sessao nº 242

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 242 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ,
realizada aos trinta dias de novembro de dois mil e vinte (30-11-2020), tendo na
Presidência o Vereador Jorge Custódio Gervásio; na Vice-Presidência, a Vereadora Jane
Cristina Lacerda Pinto e na Secretaria, o Vereador Luis Carlos Teixeira Ribeiro. Às
dezenove horas e um minuto, o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do
Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. O Sr. Secretário faz a
chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a ausência dos vereadores
licenciados Darci Pires da Silva e Edeir Pacheco, substituídos pelos vereadores
suplentes Ademir da Fonseca Firmiano e Edvar Miquelito, e a presença dos demais.
Passa-se à Discussão e Votação das Atas nº 238, 239, 240 e 241 das Reuniões
Ordinária e Extraordinárias dos dias 23 e 26/11/2020. Não havendo manifestação, as
atas são colocadas em votação e aprovadas por unanimidade (10 votos). Passa-se à
Leitura de Protocolo: 1) Of. nº05/2020 da Associação Regional de Proteção Ambiental
(ARPA) solicitando declaração de Utilidade Pública para a entidade. 2) Of.
nº22/SG/2020, do Assessor Especial da Prefeitura Municipal, André Resende Padilha,
acusando recebimento dos ofícios nº 256 a 270 e encaminhamento aos setores
pertinentes. 3) Edital da AMACEN (Associação de Moradores e Amigo do Centro) para
assembleia de eleição de sua diretoria e conselho fiscal, dia 12 de dezembro. 4) Cópia
de reclamação do Sr. João Batista Oliveira, morador do bairro Primavera, enviada à
Prefeitura, sobre construção de galeria de águas pluviais e riscos decorrentes. 5) Convite
da ALMG para comemoração dos 300 anos de Minas Gerais. 6) Of. nº126/2020, da
Gerência Regional de Atendimento dos Correios, sobre renovação de convênios das
agências comunitárias nos distritos de Diamante de Ubá, Ubari e Miragaia. 7) Cartão da
família Barros em agradecimento à vereadora Rosângela Alfenas e demais vereadores
pela Moção de Pesar em decorrência do falecimento do jornalista Levindo Barros. 8)
Emenda modificativa nº2 ao PL nº 74/2020 (LOA) por solicitação da Secretaria
Municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana, de autoria do vereador José Roberto Reis
Filgueiras. 9) Emenda Modificativa nº 1, ao PL nº 74/2020 (LOA) por solicitação da
Secretaria Municipal de Saúde, de autoria da vereadora Rosângela Maria Alfenas de
Andrade. 10) Emenda Modificativa nº 1 ao PL nº 85/2020 (LOA) por solicitação da
Secretaria Municipal de Saúde, de autoria da vereadora Rosângela Maria Alfenas de
Andrade. 11) Emenda Modificativa nº 2 ao PL nº 85/2020 (LOA) por solicitação do
Gabinete do Prefeito e Secretaria de Governo, de autoria do vereador José Roberto Reis
Filgueiras. 12) Emendas parlamentares ao PL nº 74/2020 (LOA): VEREADOR
ADEMIR DA FONSECA FIRMIANO (DARCI PIRES DA SILVA): Emenda
parlamentar nº1- Subvenção social para atividades da Associação Beneficente Católica
— Hospital Santa Isabel, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais); 2)
subvenção social para atividades da Irmandade Nossa Senhora da Saúde — Hospital São
Vicente de Paulo, no valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais); 3) Subvenção
social para atividades da Associação de Artes Marciais Zona da Mata, no valor de R$
10.000,00 (dez mil reais); 4) Auxílio financeiro para a Sociedade Beneficente Anália
Franco, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); 5) Subvenção social para
atividades da Associação Ubaense de Paraplégicos, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil
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reais); 6) Subvenção social para o Desafio Jovem Ubá — DEJUB, no valor de R$
30.000,00 (trinta mil reais); 7) Subvenção social para a Academia de Capoeira Garra
Mineira, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); 8) Subvenção social para atividades
do Grupo de Apoio ao Paciente de Câncer - GRAPAC no valor de R$ 24.000,00 (vinte e
quatro mil reais); 9) Subvenção social para o Asilo São Vicente de Paulo, no valor de
R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais); 10) Subvenção social para a Sociedade Ubaense
de Artes e Ofícios, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). VEREADOR
ALEXANDRE DE BARROS MENDES: Emenda Parlamentar nº 01 - Reforma da
Praça Dr. Heitor Peixoto Toledo, na Colônia Padre Damião, com a pavimentação e
colocação de bancos, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais); 2) Instalação de
iluminação na Praça Dr. Heitor Peixoto Toledo, na Colônia Padre Damião, no valor de
R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 3) Reforma da Praça Sebastião Machado de Oliveira, no
Bairro Canto do Céu, com a pavimentação e colocação de bancos, no valor de R$
16.000,00 (dezesseis mil reais); 4) Instalação de iluminação na Praça Sebastião
Machado de Oliveira, no Bairro Canto do Céu, na Colônia Padre Damião, no valor de
R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 5) Instalação de uma academia ao ar livre na quadra
poliesportiva do Bairro São Domingos, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); 6)
Instalação de uma academia ao ar livre no terreno pertencente à municipalidade
localizado entre a Rua Dr. Adjalme Martins Carneiro e a Rua Farmacêutico Jonatas de
Azevedo, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); 7) Instalação de uma academia
ao ar livre no Bairro Vila Casal, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); 8)
Instalação de uma academia ao ar livre no Bairro Ligação, no valor de R$ 18.000,00
(dezoito mil reais); 9) Aquisição de equipamentos para o Posto de Saúde da Colônia
Padre Damião - 4 armários para arquivo, 12 cadeiras, 2 armários para medicação, 1
detector fetal de mesa, 1 computador desktop, 1 maca ginecológica, 1 geladeira para
vacinas e 1 fogão - no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais); 10) subvenção social
para atividades da Associação Beneficente Católica — Hospital Santa Isabel, no valor de
R$ 20.000,00 (vinte mil reais); 11) Aquisição de um veículo de passeio para a Seção de
Transportes Assistenciais da Prefeitura de Ubá para o conforto e a comodidade dos
usuários que fazem tratamento fora do domicilio, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais); 12) Colocação de dois postes de iluminação pública na Comunidade da Boa
Sorte, no valor de R$ 6.040,00 (seis mil e quarenta reais); 13) Asfaltamento de dez ruas
projetadas da Colônia Padre Damião, equivalentes a 128 metros, no valor de R$
54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais); 14) Subvenção social para a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e
quinhentos reais); 15) Subvenção social para o Núcleo Regional de Voluntários
Combate ao Câncer - NRVCC, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR: Emenda parlamentar nº 1 -
asfaltamento de 142 metros da Rua Edgard Lemos Duarte, Bairro Oséas Maranhão, no
valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais); 2) Asfaltamento de 151 metros da Rua
José Lemos Duarte (6 metros de largura), Bairro Oséas Maranhão, no valor de R$
76.100,00 (setenta e seis mil e cem reais); 3) Subvenção social para atividades da
Associação Beneficente Católica — Hospital Santa Isabel, no valor de R$ 100.000,00
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(cem mil reais); 4) Subvenção social para atividades da Irmandade Nossa Senhora da
Saúde — Hospital São Vicente de Paulo, no valor de R$ 48.109,00 (quarenta e oito mil e
cento e nove reais); VEREADOR EDVAR MIQUELITO (EDEIR PACHECO DA
COSTA): Emenda parlamentar nº 1 - Asfaltamento de 40 metros (7 metros de largura)
da Rua Lilina Rinaldi, Bairro Primavera, no valor de R$ 23.500,00 (vinte três mil e
quinhentos reais); 2) Asfaltamento de 25 metros (5 metros de largura) da Rua Projetada,
no Bairro Palmeiras, no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais); 3)
Calçamento de 80 metros (5 metros de largura) da Rua Projetada, Bairro Aeroporto, no
valor de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais); 4) Calçamento de 30 metros (4
metros de largura) da Rua Projetada, Bairro Cittá de Lucca, no valor de R$ 5.000,00
(cinco mil reais); 5) Asfaltamento de 180 metros (5 metros de largura) da José Costa
Marques, Bairro Ponte Preta, no valor de R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos
reais); 6) Instalação de um poste de iluminação pública na Rua Projetada, Bairro
Palmeiras, no valor R$ 3.020,00 (três mil e vinte reais); 7) Instalação de três postes de
iluminação pública na Rua Projetada, Bairro Aeroporto, no valor R$ 9.060,00 (nove mil
e sessenta reais); 8) Subvenção social para atividades da Associação de Artes Marciais
Zona da Mata, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); 9) Subvenção social para
atividades da Associação Beneficente Católica — Hospital Santa Isabel, no valor de R$
148.109,00 (cento e quarenta e oito mil e cento e nove reais). VEREADOR GILSON
FAZOLLA FILGUEIRAS: Emenda parlamentar nº 1 - Instalação de 45 manilhas de 60
centímetros na Rua Jade, Bairro Santa Rosa, no valor de R$ 3.440,00 (três mil e
quatrocentos e quarenta reais); 2) Instalação de 50 manilhas de 60 centímetros na Av.
Dr. Heitor Peixoto Toledo, Colônia Padre Damião, no valor de R$ 3.930,00 (três mil e
novecentos e trinta reais); 3) Instalação de três luminárias em postes situados na
Comunidade do Emboque, no valor R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais); 4)
Subvenção social para as atividades da Liga Atlética Ubaense, no valor de R$ 15.000,00
(quinze mil reais); 5) Instalação de 55 manilhas de 60 centímetros nas proximidades da
residência do Sr. Geraldo Mendes, na Comunidade da Cachoeirinha na Barrinha, no
valor de R$ 4.330,00 (quatro mil e trezentos e trinta reais); 6) Asfaltamento de 105
metros (5 metros) da Rua José Rinaldi, Bairro Cibraci, no valor de R$ 44.400,00
(quarenta quatro e quatrocentos reais); 7) Calçamento de 20 metros da Rua São
Sebastião, Bairro São Sebastião, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 8)
Asfaltamento de 168 metros da Rua São Sebastião, Bairro São Sebastião, no valor de
R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais); 9) Subvenção social para Departamento de
Assistência Social Lar João de Freitas, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 10)
Instalação de rede elétrica na Rua Wilson Campos, Bairro Mangueira Rural, no valor R$
5.000,00 (cinco mil reais); 11) Subvenção social para atividades da Associação
Beneficente Católica — Hospital Santa Isabel, no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito
mil reais); 12) Subvenção social para atividades da Irmandade Nossa Senhora da Saúde
— Hospital São Vicente de Paulo, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
VEREADORA JANE CRISTINA LACERDA: Emenda parlamentar nº 1 - Auxílio
financeiro para a Sociedade de Proteção aos Animais de Ubá — SUPA, no valor de R$
148.109,00 (cento e quarenta e oito mil cento e nove reais); 2) Auxílio financeiro para a
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realização de obras na Sociedade de Proteção aos Animais de Ubá — SUPA no valor de
R$ 143.109,00 (cento e quarenta e oito mil cento e nove reais); 3) Subvenção social
para a Associação Cultural de Combate à Discriminação Racial Solano Trindade no
valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). VEREADOR JORGE CUSTÓDIO GERVÁSIO:
Emenda parlamentar nº 1: Subvenção social para a Sociedade Ubaense de Artes e
Ofícios, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); 2) Calçamento de 80 metros com
pedra fincada na Rua Manoel Feital Teixeira, Bairro Mangueira Rural, no valor de R$
16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais); 3) Subvenção social para atividades da
Associação Ubaense de Paraplégicos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); 4)
Instalação de dois postes de iluminação pública na Comunidade do Ubeba, Zona Rural,
no valor R$ 6.040,00 (seis mil e quarenta reais); 5) Subvenção social para atividades da
Associação Beneficente Católica — Hospital Santa Isabel, no valor de R$ 83.000,00
(oitenta e três mil reais); 6) Dotação a ser acrescentada à Secretaria Municipal de Saúde,
no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); 7) Auxílio financeiro para a realização de
obras na Sociedade de Proteção aos Animais de Ubá — SUPA, no valor de R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais); 8) Dotação a ser acrescentada à Secretaria Municipal de Saúde,
no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais; 9) Subvenção social para atividades da
Associação Beneficente Católica — Hospital Santa Isabel, no valor de R$ 95.160,00
(noventa e cinco mil e cento e sessenta reais). VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS
FILGUEIRAS: Emenda Parlamentar Nº 1 - Asfaltamento de 40 metros da Rua lona
Floriano, no Bairro Encosta do Sol, no valor de R$ 20.160,00 (vinte mil e cento e
sessenta reais); 2) Instalação de um poste de iluminação pública na Rua Iona Floriano,
Encosta do Sol, no valor R$ 3.020,00 (três mil e vinte reais); 3) Instalação de um poste
de iluminação pública na Rua Maria Zorzan, Bairro Meu Sonho, no valor R$ 6.040,00
(seis mil e quarenta reais); 4) Auxílio financeiro para a Sociedade Beneficente Anália
Franco, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 5) Subvenção social para atividades
da Associação Ubaense de Paraplégicos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 6)
Subvenção social para atividades da Associação Maria do Carmo no valor de R$
5.000,00 (cinco mil reais); 7) Subvenção social para o Núcleo Regional de Voluntários
Combate ao Câncer - NRVCC, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 8) Subvenção
social para o Desafio Jovem Ubá — DEJUB, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); 9)
Subvenção social para atividades da Associação Beneficente Católica — Hospital Santa
Isabel, no valor de R$ 113.100,00 (cento e treze mil e cem reais); 10) Subvenção social
para atividades da Irmandade Nossa Senhora da Saúde — Hospital São Vicente de Paulo,
no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); 11) Subvenção social para a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 12)
Asfaltamento de 70 metros (5 metros de largura) da Rua Antônio Barbosa, Bairro
Mangueira Rural, no valor de R$ 29.600,00 (vinte e nove mil e seiscentos reais); 13) o
asfaltamento de 190 metros (5 metros de largura) da Rua Roberto Fellippe, Bairro
Encosta do Sol, no valor de R$ 73.800,00 (setenta e três mil e oitocentos reais); 14)
Calçamento de 25 metros (5 metros de largura) da Rua Gonçalves Dias, Bairro Santa
Bernadete, no valor de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais); VEREADOR JOSELI
ANÍSIO PINTO : Emenda parlamentar nº 1- Asfaltamento de 220 metros na Rua
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Piraúba, Bairro Rosa de Toledo, no valor de R$ 105.600,00 (cento e cinco mil e
seiscentos reais); 2) Asfaltamento de 75 metros na Rua Fizinho Pirosca, Bairro Antônio
Bigonha, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais); 3) Subvenção social para
atividades da Associação Beneficente Católica — Hospital Santa Isabel, no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais); 4) Subvenção social para atividades da Irmandade Nossa
Senhora da Saúde — Hospital São Vicente de Paulo, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta
e oito mil reais). VEREADOR LUÍS CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO: Emenda
parlamentar nº 1 - Instalação de sete postes de iluminação pública e rede elétrica, no
valor R$ 21.140,00 (vinte e um mil e cento e quarenta reais); 2) Auxílio financeiro para
a Academia de Capoeira Garra Mineira, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil); 3)
Subvenção social para a Academia de Capoeira Garra Mineira, no valor de R$ 5.900,00
(cinco mil e novecentos reais); 4) Subvenção social para a Associação de Capoeira
Sabiá Cordão de Ouro Mestre Chiquinho no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil
reais); 5) Subvenção social para atividades da Associação de Artes Marciais Zona da
Mata, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); 6) Subvenção social para a Sociedade
Beneficente Anália Franco, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); 7) Auxílio
financeiro para a Sociedade Beneficente Anália Franco, no valor de R$ 5.000,00 (cinco
mil reais); 8) Subvenção social para o Industrial Futebol Clube, no valor R$ 10.000,00
(dez mil reais); 9) Subvenção social para as atividades do Grupo de Apoio ao Paciente
de Câncer - GRAPAC, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); 10) Subvenção
social para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), no valor de R$
30.000,00 (trinta mil reais); 11) Tratamento odontológico da Senhora Fernanda Ramos
Moreira no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); 12) Subvenção social para o Núcleo
Regional de Voluntários Combate ao Câncer - NRVCC, no valor de R$ 25.000,00 (vinte
e cinco mil reais); 13) Subvenção social para atividades da Associação Beneficente
Católica — Hospital Santa Isabel, no valor de R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e
quinhentos reais); 14) Subvenção social para atividades da Irmandade Nossa Senhora da
Saúde — Hospital São Vicente de Paulo, no valor de R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e
quinhentos reais); 15) Subvenção social para a Associação de Ciclismo da Zona da
Mata, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). VEREADORA ROSÂNGELA MARIA
ALFENAS DE ANDRADE: Emenda parlamentar nº 1 - Subvenção social para
atividades da Associação Beneficente Católica — Hospital Santa Isabel, no valor de R$
148.109,00 (cento e quarenta e oito mil cento e nove reais); 2) Subvenção social para
atividades da Associação Beneficente Católica — Hospital Santa Isabel no valor de R$
113.109,00 (cento e treze mil e cento e nove reais); 3) Asfaltamento de 168 metros da
Rua São Sebastião, Bairro São Sebastião, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); 4)
Subvenção social para a Sociedade Beneficente Anália Franco, no valor de R$
10.000,00 (dez mil reais); 5) Subvenção social para a Associação Cultural de Combate à
Discriminação Racial Solano Trindade no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 13)
Projeto de Resolução nº6/2020 que "altera a redação dos Artigos 48, 49, 50, 51, 51-A,
51-B e acrescenta o artigo 51-C no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá",
de autoria da Mesa Diretora, pretendendo otimizar as Comissões da Câmara, corrigindo
competências e agrupando assuntos correlatos. 14) Projeto de Resolução nº 7/2020 que
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"altera e revoga dispositivos que tratam das reuniões secretas no Regimento Interno da
Câmara Municipal de Ubá", de autoria da Mesa Diretora. Encaminhamento de
Projetos: À CLJR e COFTC: Emendas Parlamentares ao Projeto de Lei nº 074/2020
(LOA) e a Emenda Modificativa nº 1 ao PL nº 85/2020 (LOA). À CLJR: Projeto de
Resolução nº6/2020 e nº 7/2020. O vereador José Roberto Filgueiras solicita a retirada
da Emenda modificativa nº2, de sua autoria. Não registrou a qual Projeto de Lei a
emenda se referia. Passa-se à Leitura de Pareceres: 1) Parecer nº 48-COFTC, sobre o
processo de julgamento das contas de governo do prefeito Edson Teixeira Filho no
exercício de 2017 favorável com recomendações de organização na documentação
pertinente para fins de controle externo, inspeção e/ou auditoria. É apresentado o
Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2020 dispondo sobre o julgamento das contas do
município em 2017. 2) Parecer nº 97/2020-CLJR, favorável ao Projeto de Lei nº
85/2020, sobre subvenções, auxílios e contribuições para o ano de 2021. 3) Parecer nº
47-COFTC, favorável ao Projeto de Lei nº 85/2020. 4) Parecer nº 97/2020-CLJR e
Parecer COFTC, favoráveis ao Projeto de Lei nº 86/2020, sobre subvenção à Associação
Beneficente Católica - Hospital Santa Isabel em 2020. Passa-se à Leitura das
Proposições dos senhores vereadores: VEREADOR ADEMIR DA FONSECA
FIRMIANO: INDICAÇÃO N.º 349/2020, ao Prefeito, solicitando uma operação tapa-
buracos operação tapa-buracos com nivelamento em toda Comunidade do Tanquinho.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº 50/2020 ao Senhor Samuel
Gazolla Lima. MOÇÃO DE PESAR Nº 51 pelo falecimento do Senhor José Geraldo
Gravina (Sr. Ducinho). VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR: INDICAÇÃO
N.º 346, ao Prefeito, solicitando a limpeza do escadão situado entre a Rua Adolfo
Pereira Cortez e a parte alta do bairro São Domingos. ORDEM DO DIA: Projetos em
1º discussão e votação: 1) Projeto de Lei nº 083/2020, que “Dispõe sobre a alteração do
Anexo de Metas Fiscais e do Anexo de Metas e Prioridades, ambos integrantes das
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 instituídas pela Lei Municipal n.º
4.790/2020, e dá outras providências”. Em discussão, ninguém se manifesta. Em
votação, o Projeto de Lei é aprovado por unanimidade (10 votos). 2) Projeto de Lei nº
084/2020, que “Dispõe sobre a alteração dos Programas, Objetivos e Metas da
Administração Municipal referente ao Plano Plurianual do Quadriênio 2018-2021,
instituído pela Lei Municipal n.º 4.525/2017, e dá outras providências”. Em discussão,
ninguém se manifesta. Em votação, o Projeto de Lei é aprovado por unanimidade (10
votos). Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores:
Sem destaques, as proposições são colocadas em votação englobadamente e aprovadas
por unanimidade (10 votos). É feita a leitura da Ordem do dia para a próxima Reunião
Ordinária. O Sr. Presidente informa sobre a entrega dos títulos de Cidadania Honorária e
Personalidade Ubaense do Ano no dia 4 de dezembro, às 18h30 com participação
restrita aos homenageados. Palavra Livre: A vereadora Jane Lacerda antecipa a
apresentação de requerimento convocando o Secretário de Obras e o engenheiro da
empreiteira para esclarecer os fatos referentes à reclamação do morador do bairro
Primavera, lida no Protocolo de hoje. O Sr. Presidente encaminha a reclamação à
Comissão de Obras. O vereador Gilson Fazolla Filgueiras fala sobre a limpeza do rio
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ESTADO DE MINAS GERAIS
que está parada próximo ao bairro Mangueira Rural. O vereador José Roberto fala sobre
as vitórias do Aymorés na 3º Divisão do Campeonato Mineiro. Fala também sobre a
audiência pública realizada na tarde de hoje para discussão da Lei Orçamentária de
2021, sobretudo sobre a continuidade das obras atrasadas do Orçamento Participativo. O
vereador Gilson Fazolla reafirma a fala do vereador José Roberto, diz que, assim como
são cobrados pela população, irão cobrar a realização das obras do OP e as emendas
parlamentares. O vereador Joseli Anísio diz que repetiu uma emenda parlamentar do
ano anterior, uma vez que não foi atendida, e que gostaria de saber para onde foram os
recursos da emenda anterior. O vereador Alexandre de Barros diz que já está sabendo
que as obras serão todas concluídas em 2021, que o Secretário foi à sua casa e que será
tudo concluído, não adiantando as falas dos vereadores. O vereador José Roberto diz
que o Secretário deve falar para todos os vereadores e sobretudo para a população, não
em uma visita particular a um vereador. Que o diálogo deve ser aberto com os
vereadores, para que a informação chegue a todos. O vereador Gilson Fazolla diz que
dois pesos e duas medidas não é justo, tal como o não atendimento de emendas, no caso
do vereador Joseli e o escamoteamento da autoria das emendas; diz que em 2021 não
poderá haver privilégio pelo Secretário. O Sr. Presidente diz que os vereadores não
devem indicar uma obra, alocar um valor insuficiente para ela e reclamar que a emenda
não foi cumprida. Em seguida, agradece a presença de todos e encerra a reunião às
dezenove horas e cinquenta e nove minutos.
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