sessao nº 236

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 236 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada
aos nove dias de novembro de dois mil e vinte (09-11-2020), tendo na Presidência o Vereador
Jorge Custódio Gervásio; na Vice-Presidência, a Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto; e na
Secretaria, o Vereador Darci Pires da Silva, nomeado ad hoc. Às dezenove horas e um minuto,
o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá,
invocando a proteção de Deus. O Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores
Vereadores constatando-se a ausência do vereador Luis Carlos Teixeira Ribeiro, que chega às
dezenove horas e cinco minutos e reassume as funções de Secretário. O Sr. Presidente faz o
seguinte comunicado: “Senhores vereadores, nesse período fiquem atentos aos seus
pronunciamentos que abordem temas eleitorais e/ou que caracterizem pedido de votos, que
são vetados legalmente”. Passa-se à Discussão e Votação da Ata nº 235 da Reunião Ordinária
do dia 03/11/2020. Não havendo manifestação, a Ata nº 235 é colocada em votação e
aprovada por unanimidade dos presentes (09 votos). Passa-se à Leitura de Protocolo: 1)
Mensagem nº 047-que encaminha Projeto de Lei Municipal nº 082/2020 de autoria do prefeito
de Ubá, Edson Teixeira Filho, que “autoriza o Poder Executivo a repassar recursos ao
Movimento Cultural São José, para manutenção de bem tombado, e dá outras providências”;
2) Mensagem nº 048 que encaminha Projeto de Lei Municipal nº 083/2020 de autoria do
prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, que “dispõe sobre a alteração do anexo de metas fiscais
e do anexo de metas e prioridades, ambos integrantes das Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2021, instituídas pela Lei Municipal nº 4.790/2020, e dá outras providências”; 3)
Mensagem nº 049 que encaminha Projeto de Lei Municipal nº 084/2020 de autoria do prefeito
de Ubá, Edson Teixeira Filho, que “dispõe sobre a alteração dos programas, objetivos e metas
da administração municipal referente ao Plano Plurianual do Quadriênio 2018-2021,
instituído pela Lei Municipal nº 4.525/2017, e dá outras providências”; 4) Projeto de Lei
Ordinária nº 080/2020 de autoria do vereador Luis Carlos Teixeira Ribeiro, que “dispõe sobre
a denominação de rua José Maurício de Souza, no bairro San Rafael II, a logradouro público
desta cidade”; 5) Projeto de Lei Ordinária nº 081/2020 de autoria do vereador Luis Carlos
Teixeira Ribeiro, que “dispõe sobre a denominação de rua Maria de Fátima Alexandre
Gordiano, no bairro San Rafael II, a logradouro público desta cidade”; 6) Ofício nº
241/GP/2020, do Assessor Especial do Prefeito, André Resende Padilha, dando conhecimento
do teor do Decreto Municipal nº 6.486, dispondo sobre abertura de crédito extraordinário ao
orçamento municipal; 7) Ofício DFRA-SFAOP/UNIFISA/Nº058/2020, do Gerente de
Fiscalização e Regularização Ambiental da Prefeitura de Ubá, Ricardo Antônio do
Nascimento, informando que a Lei Municipal nº 4.542, de 02 de abril de 2018, que obriga os
estabelecimentos públicos e privados do Município de Ubá a inserir nas placas de
atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo foi regulamentada através do Decreto
Municipal nº 6.459, de 29 de setembro de 2020; 8) Ofício do Gerente Regional da Copasa em
Ubá, Luiz Eduardo Carvalho Gomes, informando a reabertura da agência de atendimento a
partir do dia 19 de outubro; 9) Ofício da Presidente da Associação dos Servidores Públicos do
pi de Ubá (OF.ASPMU), em agradecimento à Moção de Con grninilações e Aplausos
nº 045/2020. Encaminhamento de Projetos: À CLJR: Projeto de Lei nº 080/2020, Projeto de
Lei nº 081/2020, Projeto de Lei nº 082/2020, Projeto de Lei nº 083/2020 e Projeto de Lei nº
084/2020; à COFTC: Projeto de Lei nº 082/2020, Projeto de Lei nº 083/2020 e Projeto de Lei
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nº 084/2020; à CELT: Projeto de Lei nº 082/2020. Passa-se à Leitura das Proposições dos
senhores vereadores: VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR: INDICAÇÃO N.º
341/2020, ao Prefeito, solicitando o nivelamento das tampas de todos os bueiros da cidade
com o pavimento de seus respectivos logradouros; INDICAÇÃO N.º 342/2020, ao Prefeito,
solicitando a instalação de luminárias nos últimos dois postes, após o nº 355 da rua Antônio
da Costa Ribeiro, bairro Antônio Bigonha; INDICAÇÃO N.º 343/2020, ao Prefeito,
solicitando a construção de três bueiros, em frente aos números 321, 355 e 360 da rua Antônio
da Costa Ribeiro, bairro Antônio Bigonha. VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA:
MOÇÃO DE PESAR N.º 048/2020, pelo falecimento da Professora Cláudia Maria Costa
Machado, ocorrido no último dia 5 de novembro. VEREADORA ROSÂNGELA MARIA
ALFENAS DE ANDRADE: MOÇÃO DE PESAR N.º 046/2020, pelo falecimento da Sra.
Mariselma Marangon, ocorrido no dia 03 de novembro em nossa cidade; MOÇÃO DE
PESAR N.º 047/2020, pelo falecimento do Sr. Levindo Ferreira Barros, ocorrido no último
dia 05 de novembro em nossa cidade. VEREADOR LUIS CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO:
INDICAÇÃO 344/2020, ao Prefeito, solicitando o conserto de um buraco entre a calçada e a
Rua Theófilo Lemos Gravina, bairro Chiquito Gazolla. Passa-se à Discussão e Votação das
Proposições dos senhores vereadores: O vereador Antero Gomes de Aguiar pede para que
seja separada a Indicação nº 341/020, de sua autoria. A vereadora Rosangela Alfenas coloca as
Moções por ela apresentadas à disposição dos demais vereadores e pede a assinatura de todos.
O vereador Darci Pires pede para que seja separada a Moção de Pesar nº 048/2020, de sua
autoria. As demais proposições são colocadas em votação englobadamente e aprovadas por
unanimidade (10 votos). Com a palavra o vereador Antero diz que tem recebido muitas
reclamações devido ao fato de que as ruas da cidade estão sendo asfaltadas, subindo o nível
do pavimento, deixando as tampas dos bueiros baixas, o que tem causado muitos acidentes.
Segundo o vereador, o bairro São Domingos é um dos locais em que essa situação está mais
crítica e diz que essa é uma situação fácil de ser resolvida, bastando que seja feito o
nivelamento das tampas de bueiros e rede de esgoto após o nivelamento. Com a palavra o
vereador Darci presta suas homenagens à professora Cláudia Maria, falecida no último dia 05
de novembro, por sua dedicação à educação no município de Ubá. O vereador coloca a Moção
de Pesar nº 048/2020 à disposição dos demais vereadores e pede a assinatura de todos. A
Indicação nº 341/2020 e a Moção de Pesar nº 048/2020 são colocadas em votação e aprovadas
por unanimidade (10 votos). É feita a leitura da Ordem do dia para a próxima reunião. O Sr.
Presidente pede aos vereadores que ainda não apresentaram as suas emendas ao Orçamento
que procurem o setor legislativo o mais breve possível. Palavra Livre: O vereador Luis
Carlos menciona o perigo causado por um enorme buraco aberto na rua Theófilo Lemos
Gravina, bairro Chiquito Gazolla, conforme mencionado em sua Indicação nº 344/2020. Ele
pede a atenção do Secretário de Obras, João Gomes, para a solução deste problema. O
vereador Darci diz que não pode concordar com certas práticas que estão ocorrendo durante o
período eleitoral, tais como, a distribuição de cestas básicas extraídas do setor social da
Prefeitura, o que o leva a crer que está sendo feita com o aval da administração. O vereador
Darci fala também sobre os aterros da beira rio feitos através de parceria entre a prefeitura e o
frigorífico Cruzeiro do Sul. Segundo o vereador, metade desses aterros já foram carregados
pela chuva e não demora o resto ir embora também. Por fim, o vereador Darci menciona a
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areia que foi retirada do fundo do rio e colocada às suas margens que, assim como os aterros,
também já foi carregada pel água. Com a palavra o vereador Antero pede o agendamento de
uma reunião com a Viação Ubá pra tratar sobre os problemas do transporte público no
município. Segundo o vereador, ele tem recebido diversas reclamações dos moradores da
parte alta do bairro São Domingos e do bairro Fazendinha, que não estão sendo atendidos.
Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a
reunião às dezenove horas e trinta e cinco minutos.
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