| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 136 |
| Date | 2014-12-18 |
| native_id | 1149 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 136 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18/12/2014 - PÁGINA 1 de 1 Rua Santa Cruz, nº 301, Centro, CEP: 36.500-000 Telefax: (32) 3539-5000 UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 136 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em dezoito de dezembro de dois mil e quatorze (18-12-2014), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Vinícius Samôr de Lacerda, e na Secretaria, o Vereador Carlos da Silva Rufato. Às dez horas, a Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se a Ordem do Dia: Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 072/14 que “Estabelece Proposta Orçamentária do Município de Ubá para o exercício de 2015, estimando e fixando a despesa”. 2) Projeto de Lei nº 075/14 que “Dispõe sobre a alteração do Anexo de Metas Fiscais e do Anexo de Metas e Prioridades, ambos integrantes das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 instituídas pela Lei Municipal nº 4.208/14 e dá outras providências”. 3) Projeto de Lei nº 081/14 que “Dispõe sobre a alteração dos Programas, Objetivos e Metas da Administração Municipal referente o Plano Plurianual do Quadriênio 2014/2017, instituído pela Lei Municipal nº 4.174/2013, e dá outras providências”. 4) Projeto de Lei nº 087/14 que “Autoriza o Poder Executivo a conceder, no exercício de 2015, subvenções sociais, auxílios financeiros e contribuições às entidades que especifica, e dá outras providências”. 5) Projeto de Lei nº 089/14 que “Modifica a redação do §3º do Art. 3º da Lei Municipal nº 2.146, de 31 de janeiro de 1991”. 6) Projeto de Lei nº 090/14 que “Altera a Tabela Anexa à Lei Municipal nº 3.214, de 30 de dezembro de 2002, que institui no Município de Ubá a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no art. 149-A da Constituição Federal”. 7) Projeto de Lei Complementar nº 014/14 que “Altera os Artigos 2º, 7º, 11, 13 e 14, da Lei Complementar nº 151/2013, que dispõe sobre as funções públicas de Agente Comunitário de Saúde do PSF e Agente de Combate às Endemias, no âmbito da Administração Direta do Município de Ubá e dá outras providências”. 8) Projeto de Lei Complementar nº 016/14 que “Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal 62, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código de Receitas do Município de Ubá”. 9) Projeto de Lei nº 093/14 que “autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento municipal para suprir despesas com a celebração de convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ubá – APAE, visando a guarda e manutenção de animais de grande porte apreendidos em vias públicas e contém outras disposições”. 10) Projeto de Lei nº 094/14 que “dispõe sobre a denominação de Rua Alexandre Zócoli a logradouro público desta cidade”. Para todos os projetos é mantido o mesmo quórum da primeira votação. Agradecendo a presença de todos, a Senhora Presidente encerra a sessão às dez horas e dois minutos.