sessao nº 247

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 247 DA 2º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
UBÁ, realizada aos dezessete dias de dezembro de dois mil e vinte (17-12-2020), tendo
na Presidência o Vereador Jorge Custódio Gervásio; na Vice-Presidência, a Vereadora
Jane Cristina Lacerda Pinto e na Secretaria, o Vereador Luis Carlos Teixeira Ribeiro. Às
nove horas e quarenta e sete minutos, o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em
nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A vereadora
Rosângela Alfenas solicita que, ouvido o plenário, seja mantido o mesmo quórum de
presença e votação da reunião ordinária anterior. O plenário concorda e ficam mantidos
o quórum e a aprovação da 2º votação com a unanimidade dos presentes (8 votos) do
1) - Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 075, que “Dispõe sobre a contratação por
tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse
público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras
providências”. 2) Projeto de Lei n.º 085/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a
conceder no exercício de 2021, subvenções sociais, auxílios financeiros, contribuições e
transferências às entidades que especifica, e dá outras providências”. 3) Projeto de Lei
n.º 088/2020, que “Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 115.790,00
(cento e quinze mil, setecentos e noventa reais) ao Orçamento Municipal de 2020, no
âmbito da Secretaria Municipal de Obras e dá outras providências”. 4) Projeto de
Resolução nº 06/2020, que “Altera a redação dos Arts. 48, 49, 50, 51, SIA e 5IB e
acrescenta Art. 51C no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá”. 5) Projeto de
Resolução nº 07/2020, que “Altera e revoga dispositivos que tratam das reuniões
secretas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá”. Em seguida, o presidente
agradece a presença de todos e encerra a reunião às nove horas e quarenta e oito
minutos. , a
ÁDIes (CEPAS,
Rasa
ATA Nº 247 2º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17/12/2020 - Página 1 de 1
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