sessao nº 244

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 244 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ,
realizada aos quatorze dias de dezembro de dois mil e vinte (14-12-2020), tendo na
Presidência o Vereador Jorge Custódio Gervásio; na Vice-Presidência, a Vereadora Jane
Cristina Lacerda Pinto e na Secretaria, o Vereador Luis Carlos Teixeira Ribeiro. Às
dezenove horas, o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do
Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. O Sr. Secretário faz a chamada
nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a ausência do vereador licenciado,
Darci Pires da Silva, substituído pelo vereador suplente, Ademir da Fonseca Firmiano,
e a presença dos demais. Passa-se à Discussão e Votação da Ata nº 242, de 30 de
novembro. Não havendo manifestação, a ata é colocada em votação e aprovada por
unanimidade (10 votos). Passa-se à Leitura de Protocolo: 1) Emenda supressiva nº1 da
CLJR ao Projeto de Lei nº 88/2020: Suprime o art 5º e renumera o dispositivo seguinte.
2) Emenda modificativa nº3, de autoria do vereador José Roberto Filgueiras, ao Projeto
de Lei nº 85/2020: Altera dotação orçamentária no valor de R$60.000,00 como
subvenção social para atividades da Associação Ubaense dos Paraplégicos.4) Emenda
modificativa nº4, de autoria do vereador José Roberto Filgueiras, ao Projeto de Lei nº
74/2020: Altera dotação orçamentária no valor de R$60.000,00 como subvenção social
para atividades da Associação Ubaense dos Paraplégicos. 5) Emenda modificativa
nº4, de autoria do vereador José Roberto Filgueiras, ao Projeto de Lei nº 85/2020:
Acréscimo de dotação orçamentária no valor de R$40.000,00 para a Sociedade
Beneficente Anália Franco. 6) Emenda modificativa nº5, de autoria do vereador José
Roberto Filgueiras, ao Projeto de Lei nº 74/2020: Acréscimo de dotação orçamentária
no valor de R$40.000,00 para subvenção social de assistência médica e odontológica
de Ubá. 7) ) Mensagem nº 53 encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 5/2020,de
autoria do prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, que " altera dispositivos da Lei
Complementar 062, de 27 de dezembro de 2001,que dispõe sobre as receitas do
Município, tributárias e outras, sobre as quais lhe compete legislar", relativamente ao
recolhimento do ISSQN. 8) Mensagem nº 54 encaminhando Projeto de Lei
Complementar nº 5/2020,de autoria do prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, que "
altera dispositivos da Lei Complementar 062, de 27 de dezembro de 2001,que dispõe
sobre as receitas do Município, tributárias e outras, sobre as quais lhe compete legislar",
relativamente à taxa de controle e fiscalização ambiental. 9) Votos de Natal da Equipe
LUPAM. 10) Agradecimento da família Pereira Paes pela Moção de Pesar, de autoria da
vereadora Rosângela Alfenas. 11) Projeto de Lei nº 89/2020, de autoria do vereador
Alexandre de Barros Mendes, declarando como essenciais os serviços prestados por
academias de ginástica e similares durante a decretação de calamidade pública e/ou
estado de emergência e dá outras providências."12) Projeto de Lei nº 87/2020 que
dispõe sobre denominação a logradouro público, de autoria do vereador Gilson Fazolla
Filgueiras. Encaminhamento de Projetos: À CLJR: PL nº 87/2020. À CLIR e
COFTC: Projetos de Lei Complementar nº 5 e nº 6/2020, Emenda nº 3 ao PL nº 85/2020
e Emenda nº 4 ao PL nº 74/2020. À CLJR e CS: PL nº 89/2020. Passa-se à Leitura de
Pareceres: 1) Parecer nº 66/2020-COFTC favorável à Emenda Modificativa nº3
referente ao Projeto de Lei nº 74/2020. 2) Parecer nº 116/2020-CLJR favorável à
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Emenda Modificativa nº 3 referente ao Projeto de Lei nº 74/2020. 3) Parecer nº
55/2020-COFTC favorável ao veto parcial do Executivo a incisos dos Artigos 2º e 3º
referentes ao Projeto de Lei nº 75, que dispõe sobre a contratação por excepcional
interesse público. 4) Parecer nº 115/2020-CLJR favorável ao PL nº 88/2020 que dispõe
sobre autorização de abertura de crédito adicional especial no valor de R$115.790,00
para a Secretaria de Obras. 5) Parecer nº 52/2020-COFTC favorável ao PL nº 88/2020.
O vereador Alexandre de Barros Mendes pede que seja lida a justificativa do PL nº
89/2020, de sua autoria e que seja distribuída cópia para os demais vereadores. Passa-se
à Leitura das Proposições dos senhores vereadores: VEREADOR GILSON
FAZOLLA FILGUEIRAS: INDICAÇÃO N.º 361/2020, ao Prefeito, solicitando
recomposição de calçamento e meio-fio da Rua Waldemiro Clímaco Guimarães, bairro
Louriçal. VEREADORES EDEIR PACHECO E ROSÂNGELA MARIA ALFENAS
DE ANDRADE: Moção de Congratulações e Aplausos nº 52/2020 ao Madrigal Ubaense
pelos seus 60 anos. ORDEM DO DIA: Discussão e votação final: Projeto de Lei
086/2020, que “autoriza o Poder Executivo a conceder nova subvenção social, no
exercício de 2021, à Associação Beneficente Católica/Hospital Santa Isabel, decorrente
de emenda parlamentar, e contém outras providências”. Em discussão, ninguém se
manifesta. Em votação, o Projeto de Lei é aprovado por unanimidade (10 votos). 1º
Discussão e Votação Nominal: Projeto de Decreto Legislativo nº3/2020 que "dispõe
sobre o julgamento das contas do município referentes ao exercício de 2017, mediante
parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais". Em discussão,
ninguém se manifesta. Em votação, o sr. Secretário nomeia os vereadores com o
seguinte resultado: vereador Alexandre de Barros Mendes - SIM; vereador Antero
Gomes de Aguiar - SIM; vereador Ademir da Fonseca Firmiano - SIM; vereador Edeir
Pacheco da Costa- SIM; vereador Gilson Fazolla - SIM; vereadora Jane Lacerda - SIM;
vereador José Roberto Filgueiras - SIM; vereador Joseli Anísio - SIM; vereador Luís
Carlos Teixeira - SIM; vereadora Rosângela Alfenas - SIM (10 votos SIM, nenhum voto
Não). Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: Sem
destaques, as proposições são colocadas em votação englobadamente e aprovadas por
unanimidade (10 votos). É feita a leitura da Ordem do dia para a próxima Reunião
Ordinária. O Sr. Presidente convoca duas Reuniões Extraordinárias para a próxima
quinta-feira, dia 17, às 9 horas, e uma reunião extraordinária no dia 21, após a reunião
ordinária. Informa que a sobra dos recursos economizados pela Câmara em 2020 será
entregue ao Poder Executivo no dia 16 de dezembro, às 9 horas, no plenário desta Casa,
com a presença do Prefeito. O vereador Alexandre de Barros Mendes pergunta se não
poderia "ser tudo na quinta-feira” e o Presidente diz que já está marcado para quarta. O
Presidente diz que, devido ao cancelamento da entrega da Comenda Ary Barroso-2020,
os títulos serão entregues pelos vereadores, com a presença da assessora de
Comunicação, em local determinado por eles. O vereador Luís Carlos pergunta se "não
pode jogar mais pra frente". O vereador José Roberto concorda e diz que a entrega pode
ser adiada para o próximo ano, em que talvez já haja uma vacina e se possa reunir as
pessoas em sessão solene. O Presidente diz que a decisão é do plenário mas que "esse
covid não vai acabar agora, não". O vereador Gilson Fazolla diz que "se Deus quiser vai
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ter a vacina e será entregue quando houver possibilidade." Consultado, o plenário
concorda com o adiamento. O Presidente diz que se algum vereador não reeleito quiser
entregar ainda este ano, poderá fazê-lo. Palavra Livre: O vereador José Roberto
comenta sobre os confrontos entre jovens na Praça São Januário, nas últimas semanas e
lembra que o Prefeito fechou as praças durante um período da pandemia. Pede à Polícia
Militar que faça um trabalho de prevenção e proteja a integridade dos que moram ou
circulam pela Praça, "colocando os jovens para casa", já que ainda estamos em período
de pandemia. O Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a reunião às
dezenove horas e trinta e quatro minutos.
gongo EUSTDO EM AADh
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