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← Ubá (MG)

sessao nº 136

Tipo Extraordinária
Número / Ano 136
Date 2014-12-18
native_id1149

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA Nº 136 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18/12/2014 - PÁGINA 1 de 1
Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 136 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em 
dezoito de dezembro de dois mil e quatorze (18-12-2014), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela 
Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Vinícius Samôr de Lacerda, e na 
Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dez horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos
em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se a Ordem do 
Dia: Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 072/14 que 
“Estabelece Proposta Orçamentária do Município de Ubá para o exercício de 2015, estimando e fixando 
a despesa”. 2) Projeto de Lei nº 075/14 que “Dispõe sobre a alteração do Anexo de Metas Fiscais e do 
Anexo de Metas e Prioridades, ambos integrantes das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 
instituídas pela Lei Municipal nº 4.208/14 e dá outras providências”. 3) Projeto de Lei nº 081/14 que 
“Dispõe sobre a alteração dos Programas, Objetivos e Metas da Administração Municipal referente o 
Plano Plurianual do Quadriênio 2014/2017, instituído pela Lei Municipal nº 4.174/2013, e dá outras 
providências”. 4) Projeto de Lei nº 087/14 que “Autoriza o Poder Executivo a conceder, no exercício de
2015, subvenções sociais, auxílios financeiros e contribuições às entidades que especifica, e dá outras 
providências”. 5) Projeto de Lei nº 089/14 que “Modifica a redação do §3º do Art. 3º da Lei Municipal 
nº 2.146, de 31 de janeiro de 1991”. 6) Projeto de Lei nº 090/14 que “Altera a Tabela Anexa à Lei 
Municipal nº 3.214, de 30 de dezembro de 2002, que institui no Município de Ubá a 
Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no art. 149-A da Constituição 
Federal”. 7) Projeto de Lei Complementar nº 014/14 que “Altera os Artigos 2º, 7º, 11, 13 e 14, da Lei 
Complementar nº 151/2013, que dispõe sobre as funções públicas de Agente Comunitário de Saúde do 
PSF e Agente de Combate às Endemias, no âmbito da Administração Direta do Município de Ubá e dá 
outras providências”. 8) Projeto de Lei Complementar nº 016/14 que “Altera dispositivos da Lei 
Complementar Municipal 62, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código de Receitas do 
Município de Ubá”. 9) Projeto de Lei nº 093/14 que “autoriza o Poder Executivo a abrir crédito 
suplementar ao orçamento municipal para suprir despesas com a celebração de convênio com a 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ubá – APAE, visando a guarda e manutenção de 
animais de grande porte apreendidos em vias públicas e contém outras disposições”. 10) Projeto de Lei 
nº 094/14 que “dispõe sobre a denominação de Rua Alexandre Zócoli a logradouro público desta 
cidade”. Para todos os projetos é mantido o mesmo quórum da primeira votação. Agradecendo a 
presença de todos, a Senhora Presidente encerra a sessão às dez horas e dois minutos.

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