sessao nº 105

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 105 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/04/1994 - Página 1 de 4
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Ata nº 105 da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos onze dias do mês 
de abril do ano de mil novecentos e noventa e quatro (11.04.94), tendo na Presidência o 
Vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães, na Vice-Presidência o Vereador Luiz Tarcísio, 
digo, na Vice-Presidência o Vereador Geraldo Bicalho Calçado e na Secretaria em exercício o
Vereador Antônio Carlos Jacob. Às 19:00 horas o Senhor Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir o
Senhor Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constando-se a presença 
de todos. Registra-se que a Vereadora Jane Gaspar dos Santos encontra-se licenciada, 
ocasionando a convocação da suplente Áurea de Souza que encontra-se presente a esta sessão. 
Passa-se para a leitura da Ata da sessão anterior a saber: Ata nº 104 que em votação foi 
aprovada por 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) abstenção da Vereadora Áurea de Souza que 
não encontrava-se presente no dia da sessão, com cópia da mesma ao Edil Ademir de Paula. 
Passa-se para a leitura do PROTOCOLO: 1) Of.CM.028/AEP/94 de 05.04.94 do Prof. 
Francisco Arthidoro da Costa, em resposta a solicitação feita por meio da Indicação nº 084/94; 
2) Of.CM.030/AEP/94 de 06.04.94 do Prof. Francisco Arthidoro da Costa, informando que 
diversas proposições recebidas foram encaminhadas aos setores competentes para estudo; 3) 
Of.CM.029/AEP/94 de 05.04.94 do Prof. Francisco Arthidoro da Costa, encaminhando cópia 
de dois Decretos; 4) Of.CM.031/AEP/94 de 06.04.94 do Prof. Francisco Arthidoro da Costa, 
encaminhando cópia da proposição nº 01/94 do Conselho Municipal de Desenvolvimento 
Urbano de Ubá; 5) Of.CM.032/AEP/94 de 07.04.94 do Prof. Francisco Arthidoro da Costa, 
encaminhando cópias de Leis e Portarias; 6) Of.CM.033/AEP/94 de 08.04.94 do Prof. 
Francisco Arthidoro da Costa; 7) Ofício de 06.04.94 da Assessora Parlamentar do Deputado 
Saulo Coelho, encaminhando cópia da correspondência recebida da Secretaria de Estado de 
Recursos Humanos e Administração, em favor da Faculdade de Direito em Ubá; 8) Convite, 
abril de 1994 do Prefeito e Presidente da Câmara de Leopoldina, para solenidade de 
inauguração da torre de retransmissão de sinais de TV, em Palmeiras; 9) Mensagem nº 019 de 
11.04.94 do Sr. Prefeito, que encaminha Projeto de Lei que: “Estabelece diretrizes gerais para 
a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1995”; 10) Mensagem nº 020 de 
11.04.94 do Sr. Prefeito, encaminha Projeto de Lei que: “Dispõe sobre a criação do Programa 
de Apoio e Assistência Social Geral a criança de zero a dezesseis anos, no Município de Ubá” ; 
11) Mensagem nº 021 de 11.04.94 do Sr. Prefeito, encaminhando Projeto de Lei que: “Dispõe 
sobre a criação do Programa de Apoio e Promoção ao Adolescente – “Pro-Adolescente”, e dá
outras providências”. Final do Protocolo. Em seguida foram lidos os Pareceres CLJR-035, 
036, 037 e 038/94 que foram dados para a Ordem do Dia das próximas reuniões. 
VEREADOR ADEMIR DE PAULA: Projeto de Lei nº 019/94 que “Declara de Utilidade 
Pública Municipal o Grupo de Apoio ao Menor (GAM), com sede nesta cidade”. Passa-se 
para a leitura das proposições dos Senhores Vereadores a saber: VEREADOR ANTÔNIO 
CARLOS JACOB: 1) Indicação nº 111/94, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, 
determinar ao setor competente da Prefeitura a canalização do Córrego que passa pela Rua 
Antônio Adriano de Melo, Bairro Eldorado; 2) Representação nº 020/94, rogando ao Engº 
Chefe da 5ª Residência Regional do DER/MG determinar a implantação definitiva da guarita 
de passageiros no trevo da Colônia Padre Damião. VEREADOR GERALDO BICALHO 
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CALÇADO: 1) Moção de Pesar nº 044/94, pelo falecimento da Senhora Estephania 
Gonçalves, mais conhecida como “Dona Ninita”, ocorrido no dia 09 do corrente, nesta cidade; 
2) Moção de Pesar nº 045/94, pelo falecimento do Senhor Antônio Ilídio Pereira, ocorrido no 
dia de ontem em nossa cidade. VEREADOR JANUÁRIO MOREIRA GUIDUCCI: 1) 
Requerimento nº 047/94, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo 
determine ao setor competente da Prefeitura, o encaminhamento a esta Casa de Leis, da 
relação dos meus pedidos que já foram atendidos pela Prefeitura, até abril do corrente ano; 2) 
Requerimento nº 048/94, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, determinar ao setor 
competente de Fiscalização tomar providências com relação ao horário de funcionamento das 
casas noturnas e danceterias em nossa cidade, em conformidade com o Código de Posturas de 
Ubá, principalmente, no tocante a poluição sonora próximo de residências; 3) Moção de 
Aplausos nº 048/94 ao Vereador Antônio Carlos Jacob, pelos relevajtes trabalhos prestados à 
Previdência Social e a comunidade, especialmente aos pacientes mais humildes e carentes de 
nossa região. VEREADOR WILIAN FERNANDES CABRAL: Representação nº 021/94, 
rogando ao Dr. Castellar Modesto Guimarães Filho, DD. Procurador Geral de Justiça do 
Estado de Minas Gerais, que o mesmo faça a gentileza de encaminhar a esta Casa as 
informações abaixo descritas: 1- Cópia completa das peças do inquérito instaurado para 
apuração de possíveis irregularidades atribuídas ao Deputado Ibrahim Jacob; 2- Informação 
da data que o Conselho Superior do Ministério Público homologou a decisão de se arquivar as 
denúncias relacionadas ao referido deputado; 3- Os nomes dos Promotores que aprovaram o 
pedido de arquivamento. VEREADORES GERALDO BICALHO CALÇADO E LUIZ 
TARCÍSIO PEIXOTO GUIMARÃES: Moção de Pesar nº 047/94, pelo falecimento do Senhor 
Wilson Vieira, ocorrido no último dia 09 do corrente, nesta cidade VEREADORES 
ANTÔNIO CARLOS JACOB E GERALDO BICALHO CALÇADO: Moção de Pesar nº 
046/94, pelo falecimento do Senhor Altino Rufato, ocorrido no hospital São Vicente de Paula, 
nesta cidade. Final das proposições. Passa-se para a Ordem do Dia: 1) Parecer CLJR-034/94, 
referente a aprovação do Projeto de Resolução nº 02/94 que referenda atos do Presidente da 
Câmara Municipal de Ubá, tomados na Reunião Ordinária do dia 21 de março de 1994”. Em 
discussão usa a palavra o Edil Wilian Cabral que solicita, depois de ouvido o plenário, que os 
Projetos pendentes de 2ª e 3ª votações fossem votados englobadamente. Todos concordaram. 
Em 2ª e 3ª votações o Projeto de Resolução nº 02/94 foi aprovado por unanimidade (14 
votos); 2) Parecer CLJR-024/94, referente a aprovação do Projeto de Lei nº 013/94 do 
Executivo que “Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.455, de 06 de setembro de 
1993, que “autoriza o Município a adquirir filtros de barro e a doá-los, na forma que 
menciona”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 2ª e 3ª votações o presente Projeto foi 
aprovado por unanimidade (14 votos); 3) Parecer CLJR-025/94, referente a aprovação do 
Projeto de Lei nº 014/94 do Executivo que “Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social, 
neste exercício, à Associação dos Corredores de Rua de Ubá-MG”. Em discussão ninguém se 
manifesta. Em 2ª e 3ª votações o presente Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade (14 
votos); 4) Parecer CLJR-026/94, referente a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 
027 do Executivo que “Acrescenta os subitens 3.3 e 3.4 do Anexo III da Lei Complementar nº 
004, de 25 de julho de 1991”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 2ª e 3ª votações o 
presente Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade (14 votos); 5) Parecer CLJR-033/94, 
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referente a aprovação do Projeto de Lei nº 147/93 que “Dispõe sobre a concessão do Título de 
Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Fabiano dos Santos e contém outras disposições”. Em 
discussão ninguém se manifesta. Em votação única e secreta o presente Projeto foi aprovado 
por 11 (onze) votos a favor, 02 (dois) votos contrários e 02 (dois) votos em branco. A 
apuração destes votos foi fiscalizada pelos Edis Sebastião Antonietto e Áurea de Souza. Em 
seguida o Senhor Presidente coloca em discussão as proposições dos Senhores Vereadores. 
Com a palavra o Edil Januário Guiducci que tece alguns comentários em referência a Moção 
de Aplausos de sua autoria ao Vereador Antônio Carlos Jacob, dizendo a razão que o fez 
apresentar a mesma, devido aos grandes benefícios e favores que o homenageado já fez pela 
comunidade ubaense, e o excelente trabalho que o mesmo tem feito atendendo a todos da 
melhor maneira possível sem distinção, dizendo que esta moção de aplausos não paga o que o 
Dr. Antônio Carlos Jacob tanto já fez, pois trabalha sem medir esforços para atender a todos 
que necessitam de seus trabalhos. Com a palavra o Edil Antônio Carlos Jacob, que deixa 
registrado seus agradecimentos ao Edil Januário Guiducci, dizendo ter ficado sensibilizado 
com a homenagem, e diz que o trabalho que executa, o faz por gosto e a obrigação da função 
que exerce, dizendo que esta moção é um incentivo a mais para continuar a trabalhar com 
empenho, e encara com muita satisfação este gesto de carinho do Edil Januário Guiducci, 
dizendo encarar sua profissão como outras qualquer, e finalizando agradece de coração ao 
Edil Guiducci a homenagem lhe dirigida, e solicita na oportunidade, autorização para ausenta￾se no ato da votação da Moção de Aplausos nº 048/94 e a Representação nº 021/94. Com a 
palavra o Senhor Presidente dizendo que colocará ambas em votação em separado. Em 
votação as demais proposições foram aprovadas por unanimidade. Em seguida o Senhor 
Presidente colocou em discussão a Moção de Aplausos nº 048/94 e a Representação nº 
021/94. Ninguém se manifesta. Em votação as mesmas foram aprovadas por 13 (treze) votos a 
favor e a ausência do plenário já solicitada. A seguir o Senhor Presidente nomina os Projetos 
constantes da pauta da Ordem do Dia da próxima reunião Ordinária, segunda-feira, dia 18 do 
corrente, às 19:00 horas. Com a palavra o Edil Lincoln César dizendo que infelizmente hoje é 
obrigado a dizer com tristeza, como aconteceu na sessão passado com o Senhor Presidente, 
após os votos contrários havidos a pessoas que muito já fizeram por Ubá, e que o Senhor 
Presidente foi mais feliz pois teve a oportunidade de falar referente àquela questão naquela 
sessão, dizendo que sempre prezou a honra e credibilidade que sempre teve nesta Casa, mas 
diz que ficou sabendo de comentários, onde companheiros Vereadores desta Casa disseram 
que entre os votos contrários havidos naquelas votações, constava o nome do Vereador 
Lincoln César, coisa que não condiz com a verdade, pois o voto é secreto e não tem como 
provar, e acima de tudo diz que sua honra está bem acima da politicagem de Ubá, 
relembrando a questão do uso obrigatório do capacete, onde o Edil Lincoln César foi 
responsabilizado por esta obrigatoriedade, coisa que todos sabem nesta Casa que não era 
verdade, e diz que não está havendo respeito a imagem das pessoas, reportando de que nesta 
Casa, sempre votou contra Projeto que achava que estava errado, e a favor do que achava que 
estava certo, e gostaria na oportunidade poder nominar as pessoas que fizeram este 
comentário, mas infelizmente não pode, pois as pessoas se escondem no anonimato, o que é 
pior, e faz a leitura na oportunidade de trecho do livro Dom Supremo sobre inocência e 
sinceridade, pedindo uma análise sobre este trecho, pois besta Casa diz que sempre agiu de 
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forma transparente, poupando comentários de atitudes de colegas nesta Casa, e não agindo de 
forma como alguns agem atacando colegas Vereadores e posteriormente se escondendo no 
anonimato. A seguir o Edil Itamar dos Santos solicitou que fosse feito a leitura do 
agradecimento da Irmã Maria Elisa Costa a Moção de Aplausos a ela dirigida. Assim foi 
procedido. Com a palavra o Edil Antônio Carlos Jacob que agradece a todos pela 
consideração e o carinho que lhe foi dispensado através da Moção de Aplausos, colocando-se 
a disposição de todos os companheiros, independente de cor partidária. Com a palavra o 
Senhor Presidente dizendo que ao contrário da sessão passada, hoje sairá desta reunião 
satisfeito, ao tempo em que agradece a todos os companheiros por aprovarem por 
unanimidade o Projeto de Resolução nº 002/94, pois o plenário chegou com isto a conclusão 
que o Presidente desta Casa não errou, portanto sairá desta reunião de cabeça erguida e 
tranquilo, deixando novamente registrado seus agradecimentos a todos os Senhores Edis. Não 
havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente agradece a presença de todos e encerra a 
sessão às 20h. e 15m. Eu, Antônio Carlos Jacob, 2º Secretário, encerro a presente Ata que será 
lida, discutida e, se aprovada, será assinada por todos os Senhores Vereadores que se fizeram 
presentes, dada e passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da 
Câmara Municipal de Ubá.