sessao nº 243

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 243 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ,
realizada aos sete dias de dezembro de dois mil e vinte (07-12-2020), tendo na
Presidência o Vereador Jorge Custódio Gervásio; na Vice-Presidência, a Vereadora Jane
Cristina Lacerda Pinto e na Secretaria, o Vereador Luis Carlos Teixeira Ribeiro. Às
dezenove horas, o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do
Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. O Sr. Secretário faz a chamada
nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a ausência dos vereadores licenciados
Alexandre de Barros Mendes, Darci Pires da Silva e Edeir Pacheco, substituídos pelos
vereadores suplentes Maria Auxiliadora Duarte Montezano, Ademir da Fonseca
Firmiano e Edvar Miquelito, e a presença dos demais. Passa-se à Discussão e Votação
da Ata nº 242, de 30 de novembro. Não havendo manifestação, a ata é colocada em
votação e aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se à Leitura de Protocolo: 1)
Emendas modificativas da CLJR ao Projeto de Resolução nº 6/2020: 1)"Modifica-se a
ementa do PR nº6 que passa a ter a seguinte redação: Altera a redação dos artigos 46,
47,48 a 51, 51-A e 51-B e acrescenta o Artigo 51-C no Regimento Interno da Câmara
Municipal de Ubá. II) Modifica-se o Artigo 3º do PR nº6/2020, que passa a ter a
seguinte redação: Artigo nº 48...1 - manifestar-se quanto ao aspecto constitucional, legal
e regimental, e quanto aos aspectos gramaticais e lógicos em todos os assuntos
entregues à sua apreciação, citando, quando for o caso, o dispositivo constitucional,
legal ou regimental. 2) Emenda modificativa nº 3 ao PL nº 074/2020, de autoria da
vereadora Jane Lacerda Pinto: Dotações a serem acrescentadas: R$ 600.00,00 para
subvenção social para a urgência e emergência do Hospital Santa Isabel. 3) Mensagem
nº 52 encaminhando Projeto de Lei Municipal nº 088/2020,de autoria do prefeito de
Ubá, Edson Teixeira Filho, que "autoriza abertura de crédito especial no valor de
R$115.790,00, no âmbito do orçamento municipal de 2020, para a Secretaria Municipal
de Obras e dá outras providências." 4) Of. nº262/GP/2020 encaminhando veto parcial a
incisos dos Artigos 2º e 3º referentes ao Projeto de Lei nº 75, que dispõe sobre a
contratação por excepcional interesse público. 5) Of.1968/2020 da ALMG sobre
programação comemorativa dos 300 anos de Minas Gerais. 6) Of. nº 265/GP/2020, do
Assessor Especial da Prefeitura Municipal, André Resende Padilha, dando
conhecimento do inteiro teor do Decreto Municipal nº 6.505/2020 que dispõe sobre
abertura de crédito extraordinário no orçamento municipal. 7) Of. nº14/2020 da
Associação das Escolas de Samba e Blocos de Ubá (AESBU) solicitando inclusão de
subvenção social para a entidade no orçamento de 2021. 8) Ofício da Associação
Comercial e Industrial de Ubá (ACIU) cumprimentando os vereadores pelo exercício
2017-2020. 9) Of. nº 270/GP/2020 do Assessor Especial da Prefeitura Municipal, André
Resende Padilha dando conhecimento do inteiro teor do Decreto Municipal nº
6.510/2020 que dispõe sobre abertura de crédito extraordinário no orçamento municipal.
10) Of. nº 22/86/2020, do Assessor Especial da Prefeitura Municipal, André Resende
Padilha, acusando recebimento dos ofícios referentes às proposições enviadas pela
CMU e encaminhamento aos setores competentes. 11) Of. nº 263/GP/2020, do Assessor
Especial da Prefeitura Municipal, André Resende Padilha, enviando cópia das Leis nº
4.815, 4.816, 4.817,4.818/2020, Convênios nº 12 (Associação Beneficente Católica) e
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nº 13/2020 (Irmandade N.S. da Saúde) e Termo de Colaboração nº 52/2020 com o
Movimento Cultural São José. Encaminhamento de Projetos: À CLJR e COFTC: PL
nº 88/2020; Of. nº262/GP/2020 referente ao veto parcial ao Projeto de Lei nº 75,
Emenda modificativa nº 3 ao PL nº 074/2020 e Emenda modificativa | ao PL nº 85.
Passa-se à Leitura de Pareceres: 1) Parecer nº 110/2020-CLJR favorável à Emenda
Modificativa nº1l referente ao Projeto de Lei nº 74/2020, de autoria da vereadora
Rosângela Alfenas. 2) Parecer nº 113/2020-CLJR favorável ao Projeto de Resolução
nº6/2020, de autoria da Mesa Diretora. 3) Parecer nº 114/2020-CLJR favorável ao
Projeto de Resolução nº 7/2020, de autoria da Mesa Diretora. 4) Parecer nº 112/2020-
CLJR favorável à Emenda Modificativa nº1 ao Projeto de Lei nº 85/2020, de autoria da
vereadora Rosângela Alfenas. 4) Parecer nº 65-2020-COFTC favorável à Emenda
Modificativa nº2 referente ao Projeto de Lei nº 74/2020, de autoria do vereador José
Roberto Filgueiras. 5) Parecer nº 64-2020-COFTC favorável à Emenda Modificativa nº
1 referente ao Projeto de Lei nº 74/2020, de autoria da vereadora Rosângela Alfenas. 6)
Parecer nº 63-2020-COFTC favorável à Emenda Modificativa nº1 ao Projeto de Lei nº
85/2020, de autoria da vereadora Rosângela Alfenas. 7) Parecer nº 56-2020-COFTC,
favorável às emendas parlamentares referentes ao Projeto de Lei nº 74/2020, de autoria
do vereador Luís Carlos Teixeira Ribeiro. 8) Parecer nº 51-2020-COFTC, favorável às
emendas parlamentares referentes ao Projeto de Lei nº 74/2020, de autoria da vereadora
Jane Cristina Lacerda Pinto. 9) Parecer nº 53-2020-COFTC, favorável às emendas
parlamentares referentes ao Projeto de Lei nº 74/2020, de autoria do vereador Joseli
Anísio Pinto.10) Parecer nº 50-2020-COFTC, favorável às emendas parlamentares
referentes ao Projeto de Lei nº 74/2020, de autoria da vereadora Rosângela Maria
Alfenas de Andrade.11) Parecer nº 62-2020-COFTC, favorável às emendas
parlamentares referentes ao Projeto de Lei nº 74/2020, de autoria do vereador Admir
Firmiano da Fonseca. 12) Parecer nº 60-2020-COFTC, favorável às emendas
parlamentares referentes ao Projeto de Lei nº 74/2020, de autoria do vereador Jorge
Custódio Gervásio. 13)Parecer nº 58-2020-COFTC, favorável às emendas
parlamentares referentes ao Projeto de Lei nº 74/2020, de autoria do vereador Gilson
Fazolla Filgueiras.14) Parecer nº 57-2020-COFTC, favorável às emendas parlamentares
referentes ao Projeto de Lei nº 74/2020, de autoria do vereador Edvar Miquelito. 15)
Parecer nº ? -2020-COFTC, favorável às emendas parlamentares referentes ao Projeto
de Lei nº 74/2020, de autoria do vereador Antero Gomes de Aguiar. 16) Parecer nº 61-
2020-COFTC, favorável às emendas parlamentares referentes ao Projeto de Lei nº
74/2020, de autoria do vereador Alexandre de Barros Mendes.17) Parecer nº 59-2020-
COFTC, favorável às emendas parlamentares referentes ao Projeto de Lei nº 74/2020,
de autoria do vereador José Roberto Reis Filgueiras. 18) Parecer nº 106-2020-CLJR,
favorável às emendas parlamentares referentes ao Projeto de Lei nº 74/2020, de autoria
do vereador José Roberto Reis Filgueiras. 19) Parecer nº 106-2020-CLJR, favorável à
emenda modificativa nº 2 referente ao Projeto de Lei nº 74/2020. 20) Parecer nº 105-
2020-CLJR, favorável às emendas parlamentares referentes ao Projeto de Lei nº
74/2020, de autoria do vereador Jorge Custódio Gervásio. 21) Parecer nº 109-2020-
CLJR, favorável às emendas parlamentares referentes ao Projeto de Lei nº 74/2020, de
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autoria da vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade. 22) Parecer nº 2-2020-
CLJR, favorável às emendas parlamentares referentes ao Projeto de Lei nº 74/2020, de
autoria da vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto. 23) Parecer nº 107-2020-CLJR,
favorável às emendas parlamentares referentes ao Projeto de Lei nº 74/2020, de autoria
do vereador Joseli Anísio Pinto. 24) Parecer nº 102-2020-CLJR, favorável às emendas
parlamentares referentes ao Projeto de Lei nº 74/2020, de autoria do vereador Edvar
Miquelito. 25) Parecer nº 101-2020-CLJR, favorável às emendas parlamentares
referentes ao Projeto de Lei nº 74/2020, de autoria do vereador Antero Gomes de
Aguiar. 26) Parecer nº 100-2020-CLJR, favorável às emendas parlamentares referentes
ao Projeto de Lei nº 74/2020, de autoria do vereador Alexandre de Barros Mendes.
27)Parecer nº 99-2020-CLJR, favorável às emendas parlamentares referentes ao Projeto
de Lei nº 74/2020, de autoria do vereador Ademir Fonseca Firmiano. 28) Parecer nº
103-2020-CLJR, favorável às emendas parlamentares referentes ao Projeto de Lei nº
74/2020, de autoria do vereador Gilson Fazolla Filgueiras. 29) Parecer nº 108-2020-
CLJR, favorável às emendas parlamentares referentes ao Projeto de Lei nº 74/2020, de
autoria do vereador Luís Carlos Teixeira Ribeiro. Passa-se à Leitura das Proposições
dos senhores vereadores: VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR:
INDICAÇÃO N.º 359/2020, ao Prefeito, solicitando construção de creche no bairro
Santa Edwiges I. 2) INDICAÇÃO nº 360/2020, ao Prefeito solicitando limpeza e poda
de árvores na Praça dos Amigos - bairro Ponte Preta. VEREADOR GILSON FAZOLLA
FILGUEIRAS: 1) REQUERIMENTO Nº 122/2020 ao Prefeito, solicitando limpeza e
capina do bairro Altair Rocha. Este Requerimento reitera o Requerimento nº 95/2020,
de autoria do vereador José Roberto Filgueiras. 2) REQUERIMENTO Nº 123/2020 ao
Prefeito, solicitando uma operação tapa-buracos na Rua Santa Luzia, com especial
atenção ao buraco próximo ao nº 83, bairro Louriçal. Este Requerimento reitera a
Indicação nº 293/2018, de autoria do vereador Luís Carlos Teixeira Ribeiro. 3)
INDICAÇÃO N.º 351/2020, ao Prefeito, solicitando uma operação tapa-buracos no
bairro Louriçal. 4) INDICAÇÃO N.º 352/2020, ao Prefeito, solicitando a retirada de
terra e limpeza de ruas e bueiros do bairro São Mateus. 5) INDICAÇÃO N.º 353/2020,
ao Prefeito, solicitando a limpeza e capina da Rua Titita Batalha, no bairro Noeme
Batalha. 6) ) INDICAÇÃO N.º 354/2020, ao Prefeito, solicitando a substituição de
luminária em poste da Rua Titita Batalha, próximo ao nº 163, bairro Noeme Batalha. 77)
INDICAÇÃO N.º 355/2020, ao Prefeito, solicitando a poda de árvore na Rua Adão
Quintão, nº 151, Agroceres. 8) INDICAÇÃO N.º 356/2020, ao Prefeito, solicitando
colocação de placas nas seguintes ruas já nomeadas: Rua Presidente Médici e Rua José
Machado, no bairro São Francisco de Assis e Rua Joaquim Vaz da Silva e Anísia Anésia
da Rocha, no bairro dos Vaz. 9) INDICAÇÃO N.º 357/2020, ao Prefeito, solicitando a
substituição de placas sinalizadoras em pontos de Ônibus, sobretudo nos bairros
Palmeiras, São Francisco, Altair Rocha e São Judas Tadeu. VEREADORA JANE
LACERDA PINTO E COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS;
REQUERIMENTO Nº 121, ao Secretário de Obras, João Gomes convidando-o à
próxima reunião ordinária para esclarecimentos. VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS
FILGUEIRAS:N1) INDICAÇÃO N.º 358/2020, ao Prefeito, solicitando a colocação de
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placas indicativas dos nomes de ruas no bairro Quinta das Paineiras. VEREADORA
ROSÂNGELA MARIA ALFENAS DE ANDRADE: 1)Moção de Pesar nº 54/2020 pelo
falecimento do médico Sr. Fernando Dias Paes. ORDEM DO DIA: Discussão e
votação final: 1) Projeto de Lei nº 083/2020, que “Dispõe sobre a alteração do Anexo
de Metas Fiscais e do Anexo de Metas e Prioridades, ambos integrantes das Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2021 instituídas pela Lei Municipal n.º 4.790/2020, e
dá outras providências”. Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação, o Projeto de
Lei é aprovado por unanimidade (10 votos). 2) Projeto de Lei nº 084/2020, que “Dispõe
sobre a alteração dos Programas, Objetivos e Metas da Administração Municipal
referente ao Plano Plurianual do Quadriênio 2018-2021, instituído pela Lei Municipal
n.º 4.525/2017, e dá outras providências”. Em discussão, ninguém se manifesta. Em
votação, o Projeto de Lei é aprovado por unanimidade (10 votos). 1º discussão e
votação: Comunicado: O PL nº 85/2020 foi retirado de tramitação por haver outra
emenda a ser analisada pelas Comissões. 1) Projeto de Lei 086/2020, que “Autoriza o
Poder Executivo a conceder nova subvenção social, no exercício de 2021, à Associação
Beneficente Católica/Hospital Santa Isabel, decorrente de emenda parlamentar, e
contém outras providências”. Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação, o
Projeto de Lei é aprovado por unanimidade (10 votos) Passa-se à Discussão e Votação
das Proposições dos senhores vereadores: O vereador Gilson Fazolla Filgueiras pede
que seja separado o Requerimento nº 123/2020. As demais proposições são colocadas
em votação englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). Com a palavra, o
vereador Gilson Fazolla fala sobre a capina no bairro Altair Rocha, pois a pouca
visibilidade nas curvas já causou acidente e pede que a Secretaria de Ambiente ou a
ECP tomem providências. Em votação, o Requerimento é aprovado por unanimidade
(10 votos).É feita a leitura da Ordem do dia para a próxima Reunião Ordinária. O Sr.
Presidente convoca uma Reunião Extraordinária, para a próxima segunda-feira, após a
Reunião Ordinária. Lembra a todos sobre a entrega da Comenda Ary Barroso, na sexta-
feira, dia 11, às 18h30. Palavra Livre: O vereador Luís Carlos comenta sobre a falta de
abastecimento de água há três dias na Rua Sebastião Bressan, bairro Palmeiras. O
vereador Gilson Fazolla diz que a parte alta do bairro Altair Rocha ficou cinco dias sem
água. A vereadora Maria Auxiliadora Montezano solicita audiência pública sobre a
Campanha da Fraternidade. O Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra
reunião às dezenove horas e cinquenta e dois minutos.
JL
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