sessao nº 251

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 251 DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE UBÁ, realizada aos vinte e dois dias de dezembro de dois mil e vinte (22-12-2020), tendo
na Presidência o Vereador Jorge Custódio Gervásio; na Vice-Presidência, a Vereadora Jane
Cristina Lacerda Pinto; e na Secretaria, o Vereador Luis Carlos Teixeira Ribeiro. Às nove
horas e quinze minutos, o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do
Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A vereadora Rosangela Alfenas solicita
que, após ouvido o plenário, seja mantido o mesmo quórum de presença e votação da Primeira
Reunião Extraordinária. Como o vereador Gilson não estava presente no início da Reunião
anterior o Sr. Secretário faz nova chamada nominal constatando-se a ausência do vereador
Joseli Anísio Pinto. Devido ao fato do vereador Gilson não ter estado presente apenas na
votação do Projeto de Lei nº 087/2020, que teve votação única, e do Projeto de Lei nº
076/2020, que teve vista concedida ao vereador Darci e portanto não será votado, todos
concordam que seja mantido o mesmo quórum de votação dos demais Projetos. Desta forma,
a ORDEM DO DIA mantém o seguinte expediente e votação: 2? discussão e votação do
Projeto de Lei n.º 089/2020 que “Declara como essenciais os serviços prestados por
academias de ginástica e similares durante a decretação de calamidade pública e/ou estado de
emergência, e dá outras providências”. Sem discussão o Projeto de Lei é aprovado por
unanimidade dos presentes (09 votos). 2º discussão e votação do Projeto de Lei
Complementar n.º 05/2020, que “Altera dispositivos da Lei Complementar 62, de 27 de
dezembro de 2001, que dispõe sobre as receitas do Município, tributárias e outras, sobre as
quais lhe compete legislar”. Sem discussão o Projeto de Lei Complementar é aprovado por
unanimidade dos presentes (09 votos). 2º discussão e votação do Projeto de Lei
Complementar n.º 06/2020, que “Altera dispositivos da Lei Complementar 62, de 27 de
dezembro de 2001, que dispõe sobre as receitas do Município, tributárias e outras, sobre as
quais lhe compete legislar”. Sem discussão o Projeto de Lei Complementar é aprovado por
unanimidade dos presentes (09 votos). 2º discussão e votação do Projeto de Lei n.º 090/2020,
que “Autoriza o Município a repassar os recursos financeiros às pessoas jurídicas que
menciona”. Sem discussão o Projeto de Lei é aprovado por unanimidade dos presentes (09
votos). Em seguida o Sr. Presidente pede a suspensão da reunião para que as atas das reuniões
do dia de hoje possam finalizadas para discussão e votação. A reunião é reiniciada às nove
horas e trinta minutos. Passa-se à Discussão e Votação das Atas nº 250 e 251 das Reuniões
Extraordinárias do dia 22/12/2020. Não havendo manifestação, as Atas nº 250 e 251 são
colocadas em votação e aprovadas por unanimidade dos presentes. Não havendo mais nada a
e cinco minutos.
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