| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 135 |
| Date | 2014-12-18 |
| native_id | 1148 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 135 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18/12/2014 - PÁGINA 1 de 14 Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000 UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 135 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em dezoito de dezembro de dois mil e quatorze (18-12-2014), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Vinícius Samôr de Lacerda, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às nove horas e quinze minutos, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se a Ordem do Dia: Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 072/14 que “Estabelece Proposta Orçamentária do Município de Ubá para o exercício de 2015, estimando e fixando a despesa”. A presente matéria se encontra com vista concedida ao vereador Vinícius Samor que informa que a Comissão de Orçamento e Finanças realizou no mês de dezembro cinco audiências públicas para discutir e debater as contas municipais com a população e que como consequência desse trabalho está sendo anexado à peça orçamentária cerca de 90 itens que já constam genericamente no orçamento mas que agora seguem melhor discriminados. Além disso, partindo dos parâmetros fornecidos pela equipe técnica da prefeitura, estão sendo apresentadas populares, elaboradas a partir dos temas discutidos nas audiências públicas. Emendas formuladas pelos participantes das Audiências Públicas de Revisão da Lei Orçamentária-2015: Emenda nº 01: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Segurança Pública. Dotação a ser acrescentadas para criação da Guarda Civil Municipal, no valor de R$150.000,00. Dotação a ser anulada: 02.01 – Gabinete do Prefeito/ 02.01.01 – Gabinete do Prefeito/ 04 122 13 01 2 009 – Manutenção Ativ. do Gabinete do Prefeito. Valor a ser anulado: R$150.000,00. Emenda nº 02: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Empresa Municipal de Habitação – EMUHBES. Dotação a ser acrescentada para regularização fundiária da Miragaia, no valor de R$100.000,00. Dotação a ser anulada: 02.04 – Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico/ 02 04 01 – Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico/ 04 1121 13 01 2 005 – Manutenção Ativ. do Gabinete do Sec. Planejamento e Gestão. Valor a ser anulado: R$100.000,00. Emenda nº 03: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Segurança Pública. Dotação a ser acrescentada para Serviço de Monitoramento Urbano por câmeras (Olho Vivo), no valor de R$200.000,00. Dotação a ser anulada: 02 05 – Secretaria Municipal de Governo/ 02 05 01 – Secretaria Municipal de Governo/ 04 122 1302 2029 – Manut. das Ativ. da Sec. Munic. de Governo. Valor a ser anulado: R$200.000,00. Emenda nº 04: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Dotação a ser acrescentada para aquisição de medicamentos e exames no valor de R$200.000,00. Dotação a ser anulada: 02 07 – Secretaria Municipal de Saúde/ 02 07 01 – Fundo Municipal de Saúde/ 10 122 1311 212 – Manut. das Ativ. Div. De Planejamento e Gestão. Valor a ser anulado: R$200.000,00. Emenda nº 05: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Dotação a ser acrescentada para castração de cães e gatos, no valor de R$20.000,00. Dotação a ser anulada: 02-04 – Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico/ 02 04 01 – Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico/ 04 1121 13 01 2 005 – Manutenção Ativ. do Gabinete do Sec. Planejamento e Gestão. Valor a ser anulado: R$20.000,00. Emenda nº 06: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. Dotação a ser acrescentada para a Divisão de Esporte – Especificação: Contribuição de Incentivo ao Esporte, no valor de R$10.000,00. Dotação a ser anulada: 02.01 – Gabinete do Prefeito/ 02.01.01: Gabinete do Prefeito/ 04 121 13 01 2 009 – Manutenção Ativ. do Gabinete do Prefeito. Valor a ser anulado: R$10.000,00. Emenda nº 07: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer. Dotação para Divisão de Cultura e Património Hist´rico – Especificação: Código 13 392 1310 – Promover a Cultura Esporte e Lazer, acrescentando à Manut. Lei Municipal de Incentivo à Cultura. Valor: R$50.000,00. Dotação a ser anulada: 02 11 – Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 135 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18/12/2014 - PÁGINA 2 de 14 Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000 UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Secretaria Municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana/ 02 11 01 – Secretaria Municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana/ 04 122 13 07 2204 – Manut. da Secretaria Municipal de Ambiente e Mob. Urbana. Valor: R$50.000,00. Emenda nº 08: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana. Dotação a ser acrescentada para o plantio de árvores – Especificação: Recuperação de áreas degradadas. Valor: R$40.000,00. Dotação a ser anulada: 02 11 – Secretaria Municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana/ 02 11 01 – Secretaria Municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana/ 04 122 13 07 2204 – Manut. da Secretaria Municipal de Ambiente e Mob. Urbana. Valor: R$50.000,00. Emenda nº 09: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Dotação a ser acrescentada para atividades da Associação Beneficente Católica – Hospital Santa Isabel, no valor de R$500.000,00: 02.07 - Secretaria Municipal de Saúde/ 02.07.01 – Fundo Municipal de Saúde/ Código 10 – Saúde. Dotações a serem anuladas: 02.01 – Gabinete do Prefeito/ 02.01.01 – Gabinete do Prefeito/ 01.01.03 – Procuradoria Geral. Valor a ser anulado: R$250.000,00. 02.01 – Gabinete do Prefeito/ 02.01.01 – Gabinete do Prefeito/ 04 122 1301 2009 – Manutenção Ativ. do Gabinete do Prefeito. Valor a ser anulado: R$250.000,00. O vereador Rafael também apresenta a seguinte emenda ao projeto: Emenda ao art. 5º “caput”, e ao Párágrafo 2º, do mesmo artigo, que passarão a contar com as seguintes redações: “Art. 5º. Durante a execução orçamentária, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, mediante decretos, créditos adicionais suplementares até o limite de 10% (dez) por cento das despesas fixadas nesta Lei, para reforçar dotações que se tornarem insuficientes, podendo para tanto:”/ (...)/ “§ 2º. Não oneram o limite expresso no caput deste artigo, ficando autorizado para tanto, o percentual de 30% (trinta por cento) das despesas fixadas nesta Lei, os créditos adicionais suplementares destinados a suprir insuficiências das dotações inerentes às despesas públicas:”. O vereador justifica apresentação desta emenda alegando que ela servirá para trazer mais transparência sobre as despesas do Poder Executivo. O vereador Vinícius Samor apresenta também 05 emendas específicas para o orçamento da Câmara Municipal. Emendas no âmbito da Câmara Municipal de Ubá: Emenda nº 01: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Câmara Municipal de Ubá. Dotação a ser acrescentada para Código – 33 90 35 – Serviços de Consultoria, no valor de R$50.000,00. Dotação a ser anulada: 01 – Câmara Municipal de Ubá/ 0101 – Câmara Municipal de Ubá/ Código 33 90 30 – Material de consumo. Valor: R$50.000,00. Emenda nº 02: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Câmara Municipal de Ubá. Dotação a ser acrescentada para Código – 33 90 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no valor de R$300.000,00. Dotação a ser anulada: 01 – Câmara Municipal de Ubá/ 0101 – Câmara Municipal de Ubá/ Código 31.90.11 – Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil. Valor: R$300.000,00. Emenda nº 03: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Câmara Municipal de Ubá. Dotação a ser acrescentada para Código – 33 90 14 – Diárias – Pessoal Civil, no valor de R$50.000,00. Dotação a ser anulada: 01 – Câmara Municipal de Ubá/ 0101 – Câmara Municipal de Ubá/ Código 31 90 11 – Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil. Valor: R$50.000,00. Emenda nº 04: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Câmara Municipal de Ubá. Dotação a ser acrescentada para Código – 01 031 0101 3001 – Aquisição de veículo, no valor de R$80.000,00. Dotação a ser anulada: 01 – Câmara Municipal de Ubá/ 0101 – Câmara Municipal de Ubá/ Código 31 90 11 – Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil. Valor: R$80.000,00. Emenda nº 05: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Câmara Municipal de Ubá. Dotação a ser acrescentada para Código – 01 264 0001 4 04 – Bolsa de estudos para servidores da Câmara Municipal de Ubá, no valor de R$30.000,00. Dotação a ser anulada: 01 – Câmara Municipal de Ubá/ 0101 – Câmara Municipal de Ubá/ Código 31 90 11 – Vencimentos e vantagens fixas. Valor: R$30.000,00. Em seguida são apresentadas algumas emendas de alterações técnicas no projeto. O vereador esclarece que essas alterações tratam apenas de correções de erros de Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 135 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18/12/2014 - PÁGINA 3 de 14 Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000 UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ digitação detectados no texto original. Emendas apresentadas pelo líder do Governo na Câmara Municipal de Ubá, vereador Samuel Gazolla Lima: Emenda nº 01: Dotações a serem acrescentadas no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para a manutenção do Programa de erradicação do trabalho infantil.//02.09 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/ 02.09.05 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente/ 08 243 1309 2.097 – Manutenção do Programa de erradicação do trabalho infantil// 31 90 05 – Outros benefícios previdenciários – Valor: R$100,00/ Fonte: FNAS// 31 90 11 – Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil – Valor: R$38.296,75/ Fonte: FNAS// 31 91 13 – Obrigações patronais – Valor: R$8.923,00/ Fonte: FMCA// 33 90 14 – Diárias – Civil – Valor: R$100,00/ Fonte: FNAS// 33 90 33 – Passagens e Despesas com Locomoção – Valor: R$100,00/ Fonte: FNAS// 33 90 46 – Auxílio alimentação – Valor: R$1.400,00/ Fonte: FNAS// 33 90 49 – Auxílio Transporte – Valor: R$560,00/ Fonte: FNAS// 33 90 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica/ Fonte FNAS/ Ficha 2101 – R$153.300,00// Dotações a serem anuladas: 02.09.05 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente/ Ficha 2099 – Valor: R$54.956,75 – Fonte: FNAS/ Ficha 2100 – Valor: R$39.200,00 – Fonte: FNAS/ Ficha 2118 – Valor R$8.923,00 – Fonte: FMCA// 02.09.06 – Fundo Municipal da Assistência Social/ Ficha 2145 – Valor: R$15.820,00 – Fonte: FNAS/ Ficha 2147 – Valor: R$15.650,00 – Fonte: FNAS/ Ficha 2211 – Valor: R$21.695,00 – Fonte: FNAS/ Ficha 2157 – Valor: R$20.005,00 – Fonte: FNAS/ Ficha 2162 – Valor: R$26530,00 – Fonte: FNAS. Emenda nº 02: Dotações a serem acrescentadas no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mobilidade Urbana/ 02.11 – Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana/ 02 11 04 – Divisão de Serviços Urbanos/ 04 153 1306 – Subvenções Sociais – Valor: R$30.000,00/ Fonte: Recurso próprio. Dotação a ser anulada: 02.11.04 – Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana/ Ficha 2333 – Valor: R$30.000,00. Emenda nº 03: Transferência na íntegra das dotações referentes as fichas de número 0041 a 0057 – Projeto – 14 422 1308 2.208 – Manutenção Atividade do PROCON e 14 422 1308 2.409 – Manutenção do Fundo Municipal Proteção e Defesa do Consumidor, alocadas na unidade 02.01.03 – Procuradoria Geral para a unidade 02.05.01 – Secretaria Municipal de Governos. Emenda nº 04: Transferência na íntegra das dotações referentes as fichas de número 2315 a 2313 – Projeto – 04 181 1306 2.229 – Manutenção do convênio com a Polícia Ambiental, alocadas na unidade 02 11 01 – Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana para a unidade 02 05 01 – Secretaria Municipal de Governo. Emenda nº 05: Dotação a ser acrescentada no âmbito da Secretaria de Educação. Subvenção Social à APAE. Valor: R$70.000,00. Fonte: FUNDEB. Dotação a ser anulada: Educação FUNDEB. Em seguida são apresentadas as emendas individuais parlamentares: Vereador Samuel Gazolla: Emenda nº 01: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Dotação a ser acrescentada para atividades do Lar João de Freitas, no valor de R$10.000,00/ 02.09 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/ 02.09.06 – Fundo Municipal de Assistência Social. Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Obras de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$10.000,00. Emenda nº 02: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Dotação a ser acrescentada para atividades da ADA – Amigos dos Animais de Ubá, no valor de R$15.000,00/ 02.07 – Secretaria Municipal de Saúde/ 02.07.01 – Fundo Municipal de Saúde/ Código 10 – Saúde. Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Obras de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$15.000,00. Emenda nº 03: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana. Dotação a ser acrescentada para atividades da Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Materiais Recicláveis de Ubá - RECICLAU, no valor de R$10.000,00/ 02.11 – Secretaria Municipal de Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 135 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18/12/2014 - PÁGINA 4 de 14 Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000 UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Ambiente e Mobilidade Urbana/ 02.11.03 – Divisão de Resíduos Sólidos. Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Obras de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$10.000,00. Emenda nº 04: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. Dotação a ser acrescentada para atividades da Creche Irthes Terezinha, no valor de R$10.000,00/ 02.06 – Secretaria Municipal de Educação. Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Obras de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$10.000,00. Emenda nº 05: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. Dotação a ser acrescentada para atividades do Lar Ubaense de Proteção e Amparo ao Menor - LUPAM, no valor de R$10.000,00/ 02.06 – Secretaria Municipal de Educação. Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Obras de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$10.000,00. Emenda nº 06: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. Dotação a ser acrescentada para atividades da Academia de Capoeira Garra Mineira, no valor de R$5.000,00/ 02.06 – Secretaria Municipal de Educação/ 02.06.06 – Divisão de Esporte. Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Obras de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$5.000,00. Emenda nº 07: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Dotação a ser acrescentada para atividades da Associação de Amparo à Maternidade, Crianças e Idosos Necessitados - AAMCIN, no valor de R$10.000,00/ 02.09 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/ 02.09.06 – Fundo Municipal de Assistência Social. Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Obras de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$10.000,00. Emenda nº 08: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Dotação a ser acrescentada para atividades do Centro de Convivência da Melhor Idade Rosa Mauad Jacob, no valor de R$10.000,00/ 02.09 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/ 02.09.06 – Fundo Municipal de Assistência Social. Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Obras de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$10.000,00. Emenda nº 09: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Dotação a ser acrescentada para atividades da Associação Pequeninos de Jesus, no valor de R$5.000,00/ 02.09 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/ 02.09.06 – Fundo Municipal de Assistência Social. Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Obras de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$5.000,00. Emenda nº 10: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Dotação a ser acrescentada para atividades do Asilo São Vicente de Paulo, no valor de R$10.000,00/ 02.09 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/ 02.09.06 – Fundo Municipal de Assistência Social. Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Obras de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$10.000,00. Emenda nº 11: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Dotação a ser acrescentada para Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 135 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18/12/2014 - PÁGINA 5 de 14 Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000 UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ atividades da Sociedade Ubaense de Proteção aos Animais - SUPA, no valor de R$5.000,00/ 02.07 – Secretaria Municipal de Saúde/ 02.07.01 – Fundo Municipal de Saúde. Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Obras de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$5.000,00. Vereador Vinícius Samor de Lacerda: Emenda nº 01: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Dotação a ser acrescentada para atividades do DEJUB – Desafio Jovem de Ubá, no valor de R$15.000,00/ 02.07 – Secretaria Municipal de Saúde/ 02.07.01 – Fundo Municipal de Saúde/ Código 10 – Saúde. Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Obras de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$15.000,00. Emenda nº 02: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Dotação a ser acrescentada para atividades da Comunidade Terapêutica Novo Amanhecer, no valor de R$20.000,00/ 02.07 – Secretaria Municipal de Saúde/ 02.07.01 – Fundo Municipal de Saúde/ Código 10. Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Obras de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$20.000,00. Emenda nº 03: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Dotação a ser acrescentada para atividades da Associação Mãe da Misericórdia, no valor de R$10.000,00/ 02.07 – Secretaria Municipal de Saúde/ 02.07.01 – Fundo Municipal de Saúde / Código 10 – Saúde. Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 03.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Obras de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$10.000,00. Emenda nº 04: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. Dotação a ser acrescentada para atividades da Associação de Capoeira Sabiá Cordão de Ouro Mestre Chiquinho, no valor de R$5.000,00/ 02.06 – Secretaria Municipal de Educação/ 02.06.06 – Divisão de Esporte. Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$5.000,00. Emenda nº 05: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. Dotação a ser acrescentada para as atividades da Academia de Capoeira Garra Mineira, no valor de R$5.000,00/ 02.06 – Secretaria Municipal de Educação/ 02.06.06 – Divisão de Esporte. Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Obras de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$5.000,00. Emenda nº 06: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer. Dotação a ser acrescentada para atividades da Associação Fez e Faiz de Promoção da Cultura e das Artes, no valor de R$30.000,00/ 02.10 – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer/ 02.10.02 – Divisão de Cultura e Patrimônio Histórico. Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Obras de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$30.000,00. Emenda nº 07: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Dotação a ser acrescentada para atividades da Associação Cultural de Combate à Discriminação Racial Solano Trindade, no valor de R$15.000,00/ 02.09 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/ 020906 – Fundo Municipal de Assistência Social. Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$15.000,00. Vereadora Rosangela Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 135 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18/12/2014 - PÁGINA 6 de 14 Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000 UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Maria Alfenas de Andrade: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Dotação a ser acrescentada para atividades da Associação Beneficente Católica – Casa do Guri, no valor de R$100.000,00/ 02.07 – Secretaria Municipal de Saúde/ 02.07.01 – Fundo Municipal de Saúde/ Código 10 – Saúde. Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Obras de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e Instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$100.000,00. Vereador Maurício Valadão: Emenda nº 01: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Dotação a ser acrescentada para atividades do Núcleo Regional de Voluntários do Combate ao Câncer, no valor de R$10.000,00/ 02.07 – Secretaria Municipal de Saúde/ 02.07.01 – Fundo Municipal de Saúde/ Código 10 – Saúde. Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Obras de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$10.000,00. Emenda nº 02: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Dotação a ser acrescentada para atividades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, no valor de R$10.000,00/ 02.07 – Secretaria Municipal de Saúde/ 02.07.01 – Fundo Municipal de Saúde/ Código 10 – Saúde. Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Obras de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$10.000,00. Emenda nº 03: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Dotação destinada ao Hospital Santa Isabel a ser acrescentada no Orçamento 2015 para realização de exames de cinecoronariografia e procedimentos de angioplastia (não credenciado pelo SUS), em pacientes carentes e em fase aguda de IAM (Infarto do miocárdio), no valor de R$20.000,00/ 02.07 – Secretaria Municipal de Saúde/ 02.07.01 – Fundo Municipal de Saúde/ Código 10 – Saúde. Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Obras de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$20.000,00. Emenda nº 04: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Dotação a ser acrescentada para atividades do Asilo São Vicente de Paulo, no valor de R$8.000,00/ 02.09 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/ 02.09.06 – Fundo Municipal de Assistência Social/ Código 08 – Assistência Social./ 08241 – Assistência ao idoso. Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Obras de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$8.000,00. Emenda nº 05: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Dotação a ser acrescentada para atividades da Associação Ubaense de Paraplégicos, no valor de R$8.000,00/ 02.09 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/ 02.09.06 – Fundo Municipal de Assistência Social/ Código 08 – Assistência Social./ 08242 – Assistência ao portador de deficiência. Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Obras de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$8.000,00. Emenda nº 06: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. Dotação a ser acrescentada para atividades da Sala de Recursos Multifuncionais do CAFE – Centro de Atendimento Educacional Especializado, no valor de R$10.000,00/ 02.06 – Secretaria Municipal de Educação. Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Obras de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$10.000,00. Emenda nº 07: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 135 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18/12/2014 - PÁGINA 7 de 14 Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000 UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Dotação a ser acrescentada para atividades da Associação de Moradores do bairro Primavera, no valor de R$18.000,00/ 02.09 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/ 02.09.06 – Fundo Municipal de Assistência Social. Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Obras de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$18.000,00. Emenda nº 08: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Dotação a ser acrescentada para atividades da Associação de Moradores do bairro Vila Casal, no valor de R$8.000,00/ 02.09 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/ 02.09.06 – Fundo Municipal de Assistência Social/ Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Obras de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$8.000,00. Emenda nº 09: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Dotação a ser acrescentada para atividades da Associação de Moradores do bairro Peluso, no valor de R$8.000,00/ 02.09 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/ 02.09.06 – Fundo Municipal de Assistência Social/ Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Obras de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$8.000,00. Vereador Jorge Gervásio: Emenda nº 01: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras. Dotação a ser acrescentada para asfaltamento da Rua Jaci Candian A, no bairro Meu Sonho, no valor de R$40.000,00/ 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ Código 15 – Urbanismo. Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Obras de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$40.000,00. Emenda nº 02: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras. Dotação a ser acrescentada para asfaltamento da Rua Jaci Candian B, no bairro Meu Sonho, no valor de R$36.000,00/ 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ Código 15 – Urbanismo. Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Obras de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$36.000,00. Emenda nº 03: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras. Dotação a ser acrescentada para asfaltamento da Rua Jomil Candian, no bairro Meu Sonho, no valor de R$24.000,00/ 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ Código 15 – Urbanismo. Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Obras de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$24.000,00. Vereador Oswaldo Peixoto: Emenda nº 01: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Dotação a ser acrescentada para atividades da Irmandade N.S. da Saúde – Hospital São Vicente de Paulo, no valor de R$50.000,00/ 02.07 – Secretaria Municipal de Saúde/ 02.07.01 – Fundo Municipal de Saúde/ Código 10 – Saúde. Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Obras de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$50.000,00. Emenda nº 02: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Dotação a ser acrescentada para atividades da Sociedade Ubaense de Artes e Ofícios (Patronato São José), no valor de R$30.000,00/ 02.09 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/ 02.09.06 – Fundo Municipal de Assistência Social. Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 135 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18/12/2014 - PÁGINA 8 de 14 Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000 UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Obras de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$30.000,00. Emenda nº 03: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Dotação a ser acrescentada para atividades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APA, no valor de R$10.000,00/ 02.07 – Secretaria Municipal de Saúde/ 02.07.01 – Fundo Municipal de Saúde/ Código 10 – Saúde. Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Obras de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$10.000,00. Emenda nº 04: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Dotação a ser acrescentada para atividades da Associação Ubaense de Paraplégicos, no valor de R$10.000,00/ 02.09 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/ 02.09.06 – Fundo Municipal de Assistência Social/ Código 08 – Assistência Social./ 08242 – Assistência ao portador de deficiência. Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Obras de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$10.000,00. Vereador José Alves: Emenda nº 01: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer. Dotação a ser acrescentada para atividades de ensino musical da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, ou por ela apoiadas, direcionadas a crianças e jovens, no valor de R$50.000,00/ 02.10 – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer/ 02.10.02 – Divisão de Cultura e Patrimônio Histórico. Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Obras de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$50.000,00. Emenda nº 02: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. Dotação a ser acrescentada para as atividades esportivas da Secretaria Municipal de Educação, ou por ela apoiadas, direcionadas às crianças e jovens carentes, no valor de R$50.000,00/ 02.06 – Secretaria Municipal de Educação/ 02.06.06 – Divisão de Esporte. Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Obras de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$50.000,00. Vereador Célio Botaro: Emenda nº 01: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras. Dotação a ser acrescentada para urbanização (construção de calçadas, canteiros, bancos e poda de árvores) da Praça Francisco Seno, bairro Eldorado, no valor de R$80.000,00/ 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ Código 15 – Urbanismo. Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Obras de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$80.000,00. Emenda nº 02: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras. Dotação a ser acrescentada para retirada das escadas e substituição por calçamento, favorecendo a locomoção de idosos e deficientes físicos, na Praça em frente à Igreja N.S. Aparecida, na rua Dr. Fecas, no valor de R$20.000,00/ 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ Código 15 – Urbanismo. Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Obras de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$20.000,00. Vereador Rafael Paulo de Freitas: Emenda nº 01: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras. Dotação a ser acrescentada para asfaltamento da Rua Itaperuna (40,0m), na bairro Bom Pastor, no valor de R$7.200,00/ 02.08 – Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 135 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18/12/2014 - PÁGINA 9 de 14 Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000 UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ Código 15 – Urbanismo. Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Obras de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$7.200,00. Emenda nº 02: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras. Dotação a ser acrescentada para asfaltamento da Rua Major Siqueira M. Carneiro, no bairro Bela VIsta, no valor de R$9.00,00/ 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ Código 15 – Urbanismo. Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Obras de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$9.000,00. Emenda nº 03: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras. Dotação a ser acrescentada para asfaltamento da Rua João Maia Neves (60,0m), no bairro Agroceres, no valor de R$10.800,00/ 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ Código 15 – Urbanismo. Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Obras de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$10.800,00. Emenda nº 04: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras. Dotação a ser acrescentada para manilhamento da Rua Major Tito César, com início em frente ao nº 469, próximo à “Cruz da Dulce” e término próximo ao nº 647, bairro Centro/ Bom Pastor, no valor de R$11.730,00 (170 manilhas com 60cm de diâmetro)/ 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ Código 15 – Urbanismo. Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Obras de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$11.730,00. Emenda nº 05: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras. Dotação a ser acrescentada para recuperação de duas escadas na rua Major Tito César (a primeira com aproximadamente 20 degraus, em frente ao nº 479 e a segunda com aproximadamente 30 degraus, em frente ao nº 607), no bairro Bom Pastor, no valor de R$11.170,00/ 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ Código 15 – Urbanismo. Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Obras de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$11.170,00. Emenda nº 06: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras. Dotação a ser acrescentada para asfaltamento da Rua Adão Quintão (95,0m), do nº 85 ao nº 171, no bairro Agroceres, no valor de R$17.100,00/ 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ Código 15 – Urbanismo. Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Obras de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$17.100,00. Emenda nº 07: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras. Dotação a ser acrescentada para asfaltamento da Rua Elisa Amaral Peron (220,0m), do nº 37 ao nº 165, no bairro Agroceres, no valor de R$33.000,00/ 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ Código 15 – Urbanismo. Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Obras de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$33.000,00. Vereador Carlos Rufato: Emenda nº 01: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Dotação a ser Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 135 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18/12/2014 - PÁGINA 10 de 14 Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000 UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ acrescentada para o Conselho Central da Sociedade São Vicente de Paulo – Ubá, visando a construção de um galpão na Av. Olegário Maciel, nº 793, bairro Industrial, no valor de R$20.000,00/ 02.09 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/ 02.09.06 – Fundo Municipal de Assistência Social. Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Obras de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$20.000,00. Emenda nº 02: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Dotação a ser acrescentada para atividades da Associação Mãe da Misericóridia, no valor de R$10.000,00/ 02.07 – Secretaria Municipal de Saúde/ 02.07.01 – Fundo Municipal de Saúde/ Código 10 – Saúde. Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Obras de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$10.000,00. Emenda nº 03: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Dotação a ser acrescentada para atividades do Núcleo Regional de Voluntários do Combate ao Câncer, no valor de R$10.000,00/ 02.07 – Secretaria Municipal de Saúde/ 02.07.01 – Fundo Municipal de Saúde/ Código 10 – Saúde. Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Obras de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$10.000,00. Emenda nº 04: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Dotação destinada ao Hospital Santa Isabel a ser acrescentada no Orçamento 2015 para realização de exames de cinecoronariografia e procedimentos de angioplastia (não credenciado pelo SUS), em pacientes carentes e em fase aguda de IAM (Infarto do miocárdio), no valor de R$10.000,00/ 02.07 – Secretaria Municipal de Saúde/ 02.07.01 – Fundo Municipal de Saúde/ Código 10 – Saúde. Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Obras de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$10.000,00. Emenda nº 05: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Dotação a ser acrescentada para atividades da Associação Ubaense de Paraplégicos, no valor de R$5.000,00/ 02.09 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/ 02.09.06 – Fundo Municipal de Assistência Social/ Código 08 – Assistência Social./ 08242 – Assistência ao portador de deficiência. Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Obras de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$5.000,00. Emenda nº 06: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Dotação a ser acrescentada para atividades do Asilo São Vicente de Paulo, no valor de R$10.000,00/ 02.09 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/ 02.09.06 – Fundo Municipal de Assistência Social/ Código 08 – Assistência Social./ 08241 – Assistência ao idoso. Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Obras de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$10.000,00. Emenda nº 07: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Dotação a ser acrescentada para atividades do DEJUB – Desafio Jovem de Ubá, no valor de R$5.000,00/ 02.07 – Secretaria Municipal de Saúde/ 02.07.01 – Fundo Municipal de Saúde/ Código 10 – Saúde. Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Obras de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$5.000,00. Emenda nº 08: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. Dotação a ser acrescentada para reforma da sede da Liga Atlética Ubaense, no valor de Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 135 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18/12/2014 - PÁGINA 11 de 14 Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000 UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ R$5.000,00/ 02.06 – Secretaria Municipal de Educação/ 02.06.06 – Divisão de Esporte/ Código 27. Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Obras de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$5.000,00. Emenda nº 09: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. Dotação a ser acrescentada para atividades do Sport Club Aymorés, no valor de R$2.500,00/ 02.06 – Secretaria Municipal de Educação/ 02.06.06 – Divisão de Esporte/ Código 27. Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Obras de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$2.500,00. Emenda nº 10: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. Dotação a ser acrescentada para atividades da Associação Atlética Bandeirante, no valor de R$2.500,00/ 02.06 – Secretaria Municipal de Educação/ 02.06.06 – Divisão de Esporte/ Código 27. Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Obras de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$2.500,00. Emenda nº 11: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. Dotação a ser acrescentada para atividades do Industrial Futebol Clube, no valor de R$2.500,00/ 02.06 – Secretaria Municipal de Educação/ 02.06.06 – Divisão de Esporte/ Código 27. Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Obras de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$2.500,00. Emenda nº 12: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. Dotação a ser acrescentada para atividades do Bonsucesso Futebol Clube, no valor de R$2.500,00/ 02.06 – Secretaria Municipal de Educação/ 02.06.06 – Divisão de Esporte/ Código 27. Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Obras de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$2.500,00. Emenda nº 13: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Dotação a ser acrescentada para a Sociedade Beneficente Anália Franco, no valor de R$5.000,00/ 02.07 – Secretaria Municipal de Saúde/ 02.07.01 – Fundo Municipal de Saúde/ Código 10 – Saúde. Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Obras de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$5.000,00. Emenda nº 14: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Dotação a ser acrescentada para a Associação Municipal de Apoio aos Recuperandos AMAR, no valor de R$10.000,00, dirigidos às obras de ampliação do Presídio de Ubá/ 02.09 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/ 02.09.06 – Fundo Municipal de Assistência Social/ Código 08 – Assistência Social./ 08242 – Assistência ao portador de deficiência. Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Obras de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$10.000,00. Vereador Darci Pires: Emenda nº 01: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. Dotação a ser acrescentada para as atividades do Lar Ubaense de Proteção e Amparo ao Menor – LUPAM, no valor de R$10.000,00/ 02.06 – Secretaria Municipal de Educação. Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Obras de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$10.000,00. Emenda nº 02: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Dotação a ser acrescentada para Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 135 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18/12/2014 - PÁGINA 12 de 14 Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000 UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ atividades do DEJUB – Desafio Jovem de Ubá, no valor de R$30.000,00/ 02.07 – Secretaria Municipal de Saúde/ 02.07.01 – Fundo Municipal de Saúde/ Código 10 – Saúde. Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Obras de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$30.000,00. Emenda nº 03: Emenda ao Orçamento para o exercício de 2015, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras. Dotação a ser acrescentada para conclusão do muro da Rua Maestro João Ernesto, bairro Industrial, no valor de R$60.000,00/ 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ Código 15 – Urbanismo. Dotação a ser anulada: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras/ 02.08.02 – Divisão de Obras Públicas e Fiscalização/ 15.451.1307.1.216 – Execução de Obras de Interesse Social/ Código: 449051 – Obras e instalações/ Ficha 983 – Valor a ser anulado: R$60.000,00. As emendas são colocadas em votação englobada e aprovadas por unanimidade (10 votos). O Projeto de Lei nº 072/14 é colocado em votação e aprovado por unanimidade (10 votos). 2) Projeto de Lei nº 075/14 que “Dispõe sobre a alteração do Anexo de Metas Fiscais e do Anexo de Metas e Prioridades, ambos integrantes das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 instituídas pela Lei Municipal nº 4.208/14 e dá outras providências”. A presente matéria se encontra com vista concedida ao vereador Vinícius Samor que devolve o projeto à Mesa Diretora para discussão e votação. O Projeto de Lei nº 075/14 é colocado em votação e aprovado por unanimidade (10 votos). 3) Projeto de Lei nº 081/14 que “Dispõe sobre a alteração dos Programas, Objetivos e Metas da Administração Municipal referente o Plano Plurianual do Quadriênio 2014/2017, instituído pela Lei Municipal nº 4.174/2013, e dá outras providências”. A presente matéria se encontra com vista concedida ao vereador Vinícius Samor que devolve o projeto à Mesa Diretora para discussão e votação. O Projeto de Lei nº 081/14 é colocado em votação e aprovado por unanimidade (10 votos). 4) Projeto de Lei nº 087/14 que “Autoriza o Poder Executivo a conceder, no exercício de 2015, subvenções sociais, auxílios financeiros e contribuições às entidades que especifica, e dá outras providências”. A presente matéria se encontra com vista concedida ao vereador Vinícius Samor que esclarece que como foram feitas diversas emendas à lei orçamentária, esta lei deverá ser atualizada de forma a incluir ou atualizar os valores destinados às entidades descritas nas emendas propostas. Emenda: Incluindo relação de entidades beneficiadas pelas emendas parlamentares, emendas populares apresentadas em Audiências Públicas e acréscimos do Executivo, para o Exercício de 2015. A emenda é colocada em votação e aprovada por unanimidade (10 votos). O Projeto de Lei nº 087/14 é colocado em votação e aprovado por unanimidade (10 votos). 5) Projeto de Lei nº 088/14 que “Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores Municipais, Conselheiros Tutelares, ocupantes de função pública e pessoal contratato por excepcional interesse público do Poder Executivo de Ubá, bem como dos Proventos e Aposentadorias e Pensões, no exercício de 2015, e dá outras providências”. A presente matéria se encontra com vista concedida ao vereador Jorge Gervásio que concede a palavra ao vereador Carlos Rufato que, segundo ele, participou de uma reunião com representantes dos Servidores Públicos para tratar sobre o assunto. O vereador Carlos pede vista ao projeto. 6) Projeto de Lei nº 089/14 que “Modifica a redação do §3º do Art. 3º da Lei Municipal nº 2.146, de 31 de janeiro de 1991”. A presente matéria se encontra com vista concedida ao vereador Rafael Faeda que devolve o projeto à Mesa Diretora para discussão e votação. O Projeto de Lei nº 089/14 é colocado em votação e aprovado por unanimidade (10 votos). 7) Projeto de Lei nº 090/14 que “Altera a Tabela Anexa à Lei Municipal nº 3.214, de 30 de dezembro de 2002, que institui no Município de Ubá a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no art. 149-A da Constituição Federal”. A presente matéria se encontra com vista concedida ao vereador Vinícius Samor, que apresenta duas emendas ao projeto. Emenda: Alterando a ementa do referido Projeto, passando a mesma a vigorar com a seguinte redação: “Altera a Tabela Anexa e acrescenta o Art. 6-A e § Único à Lei Municipal nº 3.214, de 30 de dezembro de 2002, Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 135 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18/12/2014 - PÁGINA 13 de 14 Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000 UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ que institui no Município de Ubá a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no Art. 149-A da Constituição Federal”. Emenda acrescentando o Art. 6-A com a seguinte redação: “Art. 6-A. Os serviços de ampliação, modernização e manutenção preventivos e corretivos dos ativos de iluminação pública serão contratados mediante licitação ou por meio de consórcio público./ Parágrafo Único – Fica autorizada a Prefeitura Municipal de Ubá a buscar meios de taxar a Concessionária de Energia Elétrica por utilizar o terreno e os postes de distribuição de energia elétrica.” O vereador Jorge Gervásio diz que o custeio da iluminação pública gerará um aumento muito grande na conta de luz da população. Ele diz ainda ter dúvidas sobre o projeto e pede para que o mesmo, juntamente com as emendas apresentadas, sejam encaminhados ao Ministério Público de Ubá e para o Tribunal de Contas do Estado. O vereador Rafael Faeda diz que na última reunião em que o projeto foi discutido havia se manifestado contrário ao projeto. No entanto, ele diz que, após rever a documentação do projeto, constatou que o que está sendo proposto na matéria está de acordo com o que ele mesmo havia proposto em um Requerimento apresentado no dia 09/12/2013, onde foi pedido que as pessoas de baixa renda sejam isentadas do pagamento desta taxa de custeio de iluminação pública. Por este motivo, agora ele se manifesta favorável ao projeto. O vereador Jorge diz que ao se mostrar favorável ao projeto o vereador Rafael está agindo contra a população de Ubá por conta do aumento que ocorrerá nas constas de luz. O vereador Rafael Faeda diz que cada vereador é livre para votar de acordo com o que acha correto. O vereador Samuel Gazolla parabeniza o vereador Vinícius pelas emendas apresentadas por acreditar que elas fecham um pouco mais o projeto. Ele diz também que a intenção já é de que se faça um processo licitatório para a escolha da empresa prestadora do serviço e lembra que já se chegou a discutir nesta Casa a possibilidade da criação de um consórcio para administração deste serviço o que, no momento, não foi considerado adequado. No entanto, ele diz acreditar que essa é uma porta que deve ficar aberta pois, na sua concepção, a melhor solução para gestão da transferência dos ativos da administração pública para o público municipal será através do consorciamento. Ele também parabeniza o vereador Rafael Faeda por liberar o projeto que prevê a isenção do pagamento da taxa de contribuição para custeio da iluminação pública para aproximadamente 6.000 domicílios. O vereador diz também que o projeto contempla taxas maiores para quem consome mais energia, afirma que é preciso ter responsabilidade com relação às demais tarefas do poder público na prestação de serviços à população e diz acreditar que um dos objetivos deste projeto é o de prestar o melhor serviço de iluminação pública para a população. O vereador pede apoio às emendas apresentadas pelo vereador Vinícius e ao Projeto. O vereador Jorge Gervásio diz também não concordar com o que foi dito pelo vereador Samuel Gazolla porque, segundo ele, atualmente o bairro Pires da Luz é um dos bairros mais simples da cidade de Ubá e é um dos bairros que paga a energia mais cara. O vereador diz mais uma vez ser contra o projeto por saber que ele irá prejudicar a população. O vereador Carlos Rufato diz que infelizmente não é apenas a Energisa que está repassando este custeio para a prefeitura. Segundo ele, todas as demais concessionárias de energia estão repassando este encargo para a administração municipal das cidades que atendem. O vereador diz saber que isso irá gerar um aumento de custos para a população mas que, infelizmente, não há outro recurso. O vereador Jorge diz que caberia ao prefeito discutir esta situação na justiça antes de enviar este projeto para esta Casa, o que não foi feito. As emendas apresentadas são colocadas em votação e aprovadas por 09 votos favoráveis e 01 contra. O Projeto de Lei nº 090/14 é colocado em votação e aprovado por 09 votos favoráveis e 01 contra. 8) Projeto de Lei Complementar nº 014/14 que “Altera os Artigos 2º, 7º, 11, 13 e 14, da Lei Complementar nº 151/2013, que dispõe sobre as funções públicas de Agente Comunitário de Saúde do PSF e Agente de Combate às Endemias, no âmbito da Administração Direta do Município de Ubá e dá outras providências”. A presente matéria se encontra com vista concedida ao vereador Vinícius Samor que diz que na sua concepção o projeto trás melhorias mas também algumas dúvidas. Para ele, o projeto é bom na medida Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 135 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18/12/2014 - PÁGINA 14 de 14 Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000 UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ em aumenta o salário dos agentes de combate às endemias dos PSFs, dando a eles acesso às leis trabalhistas e ao piso nacional. No entanto, a sua única preocupação era em relação à obrigatoriedade de as pessoas que forem participar de concurso público para se candidatando a esses cargos precisam residir na área geográfica de atuação. Para ele essa era uma situação um tanto duvidosa mas que conversando com algumas pessoas e lendo algumas normatizações do SUS ele entendeu que esta, além de ser exigência da Lei Federal 11.350/2006, é uma medida importante para atuação dos profissionais e população. O vereador Vinícius Samor devolve o projeto à Mesa Diretora para discussão e votação. O vereador Carlos Rufato diz que, caso algum vereador tenha alguma dúvida sobre o projeto o Secretário Municipal de Saúde, Cláudio Ponciano, encontra-se presente nesta Casa e poderá ser convidado a sentar-se junto com a Mesa Diretora para dar esclarecimentos sobre a matéria. O Projeto de Lei Complementar nº 014/14 é colocado em votação e aprovado por unanimidade (10 votos). 9) Projeto de Lei Complementar nº 016/14 que “Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal 62, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código de Receitas do Município de Ubá”. A presente matéria se encontra com vista concedida ao vereador Pastor Darci que devolve o projeto à Mesa Diretora para discussão e votação. O Projeto de Lei Complementar nº 016/14 é colocado em votação nominal. Os vereadores Carlos Rufato, Célio Botaro, Pastor Darci, Jorge Gervásio, José Alves, Maurício Valadão, Oswaldo Peixoto, Rafael Faeda, Samuel Gazolla e Vinícius Samor votam a favor do projeto que é aprovado por unanimidade (10 votos). 10) Projeto de Lei nº 093/14 que “autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento municipal para suprir despesas com a celebração de convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ubá – APAE, visando a guarda e manutenção de animais de grande porte apreendidos em vias públicas e contém outras disposições”. O Projeto de Lei nº 093/14 é colocado em votação e aprovado por unanimidade (10 votos). 11) Projeto de Lei nº 094/14 que “dispõe sobre a denominação de Rua Alexandre Zócoli a logradouro público desta cidade”. O Projeto de Lei nº 094/14 é colocado em votação e aprovado por unanimidade (10 votos). Agradecendo a presença de todos, a Senhora Presidente encerra a sessão às dez horas.