sessao nº 252

Câmara Municipal de Ubá
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ATANº 252 DASESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ DO DIA 02/12/1996 - Página 1 de 
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ATA Nº252 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos
dois dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e seis (02.12.1996), tendo 
na Presidência o vereador Antônio Carlos Jacob, na vice-presidência o vereador Paulo César
Raymundo e na Secretaria o Vereador Ademir de Paula. Às 19h e 05 m. o Sr. Presidente faz a 
abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de 
Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando￾se a presença de todos. Passa-se para a leitura da Ata da sessão anterior a saber: Ata nº251 que 
em votação foi aprovada por 12 (doze) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções do Edis
Christiano da Mota Neto e Jane Gaspar dos Santos, que não encontravam-se presentes no dia 
da sessão. Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) mensagem nº040 de 29.11.96 do Sr. 
Prefeito, encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre a implantação em Ubá do Programa 
Curumim”; 2) Mensagem nº 041 de 02.12.96 do Sr. Prefeito, encaminha Projeto de Lei que 
“Dispõe sobre a criação de novos cargos na estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal 
de Ubá, e dá outras providências; 3) Mensagem nº042/96 de 02.12.96 do Sr. Prefeito, 
encaminha projeto de Lei que “Dispõe sobre a denominação de Dr. Eduardo Levindo Coelho 
à Policlínica Regional de Ubá”; 4) Convite da Diretoria da Irmandade Nossa Senhora da 
Saúde, para solenidades de formatura da 2ª turma do Curso de Auxiliar de Enfermagem da 
Escola de Auxiliar de Enfermagem Madre Tereza Grillo Michelli; 5) Ofício 
11.729.006/063/96 de 25.11.96 do Sr. Célio Mendes, resposta ao solicitado por meio de Ofício 
nºCMU.835/96 de 19.11.96; 6) Of.CM.017/GP/96 de 02.12.96 do Sr. Prefeito, solicita a 
convocação de reuniões extraordinárias para a votação ainda nesta legislatura dos projetos 
encaminhados por meio de mensagem 040, 041 e 042. Final do Protocolo. A seguir usa a 
palavra o Presidente da CLJR, Vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães que solicita a 
suspensão da reunião às 19h e 28 m, para emissão de pareceres. Reaberto os trabalhos às 20h 
e 10m., o Edil Luiz Tarcísio agradece a compreensão da Presidência ao tempo em que passa 
às mãos da Presidência os pareceres a serem lidos. A seguir, o Sr. Secretário faz a leitura dos 
Pareceres CLJR-077, 078, 079, 080 e 081/96. Passa-se para a leitura das proposições dos 
senhores vereadores a saber: Vereador Ademir de Paula: 1) Moção de Pesar nº175/96, pelo 
falecimento da Senhora Marcionilia Moreira da Silva, conhecida carinhosamente por Sonica, 
ocorrido recentemente nesta cidade; 2) Indicação nº261/96, solicitando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, que determine, por gentileza, ao setor competente da Prefeitura, a reforma 
de rede de esgoto da Rua Sebastião Teles da Costa, Bairro São João, retirada de entulhos das 
ruas e limpeza geral, a pedido dos moradores. Vereador Antônio Carlos Jacob: 1) 
requerimento nº225/96, reiterando solicitação de autoria do Edil Januário Moreira Guiducci 
ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine ao setor competente da 
Prefeitura, reparos na rede de esgoto da Rua Elias Antônio Laud, Ponte Preta, sendo que em 
alguns setores o esgoto encontra-se a céu aberto; 2) Moção de Congratulações e Aplausos 
nº176/96 às funcionárias do INSS, maria Inês Groppo Felippe e Dirce Vieira Costa Pinto, 
lotadas no setor de atualização, pelos relevantes serviços prestados à comunidade ubaense ao 
longo dos anos. Vereador Januário Moreira Guiducci: 1) Representação nº 103/96, solicitando 
ao Secretário Municipal de Administração, informações referente o possível pagamento de 01 
(um) poste com consequente iluminação pública para a Rua D, no Bairro Olaria. 2) Indicação 
nº262/96, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de interceder junto ao 
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setor de saneamento básico desta Prefeitura, visando autorizar o pagamento de horas extras ou 
contratar funcionários para atender os atrasos nas solicitações de ligações de rede de esgoto e 
desentupimentos; 3) Indicação nº262/96, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a 
gentileza de determinar ao setor competente da Prefeitura, providenciar a colocação de uma 
placa luminosa para o Terminal Rodoviário Deputado Philipe Balbi; 4) Indicação nº264/96, 
solicitando ao Secretário Municipal de Obras, a gentileza de verificar a não existência de 
passeios no trecho da Av. Olegário Maciel, próxima a oficina mecânica onde os pedestres 
estão correndo risco de vida naquele trecho. Vereador Sebastião Antonietto: 1) Moção de
Congratulações e Aplausos nº177/96 à Professora Maira de Lourdes da Silva Paschoalini, por 
sua reeleição no cargo de diretora da Escola Estadual Cândido Martins. Vereador Wilian 
Fernandes Cabral: 1) requerimento nº226/96, reiterando solicitação de autoria do Edil Ademir 
de Paula ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine ao setor 
competente da Prefeitura a realização de limpeza geral da Rua Orlando Teixeira, antiga Rua 
23, Bairro Industrial; 2) Indicação nº265/96, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá que 
determine ao setor competente da Prefeitura a colocação de três postes com consequente 
iluminação pública na Rua Nicolau Papa, Bairro Industrial; 3) Indicação nº226/96, rogando ao 
Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor competente da Prefeitura a 
realização de limpeza geral da Rua Ex-combatente, Rua Balbi, no Bairro Industrial. 
Vereadores Sebastião Antonietto e Ademir de Paula: Moção de Pesar nº178/96 pelo 
falecimento da jovem Cintia Maira de Souza Alves, ocorrido neste último final de semana 
nesta cidade. Final das proposições. A seguir o Sr. Presidente em exercício Vereador Paulo
César Raymundo colocou em discussão as proposições de autoria do Sr. Presidente. Ninguém 
manifestou. Em votação as mesmas foram aprovadas por unanimidade (14 votos). Passa-se 
para Ordem do Dia: 1ª Discussão e votação das seguintes matérias: 1) Parecer CLJR-074/96, 
referente a aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº06/96 que “Altera a redação do 
Art.34, da LOM/Ubá e contém outras disposições”. Em discussão usa a palavra o Edil 
Lincoln César que deixa registrado sua estranheza na mudança deste artigo da LOM/Ubá, pois 
a mesma passa a caracterizar uma personalização de uma legislação, porque já ocorreu as 
eleições, e em seu modo de entender, não é correto esta mudança, pois a mudança no número 
de vereadores deveria ter ocorrido no ano passado, e caso esta matéria seja aprovada, será no 
mínimo um ato imoral, portanto não acha justo esta mudança após a realização das eleições e 
deixa registrado em Ata seu repulso e estranheza quanto a este ato. A seguir o Edil Wilian 
Cabral apresenta a seguinte emenda ao Projeto em questão: “Art.34:0 número de vereadores 
será fixado pela Câmara Municipal, observados os limites estabelecidos na Constituição 
Federal diante do Decreto Legislativo, em conformidade com certidão fornecida pela 
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.Com a palavra o Edil Ademir 
de Paula que solicita vista da presente matéria até a próxima reunião. Com a palavra o Edil 
Wilian Cabral que solicita a compreensão do Edil Ademir de Paula para que o mesmo reveja 
sua solicitação, pois a presente matéria é votada em dois turnos num interstício de 10 dias e a 
vista atrasaria a tramitação do projeto. Com a palavra o Edil Ademir de Paula que mantém sua 
solicitação de vista até a próxima reunião para inclusive formular uma consulta junto ao 
IBAM para checar a legalidade de se aumentar mais dois vereadores na Câmara Municipal de 
Ubá. O Edil Wilian Cabral salientou que dificilmente o IBAM enviará um Parecer em tempo 
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hábil para votar esta matéria ainda este ano. Com a palavra o Sr. Presidente dizendo que 
existem matérias na Casa que necessitarão de reuniões extraordinárias para votá-las, portanto 
concederá vista da presente matéria ao Edil Ademir de Paula até a próxima reunião 
extraordinária. 2) Parecer CLJR-071/96, referente a aprovação do Projeto de Lei nº067/96 de 
autoria do Edil Wilian Fernandes Cabral que “Declara de Utilidade Pública Municipal a 
Fundação Irmã Geni, com sede nesta cidade”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 1ª 
votação o presente Projeto foi aprovado por unanimidade (14 votos); 3) Parecer CLJR-072/96, 
referente a aprovação do Projeto de Lei nº068/96 de autoria do Edil Geraldo Bicalho Calçado 
que Declara de Utilidade Pública Municipal o Bloco das Piranhas, com sede nesta cidade”.
Em discussão ninguém se manifesta. Em 1ª votação o presente Projeto foi aprovado por 
unanimidade (14 votos); 4) Parecer CLJR-073/96, referente a aprovação do Projeto de Lei 
nº066/96 de autoria do Edil Januário Moreira Guiducci que “Altera o marco delimitatório da 
Rua José Augusto Marcos e contém outras disposições”. Em discussão ninguém se manifesta. 
Em 1ª votação o presente Projeto foi aprovado por unanimidade (14 votos); 5) Parecer CLJR￾075/96, referente a aprovação do Projeto de Resolução nº02/96 que “Dispõe sobre a fixação 
da remuneração dos vereadores para a legislatura que se inicia em 1997 e dá outras 
providências”. Em discussão o Edil Geraldo Calçado apresenta a seguinte emenda a presente 
matéria: Alteração do valor fixado no Art. 1º para a importância de R$ 1.600,00 (Hum mil e 
seiscentos reais), dividido em duas partes de R$800,00 (oitocentos reais), uma fixa e uma 
variável. Ainda em discussão usa a palavra o Edil Lincoln César para discordar totalmente do 
Projeto de Resolução da Mesa Diretora e da Emenda ora apresentada, pois, como todos os 
Edis sabem esta Casa legisla referente os salários dos próprios vereadores e do prefeito e 
vice-prefeito como também aprova os cargos e salários dos funcionários da Prefeitura 
Municipal de Ubá, portanto, questiona se é correto esta Casa saber de que de julho de 1994 a 
outubro de 1996 a variação do nível I da Prefeitura foi de 70,4%, e com a aprovação desta 
matéria conceder aos vereadores da próxima legislatura mais de 120% de aumento ou mais de 
140% se a emenda apresentada for aprovada? Com a palavra o Edil Geraldo Calçado que 
solicita aparte nas palavras do Lincoln César dizer que não foi correto esta casa votar o 
aumento para os secretários municipais como também para os chefes de divisão e de seção da 
Prefeitura. Com a palavra o Edil Lincoln César que pergunta ao Edil Geraldo Calçado se o 
mesmo o autoriza a dizer em plenário o que o Edil lhe disse durante a suspensão da reunião. O 
Edil Geraldo Calçado autorizou. O Edil Lincoln César disse, portanto, que o Edil Geraldo 
calçado lhe disse no intervalo da sessão que os vereadores foram enganados pelo secretário, 
portanto o mesmo não pode alegar que isto é correto. O Edil Geraldo Calçado voltou a afirmar 
que os vereadores foram enganados e esta Casa está querendo simplesmente corrigir a 
defasagem nos salários dos vereadores. Com a palavra o Edil Lincoln César que pergunta ao 
Edil Geraldo Calçado se o mesmo acha justo que os funcionários da Prefeitura Municipal de 
Ubá que trabalham diuturnamente das 06:00 horas da manhã às 13:00 horas recebam um 
aumento de 70% no salário e os vereadores tenham um aumento de mais de 120%? O Edil 
Geraldo Calçado lembrou ao Edil Lincoln César que a data base da Prefeitura é em janeiro. O 
Edil Lincoln César esclareceu que não existe data base, existe sim uma necessidade de se 
determinar um salário base para a próxima legislatura, salientando que os vereadores foram 
corrigidos durante todo o mandato nos mesmos níveis do funcionalismo público e além do 
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mais diz o Edil Lincoln César que a justificativa existente para a apresentação deste Projeto de 
Resolução está incorreta, porque diz na mesma que há a preocupação com o índice
inflacionário do período acusado pelo índice do INPC, onde deduziram para efeito dos 
cálculos apresentados, todo os reajustes registrados no intervalo entre 1993-1996, realizando 
posteriormente a correção pelo índice inflacionário, registrando então para o período, uma 
correção de 51.09%, que foram acrescidos a esta matéria, mas diz o Edil Lincoln César que o 
INPC que pode ser considerado é o de julho de 1994 para frente, porque a medida provisória 
que criou o Plano Real proibiu que todos os reajust4es salariais a partir daquela data fizessem 
referência ou constassem dos ajustes salariais e inflacionários até 30 de junho de 1994, 
fazendo também na oportunidade uma analogia com o reajuste de salários dos funcionários da 
Itatiaia, ao tempo em quer disse que a Prefeitura Municipal de Ubá fez uma política de 
correção de salários no período 94-95 além do que podia, para atender o funcionalismo, 
portanto, pergunta a todos os Edis se é correto que a próxima administração entre com os 
funcionários agastados, pela razão do aumento dos salários dos vereadores, prefeito e vice￾prefeito? Perguntando como ficará a situação do funcionalismo público da Prefeitura, se os 
mesmos irão aceitar esta situação passivamente ou se a Prefeitura irá suportar um aumento no 
mesmo percentual para seus funcionários, fato este que faria justiça, e na oportunidade o Edil 
Lincoln César solicita da bancada do atual e do futuro Prefeito uma análise sobre esta questão, 
para saber se a atitude de uma bancada é de defender o erário público ou seus salários, e caso 
não houver condições , o Edil Lincoln César solicita vista da presente matéria até a próxima
reunião extraordinária para que neste prazo pudesse ter mais contatos políticos entre outras 
forças interessadas no assunto. A vista foi concedida até a próxima reunião extraordinária; 6) 
Parecer CLJR-076/96, referente a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº02/96que 
“Dispõe sobre a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito para a legislatura de 1997-2000”. 
Em discussão o Edil Lincoln César solicita vista da presente matéria até a próxima reunião 
extraordinária. Concedida a vista pela Presidência. A seguir o Sr. Presidente coloca em 
discussão as demais proposições dos senhores vereadores. Com a palavra o Edil Luiz Tarcísio
que solicita que fosse feita novamente a leitura da Indicação de autoria do Edil Januário 
Guiducci que fala em referência a contratação de funcionários e pagamento de horas extras. 
Assim foi procedido. Em votação as proposições foram aprovadas por unanimidade (14 
votos) Com a palavra o Sr. Presidente dizendo que tramitou nesta Casa algumas proposições 
de sua autoria aprovadas por toso os senhores Edis referente há várias solicitações a respeito 
do Programa Pró-Adolescente que infelizmente até a presente data esta Casa não obteve as 
respostas por parte da Dra. Maria Tereza, e na oportunidade comunica ao plenário, que esta 
Casa irá convidar a Dra. Maria Tereza a vir a esta Casa para trocar ideias sobre o assunto, caso 
a mesma não responda às proposições até a próxima segunda-feira. A seguir o Sr. Presidente 
marcou uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira, às 18h e 30 m. para limpar a 
pauta, antecedendo a sessão ordinária. O Edil Wilian Cabral sugeriu a realização de duas 
sessões extraordinárias na próxima quinta-feira para agilizar a votação das matérias. Após 
discussão sobre a realização das próximas reuniões ficou marcada uma reunião extraordinária 
pra quinta-feira, dia 05 do corrente, às 19:00 horas para votar as matérias pendentes existentes 
na Casa. A seguir o Sr. Presidente nominou as seguintes matérias constantes da pauta da 
Ordem do Dia das próximas reuniões a saber: Projeto de Emenda à Lei orgânica nº06/96; 
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projeto de Decreto Legislativo nº02/96, Projeto de Resolução nº02/96; projeto de Lei 
Complementar nº040/96 e Projetos de Lei nº066/96, 067/96, 068/96, 069/96, 070/96, 071/96 e 
072/96. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente agradece a presença de todos e 
encerra a sessão às 20h e 50 m. Eu Ademir de Paula, 1º Secretário, encerro a presente ata que 
será lida, discutida e se aprovada, devidamente assinada por todos os Vereadores, que se 
fizeram presentes. Dada e passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”,
da Câmara Municipal de Ubá.