sessao nº 185

UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
 Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 185 DA SESSSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos sete dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa e cinco 
(07-08-1995), tendo na Presidência o vereador Antônio Carlos Jacob, na vice￾Presidência o vereador Paulo César Raymundo e na secretaria o vereador Ademir de 
Paula. ÀS 19h e 01mo Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do povo do 
Município de Ubá e invocando a proteção e Deus. A seguir, o Sr. Presidente deseja a 
todos os Edis um bom trabalho neste segundo semestre de 1995, esperando que todos 
possam colaborar no sentido de melhorar a qualidade de vida de toda a comunidade 
Ubaense. Em seguida, o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores 
constatando-se a ausência única do Edil Lincoln César Penna Costa. Passa-se para a 
leitura das Atas das sessões anteriores a saber: Atas nºs. 183 e 184 que em votação 
foram aprovadas por unanimidade dos presentes (13 votos). PASSA-SE PÁRA A 
LEITURA DO PROTOCOLO: 1) OF.CM. 070/AEP/95 de 26.06.95, do Prof. 
Francisco Arthidoro da Costa, encaminhando cópia de uma Lei e um Decreto; 2) 
OF.CM.007/AEP/95 de 28.06.95 do Sr. Evandro de Castro Doriguetto, encaminhando 
cópia de Convênio nº 007/95; 3)Ofício de 27.06.95 do Sr. Paulo Alfredo Provezano 
respondendo o solicitado por meio da Indicação nº 164/95; 4) Termo Aditivo nº 01 ao 
Convênio de Cooperação Mútua nº 07/95; 5) Ofício de 23.06.95 do Presidente da 
Câmara de Ewbank da Câmara, comunicando a composição da Mesa Diretora; 6) Ofício 
nº 231/95 de 26.06.95 do Deputado Eduardo Barbosa, acusando recebimento de Ofício; 
7) OF.CM.071-AEP/95 DE 05.07.95 DO Prof. Francisco Arthidoro da Costa, 
comunicando que diversas Proposições recebidas foram encaminhadas aos setores 
competentes para estudo; 8) OF.CM.072/AEP/95 DE 05.07.95 DO Prof. Francisco 
Arthidoro da Costa, encaminhando cópias de Leis; 9) Ofício 1.345/95/SGM de 04.07.95 
do Deputado Agostinho Patrus, agradecendo o apoio dado pela Câmara por ocasião da 
realização da Audiência Pública Regional da Zona da Mata; 10) OF.CM.073/AEP/95 
DE 06.07.95 DO Prof. Francisco Arthidoro da Costa, encaminhando cópia da Portaria 
nº 3.459 de 05.07.95; 11) OF.CM. 074/AEP/95 de 06.07.95 do Prof. Francisco 
Arthidoro da Costa, respondendo à :Indicação nº 174/95; 12) OF.CM.074/AEP/95 DE 
06.07.95 DO Prof. Francisco Arthidoro da Costa, responde ao solicitado por meio da 
Indicação nº 131/95; 13) Telegrama do Ministro da Saúde, agradecendo Moção de 
Aplausos; 14) OF.CM. 076/AEP/95 DE 11.07.95, do Prof. Francisco Arthidoro da 
Costa, encaminhando cópia de Leis; 15) OF.CM. 077/AEP/95 DE 13.07.95 DO Prof. 
Francisco Arthidoro da Costa encaminhando cópia de Leis; 16) OF.CM. 080/aep/95 de 
17.07.95 do Prof. Francisco Arthidoro da Costa, respondendo o solicitado por meio do 
Requerimento nº 124/95 de 26.06.95; 17) Circular nº 054/95 de 30.06.95 do Dr. Geraldo 
Senra Delgado, comunicando a criação de Seções Eleitorais; 18) OF.CM. 078/aep/95 de 
17.07.95 do Prof. Francisco Arthidoro da Costa, respondendo o solicitado por meio da 
Indicação nº 175; 19) Parecer nº 0960/95 – IBAM remetido por Dr. Alcides Pedindo
Rodrigues; 20) OF.CM. 078/AEP/95 DE 17.07.95 DO Prof. Francisco Arthidoro da 
Costa, encaminhando cópia da Lei nº 2.613 de 17.07.95; 21) OF.CM.079/AEP/95 DE 
17.07.95 do Prof. Francisco Arthidoro da Costa, respondendo o solicitado por meio da 
Indicação nº 137/95; 22) OF.CM.082/AEP/95, DE 19.07.95 do 95 do Prof. Francisco 
Arthidoro da Costa encaminhando cópia dos Termos de Concessão de Uso, sob os nºs. 
01/95,02/95 e 03/95; 23) Ofício da Câmara Municipal de Guarará-MG enviando relação 
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dos Vereadores e composição da Mesa Diretora; 24) Cartão de Rita Mendes Pinto, 
agradecendo Moção de Pesar recebida; 25)Convite da Prefeitura e Câmara Municipal de 
Caxambú para o 1º Encontro de Vereadores e Prefeitos de Minas Gerais; 26) OFÍCIO 
DE 20.07.95 95 do Prof. Francisco De Filippo, indagando sobre a existência do 
parágrafo 2º do art. 122 da Lei Orgânica do Município de Ubá; 27) OF.CM.083/AEP/95 
DE 24.07.95 DO Sr. Antônio de Pádua dos Santos, sobre embargo de um alvará de 
licença para o funcionamento de uma loja de eletrodomésticos; 29) Ofício de 26.07.95 
do Sr. Afonso de Paula Baptista, solicitando gravação da reunião com os diretores da 
Copasa realizada em 07.08.90; 30) Ofício de maio de 1995 do Diretor Regional do 
SESC-MG, encaminhando um exemplar da Revista do SESC/MG; 31) Convite do 
Deputado Ibrahim Jacob, sobre o lançamento do Livro: “Expressões Vivas de Minas”; 
32) Ofício 258/32ª – DRSP/DAVG/95 de 27.07.95 do Dr. Caio Monteiro de Barros 
Filho comunicando o nome da firma que fornecerá alimentação para os presos da 
Cadeia pública; 33) Ofício da Diretoria Executiva da EMATER enviando Relatório de 
Atividades – 1993/1994; 34) Mensagem nº 032 de 01.08.95 do Sr. Prefeito 
encaminhando Projeto de Lei que “Altera a redação do art.1º da Lei Municipal nº 2.462, 
de 20 de setembro de 1993, e dá outras providências”; 35) Ofício de 27.07.95 da 
senhora Maria da Paz Assad de Paula, agradecendo Moção de Pesar recebida; 36) 
OF.CM.084/AEP/95 DE 02.08.95 95 do Prof. Francisco Arthidoro da Costa, 
encaminhando cópia do Decreto nº3.555 de 18.07.95; 37) Ofício de 29.06.95 da senhora 
Maria de Lourdes Carvalho Silva, sobre bicicletas que trafegam em sentido contrário 
pelas ruas de Ubá; 38) Ofício nº385/95/Semusa de 31.07.95 do Dr. Zeuler Vitor 
Ramires da Silva- Secretário Municipal de Saúde de Divinópolis-MG, agradecendo e 
cumprimenta o Legislativo Ubaense pelo ofício recebido; 39)Carta nº136/95 SESI de 
31.07.95 da Diretora da Unidade SESI-Ubá, para escolha do operário Municipal; 40) 
Ofício do Clube Atlético Mineiro de 14.07.95, do Diretor do Departamento do Interior 
do C.A.M, solicitando 5 representantes de Ubá para fazer parte do Clube Atlético 
Mineiro; 41) Ofício da CFLCL DE 31.07.95 do Sr. Júlio César B. de Carvalho, 
respondendo a solicitação feita pela Câmara; 42) Ofício de 19/95 de 13.07.95 do 
Coordenador da FEMAC, solicitando da mesa Diretora da Câmara maior 
relacionamento com as Associação de Moradores; 43) Ofício 3092 de 03.08.95 do 
Presidente do Conselho Regional de Odontologia de MG comunicando que o cirurgião, 
dentista, Victor Hugo Soares Luz, foi designado representante Municipal junto ao 
Conselho Estadual; 44) Fax do Deputado Ibrahim Jacob, divisão da Administração 
Regional da Mata. Final do Protocolo. PASSA-SE PARA A LEITURA DAS 
PROPOSIÇÕESDOS SENHORES VEREADORES A SABER: VEREADOR 
ADEMIR DE PAULA: 1) Indicação nº 191/95, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de 
Ubá, a gentileza de determinar ao setor competente da Prefeitura a realização de 
reforma do calçamento em todas as ruas do Bairro São Domingos, 2}) Indicação nº 
192/95, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine ao setor 
competente da Prefeitura estudos, visando a possibilidade de realizar o alargamento da 
ponte que liga a Praça Guido Marliére à Rua Conselheiro Augusto César, a pedido, dos 
moradores dessa região, 3) Requerimento nº 113/95, reiterando solicitação de autoria do 
Edil Célio Botaro ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine ao 
setor competente da Prefeitura a realização de obras, visando o calçamento da Rua São 
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Jonas, Bairro São Domingos, a pedido dos moradores do referido logradouro, 4) 
Requerimento nº 133/95, reiterando solicitação ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou 
seja, que o mesmo determine ao setor competente da Prefeitura, colocação de seis 
quebra-molas em toda extensão da Rua Cel. Otaviano da Rocha, sendo três no trecho da 
Courovest até o Armazém São Domingos e mais três até o morro do D.E.R 5) 
Requerimento nº 134/95, reiterando solicitação ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou 
seja, que o mesmo determine ao setor competente da Prefeitura a construção de uma 
escada, ligando a Rua Geraldo Campos à Rua Adolfo Pereira Corteza, próxima ao nº
206, Bairro São Domingos, 6) Requerimento nº 135/95, reiterando solicitação ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine ao setor competente da 
Prefeitura a construção de passeios do lado esquerdo da subida do morro que dá acesso 
ao Bairro Palmeiras até o início da Av. Dr. Ângelo Porto, como também nos dois lados 
da descida do morro da Vila Casal, solicitando também a colocação de dois redutores de 
velocidade no trajeto ora citado, 7) Moção de Pesar nº 114/95, pelo falecimento do Ex -
Vereador Francisco de Assis Brígido Nunes, ocorrido no último dia 02p.p, nesta cidade, 
8) Moção de Pesar nº 115/95, pelo falecimento da senhora Maria Bahia dos Santos, 
ocorrido recentemente nesta cidade, 9) Moção de Congratulações e Aplausos nº 116/95 
ao Dr. Munir Jacob, pelo brilhante trabalho e conduta do mesmo, À frente da Diretora 
Regional de Saúde sediada em nossa cidade, mostrado através do Relatório dos 
trabalhos da DRS/Ubá enviado a esta Casa para conhecimento. VEREADOR 
ANTÔNIO CARLOS JACOB: 1) Indicação nº 189/95, solicitando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, que o mesmo determine ao setor competente da Prefeitura a 
colocação de rede elétrica compreendida entre o Sítio do Sr. Uriel até a Escola 
Municipal do Quebra-Coco, distância aproximadamente 600metros, conforme 
solicitação de moradores em anexo, 2) Indicação nº 190/95, solicitando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá que o mesmo determine ao setor competente da Prefeitura a 
canalização de parte do córrego que corta a localidade do povoado de Boa Vista, 
próximo à Colônia Padre Damião, 3) Moção de Congratulações e Aplausos nº 111/95, 
ao Senhor Sinval Pires e demais diretores e funcionários da MODECOR pela 
homenagem merecidamente recebida no último dia 05 do corrente no Salão de 
Convenções do Centro Cultural Pró-Música em Juiz de Fora, através da solenidade 
“Expressões Vivas de Minas”. VEREADOR CHRISTIANO DA MOTA NETO: 1) 
Indicação nº 195/95, rogando ao Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar a 
realização de estudos da possibilidade de aquisição de aparelhagem para eletro￾encefalograma para a Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social. VEREADOR 
CÉLIO BOTARO: 1) Indicação nº197/95, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a 
gentileza de determinar a elaboração de um Projeto de Lei, permitindo a utilização de 
um transformador de energia elétrica, de propriedade da municipalidade, instalado na 
Escola Municipal Francisco Homem da Costa (Quebra Coco), pelo Senhor Delfim 
Soares. VEREADOR GERALDO BICALHO CALÇADO: Moção de Pesar nº 
113/95, pelo falecimento do Senhor Luiz Feital Mota, ocorrido recentemente nesta 
cidade. VEREADOR LUIZ TARCÍSIO PEIXOTO GUIMARÃES1}) Indicação nº 
193/95, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, juntamente com o Secretário 
Municipal de Saúde e Promoção Social a criação de uma Associação de Diabéticos de 
Ubá, para maior controle dos diabéticos em nossa cidade, 2) Requerimento nº 136/95, 
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reiterando solicitação ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine 
ao setor competente da Prefeitura, a colocação de redutores de velocidade na Rua 
Antenor Machado, próximo ao nº 594, pois os veículos que vêm da faculdade para a 
Rua Antenor Machado, correm o risco de serem batidos. VEREADOR 
SEBASTIÃOANTONIETTO: Moção de Pesar nº 112/95, pelo falecimento do Sr. 
Renato de Carvalho Milagres, ocorrido no último dia 06 do corrente, nesta cidade. 
VEREADOR WILIAN FERNANDES CABRAL: Moção de Pesar nº 117/95, pelo 
falecimento do Senhor Jurandir Emídio, ocorrido dia 06 do corrente mês. 
VEREADORES CHRISTIANO DA MOTA NETO E LUIZ TARCÍSIO 
PÉIXOTO GUIMARÃES: Indicação nº 196/95, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de 
Ubá, a gentileza de determinar a realização de estudos da possibilidade da aquisição em 
caráter de urgência, de aparelhagem para teste ergométrico, visando acabar com o sério 
problema da dependência da cidade de Visconde do Rio Branco, local onde é feito o 
referido exame. VEREADOR PAULO CÉSAR RAYMUNDO: Projeto de Lei nº 
051/95 que “Dispõe sobre denominação de Rua José Jacinto Vieira a logradouro 
público desta cidade. VEREADOR SEBASTIÃO ANTONIETTO E JOSÉ DE 
PAULA SOBRINHO: Moção de Congratulações e Aplausos nº 106/95, ao nosso 
contemporâneo, Dr. Saulo Levindo Coelho, por sua assunção ao cargo de Presidente da 
TELEMIG (Telecomunicações de Minas Gerais), ocorrida no último dia 25 p.p, em 
Belo Horizonte. VEREAODRES ANTÔNIO CARLOS JACOB, JANE GASPAR 
DOS SANTOS, GERALDO BICALHO CALÇADO E CHRISTIANO DA MOTA 
NETO: Moção de Pesar nº 107/95, pelo falecimento do Senhor Mauro Andrade 
Mariano, ocorrido no dia de hoje em nossa cidade. VEREADORES ANTÔNIO 
CARLOS JACOB, ADEMIR DE PAULA, BENJAMIN FORTUNATO LOPES E 
ITAMAR DOS SANTOS: Moção de Congratulações e Aplausos nº 108/95 ao 
Deputado Estadual Ibrahim Jacob, pela justa e merecida homenagem recebida no último 
dia 05 do corrente no Salão de Convenções do Centro Cultural do Pró-Música em Juiz 
de Fora, através da Solenidade de “Expressões Vivas de Minas Gerais”. 
VEREADORES WILLIAN FERNANDES CABRAL, SEBASTIÃO 
ANTONIETTO E GERALDO BICALHO CALÇADO”: Moção de Pesar nº 109/95, 
pelo falecimento do Senhor Edmundo Marques de Oliveira, ocorrido no último dia 05 
p.p., sendo sepultado na vizinha cidade de Tocantins. VEREADORES LUIZ 
TARCÍSIO PEIXOTO GUIMARÃES E GERALDO BICALHO CALÇADO:
Moção de Pesar nº 110/95, pelo falecimento do Senhor Braz Lamarca, ocorrido no dia 
de ontem, nesta cidade. Final das Proposições. EM seguida, o Senhor Presidente em 
exercício, Vereador Paulo César Raymundo colocou em discussão as proposições de 
autoria do Senhor Presidente. Com a palavra o Edil Wiliam Cabral que solicita que a 
Moção de Congratulações e Aplausos nº 108/95 fosse votada em separado. Em votação 
as demais proposições de autoria do Sr. Presidente foram aprovadas por unanimidade 
dos presentes(13votos). Em seguida o Sr. Presidente em exercício colocou em discussão 
a Moção de Congratulações nº 108/95. Ninguém manifestou. Em votação, a mesma foi 
aprovada por 12 votos e 01 contrário. Em seguida, o Sr. Presidente coloca em discussão 
as demais proposições dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Edil Wilian 
Fernandes Cabral que “solicita “vistas” da Moção de Congratulações e Aplausos nº 
116/95 dirigida ao Dr. Munir Jacob. Concedida vista pela Presidência até a próxima 
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reunião. Com a palavra o Edil Luiz Tarcísio que fala em referência a Indicação nº 
192/95 de autoria do Edil Ademir de Paula onde o mesmo solicita o alargamento da 
ponte que liga a Praça Guido Marliere À Rua Conselheiro Augusto César, relatando que 
existe nesta Casa proposição de sua autoria neste mesmo sentido, dizendo da grande 
necessidade desta obra, mas na oportunidade parabeniza o Edil Ademir de Paula por 
apresentar mais este pedido. Com a palavra o Edil Ademir de Paula que esclarece ter 
também pedidos neste mesmo sentido nesta Casa, mas na oportunidade convida o Edil 
Luiz Tarcísio para também apor sua assinatura na presente Indicação. Em votação as 
demais proposições foram aprovadas por unanimidade dos presentes ( 13votos). Com a 
palavra o Sr. Presidente que autoriza a Casa enviar Convite ao Sr. Secretário Municipal 
de Saúde e Promoção Social, Dr. Alencar Ribeiro Neto, como também os funcionários 
daquela secretaria responsáveis pela distribuição de exames para esclarecerem como é 
feita esta distribuição de exames, se possível para a próxima reunião. Com a palavra o 
Edil Paulo César que solicita, se possível, que fosse convidada a funcionária Lúcia de 
Sá para também prestar os devidos esclarecimentos relativo à distribuição de exames na 
Policlínica. O SR. Presidente diz que assim será solicitado. Com a palavra o Edil Luiz 
Tarcísio Peixoto Guimarães que deixa registrado seus cumprimentos à Empresa Itatiaia 
Móveis que recebeu na última quinta-feira em São Paulo uma homenagem como 
Destaque da Região Sudeste e como ubaenses os membros desta Casa se sentem 
orgulhosos por esta homenagem recebida, honrado com isto o nome da cidade de Ubá, 
portanto, deixa registrado os parabéns À Itatiaia Móveis e na oportunidade deixa 
registrado também seus cumprimentos ao Vereador Paulo César Raymundo pelo 
transcurso de mais um natalício do mesmo. Com a palavra o Edil Januário Moreira 
Guiducci que solicita uma posição da Presidência quanto à discussão do assunto sobre a 
exalação de verniz de fábrica de Móveis Bianchi, pois asa reclamações continuam por 
parte dos moradores vizinhos à referida fábrica. Com a palavra o Sr. Presidente dizendo 
que como sugerido, esta Casa enviou correspondência do órgão competente do 
COPAM, e esta Casa dará um prazo de resposta a este órgão, levando-se em 
consideração que o mês de julho é um mês de férias, portanto, este Legislativo ficará no 
aguardo desta resposta, e caso não obtenha a mesma, insistirá na solicitação. Não 
havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradece a presença de todos os 
funcionários desta Casa que ficaram de plantão durante o recesso parlamentar, 
convocando a próxima sessão ordinária para o próximo dia 14, segunda-feira, próxima a 
partir das 19hs e declara encerrada a presente sessão às20h28min. Eu, Ademir de Paula, 
1º Secretário, encerro a presenta ata que será lida, discutida e, se aprovada, devidamente 
assinada por todos os vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala das 
Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa” da Câmara Municipal de Ubá.