sessao nº 103

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 103 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/03/1994 - Página 1 de 5
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
Ata nº 103 da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos vinte e oito dias
do mês de março do ano de mil novecentos e noventa e quatro (28.03.94), tendo na 
Presidência o Vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães, na Vice-Presidência o Vereador Luiz 
Tarcísio, digo, na Vice-Presidência o Vereador Geraldo Bicalho Calçado e na Secretaria a
Vereadora Jane Gaspar dos Santos. Às 19:00 horas o Senhor Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir a
Senhora Secretária faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constando-se a presença 
de todos. Passa-se para a leitura da Ata da sessão anterior a saber: Ata nº 102 que em votação 
foi aprovada por 12 (doze) votos e 02 (duas) abstenções dos Edis Christiano da Mota e José 
de Paula Sobrinho que não encontravam-se presentes no dia da sessão, com cópia da mesma 
aos Edis Lincoln César, Itamar dos Santos, Ademir de Paula, Antônio Carlos Jacob e a pedido 
do Edil Wilian Fernandes Cabral encaminhar cópia ao Senhor Prefeito Municipal, Dirceu dos 
Santos Ribeiro e ao Assessor Jurídico desta Casa, Dr. Manoel Rothier do Amaral. Passa-se 
para a leitura do PROTOCOLO: 1) Ofício de 03.03.94 do Deputado Federal Bonifácio 
Andrada, encaminha cópia da Carta remetida ao Deputado Nelson Jobim; 2) 
Of.CM.013/AEP/94 de 21.03.94 do Prof. Francisco Arthidoro da Costa, encaminhando cópias 
de diversas leis; 3) Of.CM.014/AEP/94 de 23.03.94 do Prof. Francisco Arthidoro da Costa, 
encaminhando cópia de Decreto nº 3.397 de 22.03.94 e o Termo Aditivo de Retificação de 
Convênio que entre si fazem o SESI e o Município de Ubá; 4) Of.CM.015/AEP/94 de 
23.03.94 do Prof. Francisco Arthidoro da Costa, respondendo o que foi solicitado por meio da 
Indicação nº 003/94; 5) Mensagem nº 017 de 28.03.94 do Chefe do Executivo, encaminhando 
Projeto de Lei: “Dispõe sobre a concessão de Auxílio Financeiro, neste exercício, a Sociedade 
Musical de Beneficência e Cultura “22 de Maio”, no valor e para o fim que menciona”; 6) 
Of.CM.018/AEP/94 de 25.03.94 do Prof. Francisco Arthidoro da Costa, encaminhando cópia 
de duas leis; 7) Of.CM.070/AEP/94 de 22.03.94 do Prof. Francisco Arthidoro da Costa, 
encaminhando cópia de quatro Decretos; 8) Of.CM.017/AEP/94 de 24.03.94 do Prof. 
Francisco Arthidoro da Costa, encaminhando cópia de diversas Portarias; 9) 
Of.CM.GP/006/94 de 23.03.94 do Sr. Prefeito, encaminhando cópia do Decreto, digo, 
contrato de concessão de uso celebrado entre o Município de Ubá e o Senhor Valdir Augusto 
Vieira Rezende; 10) Mensagem nº 016 de 28.03.94 do Chefe do Executivo, encaminhando 
Projeto de Lei que “Autoriza o Município de Ubá a doar o material de construção que 
menciona à Associação de Moradores e Amigos dos Bairro da Luz, Vila Agrocéres e 
Adjacências”; 11) Of.SMSPS/94 de 25.03.94 do Dr. Alencar Ribeiro Neto, em resposta ao 
Of.CM.188/94, de 22.03.94; 12) Ofício PGR/GAB/nº 499 de 18.03.94 do Procurador-Geral da 
República – Aristídes J. Alvarenga, acusando o recebimento do ofício CMU.086/94, de 
1.3.94; 13) Ofício de 15.03.94 de Enilene Rocha Collares de Souza e outros, urgentes 
reivindicações de utilidade pública; 14) Ofício DTVA-013/94 (COPASA) de 22.03.94 do Dr. 
Eduardo Eugênio Quirino Câmara, respondendo a solicitação feita por meio da Representação 
nº 014/94, de 14.03.94; 15) Ofício do Diretor de Unidade SESI-Ubá, Genes de Rosato 
Delfino, sobre homenagem ao José Alencar; 16) Ofício de 21.03.94 do Vereador Glycon Terra 
Pinto Júnior, solicita relação dos Vereadores evangélicos de Ubá; 17) Convite da FEMAM 
para I Congresso Mineiro de Associações Microrregionais de municípios; 18) Ofício 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 103 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/03/1994 - Página 2 de 5
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
CT/DIJ/Nº 278/94 de 25.03.94, do Deputado Ibrahim Jacob, encaminhando cópia do oficio 
enviado a Secretaria de Segurança Pública; 19) Ofício de 22.03.94 do Vereador Antônio 
Carlos Jacob, sobre o Recurso contra o Presidente da Câmara Municipal de Ubá em relação a 
votação do Parecer da Comissão Especial a respeito dos Projetos de Leis protocolados após a 
sessão solene em 20.11.93; 20) Ofício de 22.03.94 do Vereador Antônio Carlos Jacob, recurso 
contra ato do Presidente da Câmara Municipal de Ubá, em relação a votação do Parecer da 
Comissão Especial; 21) Projeto de Resolução nº 02/94 da CLJR que “Referenda Atos da 
Presidência, digo, tomados na reunião ordinária do Dia 21 de Março de 1994”. Final do 
Protocolo. A seguir foram lidos os Pareceres CLJR-024, 025, 026, 027, 028, 029, 030, 031, 
032, 033 e 034/94, que foram dados para a Ordem do Dia das próximas reuniões, como 
também o Parecer s/nº da Comissão Especial criada pela Portaria nº 02/94. Passa-se para a 
leitura das proposições dos Senhores Vereadores: VEREADOR ANTÔNIO CARLOS 
JACOB: 1) Indicação nº 100/94, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, determinar ao 
setor competente da Prefeitura a realização de reparos na Rua Nova Friburgo, Bairro Bom 
Pastor; 2) Requerimento nº 042/94, reiterando convite ao Sr. Secretário Municipal de Obras, 
ou seja, para que o mesmo faça uma visita à Câmara Municipal, para expor a esta Casa, a real 
situação do calçadão da Rua São José; 3) Requerimento nº 043/94, reiterando solicitação ao 
Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, rogando ao mesmo a especial gentileza de determinar 
ao setor competente da Prefeitura, informar a esta Casa os seguintes questionamentos: Qual a 
situação atual da Usina de Lixo? Qual o tempo necessário para a sua operabilidade? E a que 
deve esses fatores? VEREADOR BENJAMIN FORTUNATO LOPES: Moção de Pesar nº 
041/94, pelo falecimento da Sra. Maria do Carmo, ocorrido no último dia 19 de março em 
nossa cidade. VEREADOR CHRISTANO DA MOTA NETO: 1) Indicação nº 083/94,
rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, determinar a construção de bueiros na Rua Coronel 
Otaviano da Rocha no trecho compreendido entre o nº 19 e 201; 2) Indicação nº 084/94, 
rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, determinar a reforma geral na Escola Antonina 
Gonçalves Coelho; 3) Indicação nº 085/94, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, 
determinar a construção de meios-fios na Rua Luiz de Matos, 310, na Vila Casal; 4) Indicação 
nº 086/94, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, determinar ao setor competente da 
Prefeitura o desentupimento dos bueiros da Av. Domitila Castanon, Bairro Eldorado, em 
caráter de urgência; 5) Indicação nº 087/94, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que 
o mesmo entre em entendimento com a gerência distrital da COPASA, no que diz respeito a 
reparos na rede de água, sempre danificando as vias públicas e não executando o 
recapeamento asfáltico, gerando com isto muita polêmica por parte dos moradores que na 
maioria das vezes culpam a Prefeitura e até mesmo o próprio representante do povo, 
sugerindo na oportunidade, para que a COPASA adquirisse uma máquina própria para fazer 
estes reparos nos locais onde serão feitas as manutenções da rede; 6) Requerimento nº 045/94, 
solicitando envio de correspondência ao Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, 
demonstrando o repúdio do Legislativo Ubaense pelos sucessivos reajustes dos preços dos 
combustíveis, ocorridos nos últimos dias 15 e 26 do corrente. VEREADOR GERALDO 
BICALHO CALÇADO: Projeto de Lei nº 015/94 que “Declara de Utilidade Pública 
Municipal o Esporte Clube São Domingos, com sede nesta cidade”. VEREADOR ITAMAR 
DOS SANTOS: Moção de Pesar nº 036/94, pelo falecimento da Sra. Dalva de Souza 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 103 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/03/1994 - Página 3 de 5
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
Raimundo, ocorrido recentemente em nossa cidade. VEREADOR JANUÁRIO MOREIRA 
GUIDUCCI: Indicação nº 104/94, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo 
determine ao setor competente da Prefeitura, a construção do calçamento para a Rua Jesus 
Martins, próxima (Morro dos Cabritos) da faculdade. VEREADOR PAULO CÉSAR 
RAYMUNDO: 1) Indicação nº 102/94, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, 
determinar ao setor competente da Prefeitura, o patrolamento da Rua Nicolau Papa, Bairro 
Industrial; 2) Requerimento nº 044/94, reiterando solicitação ao Sr. Prefeito Municipal de 
Ubá, ou seja, solicitando que o mesmo determine ao setor competente da Prefeitura, a 
realização de calçamento na Rua Belmont, Bairro Primavera; 3) Representação nº 016/94, 
solicitando ao gerente distrital da COPASA, que o mesmo envide esforços no sentido de 
determinar a instalação de uma rede de água mais ou menos 70 metros, na Rua Elisa de 
Fátima Araújo Faria, Bairro Palmeiras; 4) Representação nº 017/94, solicitando ao gerente 
distrital da COPASA, que o mesmo envide esforços no sentido de determinar a 
complementação da rede de água nas ruas projetadas do Morro do Querosene, na Vila Casal; 
5) Moção de Aplausos nº 037/94, ao Cel. PM Mário Lúcio Calçado, pela homenagem que 
recebeu na cidade de Guarani, agraciado com o Título de Cidadania Honoraria de Guarani; 6) 
Moção de Aplausos nº 038/94 ao Senhor Edmilson Fernandes, pela sua recente assunção ao 
cargo de Gerente Geral do Banco do Estado de Minas Gerais (BEMGE), em nossa cidade; 7) 
Moção de Aplausos nº 039/94, ao Deputado Federal Saulo Levindo Coelho pela homenagem 
que recebeu na cidade de Guarani, agraciado com o Título de Cidadão Honorário de Guarani; 
8) Moção de Congratulações e Aplausos nº 040/94 aos funcionários da Secretaria 
Administrativa desta Casa, pelo grande empenho que os mesmos vêm tendo com os trabalhos 
deste Legislativo, trabalhando sem medir esforços, visando o bom andamento do processo 
legislativo e também pelo atendimento imparcial dado a todos os Senhores Edis quando 
necessário. VEREADOR SEBASTIÃO ANTONIETTO: 1) Indicação nº 098/94, rogando ao 
Sr. Prefeito Municipal de Ubá, determinar a realização de captação de águas pluviais na Rua 
Antônio Carlos Caiaffa, Bairro Primavera, e a colocação de meio-fio, em trecho de 
aproximadamente 50 metros; 2) Indicação nº 099/94, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de 
Ubá, determinar a colocação de iluminação pública no Bairro das Palmeiras, acima da fábrica 
de bebidas Vadim Farinheiro; 3) Indicação nº 101/94, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de 
Ubá, determinar a realização de estudos visando evitar a descarga de esgoto sanitário da 
Miragaia, diretamente no rio. VEREADORES CÉLIO BOTARO E GERALDO BICALHO 
CALÇADO: Representação nº 018/94, solicitando ao Chefe da 5ª Residência Regional do 
DER/MG, que o mesmo envide esforços, no sentido de determinar a imediata capina e 
limpeza das rodovias que ligam o nosso Município, devido as reclamações de que o matagal 
está prejudicando a visão dos motoristas. Final das proposições. Passa-se para a Ordem do 
Dia: 1) Parecer CLJR-019/94, referente a aprovação do Projeto de Lei nº 009/94 do Executivo 
que “Autoriza o Município a co-patrocinar apresentações teatrais do Grupo “Ponto de 
Partida”, em Ubá”. Em seguida, digo, discussão usa a palavra o Edil Wilian Cabral que 
solicita depois de ouvido o plenário que os projetos pendentes de 2ª e 3ª votações fossem 
votados englobadamente. Todos concordaram. Em 2ª e 3ª votações o Projeto de Lei nº 009/94
foi aprovado por unanimidade (14 votos); 2) Parecer CLJR-020/94, referente a aprovação do 
Projeto de Lei nº 008/94 do Edil Geraldo Calçado que “Declara de Utilidade Pública 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 103 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/03/1994 - Página 4 de 5
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
Municipal o CENTRO DE APRENDIZAGEM COMUNITÁRIA “ANTONINA 
GONÇALVES COELHO” deste Município”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 2ª e 3ª 
votações o presente Projeto foi aprovado por unanimidade (14 votos); 3) Parecer CLJR￾021/94, referente a aprovação do Projeto de Lei nº 010/94 do Executivo que “Autoriza a 
abertura de Créditos Especiais ao Orçamento vigente, na forma que menciona”. Em discussão 
ninguém se manifesta. Em 1ª votação o presente projeto foi aprovado por unanimidade (14 
votos); 4) Parecer CLJR-022/94, referente a aprovação do Projeto de Lei nº 011/94 do 
Executivo que “Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social às entidades que menciona”. 
Em discussão ninguém se manifesta. Em 1ª votação o presente projeto foi aprovado por 
unanimidade (14 votos); 5) Parecer CLJR-023/94, referente a aprovação do Projeto de Lei nº 
012/94 do Executivo que “Autoriza o Município de Ubá a celebrar Termo de Concessão de 
Uso com a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Antônio Maranhão, desta cidade”. 
Em discussão o Edil José de Paula Sobrinho propõe as seguintes emendas à redação do Termo 
de Concessão de Uso, a ser firmado pelo Município e a Associação de Moradores e Amigos 
do Bairro Antônio Maranhão: 1ª) Modificar a redação da cláusula quarta, que passaria a ser a 
seguinte: Quarta – do Prazo – A presente concessão de uso vigorará por prazo indeterminado, 
salvo se a concessionária descumprir quaisquer dos itens constantes da Cláusula Quinta. 2ª) 
Aumentar o prazo para construção fixado na Cláusula Quinta de 12 (doze) para 24 (vinte e 
quatro) meses. A seguir o Senhor Presidente coloca as presentes emendas em discussão 
Ninguém se manifesta. Em votação as mesmas foram aprovadas por unanimidade (14 votos).
Em 1ª votação nominal o Projeto de Lei nº 012/94 foi aprovado por unanimidade (14 votos), 
já incluídas as emendas já aprovadas de autoria do Edil José de Paula Sobrinho. Em seguida o 
Senhor Presidente coloca em discussão as proposições dos Senhores Vereadores. Com a 
palavra o Edil Antônio Carlos Jacob que solicita que a proposição do Edil Paulo César 
Raymundo, solicitando calçamento para a Rua Belmont, Bairro Primavera, fosse transformada 
em requerimento, haja vista existir nesta Casa proposição de sua autoria neste mesmo sentido. 
Com a palavra o Edil Geraldo Calçado que solicita ao Edil Christiano da Mota autorização 
para assinar na proposição do mesmo onde solicita construção de bueiros para a Rua Cel. 
Otaviano da Rocha, próximo a Courovest, haja vista, estar empenhando juto ao Executivo 
Municipal, no sentido de se fazer captação de águas pluviais no referido local. Em votação as 
proposições foram aprovadas por unanimidade (14 votos). Em seguida foi registrado pelo 
Senhor Presidente o aniversário no dia de hoje do Edil Benjamin Fortunato Lopes e sábado 
passado do Edil Christiano da Mota, com o plenário cantando parabéns em homenagem aos 
mesmos. Em seguida o Senhor Presidente nomina os Projetos constantes da pauta da Ordem 
do Dia da próxima reunião Ordinária, segunda-feira, dia 04 de abril, a partir das 19:00 horas. 
Com a palavra o Edil Paulo César Raymundo que registra ter recebido um ofício do Deputado 
Ibrahim Jacob, onde o mesmo comunica ter assunto* a liderança do PDT, na Assembléia 
Legislativa, e como o Deputado Federal Saulo Levindo Coelho assumiu este ano a 
Presidência mineira do PSDB, mostram com isto o prestígio de nossos Deputados, e espera 
que a cidade de Ubá só venha a ganhar com isto. Com a palavra o Edil José de Paula Sobrinho 
que agradece na oportunidade os Edis, pela razão de aprovarem a emenda que propôs ao 
Projeto de Lei nº 012/94, dizendo que com isto a Associação de Moradores da CIBRACI, foi 
beneficiada no Termo de Concessão de Uso. Não havendo mais nada a tratar o Senhor
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 103 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/03/1994 - Página 5 de 5
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 20h. e 20m. Eu, Jane Gaspar dos 
Santos, 1ª Secretária, encerro a presente Ata que será lida, discutida e, se aprovada, será 
assinada por todos os Senhores Vereadores que se fizeram presentes, dada e passada na Sala 
das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá.
*Em tempo: Na pág. 92 v. onde se lê: assunto; leia-se: assumido.