sessao nº 187

UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
 Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 187 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CAMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa e 
cinco (21.08.95), tendo na Presidencia o Vereador Antonio Carlos Jacob na Vice￾Presidencia em exercício o Vereador Célio Botaro e na Secretaria o Vereador Ademir 
de Paul. As 19h e 02m. o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo 
do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se as ausências dos edis Paulo 
César Raymundo e Lincoln César. Passa-se a leitura da Ata da sessão anterior a saber: 
Ata nº 186 que em votação foi aprovada por unanimidade dos presentes (13 votos), com 
cópia da Ata aos Edis Sebastião Antonietto, Ademir de Paula, Januário Guiducci, Itamar 
dos Santos e por solicitação do Edil Januário Guiducci enviar cópia ao Jornal Tribuna 
reg8onal. Registra-se que o Edil Lincoln César chegou as 19h. e 04m. no início da 
leitura da Ata. PASSA-SE PARA A LEITURA DE PROTOCOLO: 1) Parecer nº
21.08.95 de 15.08.95 do Dr. Manoel Rothier do Amaral, enviando alvará de licença para 
o funcionamento da firma M. J. Amaral de Matos; 2) Ofício de 09.08.95 do Prefeito de 
Osasco, sobre “ Proposta dos Municípios para a Reforma Tributária; 3) Ofício nº 052/95 
de 15.08.95 da Diretora da APA/Ubá, solicitando donativo – Desinfetante; 4)Convite de 
05.08.95 da Senhora Altair Paixão Carneiro, para solenidade comemorativa dos 90 anos 
de fundação do Ginásio São José 5) Convite de 1995 dos Poderes Executivo e 
Legislativo de Leopoldina, para inauguração de diversas obras; 6) Ofício nº 
5882/CAEC/95 de 02.08.95 do Presidente da 1 Camara do Tribunal de Contas-MG, 
sobre arquivamento do processo nº183736-2 referente a Atos e Admissão e 
Movimentação de Pessoal da Camara Municipal de Ubá; 7) convite de Joseli rodrigues 
de Paula, solenidade de formatura; 8)Carta de 21.08.95 dos moradores do bairro são 
Domingos, solicitando limpeza, principalmente, nas ruas 4 e 2; 9)Of.CM.011/GP/95 DE 
21.08.95 DO Sr. Prefeito solicitando licença dp cargo de Prefeito Municipal para 
tratamento de saúde; 10) Ofício de 21.08.95, do Secretário Municipal de Administração, 
respondendo as solicitações feitas por meio do ofício CMU.605/95, de 16.08.95; 11) 
Of.CM.090/AEP/95 de 18.08.95 do Pro. Francisco Arthidoro da Costa, resposta ao 
solicitado por meio do Requerimento nº 156/95; 12) Convite da ASCON-IPSEMG, 
Lançamento da Campanha-SOS IPSEMG; 13)Ofício DIJ/n º1385/95 de 11.08.95 do 
Deputado Ibranhim Jacob, agradecendo Moção de Aplausos recebida; 14) Convite de 
08.08.95 da Vereadora Arlete Nogueiira, para XI Congresso Mineiro de Vereadores; 
14)Of.CM.091.AEP/95 de 21.08.95 do Prof. Francisco Arthidoro da Costa 
comunicando que as Proposições recebidas foram encaminhadas ao setores competentes 
para estudo e possíveis atendimentos; 15) Ofício de 21.08.95 do Prof. Francisco De 
Fillipo, acusando e agradecendo o recebimento do Ofício CMU.582/95. Final das 
proposições. Digo, final do Protocolo. Por solicitação do Presidente da Comissão de 
Educação Saúde e Assistencia Social, o Sr. Presidente suspende a sessão por 05 minutos 
as 19h e 55m. para uma breve reunião de membros da mesma. Reaberto os trabalhos as 
20:00 horas o Presidente da CESAS, Vereador Itamar dos Santos solicitou da 
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Presidencia desta Casa um prazo maior para emissão de Parecer referente a Moção de 
Congratulações e Aplausos nº 116/95 de autoria do Edil Ademir de Paula. O Edil 
Wilian Cabral levantou a possibilidade da CESAS não ter recebido a documentação 
completa referente o assunto. O Sr. Presidente concedeu o prazo a CESAS até a 
próxima reunião ordinária. PASSA-SE PARA A LEITURA DAS PROPOSIÇÕES 
DOS SENHORES VEREADORES A SABER: VEREADOR ADEIR DE PAULA: 
Moção de Pesar nº122/95, pelo falecimento da Sra. Rita Geremias dos Santos, ocorrido 
no último dia 16 p.p., nesta cidade. VEREADOR ANTONIO CARLOS JACOB: 1) 
Indicação nº199/95, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo 
determine ao setor competente da Prefeitura a colocação de placas nos pontos de onibus 
urbanos, com itinerário e horários dos mesmos; 2) Requerimento nº 138/95, reiterando 
solicitação de autoria dos Edis Januário Moreira Guiducci, Luiz Tarcísio, Wilian Cabral, 
Geraldo Calçado e Ademir de Paula ao Sr. Prefeito, ou seja, que o mesmo determine ao 
setor competente da Prefeitura a recuperação da Praça são Januário, mantendo a mesma 
arquitetura e o enriquecimento com plantas ornamentais, grama, restauração e limpeza 
dos bancos, colocação de meio-fios, etc; 3) Requerimento nº 157/95, reiterando 
solicitação de autoria do Edil Christiano da Mota Neto ao Sr. Prefeito, ou seja, que o 
mesmo determine ao setor competente da Prefeitura, limpeza da margem do Rio ubá, 
com colocação de mas educativas de preservação e limpeza da mesma ; 4)
Requerimento nº 158/95, reiterando solicitação ao Sr. Prefeito, ou seja, que determine 
ao setor competente da Prefeitura a pavimentação asfáltica e captação de água para o 
Povoado de Boa Vista e São Domingos próximos ao Sanatório Padre Damião; 5) 
Requerimento nº 159/95, solicitação ao Sr. Secretário Municipal de Saúde e Promoção 
social a instalação em Ubá da Central de Leitos (CL) interligando o Pronto Socorro 
Municipal, Hospital São Vicente de Paulo, Policlínica, Hospital Santa Isabel e Sanatório 
Padre Damião, facilitando sobremaneira e internação de pacientes que necessitam. Essa 
Central de Leitos (CL),teria uma ambulância a sua disposição para facilitar o 
deslocamento e/ou locomoção dos pacientes; 6) Requerimento nº 160/95, reiterando 
solicitação ao Sr. Secretário Municipal de Saúde e Promoção Social, ou seja, 
sugerindo-lhe a criação e implantação em Ubá do Banco de Leite Materno. 
VEREADOR GERALDO BICALHO CALÇADO: 1) Moção de Pesar nº 123/95, 
pelo falecimento da Senhora Conceição Caputo, ocorrido no último dia 17 p.p., nesta 
cidade; 2) Moção de Pesar nº 124/95, pelo falecimento do Senhor Francisco de Paula 
russo filho, ocorrido no último dia 16 p.p., nesta cidade. VEREADOR ITAMAR DOS 
SANTOS: Moção de Pesar nº 121/95, pelo falecimento da Senhora Janira de Assis 
Meireles Toledo, ocorrido no último dia 17 p.p., em Mauá - SP. VEREADOR 
JANUÁRIO MOREIRA GUIDUCCI: 1) Representação nº 042/95, rogando ao Chefe 
do subdistrito da TELEMIG em Ubá, a gentileza de determinar a realização de estudos 
visando a colocação de aparelhos telefônicos públicos na Rua Joaquim Pereira Bairro 
Meu Sonho barro Ponte Preta e Olaria; 2) Requerimento nº 176/95 reiterando 
solicitação de autoria do mesmo e também do Edil Célio Botaro ao Sr. Prefeito, ou seja, 
que o mesmo determine ao setor competente da Prefeitura a colocação de 02 (dois) 
redutores de velocidade para a Rua Nossa Senhora Aparecida, trajeto Ines Groppo, no 
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Bairro Industrial, Triangulo; 3) Indicação nº 202, solicitando ao Sr. Prefeito juntamente 
com o setor de fiscalização da Prefeitura, informações sobre a arrecadação dos impostos 
de” IVVC” (sic), a começar pelo ano de 1993 até a presente data; 4) Indicação nº 
203/95, solicitando ao Sr. Prefeito, informações sobre a legalização ou aprovação do 
loteamento do Bairro Olaria, da família Marcos, no que está pendente; 5)Indicação nº 
204/95, rogando ao Sr. Prefeito, a gentileza de autorizar o setor competente da 
Prefeitura solicitar a empresários a fabricação de bancos e todos a serem colocados no 
ponto de coletivos urbanos na Praça Guido Marliere. VEREADOR JOSÉ DE PAULA 
SOBRINHO: 1) Indicação nº 200/95, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que 
o mesmo determine ao setor competente da Prefeitura o asfaltamento da Rua Teófilo 
Lemos Gravina, a pedido dos moradores do bairro Chiquito Gazolla; 2) Indicação 
201/95, solicitando ao Sr. Prefeito, que o mesmo determine ao setor competente da 
Prefeitura, o asfaltamento das ruas Francisco Henrique de Souza e parte da Rua Antonio
Duarte Pacheco, a pedido dos moradores, no Bairro São Sebastião; 3) Requerimento nº 
175/95, reiterando solicitação de autoria do Ed8lSebastião Antonietto ao Sr. Prefeito, ou 
seja, rogando ao mesmo a gentileza de determinar ao setor competente da Prefeitura a 
realização de asfaltamento das ruas Anselmo Martins Teixeira e AntOnio Martins 
Sobrinho, a pedido dos moradores; 4) Moção de Pesar nº 125/95, pelo falecimento da 
Senhora Rosa Teixeira de Oliveira, ocorrido no último da 13p.p., nesta cidade.
VEREADOR LINCOLN CÉSAR PENNA COSTA: Requerimento nº 177/95, 
solicitando ao Sr. Secretário Municipal de Administração, de acordo com o Art. 56 da 
Lei Organica, as seguintes informações: 1- A Obra da Rua Nicola Campanha, 51, teve 
alvará de construçÃo 2- O seu projeto está dentro das normas legais do município
MESA DRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE UBÁ: Projeto de Decreto 
Legislativo nº 02/95 que “concede licença do exercício do mandato de Prefeito 
Municipal”. Final das proposições. Registra-se que o 2º Vice-Presidente, Célio Botaro 
teve que ausentar-se em função de um mal súbito, tendo o Senhor Presidente convidado 
ao Vereador mais idoso dentre os presentes, Januário Moreira Guiducci para assumir a 
Vice-Presidencia. Em seguida, o Sr. Presidente em exercício, Vereador Januário 
Moreira Guiducci colocou em discussão as proposições de autoria do Sr. Presidente. 
Ninguém se manifestou. Em votação as mesmas foram aprovadas por unanimidade dos 
presentes (11 votos). Passa-se para a Ordem do Da: 1) Parecer CLJR – 057/95, referente 
a aprovação do Projeto de Lei nº 051/95 do Edil Paulo César Raymundo que “dispõe 
sobre a denominação de Rua José Jacinto Vieira a logradouro público desta cidade”. Em 
discussão o Edil Lincoln César solicita que seja lida a justificativa da presente matéria. 
Assim o Sr. Secretário procedeu. Em votação secreta o Projeto de Le nº 051/95 foi 
aprovado por 09 (nove) votos a favor e 04 ( quatro) votos contrários. A apuração destes 
votos foi fiscalizada pelos Edis Christiano da Mota Neto e Jane Gaspar dos Santos; 2) 
Parecer CLJR- 05/95, referente a aprovação do Projeto de Le nº 050/95 do Executivo 
que “Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.462, de 20 de setembro de 1993, 
e dá outras providencias”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 1º votação o 
presente Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes (12 votos). Em seguida o 
Sr. Presidente colocou em discussão as demais proposições dos Senhores Vereadores. 
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Ninguém se manifestou. Em votação, as mesmas foram aprovadas por unanimidade dos 
presentes (12 votos). Em seguida o Sr. Presidente nominou o Projeto de Le nº 050 /95 
que consta da pauta da Ordem do Dia para a próxima reunião Ordinária, dia 28 do 
corrente, segunda-feira, as 19:00 horas. Em seguida, o Sr. Presidente questionou aos 
Vereadores autores da Representação referente ao assunto de distribuição de exames do 
SUS na Policlínica, Vereadores Januário Moreira Guiducci e Itamar dos Santos se os 
mesmos se deram por satisfeitos com as explanações do Sr. Secretário Municipal de 
Saúde e Promoção social, Dr. Alencar Ribeiro Neto dadas na última sessão ordinária 
desta Casa. Com a palavra o Edil Januário Moreira Guiducci relatando que não se 
satisfez com as explanações do mesmo e sugere na oportunidade, a criação de uma 
Comissão Especial para averiguar a distribuição de exames na Policlínica. O Edil Itamar 
dos Santos conaborou (sic) com as palavras do Edil Januário Moreira Guiducci. O Sr. 
Presidente convocou a CESAS desta Casa para realizar tal averiguação dando 
autonomia a seus membros quanto ao prazo para emissão do parecer referente ao 
assunto. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente agradece a presença de todos e 
encerra a sessão as 20h. e 30m. Eu, Ademir de Paula, 1 º Secretário, encerro a presente 
ata que será lida, discutida e, se aprovada, devidamente assinada por todos os 
Vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala das Sessões “Vereador 
Lincoln Rodrigues Costa”, da câmara Municipal de Ubá.