sessao nº 251

Câmara Municipal de Ubá
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ATANº 251 DASESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ DO DIA 25/11/1996 - Página 1 de 
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ATA Nº251 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos
vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa e seis 
(25.11.1996), tendo na Presidência o vereador Antônio Carlos Jacob, na vice-presidência o 
vereador Paulo César Raymundo e na Secretaria o Vereador Ademir de Paula. Antes de iniciar 
a sessão o Sr. Presidente solicitou desta Casa que prestasse um minuto de silêncio em 
homenagem póstuma ao Senhor Sebastião Machado Oliveira, presidente da Asthemg de Ubá e 
ao Senhor Luiz Antônio Teixeira, o Lolita, falecidos recentemente nesta cidade. Assim foi 
procedido. Às 19h e 01 m. o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do 
Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada 
nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a ausências dos Christiano da Mota Neto, 
Luiz Tarcísio, Lincoln César e Wilian Cabral sendo que os três últimos chegaram logo em 
seguida no início da leitura da Ata. Registra-se que a Vereadora Jane Gaspar dos Santos
encontra-se licenciada por motivo de saúde, ocasionando a convocação da suplente Áurea de 
Souza que encontra-se presente. Passa-se para a leitura da Ata da sessão anterior a saber: Ata 
nº250 que em votação foi aprovada por 11 (onze) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções do 
Edis Lincoln César e Ademir de Paula que não encontravam-se presentes no dia da sessão.
Passa-se para a leitura do protocolo: 1) Of.CM.076/AEP/96 de 18.11.96 do Professor 
Francisco Arthidoro da Costa, encaminhando cópia do Decreto nº3.641 de 11.11.96; 2) Ofício 
de 07.11.96 da Sra. Maria Augusta C. de A. Oliveira, solicita uma contribuição de R$50,00
para aquisição de 22 termômetros para os formandos da E. de Auxiliar de Enfermagem; 3)
Of.CM.077/AEP/96 de 20.11.96 do Professor Francisco Arthidoro da Costa, encaminha cópia
de Leis nº2.690, 2.691 e 2.6092 de 18.11.96; 4) Convite de Marcelo Lima Calçado para 
formatura do Curso de Informática; 5) Cópia do Decreto nº 3.642, de 18.11.96 e da Lei 
nº2.696 de 20.11.96; 6) Telegrama de 21.11.96 do Secretário-Geral do Governador de Minas 
Gerais, comunica a liberação de R$5.000,00 para a entidade Lar Ubaense do A. do menor 
conforme projeto apresentado pelo Deputado Ibrahim Jacob; 7) Of.CM.078/AEP/96 de 
21.11.96 do Professor Francisco Arthidoro da Costa, acusa o recebimento de diversas 
proposições; 8) Convite do Presidente do Lions Clube de Ubá e do Monumento Cultural São 
José, para solenidades do primeiro encontro de líderes ubaenses interessados no Tombamento 
do Ginásio São José; 7) Ofício de 22.11.96 de Antônio de Pádua Ribeiro Ramos – Presidente 
da EMVHBES – Substituto , respondendo a indicação nº194/96; 10) Of.CM.079/AEP/96 de 
22.11.96 do Professor Francisco Arthidoro da Costa – Assessor Especial do prefeito, 
enviando cópia do Decreto nº3.643 de 21.11.96, e cópia das Leis números 2.693, 2.694, 2.695 
e 2696 e ambas de 21.11.96; 11) Ofício nº308/96 de 21.11.96 de José Martinho Nunes Coelho 
– Juiz Eleitoral da 275ª Z.E, convidando os demais membros desta Casa para a diplomação 
dos eleitos nas últimas eleições majoritárias e proporcionais de 03 de outubro/96, no próximo 
dia 29 de novembro, às 15h, no Salão do Juri do Fórum Desembargador Câncio Prazeres, na 
Praça São Januário, 227, nesta cidade”; 12) Ofício nº191/96 de 14.11.96, de Glayson Pereira 
Fonseca, promotor de Justiça , informando sobre a falta de prestação de atendimento médico 
às pessoas de Antônio Carlos da Silva e seu filho Diego Mateus da Silva; 13) Convite, 
novembro/96 de José Martinho Nunes Coelho – Juiz de Direito do Foro, solenidade de 
entrega da medalha Desembargador Hélio Costa, ao ilustre Dr. Antônio Vicente F.S. Maciel, a 
se realizar no dia 10 de dezembro de 1996, às 17:00 horas, no Salão do Júri do Ed. Do Fórum
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Desembargador Câncio Prazeres, Praça São Januário, 227 – Ubá/MG”; 14) Ofício de 
25.11.96, da Vereadora Jane Gaspar dos Santos, atestado médico, justificando sua ausência na 
reunião de hoje; 15) Convite de 25.11.96 de Olívia Boareto Magaton e familiares, convidam 
para a inauguração da Rua Dionísio Magaton, no próximo dia 15 de dezembro, às 10:00 
horas. Final do Protocolo. A seguir o Edil Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães, Presidente da 
CLJR solicita a suspensão da reunião por 15 minutos às 19h. e 25 m. Reabertos os trabalhos
às 20h e 04 m. registra-se que o Sr. Presidente solicitou a quantia de R$5,00 a cada vereador 
para a compra de 22 termômetros solicitados pela turma de enfermagem que irá formar, como 
também para compra de detergentes para a Apae. Todos os vereadores concordaram em 
contribuir com os R$5,00. A seguir o Sr. Presidente questionou ao Sr. Secretário se existe 
algum parecer para ser lido. O Sr. Secretário respondeu negativamente. Passa-se para a leitura 
das proposições dos senhores vereadores a saber: Vereador Ademir de Paula: Indicação 
nº260/96, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor 
competente da Prefeitura a realização de reforma na rede de esgoto nas seguintes localidades: 
Rua Adão Quintão, nº215, como também na Rua Curitiba, no Bairro Agroceres, pois o esgoto 
destes logradouros estão voltando para as residências, a pedido dos moradores. Vereador 
Antônio Carlos Jacob: 1) Moção de Congratulações e Aplausos nº169/96 ao Presidente da 
Associação Comercial e Industrial de Ubá, empresário Wilian Rosignoli, por suas relevantes 
atitudes tomadas na realização dos festejos natalinos do corrente ano; 2) Representação 
nº100/96, solicitando ao Sr. Secretário de Estado da Saúde que nos encaminhe, por gentileza,
o resultado da auditoria realizada no Hospital São Vicente de Paul, no Município de Ubá, a 
pedido do plenário desta Casa; 3) Indicação nº259/96, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de 
Ubá, que determine, por gentileza, a realização de operação tapa-buracos na Rua Luiz 
Bigonha e melhoria no sistema de captação de águas pluviais. Vereador Célio Botaro: 1) 
Representação nº101/96, solicitando ao Gerente Distrital da Copasa/MG local, que determine 
a construção de rede de água na Rua Santa Magda, bairro Eldorado, numa extensão de 70 
metros mais ou menos, a pedido dos moradores e se possível ainda este ano; 2) projeto de Lei 
nº069/96 que “Dispõe sobre a denominação de Rua Mário Felipe dos Santos a logradouro 
público desta cidade”; 3) Projeto de Lei nº 070/96 que “Dispõe sobre a denominação de Vila 
Francisco Macário Palmas a logradouro público desta cidade”. Vereador Geraldo Bicalho 
calçado: Moção de Congratulações e Aplausos nº174/96 à Dra. Maria Thereza Monteiro de 
castro Caiaffa, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, pelo brilhante 
trabalho realizado à frente daquele conselho. Vereador Januário Moreira Guiducci: 1) 
Indicação nº255/96, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que determine, por 
gentileza, ao setor competente da prefeitura, injunções junto à C.F.L.C.L, visando autorizar o 
deslocamento de posteação da Rua Marechal Floriano Peixoto, na Vila Casal, para viabilizar 
passagem de veículos naquele logradouro; 2) Indicação nº256/96, solicitando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, que determine, por gentileza, serviços de captação de água na Av. 
Olegário Maciel, em frente ao Campo do Industrial; 3) Requerimento nº224/96, solicitando ao 
Secretário Municipal de Obras, providências , conforme laudo de Delegado de Trânsito, que 
foi emitido e encaminhado a essa Secretaria, segundo resposta do ilustre Delegado, liberando 
construção de redutores de velocidade para a Avenida Olegário Maciel e Ponte Preta; 4) 
Representação nº102/96, solicitando ao proprietário da Empresa Viação Ubá de coletivos 
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urbanos, a gentileza de entrar em contato com o Sr. Prefeito Municipal de Ubá, visando a 
colocação de bancos e toldos no ponto da Praça Guido Marliére, para dar conforto aos 
usuários , salientando que tal solicitação já foi feita sendo que a Prefeitura até o momento não 
teve condições de realizar essas benfeitorias. Vereador Paulo César Raymundo: 1) Moção de 
Congratulações e Aplausos nº170/96 à Diretora da Escola Estadual Dr. Levindo Coelho, 
professora Maria Augusta de Araújo, por sua reeleição no referido cargo, extensivo a demais 
professores, como também pelos relevantes serviços prestados em prol deste conceituado 
educandário de nosso Município; 2) Moção de Congratulações e Aplausos nº171/96 a toda 
Diretoria e demais funcionários do CAIC – Centro de Atenção Integral à Criança de nosso 
Município, pela brilhante comemoração de 02 anos de fundação deste conceituado 
educandário, ocorrida em sua sede no último dia 20 do corrente mês; 3) Moção de 
Congratulações e Aplausos nº172/96 à Senhora Marcy Silveira Vieira, professora de corte e 
costura, pelo belo trabalho realizado nesta área, dando prosseguimento a realização de sua 
saudosa mãe, senhora maria Moura, onde a mesma faz realizar neste mês de novembro um 
curso gratuito de corte e costura no CAIC, beneficiando com isto várias pessoas de nossa 
comunidade. Vereadores Sebastião Antonietto, Paulo César Raymundo, Luiz Tarcísio Peixoto 
Guimarães, Ademir de Paula e Geraldo Bicalho Calçado: Moção de Pesar nº173/96, pelo 
falecimento do Senhor Luiz Antônio Teixeira, conhecido por Lolita, ocorrido neste último 
final de semana, nesta cidade. Vereadores Paulo César Raymundo, Wilian Fernandes Cabral, 
Sebastião Antonietto, Benjamin Fortunato Lopes, Geraldo Bicalho Calçado, Áurea de Souza, 
José de Paula Sobrinho e Januário Moreira Guiducci: Projeto de Emenda à Lei orgânica 
nº06/96 que “Altera a redação do Art. 34, da LOM/Ubá e contém outras disposições”. Final 
das Proposições. A seguir o Presidente em exercício, Vereador Paulo César Raymundo 
colocou em discussão as proposições de autoria do Sr. Presidente. Ninguém manifestou. Em 
votação as mesmas foram aprovadas por unanimidade dos presentes (13 votos). Passa-se para 
a Ordem do Dia: Discussão e votação final das seguintes matérias: 1) parecer CLJR-066/96, 
referente a aprovação do Projeto de Lei nº062/96 de autoria do Edil Sebastião Antonietto que 
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores e Amigos de Ligação e 
Adjacências, com sede nesta cidade”. E discussão o Edil Paulo César Raymundo solicita 
depois de ouvido o plenário, a dispensa dos interstícios legais para que os Projetos pendentes 
de votações finais sejam votados em 2ª e 3ª votações de uma só vez. Todos concordaram. Em 
2ª e 3ª votações o presente projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes (13 votos); 2) 
Parecer CLJR-068/96, referente a aprovação do Projeto de lei nº065/96 de autoria do 
Executivo que “Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências”. Em 
discussão ninguém se manifesta. Em 2ª e 3ª votações o presente projeto foi aprovado por 
unanimidade dos presentes (13 votos); 3) Parecer CLJR-069/96 de autoria do Executivo que 
“Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências”. Em discussão 
ninguém se manifesta. Em 2ª e 3ª votações o presente projeto foi aprovado por unanimidade 
dos presentes (13 votos). A seguir o Sr. Presidente passou a Presidência ao vereador Paulo 
César Raymundo que colocou em discussão e votação final a seguinte matéria: Parecer CLJR￾070/96, referente a aprovação do Projeto de Resolução nº01/96 de autoria do Edil Antônio 
Carlos Jacob que “Dispõe sobre a criação da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e do 
Consumidor – CDDHC-, na Câmara Municipal de Ubá e´contém outras disposições”. Em 
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discussão ninguém se manifesta. Em 2ª e 3ª votações o presente projeto foi aprovado por 
unanimidade dos presentes (13 votos). A seguir o Sr. Presidente coloca em discussão as 
demais proposições dos senhores vereadores. Ninguém se manifesta. Em votação as mesmas 
foram aprovadas por unanimidade dos presentes (13 votos); exceto os projetos de Lei nº 
069/96 e 070/96 que foram encaminhados à CLJR, como também o Projeto de Emenda a Lei 
orgânica nº06/96 que também será encaminhado à CLJR como também a Assessoria Jurídica
da Casa para emissão de parecer. Com a palavra o Sr. Presidente dizendo que houve um lapso
por parte da Mesa Diretora, pois tinham alguns pareceres para serem lidos na noite de hoje, 
mas questiona na oportunidade ao plenário se todos os Edis estão de acordo em fazer a leitura 
dos mesmos, alterando com isto a ordem dos trabalhos. Com a palavra o Edil Lincoln César 
que levantou questão de ordem , pois no Art.94 do Regimento Interno diz que a ordem 
estabelecida nos incisos do Art.93 é taxativa, não se permitindo a leitura de papeis, 
proposições ou pareceres fora de ordem de apresentação, portanto, se forem feita a leitura dos 
referidos pareceres, a Casa estará ferindo o seu Regimento Interno. O Sr. Presidente disse que 
é exatamente por esta razão que está solicitando autorização do Plenário para fazer a leitura 
dos pareceres, pois passou-se a hora correta de fazer a leitura dos mesmos, mas salienta na 
oportunidade que o Legislativo Ubaense está a duas reuniões para terminar o ano legislativo e 
a Legislatura propriamente dita, por esta razão é que sugeriu a autorização plenária para a 
leitura destes pareceres. O Edil Geraldo Calçado sugeriu a marcação de uma sessão para a 
próxima quinta-feira. O Sr. Presidente questionou então se todos os edis concordam com a 
realização de uma reunião quinta-feira, salientando por outro lado se todos concordarem com 
a leitura dos Pareceres na noite de hoje, não haveria necessidade de haver reunião na quinta￾feira, pois ficariam faltando mais duas reuniões ordinárias, que dariam para esgotar a pauta. 
Em seguida todos os Edis concordaram para que se fizesse a leitura dos pareceres ainda esta 
noite. Portanto, a seguir foram ludos os Pareceres CLJR- 071,072,073,074,075 e 076/96. A 
seguir o Sr. Presidente nominou os seguintes projetos constantes da pauta da Ordem do Dia da 
próxima reunião a saber: Projeto de Resolução nº02/96, projeto de Emenda à Lei Orgânica 
nº06/96, projeto de Decreto legislativo nº02/96, como também os Projetos de Lei nº 066/96, 
067/96 e 068/96. A seguir o Sr. Presidente voltou a frisar na colaboração de R$5,00 para cada 
vereador para a compra de 22 termômetros solicitados pela turma de enfermagem que irá 
formar, como também para a compra de demais alguns detergentes para a APAE. Todos os 
Edis concordaram em colaborar. A seguir o Edil Sebastião Antonietto entregou a Presidência 
um documento assinado por 11 (onze) vereadores, onde os mesmos solicitam a convocação de 
uma reunião extraordinária na quinta-feira para discutir e votar as matérias pendentes na Casa. 
Com a palavra o Edil Lincoln César que solicita a retirada de sua assinatura do referido 
documento retirando-a perante a Presidência de imediato, pois logo em seguida a assinatura, 
ficou acordado entre os Edis que não mais necessitaria da realização da sessão extraordinária 
na quinta-feira. Da mesma foram agiu a vereadora Áurea de Souza retirando também a 
assinatura do referido documento. Com a palavra o Sr. Presidente dizendo que se a realização 
da reunião extraordinária na quinta-feira era com intuito de fazer a leitura dos pareceres, não 
mais necessita pois os mesmos já foram lidos na reunião de hoje, e as reuniões ordinárias 
restantes são suficientes para discutir e votar as matérias existentes na Casa, portanto não vê
necessidade na realização desta sessão extraordinária na próxima quinta-feira, porque antes de 
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encerrar a legislatura. Após vasta discussão sobre o assunto o Vereador Sebastião Antonietto 
e demais vereadores que assinaram o referido documento concordaram em retirá-lo, ficando 
portanto marcada a próxima reunião ordinária para segunda-feira às 19:00 horas. Não 
havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 
20h e 37 m. Eu Ademir de Paula, 1º Secretário, encerro a presente ata que será lida, discutida
e se aprovada, devidamente assinada por todos os Vereadores, que se fizeram presentes. Dada 
e passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de 
Ubá.