sessao nº 92

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 92 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos seis
de agosto de dois mil e dezoito (06-08-2018), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria
Alfenas de Andrade; na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco da Costa, e na Secretaria, o
Vereador Darci Pires da Silva. Às dezenove horas, a Sra. Presidente faz a abertura dos trabalhos em
nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir, o Sr. Secretário faz
a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se presença de todos. Em discussão e
votação são aprovadas as atas nº 90 e 91. Passa-se à leitura do Protocolo: 1) Comunicação
Externa 0157/18 da Copasa sobre início de tarifação dos serviços de esgotamento sanitário em
novembro de 2018. 2) Solicitação de empréstimo de plenário para reunião no dia 10 de agosto pela
AMSAL - Associação Mineira dos Servidores Atingidos pela Lei 100. 3) Agradecimento da
Academia Ubaense de Letras pela cessão do plenário em comemoração ao Jubileu de Coral da
AULE. 4) Of. 212/18 do Assessor Especial, André Resende Padilha, encaminhando cópias de Leis e
Convênio com a Irmandade N.S.da Saúde. 5) Of. 212/18 do Assessor Especial, André Resende
Padilha, acusando recebimento e encaminhamento de proposições dos Srs. vereadores. 6) Of.
212/18 do Assessor Especial, André Resende Padilha, em resposta ao Requerimento 125/18 do
vereador José Roberto Filgueiras sobre Terceiro Setor. 7) Comunicado do Gabinete do Deputado
Alencar da Silveira enviando cópias de recursos liberados para o município de Ubá pela Secretaria
de Estado da Saúde. 8) Of. 024/18 da Secretária Municipal de Saúde informando recursos oriundos
de emenda parlamentar do deputado Rodrigo Pacheco nos valores de R$300 mil e R$ 83 mil. 9) Of.
196/18 18 do Assessor Especial, André Resende Padilha, encaminhando cópias de Leis e Convênio
com o Hospital Santa Isabel. 10) Of. 07/18 da FEMAC solicitando empréstimo de plenário para
reunião de Jubileu de Prata, dia 17 de agosto. 11) Of. 55/18 da SRE-Ubá solicitando empréstimo de
plenário dia 21 de agosto. 12) Of. 264/18 da OAB Jovem da Subseção Ubá convidando para o
evento Ubá Cidadania, dia 18 de agosto, na Praça São Januário.13) Convite para o Casamento
Comunitário da Defensoria Pública, dia 11 de agosto. 14) Comunicado nº CM164423/2018 do
FNDE informando liberação de recursos para execução de programas educacionais, no valor de
cerca de R$133 mil. 15) Resposta da ECP à Representação do vereador Alexandre de Barros
Mendes sobre alteração de horário dos trabalhadores da empresa. 16) Of. 44/18 da FHEMIG
agradecendo à Secretaria de Obras os serviços de poda, capina e limpeza de bueiros. 17) Of.027/18
do Assessor especial, André Resende Padilha, em resposta ao Requerimento 117/2018 do vereador
José Roberto Filgueiras sobre Plano de Gestão Logística Sustentável. 18) E-mail da Secretária
Legislativa da Câmara Municipal de Simonésia sobre projetos realizados pela CMU. 19) Carta GP￾23402/28 da Central do Cidadão do STF informando encaminhamento de mensagem da CMU à
Ministra Rosa Weber. 20) Of. 182/18 do Sr. Prefeito Municipal encaminhando motivos do veto
parcial ao PL 020/18 que autoriza o Município de Ubá a adquirir por doação imóvel destinado à
construção de poço artesiano na localidade do Córrego Alegre. 21) Mensagem 039/18 do Prefeito
Municipal encaminhando o Projeto de Lei 057/18 que autoriza abertura de crédito adicional
suplementar no valor de R$100 mil, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social, para
acolher repasse da União oriundo de emenda parlamentar destinado à APAE-Ubá. 22) Mensagem
038/18 do Prefeito Municipal encaminhando encaminhando Projeto de Lei 053/18 que autoriza
abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$100 mil, no âmbito do Fundo Municipal
de Assistência Social, para acolher repasse da União oriundo de emenda parlamentar destinado à
Associação Anália Franco. 23) Of.027/18 do Assessor especial, André Resende Padilha, remetendo
documentos referentes aos Projetos de Lei 038 e 040/18, conforme solicitado ao Secretário de
Cultura. Leitura das Proposições: VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS MENDES
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Indicação 265/18 Solicitação: ao prefeito para realizar o asfaltamento da Rua Oswaldo dos Santos,
Bairro Sobradinho, a pedido dos moradores. Moção de Congratulações e Aplausos 029/18 A
Prefeito de Ubá, ao Secretário de Ambiente e Mobilidade Urbana, Vicente de Paulo Pinto, bem
como aos servidores da ECP, na pessoa do Gerente Alexandre Cordeiro, pelos relevantes serviços
prestados em Ubá, em especial na região da Colônia Padre Damião e Povoados São Domingos e
Boa Vista. VEREADOR ANTERO GOMES DE Indicação 266/18 Solicitação: ao prefeito para
realizar estudos para que Agentes Comunitários de Saúde passem a visitar as residências da
Comunidade Córrego Santo Anastácio, a pedido dos moradores. Indicação 268/18 Solicitação: ao
prefeito para realizar o calçamento da Rua Adão Quintão, Bairro Agroceres, no trecho da linha
férrea, a pedido dos moradores. Indicação 269/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a construção
de um redutor de velocidade em frente ao nº 851 da Rua João Guilhermino, Bairro São Domingos, a
pedido dos munícipes. Indicação 271/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a instalação de placas
de proibido estacionar a partir do nº 102 da Rua Nicola Campanha, Bairro Derminas, do lado direito
para aqueles que estão subindo a via, a pedido dos moradores. VEREADOR DARCI PIRES DA
SILVA Indicação 280/18 Solicitação: ao prefeito para realizar estudos técnicos que possibilitem a
capacitação dos servidores do Poder Executivo que prestam serviço de atendimento ao público com
o curso de libras, bem como que seja criada a disciplina de libras nas escolas municipais de Ubá.
Requerimento 153/18 Solicitação: à Presidência que seja verificada a possibilidade de capacitar os
servidores que prestam atendimento ao público desta Casa com o curso de libras, a fim torná-los
capazes de comunicar com pessoas que possuam deficiência auditiva. VEREADOR JORGE
CUSTODIO GERVASIO Indicação 274/18 Solicitação: ao prefeito para realizar estudos técnicos
que possibilitem a extensão do horário de funcionamento do setor de Tratamento Fora do Domicílio
– TFD, até pelo menos às 16h, visando a proporcionar maior comodidade para o atendimento da
população ubaense. VEREADOR JOSÉ ROBERTO FILGUEIRAS Indicação 267/18
Solicitação: ao prefeito para realizar a limpeza de um terreno localizado no final da Rua Jaime
Vieira, Bairro Encosta do Sol, a pedido dos moradores. Indicação 282/18 Solicitação: ao prefeito
para realizar a poda de uma árvore em frente ao nº 44 da Rua Amadeu José Schiavon, Bairro
Schiavon, a pedido dos moradores. Indicação 283/18 Solicitação: ao prefeito para disponibilizar um
varredor de rua no Bairro Santa Rosa, a pedido dos moradores. Requerimento 150/18 Solicitação: à
Presidência desta Casa que seja fornecido apoio institucional à Federação Municipal das
Associações de Bairros e Distritos de Ubá (FEMAC) para a realização do evento de comemoração
do seu Jubileu. Requerimento 154/18 Solicitação: ao prefeito para realizar o recapeamento asfáltico
de todas os logradouros públicos do Bairro São Domingos, especialmente da parte alta, a pedido
dos moradores. A presente solicitação reitera, parcialmente, o Requerimento nº 112/18 de autoria do
edil Antero Gomes de Aguiar. VEREADOR LUIS CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO Indicação
273/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a instalação de placa de proibido estacionar em frente
ao comércio “Zé do Gás”, situado na Rua Nossa Senhora Aparecida, Bairro Industrial.
Requerimento 149/18 Solicitação: ao prefeito para realizar uma operação tapa buracos em toda a
extensão da Rua Nossa Senhora Aparecida, Bairro Industrial, a pedido dos moradores. A presente
solicitação reitera, parcialmente, a Indicação nº 098/17 de mesma autoria. VEREADORES EDEIR
PACHECO DA COSTA E GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS Indicação 275/18 Solicitação:
ao prefeito para realizar o nivelamento do trecho localizado em frente ao nº 810 da Av. Olegário
Maciel, no Bairro Industrial, em razão do constante acúmulo de água neste local, que está
ocasionando muitos transtornos aos comerciantes e moradores. Indicação 276/18 Solicitação: ao
prefeito para realizar a instalação de um poste de iluminação pública, com luminária, em frente ao
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nº 57 da Rua José Morais, Bairro Jardim Élida, a pedido dos moradores. Indicação 277/18
Solicitação: ao prefeito para realizar a substituição dos meios fios avariados da Rua Fioravante
Dutra, Bairro Talma, bem como proceda com o tapamento de buracos nas laterais da via, a pedido
dos moradores. Indicação 278/18 Solicitação: ao prefeito para realizar estudos técnicos para que o
Posto de Saúde do Distrito de Diamante seja transferido para o antigo Posto Policial “Edifício José
Martins Calçado”, que está abandonado. Indicação 279/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a
recomposição do calçamento da Rua Robert Candian da Silva, a pedido dos moradores. Indicação
281/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a recomposição no início do calçamento da Rua José
Guiducci, Bairro Meu Sonho, bem como proceda com o nivelamento da via no mesmo trecho, a
pedido dos moradores. Requerimento 151/18 Solicitação: ao prefeito para realizar a reconstrução de
um muro de contenção em frente ao nº 496 da Rua Santa Anastácia, Bairro São Domingos, a pedido
dos moradores. A presente solicitação reitera a Indicação nº 628/17 de autoria do edil Antero Gomes
de Aguiar e o Requerimento 020/18 de mesmas autorias. Requerimento 152/18 Solicitação: ao
prefeito para realizar recapeamento asfáltico da Rua Júlia Trevizano, Bairro Santo Antônio, a
pedido dos moradores. A presente solicitação reitera o Requerimento 067/18 de mesmas autorias.
Representação 030/18 Solicitação: a Gerente Distrital da COPASA Ubá/MG, Sra. Rosângela de
Faria e Coelho, para solicitar-lhe que seja verificado o vazamento de água do reservatório de água
do Bairro Jardim Élida, a pedido dos moradores. Representação 031/18 Solicitação: a Gerente
Distrital da COPASA Ubá/MG, Sra. Rosângela de Faria e Coelho, para solicitar-lhe que sejam
realizados reparos no reservatório de água do Distrito de Diamante, a pedido dos moradores, em
razão do seu atual estado de funcionamento. Ordem do Dia: Primeira discussão e votação das
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 036/17 que “Dispõe sobre a política para o consumo
racional da água tratada fornecida ao Município”. Em discussão, o vereador Edeir Pacheco devolve
o PL à Mesa para votação. Em votação, o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 2)
Projeto de Lei nº 088/17 que “Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na
tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências”. Em discussão, o
vereador Jorge Gervásio pronuncia-se sobre a resposta desfavorável do IBAM, solicita a juntada do
parecer do IBAM ao Projeto de Lei e que a matéria retorne à avaliação da CLJR. A Sra. Presidente
sobresta a matéria. 3) Projeto de Lei nº 044/18 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), junto ao Orçamento Municipal de 2018, com
recurso oriundo da Secretaria de Estado de Saúde-SES/MG, para realização de despesas de custeio
no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências”.
Em discussão e votação, o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Passa-se à Discussão e
Votação das Proposições dos senhores vereadores: O vereador Antero Gomes pede que seja
separada as Indicações 266 e 271/18. O vereador Luís Carlos pede que sejam separadas as
Indicações 140 e 142/18. O vereador Gílson Fazolla pede que sejam separadas as Representações
030 e 031/18. O vereador José Roberto pede que sejam separados a Indicação 267/18 e o
Requerimento154/18. O vereador Edeir Pacheco pede que seja separada a Indicação 151/18. Em
discussão, os vereadores apresentam as necessidades referentes às proposições separadas, tendo
sido discutida a responsabilidade da Copasa nos distritos e o abandono de terreno destinado à praça
no loteamento Encosta do Sol. As proposições são colocadas em votação englobadamente e
aprovadas por unanimidade dos presentes (10 votos). Leitura da Ordem do Dia para a próxima
reunião. Palavra Livre: A vereadora Jane Lacerda informa a continuação do projeto de castração
de cães e gatos, desta vez no bairro Agroceres, dias 9, 10 11 e 13 de agosto. O vereador Jorge
Gervásio comenta o cancelamento do vale transporte pela Viação Ubá para pessoas que necessitam
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de fisioterapia e consultas médicas. Informa sobre as obras do Orçamento Participativo. O vereador
Darci Pires fala sobre o curso de Legística, da Escola do Legislativo; fala também sobre o
cancelamento do vale transporte pela Viação Ubá que será analisado até a próxima semana e a
presença de intérpretes de Libras no currículo escolar da rede municipal de ensino, já que, segundo
o IBGE, 9 milhões de brasileiros sofrem de deficiência auditiva, sendo 1 milhão de jovens. O
vereador Edeir Pacheco fala sobre o curso inicial de Libras oferecido pela Escola do Legislativo em
2017 e que espera dar prosseguimento à iniciativa. Fala sobre a necessidade de vale transporte para
portadores de deficiência e que será marcada uma reunião com a Viação Ubá. Fala sobre
planejamento na reconstrução do calçamento, que deve ser feito bairro a bairro, sem deixar ruas por
fazer; sobre o Orçamento Participativo e a necessidade da presença da população na próxima
edição. Fala sobre o Pré-ENEM iniciado na semana passada. O vereador Jorge Gervásio pede que
seja marcada reunião com a Viação Ubá. O vereador Antero Gomes parabeniza o prefeito pelo
calçamento das vias urbanas e a necessidade de reconstrução de muro. O vereador Alexandre Barros
diz que ainda não foi procurado e não apoia qualquer candidato a deputado estadual ou federal e
que a única candidata que apoiaria seria a Presidente da Câmara. O vereador Gilson Fazolla fala
sobre calçamento inacabado. O vereador Luís Carlos parabeniza a avó pelos 94 anos e o clube
Madureira pelo campeonato. A sra. Presidente também parabeniza a aniversariante, agradece o
apoio do vereador Alexandre Barros, a presença de todos e encerra a reunião às vinte horas e vinte e
um minutos.
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