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sessao nº 248

Tipo Ordinária
Número / Ano 248
Date 2020-12-21
native_id1169

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ata #

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Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 248 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ,
realizada aos vinte e um dias de dezembro de dois mil e vinte (21-12-2020), tendo na
Presidência o Vereador Jorge Custódio Gervásio; na Vice-Presidência, a Vereadora Jane
Cristina Lacerda Pinto e na Secretaria, o Vereador Luis Carlos Teixeira Ribeiro. Às
dezenove horas e quatro minutos, o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome
do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. O Sr. Secretário faz a
chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se presença de todos. Passa-se
à Discussão e Votação das Atas nº 244, 245, 246 e 247 das reuniões anteriores. Não
havendo manifestação, as atas são colocadas em votação e aprovadas por unanimidade
(10 votos). Passa-se à Leitura de Protocolo: 1) Agradecimento do maestro e fundador
do Madrigal Ubaense, Marum Alexander, pela Moção de Congratulações e Aplausos aos
60 anos do Madrigal, de autoria dos vereadores Edeir Pacheco e Rosângela Alfenas,
assinada por todos os vereadores. 2) Ofício do vereador Alexandre de Barro Mendes
solicitando que seja lida novamente a justificativa do PL nº 89/2020, de sua autoria,
sobre o reconhecimento das academias de ginástica como atividade essencial, durante a
decretação de calamidade pública e/ou estado de emergência. 3) Projeto de Lei nº
90/2020, de autoria do vereador Edeir Pacheco, que autoriza o repasse de recursos
financeiros às pessoas jurídicas que menciona, decorrentes de subvenção, auxílio
financeiro ou contribuição incluídos ou majorados na Lei Orçamentária-2020, por
emendas do Poder Legislativo: 1 - Associação Beneficente Católica - R$ 1.735.087,00.
2 - Irmandade N.S. da Saúde - R$ 240.609,00. 3 - Artes Marciais Zona da Mata - R$
22.000,00. 4 - Sociedade Beneficente Anália Franco - 85.000,00. 5) Associação
Ubaense de Paraplégicos - 25.000,00. 6) Desafio Jovem Ubá - DEJUB - 10.000,00. 7)
Academia de Capoeira Garra Mineira - R$45.900,00. 8) Grupo de Apoio ao Paciente de
Câncer - GRAPAC - 39.000,00. 9) Asilo São Vicente de Paulo - R$ 34.000,00. 10)
Sociedade Ubaense de Artes e Ofícios - R$ 20.000,00. 11) APAE - R$39.500,00. 12)
Núcleo Regional de Voluntários no Combate ao Câncer - NRVCC - R$ 34.500,00. 13)
Departamento de Assistência Lar João de Freitas - R$ 5.000,00. 14) Sociedade Ubaense
de Proteção aos Animais - R$ 316.218,00. 15) Associação Cultural de Combate à
Discriminação Racial Solano Trindade - R$ 10.000,00. 16) Associação Maria do Carmo
- R$ 5.000,00. 17) Associação de Capoeira Sabiá Cordão de Ouro - R$26.000,00. 18)
Industrial Futebol Clube - R$ 10 .000,00. 19) Associação de Ciclismo Zona da Mata -
R$ 10.000,00. 4) Ofício do vereador Luís Carlos Teixeira Ribeiro esclarecendo a
substituição de emenda impositiva à Lei Orçamentária de 2021, de sua autoria.
Encaminhamento de projetos: À CLJR e COFTC: Projeto de Lei nº 090/2020, de
autoria do vereador Edeir Pacheco. O Sr. Presidente suspende a reunião por dez minutos
para que possam ser dados os pareceres de Comissões ao PL nº 90/2020. Leitura de
Pareceres: Pareceres nº 126/2020-CLJR e 75/2020-COFTC favoráveis ao PL nº
90/2020, de autoria do vereador Edeir Pacheco. Parecer nº 1/2020 da Comissão Especial
favorável ao PL nº 78/2020. Parecer nº 2/2020 da Comissão Especial favorável ao PL nº
76/2020. Parecer nº74/2020-COFTC favorável à Emenda modificativa nº 1 ao Projeto
de Lei Complementar nº6/2020, de autoria do vereador José Roberto Filgueiras. Parecer
nº90/2020-CLJR favorável à Emenda modificativa nºl ao Projeto de Lei Complementar
ATA Nº 248 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/12/2020 - Página 1 de 4
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nº6/2020, de autoria do vereador José Roberto Reis Filgueiras. Leitura de proposições
dos srs. vereadores: VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR: 1) Indicação nº
362/2020 ao Prefeito, solicitando a reinstalação a reinstalação dos fios nos três postes
situados no trevo para o Bairro Santa Edwiges, nas proximidades da gruta, que foram
recentemente furtados, a pedido do Conselho Comunitário do bairro. 2) Indicação nº
363/2020, ao Prefeito, solicitando o asfaltamento da Rua Roberto de Oliveira, no bairro
Primavera. 3) Indicação nº 364/2020 ao Prefeito, solicitando o desentupimento das
manilhas da Rua Laura Nicolato, no Bairro Santa Edwiges II. VEREADOR DARCI
PIRES DA SILVA: Moção de Congratulações e Aplausos nº 56/2020 à Senhora Aline
Moreira Silva Melo, recém-eleita vereadora. Ordem do Dia: 1º discussão e votação
nominal - Projeto de Lei n.º 078/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a adquirir
imóvel mediante permuta, e dá outras providências”. Em discussão, ninguém se
manifesta. A votação nominal, feita a chamada pelo Sr. Secretário, teve o seguinte
resultado: vereador Alexandre de Barros Mendes - SIM; vereador Antero Gomes de
Aguiar - SIM; vereador Darci Pires da Silva - NÃO; vereador Edeir Pacheco da Costa-
NÃO; vereador Gilson Fazolla - NÃO; vereadora Jane Lacerda - SIM; vereador José
Roberto Filgueiras - SIM; vereador Joseli Anísio - NÃO; vereador Luís Carlos Teixeira
- SIM; vereadora Rosângela Alfenas - SIM. Com 6 votos favoráveis e 4 votos
contrários, o PL nº078/2020 é rejeitado. Discussão e votação única - 1) Emenda n.º 1
ao Projeto de Lei n.º 074/2020, que “Estabelece proposta orçamentária, estimando a
receita e fixando a despesa do Município de Ubá para o exercício de 2021”: Retificação
orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Dotação a ser acrescentada:
103050024 0.049 - Manutenção de Parceria Com Osc - Lei 13.019/14 335043 -
Subvenções Sociais Ficha - 917 Valor acrescentado: 147.173,00 Dotação a ser anulada:
103050024 0.049 - Manutenção de Parceria Com Osc - Lei 13.019/14 445042 - Auxílios
Ficha - 918 Valor anulado: 147.173,00. Em discussão, ninguém se manifesta. Em
votação. a emenda é aprovada por unanimidade (10 votos) 2) Emenda modificativa n.º 2
ao Projeto de Lei n.º 074/2020: 1 - Emendas para o projeto ambiental, a Secretaria do
Ambiente e Mobilidade Urbana: 185410017 0.297 - Manutenção de Parcerias Para
Projetos Ambientais/CODEMA FONTE - FMDA 3350 43 Subvenções Sociais - Valor
R$ 25.000,00 3330 41 Contribuições - Valor R$ 25.000,00 4450 41 Contribuições -
Valor R$ 25.000,00 4430 41 Contribuições - Valor R$ 25.000,00 4450 42 Auxílios -
Valor R$ 10.000,00 Para inclusão das dotações anular parcialmente na ficha 2437 o
valor de R$ 110.000,00. 2 - Emenda destinada a Cooperação Administrativa, Técnica e
Operacional a gestão, administração, intercambio de informações, disponibilidade e
fornecimento de dados cadastrais dos veículos registrados e dos condutores habilitados,
para fins de imposição e notificação de penalidades e de arrecadação de multas na área
de competência do Município integrado no Sistema Nacional de Transito: 26 782 0017
Manutenção do Convenio Policia Militar DETRAN FONTE: MULTRA 3390 39 Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Valor: R$ 25.200,00 FONTE: MULTRA - DR
157 Para inclusão das dotações anular parcialmente nas fichas: 2535 o valor de R$
6.700,00 2536 o valor de R$ 9.000,00 2537 o valor de R$ 9.500,00. Em discussão,
ninguém se manifesta. Em votação, a emenda é aprovada por unanimidade (10 votos).
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3) Emenda modificativa n.º 3 ao Projeto de Lei 074/2020: Dotação a ser acrescentada:
0207 - Secretaria Municipal de Saúde 020701 - Fundo Municipal de Saúde 10 302 0023
0.045 - Subv.Social Entid.Hospitalar p/Urgência e Emergenc/Associação Beneficente
Católica Valor acrescentado: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) Dotações a serem
anuladas: 0210 - Secretaria Municipal de Cultura, turismo e lazer 021002 - Divisão de
Cultura e patrimônio histórico 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha - 2299 Valor anulado: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). 0201 - Gabinete do
prefeito 020104 - Assessoria de comunicação 04122 0007 - Transparência, controle
social e particip.popular 04122 0007 2.045 - Manut.ativ. da divulgação 339039 - Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Ficha - 53 - Valor anulado: R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais) 0201 - Gabinete do prefeito 020101 - Gabinete do prefeito 339039
- Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica Ficha - 12 Valor anulado: R$ 100.000,00
(cem mil reais). 0202 - Secretaria Municipal de Administração 020202 - Divisão de
patrimônio e administração de materiais 459061 - Aquisição de Imóveis Ficha - 100
Valor anulado: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) Valor total de anulações: R$
600.000,00 (seiscentos mil reais). Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação, a
emenda é aprovada por unanimidade (10 votos). 4) Emenda modificativa n.º 4 ao
Projeto de Lei 074/2020: Dotação a ser acrescentada: 0201 - Gabinete do Prefeito
020101 - Gabinete do Prefeito 042420013 0.198 - Subvenção Social a Entidade Sem
Fins Lucrativos Valor acrescentado: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) Dotação
parcialmente anulada: 0211 - Secretaria Municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana
021101 - Secretaria Municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana 04122 0017 -
Reestruturação Urbana e Ambiente Saudável 04122 0017 2.204 - Manut.da Secretaria
Munic.do Ambiente 449052 - Equipamentos e Material Permanente Ficha - 2424 Valor
anulado: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Em discussão, ninguém se manifesta. Em
votação, a emenda é aprovada por unanimidade (10 votos). 5) Emenda modificativa n.º
5 ao Projeto de Lei 074/2020: Dotação a ser acrescentada: 0207 - Secretaria Municipal
de Saúde 020701 - Fundo Municipal de Saúde 10 301 - Atenção Básica 10 3010022 -
Cuidando da saúde com carinho 10 3010022 0.042 - Subv.social entidade assistência
medica e odontol. Valor acrescentado: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) Dotação
parcialmente anulada: 0211 - Secretaria Municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana
021104 - Divisão de Serviços Urbanos 15 - Urbanismo 15 451 - Infra-estrutura urbana
15 451 0009 - Infraestrutura urbana 15 45100091.030 - Exec. Plano Munic. de
Mobilidade Urbana 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Ficha -
2487 Valor anulado: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Em discussão, ninguém se
manifesta. Em votação, a emenda é aprovada por unanimidade (10 votos). 6) Emendas
parlamentares impositivas ao Projeto de Lei n.º 074/2020.
(https://sapl.uba.mg.leg.br/materia/63 17/documentoacessorio). Em discussão, ninguém
se manifesta. Em votação, as emendas são aprovadas por unanimidade (10 votos). 1º
discussão e votação - Projeto de Lei n.º 074/2020 que “Estabelece proposta
orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Ubá para o
exercício de 2021”. Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação, o projeto de lei é
aprovado por unanimidade (10 votos). O Sr. Presidente informa que esta é a última
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reunião ordinária da Legislatura e a próxima realizar-se-á no dia 2 de fevereiro de 2021,
ségnda, agradece a presença de todos e encerra a reunião às dezenoyéN
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