96 de 12.11.96 
do Professor Francisco Arthidoro da Costa, encaminhando cópia do Decreto nº3.640 de 
08.11.96; 3) Circular-25/644/96 – Telemig de 31.10.96, do Sr. Cláudio Roberto Vieira, 
comunica a mudança do nº de telefone da Câmara Municipal 532.241 para 531-5341; 4) 
Circular – 25/644/96 – Telemig de 31.10.96do Sr. Claudio Roberto Vieira, comunica a 
mudança do número do telefone 532-2573da Câmara Municipal para 531-5573; 5) Ofício de 
04.11.96 do Diretor do Departamento do Interior do Clube Atlético Mineiro, solicita ajuda 
para que a realização da “Peneirada” seja em nossa cidade; 6) Ofício de 13.11.96 do 
Secretário Antônio de Pádua Ribeiro Ramos, encaminhando cópia da correspondência enviada 
ao Jornal Estado de Minas sobre a nota publicada em 13.11.96 na coluna: “Em dia com a 
política”; 7) Ofício de Antônio Carlos da Silva enviando cópia do Termo de Declarações 
assinado pelo promotor de Justiça Dr. Glayson Pereira da Fonseca; 8) Ofício de 18.11.96 do 
vereador Ademir de Paula, solicita licença de suas funções parlamentares no dia de hoje 
18.11.96; 9) Ofício da Senhora Zilda Cardoso Coelho, agradecendo a Moção de Pesar 
recebida por ocasião da morte de seu esposo Adoremus Levindo Coelho;10) Ofício de 
18.11.96 do Secretário Antônio de Pádua Ribeiro Ramos, solicita informação sobre os valores
dentre os R$35.000,00 pedido pela Câmara quais os que se referem a despesas de custeio e a 
despesas de capital; 11) Ofício CEM/OF/GP/038/96de 10.09.96 do Presidente do Conselho 
Estadual da Mulher, encaminhando um exemplar da Cartilha Mulheres de Minas, sem medo 
do Poder, um folder – “Declarações de Pequim e Proposta contendo sugestões de apoio às 
mulheres. Final do Protocolo. Passa-se para a leitura das proposições dos senhores vereadores
a saber: Vereador Antônio Carlos Jacob: 1) Indicação nº251/96, solicitando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, de acordo com o prazo estabelecido pelo Art.56, parágrafo único da 
LOM/Ubá, que envie a esta Casa de Leis o valor do INSS, desta gestão da Prefeitura 
Municipal de Ubá em relação àquela entidade; 2) Representação nº095/96, solicitando ao 
presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde informações de como é feito a remoção dos 
pacientes de Ubá através de ambulâncias desse consórcio, em relação às despesas, como 
exemplo combustível e diária de motorista; 3) Representação n]096/96, solicitando ao Chefe 
do Departamento de Operação de Distribuição da C.F.L.C.L, que determine a colocação de 02 
(dois) postes com consequente iluminação pública na Rua Nova, Povoado São Domingos, na 
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Colônia Padre Damião; 4) Representação nº 097/96, solicitando ao Chefe do Posto do INSS 
de Ubá a gentileza de enviar a esta Casa de leis, o valor da dívida apurada pela fiscalização 
deste órgão da Prefeitura Municipal de Ubá, da atual administração; 5) Moção de 
Congratulações e Aplausos nº163/96 ao Vereador Gilberto Vaz de Melo da Câmara Municipal 
de Juiz de Fora – MG, pela brilhante legislatura e exemplo de probidade e interesse nas causas 
públicas e anseios da população de Juiz de Fora. Vereadora Áurea de Souza: 1) Indicação 
nº252/96, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá dois profissionais de saúde no antigo 
Pronto-Socorro do jardim Glória para continuar atendendo às pessoas desse bairro que 
ficaram sem um conforto de atendimento rápido e perfeito como era antigamente, a pedido 
dos moradores; 2) Indicação nº252/96, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá que 
providencie uma atenção maior às folhas e cachos da palmeiras que estão a cair nos pedestres
em toda extensão da Av. Comendador Jacintho Soares de Souza Lima. Vereador Geraldo 
Bicalho Calçado: 1) Moção de Pesar nº164/96, pelo falecimento do Senhor Gumercindo 
Emídio dos Santos, ocorrido nesta cidade; 2) Projeto de Lei nº068/96 que “Declara de 
utilidade Pública Municipal o Bloco das Piranhas, com sede nesta cidade”. Vereador Paulo 
César Raymundo: 1) Indicação nº254/96, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a 
gentileza de determinar a colocação de um bueiro na Av. Olegário Maciel, defronte ao 
comércio Souza e Filho, situado no nº325; 2) Indicação nº257/96, rogando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, a gentileza de determinar a colocação de bueiro na Rua Avelino Otoni, 
Bairro Industrial, defronte ao nº401, residência do Sr. Otacílio Souza; 3) Indicação nº258/96, 
rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor competente da 
Prefeitura a realização de asfaltamento para a Rua Altivo Brandão, Bairro Santana, a pedido 
dos moradores ; 4) Moção de Congratulações e Aplausos nº165/96 ao presidente do Rotary 
Club de Ubá, senhor Luiz Carlos Nogueira reis e demais rotarianos pela realização da 
magnífica festiva de recepção a seu Governador , ocorrida na última quinta-feira em sua sede; 
5) Moção de Congratulações e Aplausos nº166/96 ao Dr. José Caputo Moreira, chefe do 
Serviço de Controle e Avaliação da Policlínica Municipal e demais funcionários deste 
conceituado setor de saúde de nosso Município, pelos relevantes serviços prestados a toda 
comunidade Ubaense; 6) Moção de Congratulações e Aplausos nº167/96 ao presidente do 
Lions Club de Ubá, Senhor Camilo Otônio Medina e demais membros deste conceituado 
clube de ser viço de nosso Município, pelo magnífico trabalho, realizado em prol da 
comunidade carente de nosso Município; 7) Moção de Congratulações e Aplausos nº168/96 à 
Dra. Edir Helena de Faria Padovani, por sua eleição no cargo de presidente do Rotary Club 
Ubá Ary barroso, como também aos demais componentes deste conceituado clube de serviço 
pelos relevantes serviços prestados a toda comunidade Ubaense; 4) Representação nº098/96, 
rogando ao Delegado regional Adjunto da 32ª DRSP/MG, a gentileza de autoriza a colocação 
de quebra-molas na rua recentemente asfaltada no Bairro Sobradinho, na Vila Casal; 9) 
Representação nº099/96, rogando ao Delegado regional Adjunto da 32ª DRSP/MG, a gentileza 
de autoriza a colocação de quebra-molas na rua recentemente asfaltada no Residencial Pires 
da Luz. Vereador Wilian Fernandes Cabral: projeto de Lei nº 067/96 que “Declara de 
Utilidade Pública Municipal a Fundação Irmã Geni, com sede nesta cidade”. Final das 
proposições. A seguir o Sr. Presidente em exercício, vereador Paulo César Raymundo colocou
em discussão as proposições de autoria do Sr. Presidente. Ninguém manifestou. Em votação 
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as mesmas foram aprovadas por unanimidade (14 votos). Passa-se para a Ordem do Dia: 
Discussão e votação final das seguintes matérias: 1) Parecer CLJR-065/96, referente a 
aprovação do projeto de lei nº061/96 de autoria do Executivo que “Dispões sobre a proteção 
do patrimônio cultural do Município de Ubá”. Em discussão, o Edil Paulo César Raymundo 
solicita, depois de ouvido o plenário, a dispensa dos interstícios legais para que os projetos 
pendentes de votações finais sejam votados em 2ª e 3ª votações de uma só vez. Todos 
concordaram. Em 2ª e 3ª votações o Projeto de Lei nº 061/96 foi aprovado por unanimidade 
(14 votos); 2) ParecerCLJR-064/96, referente a aprovação do Projeto de Lei nº 059/96 de 
autoria do Edil Geraldo Bicalho Calçado que “Declara de Utilidade Pública Municipal o 
Palmeirinha Futebol Clube, com sede nesta cidade”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 
2ª e 3ª votações o presente projeto foi aprovado por unanimidade (14 votos); 3) Parecer 
CLJR-063/96, referente a aprovação do Projeto de lei nº060/96 de autoria do Edil Ademir de 
Paula que “Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Educacional “Jean Piaget” com 
sede nesta cidade”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 2ª e 3ª votações o presente 
projeto foi aprovado por unanimidade (14 votos). Discussão e votação secreta da presente 
matéria: parecer CLJR-067/96, referente a aprovação do Projeto de Lei nº068/96 de autoria do 
Edil Wilian Fernandes Cabral que “Dispõe sobre a denominação de Rua Pedro Botaro a 
logradouro Público desta cidade”. Em discussão o autor do projeto solicita que fosse feita 
novamente a leitura da justificativa do presente projeto. Assim foi procedido. O Edil Célio 
Botaro solicitou autorização da Presidência para ausentar-se do plenário na votação da 
presente matéria, pela razão do homenageado ser seu pai. A presidência autorizou, Em 
votação secreta o presente projeto de lei foi aprovado por unanimidade dos presentes (14 
votos). A apuração destes votos foi fiscalizada pelos Edis Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães e 
Francisco Carlos Basílio. 1ª discussão e votação das seguintes matérias: 1) Parecer CLJR￾066/96, referente a aprovação do Projeto de Lei nº062/96 de autoria do Edil Sebastião 
Antonietto que “Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Moradores e 
Amigos de Ligação e Adjacências, com sede nesta cidade”. Em discussão ninguém se 
manifesta. Em 1ª votação o presente projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes (13
votos), com ausência do plenário do Edil Itamar dos Santos; 2) Parecer CLJR-069/96, 
referente a aprovação do Projeto de Lei nº064/96 de autoria do Executivo que “Cria o 
Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências”. Em discussão ninguém 
se manifesta. Em 1ª votação o presente projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes 
(13 votos), com ausência do plenário do Edil Itamar dos Santos; 3) parecer CLJR-068/96, 
referente a aprovação do Projeto de Lei nº 065/96 de autoria do Executivo que “Cria o Fundo 
Municipal de Assistência Social e dá outras providências”. Em discussão ninguém se 
manifesta. Em 1ª votação o presente projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes (13
votos), com ausência do plenário do Edil Itamar dos Santos. A seguir o Sr. Presidente passa a 
Presidência ao vereador Paulo César Raymundo que coloca em 1ª discussão e votação a 
seguinte matéria: Parecer CLJR-070/96, referente a aprovação do projeto de resolução 
nº01/96 de autoria do Edil Antônio Carlos Jacob que “Dispõe sobre a criação da Comissão de 
Defesa dos Direitos Humanos e do Consumidor – CDDHC - , na Câmara Municipal de Ubá e 
contém outras disposições”. Em discussão o Edil Sebastião Antonietto solicita que fosse feita 
novamente a leitura da justificativa do presente projeto. Assim foi procedido. Com a palavra o 
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autor do Projeto Vereador Antônio Carlos Jacob dizendo que objetivo de incorporar mais esta 
comissão ao regimento Interno desta Casa visa complementar os trabalhos deste Legislativo, 
visto que quase todas as entidades ligadas aos setores públicos mantém uma comissão ou 
secretaria, enfim, um setor de referência para este assunto de defesa do consumidor e dos 
Direitos Humanos, salientando que ao analisar as comissões permanentes existentes nesta 
Casa não encontrou nenhuma que abrigasse este tipo de serviço que pode ser prestado para a 
comunidade Ubaense, portanto o intuito da apresentação desta matéria é de oferecer mais este 
serviço a nossa comunidade. Em 1ª votação o projeto de Resolução nº01/96 foi aprovado por 
unanimidade dos presentes (13 votos), com ausência do plenário do Edil Itamar dos Santos. A 
seguir o Sr. Presidente coloca em discussão as demais proposições dos senhores vereadores. 
Ninguém manifestou. Em votação as mesmas foram aprovadas por unanimidade dos presentes 
(12 votos), a exceção dos Projetos de Lei nº067 e 068/96 que foram encaminhados à CLJR 
para posterior emissão de parecer referente os mesmos. A seguir usou a palavra o Sr. 
Presidente dizendo que conforme prometei na sessão passada, a Mesa Diretora apresenta ao 
plenário as seguintes matérias para posterior discussão e votação: 1) Projeto de Decreto 
Legislativo nº02/96 que “Dispõe sobre a remuneração do prefeito e do vice-prefeito para a 
legislatura de 1997-2000 e Projeto de Resolução nº02/96 que “Dispõe sobre a fixação da 
remuneração dos vereadores para a legislatura que se inicia em 1997 e dá outras 
providências”. A seguir usou a palavra a vereadora Áurea de Souza que agradeceu o carinho, 
o apoio e o respeito que teve de todos os senhores vereadores e funcionários desta Casa 
durante o período que atuou como vereadora, ao tempo em que desejou muitas felicidades aos 
Edis que conseguiram reeleger, colocando-se a disposição de todos para o que se fizer 
necessário, pois, continuará acompanhando de perto os trabalhos deste legislativo, 
agradecendo principalmente por derradeiro os vereadores Lincoln César e Jane dos Santos
que deram a oportunidade de atuar em alguns períodos. Com a palavra o Sr. Presidente 
dizendo que a convivência junto a vereadora Áurea de Souza foi muito fraterna e amiga, 
salientando que esta Casa muito aprendeu com a presença da mesma, ao temo em que 
enalteceu a conduta da vereadora Áurea durante o período que assumiu a vereança, dizendo
ainda que nos momentos polêmicos a Vereadora Áurea de Souza sempre soube dar o toque 
certo da harmonia, e da reconsideração, portanto, deixa registrado seus agradecimentos a 
vereadora Áurea por tudo que a mesma fez por esta Casa. Com a palavra o Edil Francisco 
Carlos Basílio, que da mesma forma que a vereadora Áurea de Souza fez seus sinceros 
agradecimentos a todos os vereadores e funcionários desta Casa pelo apoio que recebeu de 
todos, pois, a convivência com os mesmos neste Legislativo foi salutar e proveitosa, 
salientando ainda que somente quem acompanha os trabalhos desta Casa é que pode 
testemunhar a competência e zelo de seus membros e o carinho e respeito que todos são 
tratados dentro desta Casa, e finalizando deseja felicidades aos vereadores eleitos como 
também aos não eleitos, colocando-se por derradeiro à disposição de todos, para o que se fizer 
necessário. Com a palavra o Sr. Presidente que parabenizou o Edil Francisco Carlos Basílio
por suas colocações e sua postura dentro desta Casa, dizendo na oportunidade ao Edil Basílio
que o mesmo tem todas as condições de retornar a esta Casa, como também a vereadora 
Áurea de Souza, salientando se caso tivesse condições transferiria tranquilamente seu 
mandato para o mesmo. A seguir, o Sr. Presidente nominou os seguintes Projetos constantes 
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da pauta da Ordem do Dia da próxima reunião a saber: Projetos de Lei números: 062, 064 e 
065/96. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente agradece a presença de todos e 
encerra a sessão às 20h. Eu Ademir de Paula, 1º Secretário, encerro a presente ata que será 
lida, discutida e se aprovada, devidamente assinada por todos os Vereadores, que se fizeram 
presentes. Dada e passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da 
Câmara Municipal de Ubá.