sessao nº 186

UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
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ATA Nº 186 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos quatorze dias do mês de agosto o ano de mil novecentos e noventa e cinco 
(14.08.95) tendo na Presidência o Antônio Carlos Jacob, na vice-Presidência o vereador 
Paulo César Raymundo e na secretaria o vereador Ademir de Paula. ÀS 19h e 02m o Sr. 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do povo do Município de Ubá e 
invocando a proteção e Deus. A seguir, o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores, constatando-se a presença de todos. Passa-se para a leitura da Ata 
da Sessão anterior a saber: Ata nº 185 que em votação foi aprovada por 13 votos 
favoráveis e 01 abstenção do Edil Lincoln César que não encontrava-se presente no dia 
da sessão. PASSA-SE PARA A LEITURA DO PROTOCOLO: 1) Convite da 
Empresa Brasileira de Correios, para solenidade de Lançamento do Selo comemorativo 
Série Centenário do Voleibol Brasileiro e Inauguração do Espaço Cultural da Agência 
Ubá, 2) Telefax de 08.08.95 da vereadora Arlete Nogueira sobre Agenda Oficial 
UUEMIG 1996, 3) OF.CM.085/AEP/95 de 07.08.95do Prof. Francisco Arthidoro da 
Costa, encaminhando cópia do Decreto nº3.556 de 02.08.95, 4) OF.CM 086/AEP/95 
DSE 08.08.95 DO Prof. Francisco Arthidoro da Costa, comunicando o recebimento de 
diversas Proposições informando que as mesmas foram encaminhadas aos setores 
competentes para estudo. 5) Ofício da 30 Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil 
– Seção Minas Gerais para II Seminário de Estudos Jurídicos; 6) Convite do Senador 
Francelino Pereira para Fórum Nacional de Debates sobre o Projeto do Código de
Transito Brasileiro no âmbito da Comissão Especial do Senado Federal; 7) Ofício do 
Presidente da Associação de Moradores e Amigos do Bairro Bom Pastor de Ubá 
solicitando asfaltamento das ruas do bairro; 8) Ofício nº 16/95 de 08.08.95 do Sr. Itamar 
Vidigal solicitando limpeza no bairro Xangrilá e informação a respeito do projeto de 
calçamento e rede pluvial; 9) Oficio nº 024/95 (Convite) de 10.08.95 do Dr. Ibrahim 
Jacob Filho e Sr. Ricardo Mazzei para solenidade de recolocação da placa que dá nome 
de Rua Ismael de Oliveira; 10) Convite de 11.08.95 do Tem. Cel – PM. Marco Antonio 
Nazareth para Aula Inaugural para o 1º Grupo de Policiamento de Transito; 11) Convite 
de 14.08.95 do Sesi para solenidade de Proclamação do Operário Ubá-1995 da 18.08.95 
as 21:00horas no Sesi/Ubá; 12) Oficio de 14.08.95, xerox Estado de Minas de 29.07.95 
sobre as Audiencias Públicas em Minas Gerais; 13) Of.C.088/AEP/95 de 14.08.95 do 
Prof. Francisco Arthidoro da Costa encaminhando cópia do Decreto nº 3.558 de 
11.08.95 que “Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais da 15 
de agosto de 1995; 14) Of.CM.089/AEP/95 DE 14.08.95 DO Prof. Francisco Arthidoro 
da Costa encaminhando cópia do Decreto nº 3.559 de 14.08.95. * Final do Protocolo. 
Em seguida o Sr. Presidente convida para tomar assento ao lado da Mesa diretora o 
Dr.Alencar Ribeiro Neto Secretário Municipal de Saúde e Promoção Social Sra. 
Francisca Lúcia Vidal de Sá chefe da }Divisão de Saúde Pública e Dra. Dulcinéa 
Thinassi Perini Chefe da Seção de Vigilancia Sanitária. Os mesmos irão abordar o 
assunto referente a distribuição de exames do SUS pela Policlínica Municipal para 
esclarecimento a proposição de autoria dos Edis Januário Moreira Guiducci e Itamar dos 
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Santos onde questionaram no bojo da mesma existir uma certa discriminação na 
distribuição dos exames sendo esta referida proposição alvo de um pedido de vista por 
parte do Vereador William Cabral que sugeriu que fosse feito o convite a esses 
servidores culminando portanto com a presença dos mesmos esta noite. A seguir usou a 
palavra o Edil Januário Moreira Guiducci um dos autores da proposição relatando a 
razão que o levou a apresentar a mesma dizendo que sua cunhada necessitou de fazer 
um exame portanto a encaminhou a Policlínica através de um cartão pessoal e a mesma 
obteve a resposta que não havia mais exame que já tinham acabado por se tratar de final 
de mês e posteriormente relata o Vereador Guiducci que solicitou que uma pessoa 
ligasse para a Policlínica no intuito de conseguir este exame. Conclusão: após esta 
ligação telefônica sua cunhada conseguiu o exame que necessitava, portanto, acha que 
houve discriminação nesta situação relatando também que foi procurado por um cidadão 
da vizinha cidade de Guidoval que necessitava de um exame e da mesma forma não foi
atendido sendo que esta ocasião já era princípio de mês e na oportunidade questiona ao 
Dr. Alencar de quem é a autonomia da Saúde em Ubá pois em seu modo de entender 
não existe um interesse dos médicos de nossa cidade que queiram resolver o problema 
da saúde por um motivo político, portanto, deixa registrado seu lamento nestes 
episódios. Em seguida usou da palavra o Dr. Alencar Ribeiro Neto que deixou claro 
para os Edis que quando assumiu a Secretaria Municipal de Saúde e Promoção social 
fez um trato com o Sr. Prefeito de que não faria e nem aceitaria política dentro desta 
Secretaria tanto que solicitou que as ambulâncias fossem retiradas de suas mãos mas 
não teve jeito, portanto, frisa novamente que não faz de forma alguma política com a 
saúde pois é consciente e responsável por seus atos relatando que hoje o Secretário 
Municipal de Saúde n~]ao é mais aquele antigo Secretário pois hoje o mesmo é gestor 
dop SUS que é obrigado a respeitar a Lei 8.080 da Constituição e responde que quem 
manda na Saúde atualmente é a referida Lei e na oportunidade o Dr. Alencar esclarece
aos Edis que como é a sistemática da distribuição dos exames programados do SUS 
dizendo que para cada prestador de serviço conveniado com o SUS existe uma 
programação esclarecendo que a cota que excede não é paga mostrando para 
conhecimento os números dos conveniados com os consequentes tipos de prestação de 
serviços ao SUS esclarecendo também que estes números estão na programação do SUS 
e consequentemente na memória do computador da Secretaria do Estado da Saúde, 
portanto, os prestadores de serviços não podem exceder os números programados e caso 
fizerem os mesmos não recebem dizendo que os exames são divididos e colocados 
nos Postos de Saúde e na Policlínica onde existem os prontuários que são considerados 
o consultório da pessoa carente onde a mesma tem o direito ide conversar com o médico 
dizendo que esta sistemática foi criada pelo Conselho Municipal de Saúde na gestão do 
então Prefeito Francisco De Fillippo salientando que esta administração colocou em 
cada Posto de saúde três médicos sendo um pediatra um clinico e um cirurgião que 
atendem a população carente das 07:00 as 15:00 horas´, portanto, deixa claro que os 
exames do SUS não podem ser aumentados, e para aumenta-los depende de um acerto 
que o gestor do SUS faz com o gestor do SUS Estadual que é o secretário do Estado da 
Saúde, representado em Ubá pelo Diretor da Diretoria regional de Saúde que é o Dr. 
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Munir Jacob, relatando que os exames do Santa Isabel foram aumentados no 
computador em belo Horizonte, devido a necessidade, ou seja, há grande demanda 
naquele hospital, portanto, existe uma programação que é feita no critério populacional, 
que de acordo com o IBGE Ubá tem hoje 66.000 habitantes, sendo que na verdade Ubá 
tem aproximadamente 100.000 habitantes relatando que inclusive fez uma reclamação 
formal ao Sr. Prefeito a este respeito e esclarece que na Secretaria só ficam 24 exames,
que são os exames para tratamento fora do domicílio e o restante fica na Policlínica e 
nos Postos de Saúde e diz que abriu um novo processo de credenciamento ao SUS, que 
está tramitando, e na oportunidade, o Dr. Alencar diz que propôs ao Prefeito que fosse 
feto alguns exames que não é feito pelo SUS e a Prefeitura pagasse os mesmos e entre 
eles está o ultrassom, eletro-encefalograma, consultas de oftalmologia social que foi 
criada através de um contrato, salientando que a Prefeitura também paga 400 
fisioterapias por mês. A Vereadora Jane dos Santos questionou o Dr. Alencar quanto ao 
pagamento do oftalmologista e consultas de urgência que foi prontamente respondida 
pelo mesmo, citando demais exames que não são feitos pelo SUS, que são pagos pela 
Prefeitura de acordo com contrato salientando que estes exames também são limitados e 
não são distribuídos para os Postos de Saúde ficando em poder da Secretaria Municipal 
de Saúde existindo critérios para a distribuição dos mesmos devido a limitação como 
para idosos crianças pessoas carentes e em último caso para os adultos que tem crises 
convulsivas, portanto, solicita estes critérios por parte dos profissionais mas 
infelizmente alguns não tem estes critérios e acontece que os exames ficavam na 
responsabilidade da funcionária Dulcinéa e uma outra funcionária que foi remanejada 
do CAC para a Secretaria Da. Mafalda, portanto, os exames estão sendo distribuídos 
pela Sra. Mafalda com coordenação da Dra. Dulcinéa. O Edil Lincoln César questionou 
qual a empresa que a Sra. Mafalda presta serviço. O Dr. Alencar respondeu salvo 
engano que é a empresa que presta serviço ao CAC e a funcionária é paga pela empresa 
respondendo também o questionamento do Edil Lincoln César. Dando sequencia a sua 
explanação, o Dr. Alencar disse que existe os critérios para a distribuição dos exames, 
por exemplo, de ultrassom, primeiro critério é a pessoa carente seguido do caráter de 
urgência como mulher grávida com hemorragia, e como existe turnos de 
funcionamento, acontece de uma funcionária não fornecer um exame devido a achar que 
não existe urgência caso e em outro turno no mesmo dia, uma outra pessoa liga e 
questiona se tem exame de ultrassom , a funcionária da portaria que não lida com 
exames responde positivamente, e no caso citado pelo Edil Januário Guiducci o Dr. 
Alencar acha que houve um mal entendido. O Edil Lincoln César questionou qual foi a 
época que foram determinados os valores pelo Sr. Secretário de Planejamento e o Sr. 
Prefeito, o Dr. Alencar respondeu que foi no ano passado. O Edil Lincoln césar 
questionou se os mesmos foram corrigidos ou se estão fixos até o momento. O Dr. 
Alencar respondeu que estão fixos desde aquela época varando de acordo com a 
urgencia, pois os exames excedem de acordo com a urgencia dos casos, citando casos 
que não requeria urgencia que não foram atendidos, causando um certo inconformismo 
por parte de pacientes, mas infelizmente não tem como atender, só em caso de urgência. 
A Dra. Dulcinéa relatou que foi procurada pelo Edil Januário Guiducci onde o mesmo 
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solicitou o exame, mas não havia mais exame para o caso solicitado e o mesmo 
solicitou que um funcionário da Prefeitura ligasse para a Secretaria solicitando se tinha 
ou não este exame e a resposta foi para que a pessoa a procurasse na Secretaria porque 
foi lhe dito que era urgência e na urgência se libera mesmo não tendo, por esta razão 
que é solicitado a presença da pessoa para ver a real necessidade. O Edil Januário 
Guiducci relatou que o referido exame foi feito rapidamente pelo Dr. Munir. Com a 
palavra o Dr. Alencar que esclareceu que a Prefeitura não possui o aparelho e existe um 
limite, inclusive exemplifica um pedido de um médico onde o mesmo solicita uma 
ultrassonografia gestacional – dados: atraso menstrual. O Edil Januário Guiducci 
explicou a gravidade da paciente que ocasionou inclusive problemas posteriores, e em 
seu modo de pensar está alguma coisa política na Secretaria. Com a palavra o Dr. 
Alencar dizendo que não existe má fé e nem política dentro da Secretaria Municipal de 
Saúde e Promoção Social o que existe é uma limitação na distribuição dos exames 
dando os números reais de exames pelo SUS em Ubá e região para conhecimento, 
esclarecendo que o DAMES também é um prestador de serviço, listando os exames que 
no mesmo é realizado, relatando que não existe política na Secretaria tanto que o 
Secretário de Saúde e o Diretor da GRS/Ubá trabalham afinados, pois um necessita do 
outro, e a guisa de esclarecimento mostra os gastos do SUS com exames. O Edil 
Lincoln César questiona se é o DAMES que é o prestador de serviços de 
ultrassonografia do SUS. O Dr. Alencar responde positivamente. Com a palavra o Dr. 
Alencar que volta a frisar que não existe má fé e nem politica na Secretaria Municipal 
de Saúde o que pode acontecer é mal entendido, relatando que tem um pedido na 
Secretaria através de um cartão de Vereador, solicitando realização de um eletro￾encefalograma para um cidadão de Guidoval, esclarecendo que moradores de cidades 
vizinhas não necessitam de procurar ninguém para marcar estes exames, pois o próprio 
Secretário de cada cidade pode marcar diretamente através de ligação telefônica. O Edil 
Januário Guiducci relatou que pessoalmente não é atendido na Secretaria Municipal de 
Saúde. O Dr. Alencar disse que não tem nada contra a pessoa do Vereador Januário 
Guiducci e nunca terá, relatando que se pode errar, mas ser deliberadamente contra 
algum Vereador isto não existe, assumindo que erra, pois não é Secretário profissional,, 
e ser Secretário Municipal de Saúde é muito difícil, pois especialmente, após a 
municipalização em Ubá, onde o gestor segundo a lei, é único, porque cada prestador é 
dono do seu serviço de saúde não dando nenhuma satisfação ao gestor do SUS.O Edil 
Lincoln César questionou porque isto acontece. O Dr. Alencar disse que é devido a 
existência de outros interesses neste meio e não os interesses da saúde. Com a palavra o 
Edil Lincoln César que questiona qual a verba gasta pela Prefeitura por mês com estes 
exames aproximadamente. O Dr. Alencar responde que aproximadamente cinco mil 
reais. Com a palavra o Edil Lincoln césar dizendo que é muito pouco este investimento, 
levando em consideração a arrecadação mensal em torno de um milhão e meio de reais. 
O Dr. Alencar relatou que cinco mil reais é muito, levando-se em consideração que o 
SUS repassa 40.000 (quarenta mil reais) para o pagamento de todas as despesas da 
Saúde. Com a palavra o edil Itamar dos Santos dizendo que realmente o Dr. Alencar faz 
um bom trabalho a frente da Secretaria Municipal de Saúde e o mesmo não faz política 
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na Secretaria, mas o que o levou a assinar na proposição, é referente um fato acontecido, 
que acredita não ser de conhecimento do Dr. Alencar, onde solicitou um ultrassom para 
uma paciente, e a mesma foi a secretaria e voltou imediatamente dizendo que não tinha 
o pedido e neste momento solicitou a paciente que procurasse o Vereador Paulo césar 
Raymundo na farmácia e o mesmo prontamente arrumou o ultrassom, mostrando com 
isto que o pedido existia e que a indicação estava correta, dizendo que tem provas deste 
fato e diz o Edil Itamar dos santos que outra prova que existe pessoas que tem acesso a 
esses exames e outras não, e o Vereador Sebastião Antonietto que tem um pedido de um 
exame laboratorial assinado por um médico que não trabalha no Posto de Saúde, 
salientando que , portanto, algumas funcionárias estão fazendo política dentro da 
Secretaria, mas acredita que, realmente, o Dr. Alencar não faz este tipo de coisa, mas 
que existem pessoas dentro da Secretaria fazendo isto, existe, dizendo que a prova está 
ai para quem quiser ver, mas continua elogiando o trabalho do Dr. Alencar a frente da 
Secretaria Municipal de Saúde. Com a palavra o Dr. Alencar que explica fatos 
acontecidos desta natureza, que a funcionária Lúcia está lhe explicando, é que quando 
tem um doutor de férias sobram pedidos que são guardados na Secretaria de Saúde, e o 
Vereador Sebastião Antonietto foi até a Secretaria pedir a Lúcia, e a mesma lhe 
forneceu uma folha de pedido, esclarecendo que a funcionária já está autorizada a 
fornecer pedidos em caso de urgência. Com a palavra o Edil Sebastião Antonietto 
dizendo que esteve no Pronto socorro conversando com o Dr. Cupertino e foi solicitado 
um ultrassom devido um problema de fígado e no da de hoje, conversando com o Dr. 
Itamar, relata que não mostrou o pedido de exame ao mesmo e sim o Dr. Itamar tirou-o 
de sua carteira. Com a palavra o Dr. Itamar que desmente veementemente a versão do 
Vereador Sebastião Antonietto de ter tirado o pedido de exame do mesmo, dizendo que 
não faria isto de forma alguma. Com a palavra o Dr. Alencar dizendo que estes exames 
são para tratamento fora do domicílio, e na medida do possível, da disponibilidade, 
pode se arrumar, inclusive por questões de delicadeza para com um Vereador, mas frisa 
que normalmente estes são para tratamento fora do domicílio. As funcionárias Dulcinéa 
Thinassi e Francisca Lúcia de Sá relatam que não tem conhecimento do fato relatado 
pelo Edil Itamar dos santos referente ao episódio em que o Vereador Paulo Raymundo 
ligou para a Secretaria e conseguiu o ultrassom para a paciente que não havia 
conseguido anteriormente. Com a palavra o Edil Ademir de Paula que faz 
questionamento ao Dr. Alencar quanto a sistemática de funcionamento dos consultórios 
Odontológicos dos Distritos de Diamante, Ubari e Miragaia e questiona também qual a 
carga horária da funcionária Sra. Mafalda. O Edil Lincoln César questionou-se houve 
uma solicitação da Secretaria de Saúde para esta funcionária trabalhar na Secretaria. O 
Dr. Alencar disse que especificamente esta funcionária não, e sim foi solicitada uma 
funcionária para trabalhar no setor de distribuição de exames. Com a palavra o Edil 
Lincoln César que pergunta ao Dr. Alencar que se era a Da. Lúcia que fazia a 
distribuição dos exames, e ela continua como funcionária e consequentemente entrou a 
Dra. Dulcinéa para a Vigilancia Sanitária que é funcionária e como também entrou mais 
duas funcionárias, no momento então são quatro funcionárias neste setor e questiona 
também porque a Da. Lúcia não mais pode ser a responsável pela distribuição? O Dr. 
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Alencar responde porque o Prefeito não mais quis, uma vontade pessoal do mesmo. 
Voltando com a palavra o Edil Ademir de Paula que volta a questionar referente aos 
consultórios odontológicos dos três Distritos e a carga horária das funcionárias Sras. 
Mafalda e Cacá. Com a palavra o Dr. Alencar que responde ao Edil Ademir de Paula 
que, com relação a Ubari e Diamante ainda não existe o equipamento odotológico, digo, 
odontológico, sendo que a Prefeitura está em processo de licitação, apesar da existencia 
do profissional da área e posteriormente, uma firma prestará o serviço e quanto a 
Miragaia não foi incluído nesta licitação e quanto a carga horária das funcionárias é de 
oito horas por da com duas horas de almoço e na ausência das mesmas fica uma 
funcionária da portaria, salientando, novamente, que quem libera os exames é a 
funcionária Mafalda sobre a Coordenação da Dra. Dulcinéa com ordens do Sr. Prefeito 
com existências de normas e critérios para a liberação. Com a palavra o Edil Lincoln 
César que solicitou o envio por parte da Secretaria Municipal de Saúde de uma nova 
comunicação referente a prestação de serviço do SUS e junto a esta enviar, também, o 
nome completo das duas funcionárias remanejadas do CAIC para prestar serviço na 
Secretaria com consequente nome da Empresa que trabalham. Com a palavra o Edil 
Paulo César Raymundo que questionou a Dra. Dulcinéa se a mesma é substituída por 
outra funcionária em seu horário de almoço. A mesma respondeu negativamente. Com 
a palavra o Edil Paulo César que relata um fato ocorrido com uma paciente moradora na 
Cohab que necessitava de um exame de ultrassonografia e procurando a Secretaria não 
foi encontrado ninguém que pudesse liberar o referido exame aquela paciente. A Dra. 
Dulcinéa informou que em caso de urgência, o Hospital Santa Isabel tem autonomia 
para fazer o exame de ultrassonografia e esclarece que se a funcionária responsável pela 
distribuição dos exames estiver ausente da Secretaria por qualquer (motivo) ela mesma 
poderá liberar o exame dependendo da urgência. O Edil Paulo César questionou o 
critério para ser liberado exame de eletro-encefalograma (sendo) prontamente 
respondido pelo Dr. Alencar que fez questão de frisar que os critérios para aquisição de 
exames tem que ser respeitados, pois caso contrário se cria um problema muito sério.
Em seguida usou a palavra o Edil Geraldo Calçado que fez elogios ao trabalho realizado 
pela funcionária Francisca Lúcia de Sá, sem desmerecer os demais funcionários da 
Secretaria Municipal de Saúde, pois a mesma sempre trabalhou com muita isenção, zelo 
e amor, relatando que sempre que precisou de algum exame na Secretaria sempre 
conseguiu, mas se coloca como uma das pessoas que menos cosas conseguiu. O Edil 
Itamar dos Santos solicitou aparte para dizer que a prova que existe política dentro da 
Secretaria são as palavras do Vereador Geraldo calçado, pois o mesmo é sempre 
atendido ao contrário do Edil Januário Guiducci que não conseguiu ser atendido. Com a 
palavra o Edil Geraldo calçado frisando ao Vereador Itamar dos Santos que se coloca 
entre as pessoas que menos coisas consegue na Secretaria de Saúde e nas suas palavras, 
está simplesmente elogiando o trabalho realizado pelos funcionários da Secretaria 
Municipal de Saúde incluindo-se o Dr. Itamar dos Santos que muito bem lhe atende 
quando necessita. Em seguida usou a palavra o Sr. Presidente que elogiou a postura e 
conduta da do Dr. Alencar a frente da Secretaria Municipal de Saúde e Promoção 
Social, relatando que muitas coisas forame esclarecidas nesta noite em referencia a 
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distribuição de exames, mas diz que quando a distribuição dos mesmos ficavam sob 
responsabilidade tanto da funcionária Francisca Lúcia ou da Dra. Dulcinéa, as 
reclamações não chegavam a seu conhecimento e após o remanejamento das duas 
funcionárias citadas para executarem as funções de distribuição dos exames, notou 
alguma coisa negativa em termos operacionais, portanto, solicita do Dr. Alencar que 
este caso fosse estudado junto ao Sr. Prefeito, em referencia as designações destas 
funcionárias, visando com isto o melhoramento operacional da distribuição destes 
exames, e finalizando faz seus agradecimentos aos visitantes pela presença a esta 
sessão. Em seguida usou a palavra o Edil Ademir de Paula que enaltece o trabalho dos 
funcionários da saúde pelo empenho dos mesmos, agradecendo-os pelo que tem feito 
pela área da saúde, relatando que na noite de hoje houve uma discussão de fatos em 
relação a distribuição de exames médicos e em momento algum teve a intenção de 
criticar o trabalho dos funcionários da saúde, havendo sim questionamentos de como é 
feita a distribuição de exames nos Postos de Saúde e na Policlínica e finalizando volta a 
agradecer a presença dos visitantes pelos esclarecimentos que prestaram a esta casa. Em 
seguida foram lidos os Pareceres CLJR – 057 e 058/95 que foram dados para a Ordem 
do Dia das próximas reuniões. PASSA-SE PARA A LEITURA DAS 
PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES A SABER *: VEREADOR 
CÉLIO BOTARO: 1) Requerimento nº 148/95, reiterando solicitação ao Sr. Prefeito 
Municipal de ubá, ou seja, que o mesmo determine ao setor competente da Prefeitura a 
realização de calçamento e ligação de rede de esgoto na parte baixa da Rua Luiz 
Bigonha, Bairro Louriçal; 2) Requerimento nº 149/95, reiterando solicitação ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, injunções junto ao proprietário da Viação Ubá 
(coletivos urbanos), no sentido que o mesmo crie uma linha de ônibus até a Casa de 
Oração, a pedido também dos moradores daquela região; 3) Requerimento nº 150/95, 
reiterando solicitação ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine 
a realização de asfaltamento em todas as ruas do Bairro São Domingos; 4) 
Requerimento nº 151/95, reiterando solicitação ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou 
seja, que o mesmo determine a realização de operação tapa-buracos em toda extensão da 
Av. Pres. Juscelino Kubstichek salientando-lhe que a empresa de coletivos urbanos fará 
a linha daquela região, ao tempo em que solicitam a realização desta operação, para uma 
melhor condição de tráfego no referido trecho; 5) Requerimento nº 152/95, reiterando 
solicitação ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo promova a abertura 
de uma estrada na serra da Miragaia, ligando este ao Distrito de Ubari; Requerimento 
nº 153/95, reiterando solicitação de autoria do Edil Christiano da Mota Neto ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine a realização de calçamento 
para a Rua Helena Grupione Sechi, Bairro bom Pastor. VEREADOR JOSÉ DE 
PAULA SOBRINHO: Indicação nº 198/95, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, 
a gentileza de determinar a realização da reforma do corrimão da ponte da chegada do 
Distrito de Ubari. VEREADOR LINCOLN CÉSAR PENNA COSTA: 1) 
Requerimento nº 155/95, solicitando ao Sr. Secretário Municipal da Administração, de 
acordo com o Art. 56 da Lei Organica as seguintes informações: 1) Referente aos meses 
de abril maio junho e julho as seguintes informações: 1-A- Qual a receita ocorrida 1-B-
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Qual a aplicação de recursos com pessoal 1-C- Qual era o número de funcionários 
ativos e inativos e pensionistas nestas datas 1-D- Demonstrativo da aplicação de 
recursos na educação; 20 Requerimento nº 156/95 solicitando ao Senhor Secretário 
Municipal de Administração, de acordo com o art.56 da Lei Organica, as seguintes 
informações: 1- a obra da Rua Cel. Carlos Brandão 18, teve alvará de construção2- O 
seu projeto está dentro das normas legais do município VEREADOR LUIZ 
TARCÍSIO PEIXOTO GUIMARÃES: 1) Representação nº 040/95, apresentando ao 
COPAM- Conselho Estadual de Política Ambiental, uma denúncia feita referente ao 
estado de calamidade em que se encontra o Rio Ubá, solicitando ainda, que em citada 
denúncia seja requerida de uma inspeção por uma Comissão do COPAM, para verificar 
a real situação de população do rio indicando os seus focos poluidores, bem como,
sugerir alternativas e soluções para a solução do problema; 2) Moção de Congratulações 
e Aplausos nº 118/95 ao Tem. Cel. PM. Marco Antonio Nazareth, comandante do 21º 
Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, pelo seu trabalho e atuação 
frente ao Comandante desta Unidade, mostrando eficiência e zelo; 3) Moção de 
Congratulações e Aplausos nº 119/95 ao Sr. Manoel Osório Neto, Gerente Geral da 
Agencia loca do Banco do Brasil, recentemente, transferido para nossa cidade, 
proveniente de São João Del Rei. VEREADOR SEBASTIIÃO ANTONIETTO: 1) 
Requerimento nº 154/95, reiterando solicitação de autoria do Vereador Antonio Carlos 
Jacob ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine a expansão de 
rede de energia elétrica nas imediações da Colonia Padre Damião; 2) Representação nº 
039/95, rogando ao Supervisor Regional da Companhia Força e Luz Cataguases￾Leopoldina, a gentileza de determinar a realização de estudos, visando a colocação de 
rede elétrica no Povoado Boa vista na Colonia Padre Damião, atendendo a solicitação 
dos moradores da referida localidade. VEREADOR WILIAM FERNANDES 
CABRAL: Requerimento nº 137/95, reiterando solicitação ao Sr. Prefeito Municipal de 
Ubá, ou seja, que o mesmo determine ao setor competente da Prefeitura a realização de 
dragagem em toda extensão do rio ubá, 2 ) Requerimento nº 139/95, reiterando 
solicitação ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine ao setor 
competente da Prefeitura a ligação das ruas Maria de Lourdes com a Rua João Schiavon 
e José Doriguetto,, Bairro Schiavon; 3) Requerimento nº 140/95, reiterando solicitação 
ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá,, ou seja, que o mesmo determine ao setor competente 
da Prefeitura a colocação de aproximadamente trinta meio-fios na rua Pedro Costa, 
Bairro são João; 4) Requerimento nº 141/95, reiterando solicitação ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine ao setor competente da Prefeitura a 
realização da reforma dos quebra-molas próximas a Igreja São Sebastião, na Av. dos 
Franciscanos; 5) Requerimento nº 142/95, reiterando solicitação ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine ao setor competente da Prefeitura a 
realização de obras de captação de águas pluviais, com utilização de grades protetoras 
da forma que foi realizada de fronte a APAE, na Praça São Januário, próximo a Casa do 
Estudante até onde funciona a Farmácia Santa Rita; 6) Requerimento nº 143/95, 
reiterando solicitação ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine 
ao setor competente da Prefeitura a construção de um campo de futebol no Bairro 
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Xangrilá, no terreno da municipalidade; 7) Requerimento nº 144/95, reiterando 
solicitação de minha autoria juntamente com os Edis Célio Botaro e Ademir de Paula ao 
Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine ao setor competente da 
Prefeitura a colocação de dois redutores de velocidade na Rua Farm. José Rodrigues de 
Andrade, sendo um defronte ao Corpo de Bombeiros e outro defronto ao 
estabelecimento comercial de propriedade do Sr. Joel Ferro; ) Requerimento nº 145/95, 
reiterando solicitação de minha autoria juntamente com os Edis Célio Botaro e Ademir 
de Paula ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine ao setor 
competente da Prefeitura a colocação de dois redutores de velocidade na Av. dos 
Andradas, sendo um de fronte a Secretaria Municipal de Obras e outro defronte ao Bar 
fundo de Quintal; 9) Requerimento nº 146/95, reiterando solicitação de minha autoria 
juntamente com os Edis Célio Botaro e Ademir de Paula ao Sr. Prefeito Municipal de 
Ubá, ou seja, que o mesmo determine ao setor competente da Prefeitura a colocação de
um redutor de velocidade na Av. Governador Valadares, defronte ao prédio da 
TELEMG; 10) Requerimento nº 147/95, reiterando solicitação ao Sr. Prefeito Municipal 
de Ubá, ou seja, que o mesmo determine ao setor competente da Prefeitura o 
levantamento dos muros de contenção a serem feitos no Bairro São João, e ainda, a 
colocação na programação de obras dessa Prefeitura para futura construção; 11) 
Representação nº041/95, rogando ao Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, 
que o mesmo determine a realização de estudos visando a conclusão das obras e o 
asfaltamento da rodovia Ubá- Divinésia-Senador Firmino; 12) Moção de 
Congratulações e Aplausos nº 120/95 ao engenheiro agrônomo, Paulo de Tarso Alvim, 
pelo reconhecimento, pelo, digo, recebimento no último da 08 de agosto, com premio
Almirante Álvaro Alberto, pela sua relevante contribuição a Ciencia e Tecnologia * 
Final das Proposições. Em discussão as proposições o Edil Ademir solicita que a 
proposição do Edil Célio Botaro referente a Rua Helena Grupione Sechi fosse constado 
seu nome haja vista existir nesta casa proposição de sua autoria nesse mesmo sentido. 
Em votação as proposições foram aprovadas por unanimidade (14 votos). A seguir o Sr. 
Presidente passa a palavra ao Vereador Wilian Cabral que solicitou vistas na Moção de 
Congratulações e Aplausos nº 116/95 na sessão ordinária passada. Com a palavra o 
Vereador Wilian Cabral que passa as mãos da Presidencia sua justificativa do pedido de 
vistas a referida Moção que foi lida em seguida pelo sr. Secretário. Em discussão usa a 
palavra Vereador Ademir de Paula autor da Moção de Congratulações e Aplausos nº 
116/95 dirigida ao Dr. Munir Jacob, relatando ter entendido perfeitamente a posição do 
Edil Wiliam Cabral, mas acha que uma coisa não tem nada a ver com a outra, e 
exatamente neste ponto é que continua batendo, enaltecendo na oportunidade o grande 
trabalho do Dr. Munir Jacob a frente da diretoria Regional de Saúde, demonstrando 
através do relatório que gentilmente foi enviado a cada Vereador desta Casa, dizendo 
que o mesmo respeito que tem com o Dr. Munir Jacob tem com o Vereador Wiliam 
Cabral, pois é conhecedor do grande trabalho que presta para nossa comunidade e na 
oportunidade solicita o apoio dos demais Edis para a aprovação da presente moção. 
Com a palavra o Ed8l Luiz Tarcísio que questiona a Presidencia o que será colocado em 
votação: a Moção de Congratulações e Aplausos ou a justificativa do Edil Wiiam 
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Cabral, pois está com dúvidas quanto a presente matéria e se caso puder irá pedir vistas 
novamente para um melhor estudo sobre a mesma devido sua complexidade. Com a 
palavra o Sr. Presidente que manifesta, como Vereador, referente a justificativa do Edil 
Wilian Cabral, esclarecendo não haver nenhum processo contra o Deputado Ibrahim 
Jacob e sim um inquérito, que para ser transformado em processo necessita da 
comprovação e fundamentação das denúncias, esclareceu ainda, que por duas 
oportunidades, a conta da entidade representada pelo Deputado – o DAMES - e as 
obras do hospital materno infantil foram vasculhadas pelo Ministério público, sendo 
inclusive realizada uma recente inspeção na contabilidade de DAMES, sendo designado 
para tal o Consultor Jurídico desta Casa, tendo ficado totalmente a vontade para 
executar o trabalho, emitindo laudo posterior, constatando que realmente não existe 
qualquer irregularidade nas despesas do Dames, portanto, as denúncias que culminaram 
com a abertura deste inquérito não tem até o presente nenhum fundamento para que seja 
transformado em processo, dizendo que uma boa parte da população já se inteirou sobre 
este problema, e diz que quando um inquérito não é transformado em processo só tem 
duas justificativas: ou está havendo incompetencia do Ministério Público ou as 
denúncias anda não tiveram uma base fundamentada para converter de inquérito para 
processo, e a respeito da municipalização diz ser um efeito cascata, porque está na 
Constituição, relatando que não houve nenhuma política para retardar o processo. Com 
a palavra o Edil Wiliam Cabral que solicita aparte para dizer que quem disse que o 
Deputado Ibrahim Jacob está indiciado é o próprio advogado do Deputado que é o Dr. 
José Luiz Filó. O Vereador Antonio Carlos Jacob diz que sim, pois toda vez que o
Cidadão for inquerido para prestar esclarecimentos o mesmo esta automaticamente 
indiciado, e faz um questionamento ao Chefe da divisão de plenários desta Casa se já 
chegou a este Legislativo algum documento formal do Ministério Público ou da 
Secretaria de Estado da Saúde contra o Dr. Munir Jacob ou o Deputado Ibrahim Jacob. 
A resposta é negativa. Portanto, o sr. Presidente diz que irá colocar a presente moção em 
votação. Com a palavra o Edil Wiliam Cabral dizendo que em sua justificativa sugeriu, 
para decisão plenária, se cria ou não uma comissão para examinar o relatório dos 
trabalhos do diretor da DRS/Ubá. Com a palavra o Sr. Presidente dize ndo estar 
entendendo o zelo do Edil Wiliam Cabral, mas esta fase de inspeção já foi passada pelo 
próprio Ministério Público, diz achar que poderia criar uma comissão para acompanhar 
os laudos do Ministério Público e ver como está o andamento do processo e sobre a 
Moção que ora se discute não ve necessidade na criação desta comissão. Com a palavra 
o edil Wiliam Cabral dizendo que existe esta necessidade, porque o próprio Deputado 
Ibrahim Jacob diz que as prestações de contas já foram aprovadas, fato que não é 
verdade, e o mesmo afirma que as contas foram aprovadas tanto pelo tribunal como o 
diretor do regional. O Edil Antonio Carlos Jacob diz que não ve nenhum arranhão na 
apresentação da presente Moção, com todo o respeito ao Vereador Wiliam Cabral, pois 
enquanto o inquérito não se transforma em processo ou as provas não estão 
fundamentadas ou as diligencias percorridas não permitiram converter o inquérito em 
processo e ainda que o Dr. Munir Jacob não está sendo inquerido pelo Ministério 
Público e a Moção de Aplausos e congratulações está dirigida ao diretor da DRS/ubá. 
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Com a palavra o Edil Wiliam Cabral dizendo que a referencia é o relatório e na verdade 
existe dúvidas quanto ao mesmo e está solicitando simplesmente uma análise para 
constatar se o que está escrito no bojo dele partiu do diretor da DRS ou da 
administração municipal passada e se caso constatar que partiu do diretor que então se 
vote a moção. O Edil Lincoln César levantou questão de ordem quanto a expiração do 
horário da presente sessão ferindo com isto o Regimento Interno da Casa. Conclusão do 
assunto referente a Moção de congratulações e Aplausos nº 116/95: O Sr. Presidente 
solicita da Comissão de Saúde desta Casa que faça uma análise do relatório emanado 
pela DRS/Ubá, do papel que a mesma desempenhou neste processo e que traga um 
parecer na próxima reunião ordinária para conhecimento do plenário. Com a palavra o 
Edil Luiz Tarcísio que questiona a Presidencia se esta Casa respondeu a solicitação do 
senhor Francisco De Filippo, caso positivo, solicita a gentileza de enviar cópia ao Sr. 
Prefeito da solicitação e consequente resposta desta Casa, dando também ciência ao 
plenário. O Sr. Presidente esclarece que foi respondido e que não houve nenhuma 
alteração no parágrafo e artigo solicitado. Com a palavra o Vereador Luiz Tarcísio que 
solicita que fosse enviado uma cópia da fita desta sessão o Sr. Prefeito. O Sr. Presidente 
diz que assim a Casa procederá. Ainda com a palavra o Edil Luiz Tarcísio, que deixa 
registrado seu repúdio ao descaso do Chefe da Divisão de Urbanismo da Prefeitura 
como também da fiscalização e até a Secretaria Municipal de Obras, porque os mesmos 
não tiveram e nem estão tendo o zelo nas providencias em relação a um prédio que está 
correndo risco de desabar na rua XV de Novembro oferecendo riscos as pessoas que por 
ali transitam. O Edil Lincoln César se solidariza com o Vereador Luiz Tarcísio fazendo 
também a lembrança em referencia as telhas que estão no prédio da antiga estação 
ferroviária de Ubá, ameaçando as pessoas que esperam o ônibus e até a noite de ontem 
não haviam tomado as devidas providencias e acha que realmente está havendo um 
descaso por parte da fiscalização. Ainda com a palavra o Edil Luiz Tarcísio dizendo que 
o fato do Vereador Luiz Tarcísio perder voto devido a casos desta natureza, não o 
intimida, pois está nesta Casa para defender a comunidade Ubaense e com muito 
orgulho. Em seguida o Sr. Presidente nomina os Projetos de Lei nºs. 050 e 051/95 que 
constam da pauta da Ordem do dia da próxima reunião ordinária, marcada para o 
próximo da 21 do corrente, segunda-feira, as 19:00horas. Não havendo mais nada a 
tratar o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão as 22h. e 20m. Eu 
Ademir de Paula, 1 º Secretário, encerro a presente ata que será lida e discutida, e se 
aprovada, devidamente assinada por todos os Vereadores que se fizeram presentes. Sala 
das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Camara Municipal de Ubá.