sessao nº 237

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 237 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/11/2020 - Página 1 de 2
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 237 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada 
aos dezesseis dias de novembro de dois mil e vinte (16-11-2020), tendo na Presidência o 
Vereador Jorge Custódio Gervásio; na Vice-Presidência, a Vereadora Jane Cristina Lacerda 
Pinto; e na Secretaria, o Vereador Luis Carlos Teixeira Ribeiro. Às dezenove horas e um
minuto, o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de 
Ubá, invocando a proteção de Deus. O Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se à Discussão e Votação da Ata nº 
236 da Reunião Ordinária do dia 09/11/2020. Não havendo manifestação, a Ata nº 236 é 
colocada em votação e aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se à Leitura de
Protocolo: 1) Mensagem nº 050 que encaminha Projeto de Lei Municipal nº 085/2020 de 
autoria do prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, que “autoriza o Poder Executivo a conceder, 
no exercício de 2021, subvenções sociais, auxílios financeiros, contribuições e transferências 
às entidades que especifica, e dá outras providências”; 2) Ofício nº 248/GP/2020, do Assessor 
Especial do Prefeito, André Resende Padilha, dando conhecimento do teor do Decreto 
Municipal nº 6.490, dispondo sobre abertura de crédito extraordinário ao orçamento 
municipal; 3) Ofício nº 250/GP/2020, do Assessor Especial do Prefeito, André Resende 
Padilha, dando conhecimento do teor dos Decretos Municipais nº 6.492 e 4.693, dispondo 
sobre abertura de crédito extraordinário ao orçamento municipal; 4) Ofício do Presidente do 
GRAPAC, Joaquim Carlos de Souza, solicitando destinação de emenda parlamentar ao 
Orçamento de 2021 para a entidade que representa; 5) Of.15/2020, da Presidente da 
AMACEN, Sônia Maria Jacob Rodrigues, solicitando ao Plenário que acompanhe algumas 
práticas do Poder Executivo, consideradas graves pelo impacto de seus resultados à nossa 
população. Encaminhamento de Projetos: À CLJR e COFTC: Projeto de Lei nº 085/2020. 
Passa-se à Leitura de Pareceres: Pareceres nº 87/2020-CLJR, nº 41/2020-COFTC, nº 04-
CACIMA, nº 01-COMSEP, nº 07-CS, nº 05-CDES, nº 01-CPA, nº 01-CELT, nº 04-CE e nº 
03/2020-COSPM, favoráveis à aprovação do Projeto de Lei nº 074/2020, de autoria do 
Poder Executivo, que “dispõe sobre a Proposta Orçamentária, estimando a receita e 
fixando a despesa do Município de Ubá para o exercício de 2021 e dá outras 
providências”; Pareceres nº 91/2020-CLJR e nº 42/2020-COFTC, favoráveis à aprovação 
do Projeto de Lei nº 079/2020, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o poder 
Executivo a suplementar dotação referente à Subvenção Social destinada à Sociedade 
Ubaense de Proteção aos Animais, tendo como fonte de recursos a anulação de dotação de 
valor equivalente referente à Auxílio Financeiro destinado à mesma entidade”; Parecer nº 
92/2020-CLJR, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 080/2020, de autoria do 
vereador Luis Carlos Teixeira Ribeiro, que “dispõe sobre a denominação de rua José 
Maurício de Souza, bairro San Raphael II, a logradouro público desta cidade”; Parecer nº 
93/2020-CLJR, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 081/2020, de autoria do 
vereador Luis Carlos Teixeira Ribeiro, que “dispõe sobre a denominação de rua Maria de 
Fátima Alexandre Gordiano, bairro San Raphael II, a logradouro público desta cidade”; 
Pareceres nº 95/2020-CLJR, nº 44-COFTC e nº 01-CELT, favoráveis à aprovação do 
Projeto de Lei nº 082/2020, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o Poder 
Executivo a repassar recursos ao movimento cultural São José, para manutenção de bem 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 237 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/11/2020 - Página 2 de 2
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
tombado, e dá outras providências”. Passa-se à Leitura das Proposições dos senhores 
vereadores: VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS: INDICAÇÃO N.º 345/2020, 
ao Prefeito, solicitando a recomposição do calçamento próximo ao nº 200 da rua Ceci Peron, 
bairro Cristal. Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: A 
Indicação nº 345/2020 é colocada em discussão. Não havendo manifestação, a Indicação nº 
345/2020 é colocada em votação e aprovada por unanimidade (10 votos). É feita a leitura da 
Ordem do dia para a próxima Reunião Ordinária. O Sr. Presidente convoca os vereadores 
para uma Reunião Extraordinária a se realizar no dia 23/11/2020, após a Reunião Ordinária, 
para votação dos projetos pendentes. O Sr. Presidente pede aos vereadores que ainda não 
apresentaram as suas emendas ao Orçamento que procurem o setor legislativo o mais breve 
possível. Palavra Livre: Os vereadores Darci Pires, Antero Gomes, Joseli Anísio e Gilson 
Fazolla tecem comentários sobre as eleições, parabenizando os vereadores e o prefeito 
reeleitos, focalizando as previsões errôneas de que esta seria a "pior Câmara" com a reeleição 
de cinco vereadores, além de críticas a possíveis "sabotagens" da prefeitura em relação a 
demandas dos vereadores e continuação das cobranças pela realização das obras do 
Orçamento Participativo. O Sr. Presidente parabeniza os vereadores reeleitos e os que irão 
chegar, diz que ao aproveitar os servidores para os cargos de confiança a Câmara economizou 
para os cofres públicos, agradece os votos que recebeu assim como a presença de todos e 
encerra a reunião às dezenove horas e quarenta e cinco minutos.