sessao nº 2

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Camara Municipal de Ub£
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ATA N° 2 DA REUNIAO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE UBA, reali2ada aos
dois dias de fevereiro de dois mil e vinte e urn (02-02-2021), tendo na Presidencia o Vereador
Jose Roberto Reis Filgueiras; na Vice-Presid6ncia, o Vereador Edeir Pacheco da Costa; e na
Secretaria, a Vereadora Aline Moreira Silva Melo. As dezenove horas seis minutos, a Sra.
Secretiria faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores, para verificacao de gw6rwm para
abertura da sessao, coustatando-se a presenga de todos. Com qwc;rw77® suficiente, o Sr.
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Municipio de Uba. Passa-se a
Discussao e Votacao da Ata n° 1 da Reuniao Extraordinaria do dia 14/01/2021. Nao havendo
manifestacao, a Ata n° 1 e colocada em votacao e aprovada por unanimidade (10 votes). A
seguir e reahizada a eleicao dos membros efetivos e suplentes para coustituicao das Conriss6es
Permanentes da Camara Municipal de Uba para o bienio 2021/2022. Para a eleicao sao
distribuidas cedulas aos vereadores c6dulas de votacao, onde cada vereador devera indicar 03
membros efetivos e 03 suplentes para as 07 comiss6es permanentes, obedecendo a seguinte
ordem: Comissao de Ledslacao, Justica e Redacao Final - CUR; Comissao de Orcamento,
Finangas e Tonrada de Contas -COFTC; Comissao de Urbanismo, Meio Ambiente e Servicos
Ptiblicos -CUMASP; Comissao de Educacao, Cultura, Turismo, Esporte e I.azer -CECTEL;
Corissao de Salde, Desenvolvimento Social, Protecao Anilml e Direitos Humanos -
CSDPD; e Comissao de Abastecimento, Indistria, Com6rcio, Agropeculria e Defesa do
Cousumidor - CAICAD. Para a Comissao de Seguranga Piiblica - CSP nao houve vota€ao
pois houve colrsenso previo entre os vereadores sobre a sua coustituicao. A seguir 6 feita a
eleicao, por indicacao, do Presidente da Escola do Legislativo para o bienio 2021-2022. Os
vereadores Edeir Pacheco da Costa e Jos6 Damato Neto colocam seus nomes a disposicao
para a eleicao. A Sra. Secretiria realiza a chamada nominal dos vereadores para que cada urn
vote em seu candidato, coustatando-se o seguinte resultado: vereador Alexandre de Barros
Mendes (voto em Edeir); vereadora Aline Moreira Silva Melo (voto em Edeir); vereadora
Aparecida S6nia Ferreira Vidal (voto em Edeir); vereador Celio I.opes dos Santos (voto em
Jos6 Dalmto); vereador Edeir Pacheco da Costa (voto em Edeir); vereador Gilson Fazolla
Filgueiras (voto em Edeir); vereadora Jane Cristina hacerda Pinto (voto em Jos6 Damato);
vereador Jos6 Carlos Reis Pereira (voto em Jose Damato); vereador Jose Damato Neto (voto
em Jose Damato); vereador Jos6 Maria Fernandes (voto em Edeir). Portanto, com 06 votos o
vereador Edeir Pacheco da Costa 6 eleito Presidente da Escola do Legislativo. As dezenove
horas e vinte e move minutos o Sr. Presidente suspende a reuniao para que seja finalizrada a
contagem de votos para a eleicao dos melhoros das Comiss6es Permanentes. As dezenove
horas e quarenta e sete minutos os trabalhos sao retomados e o Sr. Presidente faz o andncio do
resultado da eleicao dos menforos das Comiss6es Permanentes que ficaram com a seguinte
formacao: Comissao de Legislacao, Justi¢a e Reda¢ao Final - CljJR: Titulares: Edeir
Pacheco da Costa, Jos6 Maria Fernandes e Gilson Fazolla Filgueiras; Suplentes: Alexandre de
Barros Mendes, Aline Moreira Silva Melo e Aparecida S6nia Ferreira Vidal. Comissao de
Ongalnento, Financas e Tomada de Contas -COFTC: Titulares: Edeir Pacheco da Costa,
Aline Moreira Silva Melo e Gilson Fazolla Filgueiras; Sxplentes: Alexandre de Barros
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Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
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Mendes, Jos6 Maria Fernandes e Aparecida S6ria Ferreira Vidal. Comissao de Urbanismo,
Meio Ambiente e Servicos Piiblicos - CUMASP: Titulares: Jos6 Maria Fernandes, Gilson
Fazolla Filgueiras e Aparecida S6ria Feneira Vidal; Suplentes: Alexandre de Barros Mendes,
Aline Moreira Silva Melo e Edeir Pacheco da Costa. Comissao de Edueacao, Cultura,
Turismo, Esporie e LaLzer -CECTEL: Titulares: Edeir Pacheco da Costa, Aline Moreira
Silva Melo e Gilson Fazolla Filgueiras; Suplentes: Alexandre de Barros Mendes, Jos6 Maria
Fernandes e Aparecida S6Iiia FelTeira Vidal. Comissao de Satide, Desenvolvimento Social,
Protecao Animal e Direitos Humanos -CSDPD: Titulares: Aparecida S6nia Ferreira Vidal,
Aline Moreira Silva Melo e Gilson Fazolla Filgueiras; Suplentes: Alexandre de Barros
Mendes, Edeir Pacheco da Costa e Jose Maria Fernandes. Comissao de Abastecimento,
Indistria, Com6rcio, Agropecuf ria e Defesa do Cousumidor -CAICAD: Titulares: Edeir
Pacheco da Costa, Jos6 Maria Femandes e Aparecida S6nia Ferreira Vidal; Siplentes:
Alexandre de Barros Mendes, Aline Moreira Silva Melo e Gilson Fazolla Filgueiras.
Comissao de Seguranca Pdblica - CSP: Titulares: Edeir Pacheco da Costa, Jos6 Maria
Fernandes e Gilson Fazolla Filgueiras; Suplentes: Aparecida S6nia Ferreira Vidal, Aline
Moreira Silva Melo e Jose Carlos Reis Pereira. As dezerove horas e qunrenta e move minutos
o Sr. Presidente suspende a reuniao para que seja feita a indicacao do Presidente e Secretario
de cada Comissao Permanente. As dezenove horas e cinquenta e oito minutos os trabalhos sao
retomados e o Sr. Presidente faz o antincio do Presidente e Secrefario de cada das Comissao
Permanente: Comissao de Legisla¢ao, Justica e Reda¢ao Final - CLJR: Presidente: Edeir
Pacheco da Costa e Secretario: Jose Maria Femandes. Comissao de Ongamento, Finangas e
Tomada de Contas - COFTC: Presidente: Edeir Pacheco da Costa e Secretaria: Aline
Moreira Silva Melo. Comissao de Urbanismo, Meio Ambiente e Servicos Ptiblicos -
CUMASP: Presidente: Jos6 Maria Fernandes e Secrefario: Gilson Fazolla Filgueiras.
Comissao de Edueacao, Cultura, Turismo, Es|rorte e Lazer -CECTEL: Presidente: Edeir
Pacheco da Costa e Secrefaria: Aline Moreira Silva Melo. Comissao de Sadde,
Desenvolvimento Social, Protecao Animal e Direitos Humanos - CSDPD: Presidente:
Aparecida S6nia Ferreira Vldal e Secretina: Aline Moreira Silva Melo. Comissao de
Abastecimeuto, Indtistria, Comercio, Agropecuaria e Defesa do Cousumidor -CAICAD:
Presidente: Edeir Pacheco da Costa e Secretdrio: Jos6 Maria Fernandes. Comissao de
Seguranga Piiblica -CSP: Presidente: Jos6 Maria Fernandes e Secretdrio: Edeir Pacheco da
Costa. Passa-se a leitura do Protocolo: 1) OF.N°283/GP/2020, do Assessor Especial Andr6
Resende Padilha, dando conhecimento do teor dos Decretos n° 6.525 e 6.526, publicados no
dia 24/12/2020; 2) OF.N°284/GP/2020, do Assessor Especial Andr6 Resende Padilha,
eneanrinhando c6pia dos seguintes documentos: Lei Corlplementar n° 209, de 23/12/2020;
Lei Complenentar n° 210, de 23/12/2020; Lei Municipal n° 4.820, de 09/12/2020; Lei
Municipal n° 4.821, de 09/12/2020; Lei Municipal n° 4.822, de 15/12/2020; Temro de
Cooperagao T6cnica n° 04, celebrado com o lustituto Estadunl de Florestas; 3)
OF.10/GAB/2021, do Assessor Especial Andr6 Resende Padilha, eneaminhando c6pia dos
seguintes documentos: Termo de Colaboracao n° 60/2020, celebrado com a Associacao de
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Pais e Amigos dos Excepcionais; Termo de Colaboracao n° 61/2020, celebrado com a
Sociedade Beneficente Analia Franco; Termo de Colaboracao n° 62/2020, celebrado com a
Escola de Salhoa Unidos do Cristo Redentor; 4) OF.14/GAB/2021, do Assessor Especial
Andre Resende Padilha, eneanrinhando c6pia do Convenio n° 14/2020, celebrado com a
Associacao Beneficente Cat6lica/IIospital Santa Isabel; 5) OF.25/GAB/2021, do Assessor
Especial Andr6 Resende Padilha, encaminhando c6pia dos seguintes documentos: Termo de
Colaboracao n° 01/2021, celebrado com a Organizacao Social Associacao Cultural de
Combate a Discriminacao Racial Solano Trindade; Termo de Colaboracao n° 02/2021,
celebrado com a Organizaeao Social Sociedade Beneficente Analia Franco; Termo de
Colaboracao n° 03/2021, celebrado com a Organizacao Social Sociedade Ubaeuse de Artes e
Oficios (Casa da Crianca); Termo de Colaboracao n° 04/2021, celebrado com a Organizacao
Social Sociedade Ubaeuse de Artes e Oficios (Patronato Sao Jos6); Termo de Colaboragao n°
05/2021, celebrado com a Organizacao Social Couselho Central de Uba da Sociedade de Sao
Vicente de Paulo; Termo de Colaboracao n° 06/2021, celebrado com a Organiracao Social
Associagao de Pais e Amigos dos Excepciormis; Termo de Colaboracao n° 07/2021, celebrado
com a Organizacao Social Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais; 6) OFicIO N°
1847/2020mloRF/SECOG/SECEX/MDR, do Ihiretor de Orcarnento e Finangas -Sul>stituto
da Secretaria de Coordenacao Estrutural e Gestao Corporativa, Sr. Allan Ijicio Sathler,
irformando a liberacao de recursos ao rmmicipio de Uba, no valor de R$1.241.914,65,
referente ao Cronograma de Deselhoolso do Convenio/Cadastro SIAFI/n° lAABLI,
destinados a execngao do objeto pactuado ro processo n° 59053.003393/2020-92; 7) OFfcIO
N° 2038/2020roIORF/SECOG/ SECEX/MDR, do Diretor de Orcarnento e Finangas da
Secretaria de Coordenacao Estrutural e Gesfao Corporativa, Sr. Fabricio Moura Moreira,
informando a liberacao de recursos ao mmicipio de Uba, no valor de R$2.897.800,84,
referente ao Cronograma de Desellinolso do Convenio/Cadastro SIAFI/n° 1AABLI,
destinados a execngao do objeto pactuado no processo n° 59053.003393/2020-92; 8) Oficio
do vereador Jose Damato Neto, sugerindo a irxplantacao de sistema de enerda fotovoltaica no
edificio da Camara Municipal de Uba; 9) Oficio do Presidente do Grxpo de Apoio ao Paciente
de Cancer - GAPAC, Sr. Joaquim Carlos de Souza, solicitando: isengao do IPTU para os
pacientes com cancer em nosso municipio; atualizacao da verba destinada a ajuda de custo no
transporte de pacientes com cancer que necessitam tratamento em outras cidades; reuniao dos
membros da iustituicao com o Presidente da Camara e vereadores que comp6em a - Satde,
Desenvolvimento Social, Protecao Animal e Direitos Humanos; 10) Oficio da Presidente da
ACIUBA, 12abel Cristina Vieira Guimaraes, cunprimentando os vereadores eleitos para a
ledslatura 2021/2024. Passa-se a Leitura das Proposic6es dos senhores vereadores:
VEREADOR AIEXANDRE DE BARROS MENDES: INDICACAO N.° 052/2021, ao
Prefeito, solicitando o asfaltamento da rua Maria Gabriela Femandes, Jardim Elida;
INDICACAO N.° 058/2021, ao Prefeito, solicitando que notifique os propriefarios dos lotes
vazios do bairro Dr. Jos6 Cavaliere (Tanquinho), para que provideneiem a capina e linpe2a
dos im6veis de sun propriedade, seguida de manutengao peri6dica dos mesmos; INDICACAO
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N.° 059/2021, ao Prefeito, solicitando que provideneie o tapamento de todos os buracos nas
ruas do bairro Dr. Jose Cavaliere (Tanquinho); REPRESENTACAO N.° 004/2021, a gereneia
local da ECP Engenharia solicitando a colocacao de conteineres de lixo em todas as ruas do
bairro Dr. Jos6 Cavaliere (Tanquinho). VEREADORA ALINE MOREIRA SILVA NILO:
INDICACAO N.° 001/2021, ao Prefeito, solicitando a alxpliacao da rede de drenagem pluvial
atrav6s da instalacao de bueiros na run Cristiano da Mota Jiinior, bairro Lourical, para
escoamento da agua que desce da parte alta da rua. Solicita tamb6m a capina da referida rua,
uma vez que o mato eneobriu urn dos bueiros; INDICACAO N.° 002/2021, ao Prefeito,
solicitando que provideneie a retirada de terra da calcada bern como a capina e linpeza das
ruas Dario Vieira e Professor Francisco Arthidoro da Costa, no bairro Palineiras. Solicita
tambem que provideneie a retirada de urn carro em desuso estacionado ha tempos na run
Dario Vieira; INDICACAO N.° 003/2021, ao Prefeito, solicitando a colocacao de grades em
04 bueiros localizados na rua Elzira Teixeira Guimaraes, pr6ximo a Chacara do Sr. Paulino
Fernandes, bairro Paulino Fernandes; INDICACAO N.° 004/2021, ao Prefeito, solicitando a
iustalacao de uma faixa de pedestres elevada e placas de sinalizacao indicando presenga de
pedestres e velocidade rixima permitida, pr6ximo ao n° 161, da rua Major Carneiro, bairro
Vila Flanel, antes da ponte do Supermercado BH; INDICACAO N.° 005/2021, ao Prefeito,
solicitando a coustrngao de dois redutores de velocidade (quebra-molas), pr6ximos aos mos 45
e 78 da rua Mario Esp6sito, baiITo Pires da Luz; INDICACAO N.° 007/2021, ao Prefeito,
solicitando a manutengao das maliilhas da estrada da Cachoeirinha, no trecho entre a
propriedade do Sr. Jorge Reskalla e a propriedade do Dr. Jos6 Cupertino, local onde existe urn
barfuuzal; INDICACAO N.° 008/2021, ao Prefeito, solicitando a manutengao da avenida
Elpidia da Silva Fagundes, bairro Santa Edwiges, no trecho pr6ximo a ponte que da acesso ao
F6rum de Uba; INDICACAO N.° 009/2021, ao Prefeito, solicitando a retirada imediata do
despejo da reds de esgoto na rede de captacao de aguas pluviais que passa pelo bueiro
localizado em frente ao n° 66 da run da Harmonia, Centro; INDICACAO N.a 010/2021, ao
Prefeito, solicitando a troca das lampadas queimadas mos postes de ilumina€ao phblica das
ruas Jos6 Albino de Souza, Nuneiata Caneschi e Jos6 de Assis Nogueira, todas na Vila Flanel;
MOCAO DE CONGRATULAC6ES E APLAUSOS N.0 001/2021, aos Profissionais da
Sadde do municipio de Uba, pela sun atuacao no enfrentamento da pandelnia de Covid-19;
MOCAO DE CONGRATULACOES E APLAUSOS N.0 002/2021, aos trabalhadores civis de
todas as atividades cousideradas como esseneiais e que se mantiveram atuantes para garantir o
basico para a popula€ao durante os periodos de isolamento e distanciamento social motivados
pela panderia de Covid-19; PROJETO DE LEI ORDINARIA N.° 1/2021, que Iustitui o dia
Municipal de Couscientizacao e Mobili2acao de Combate a Tul]erculose no Muricipio de Uba
e da outras provideneias; PROJETO DE LEI ORDINARIA N.° 2/2021, que Cria o "Diplorm
de Reconhecimento e Gratidao" aos trabalhadores envolvidos em atividades esseneiais
durante a Pandemia da COVID-19 no muhicipio de Uba. VEREADORA APARECIDA
SONIA FERREIRA VIDAL: INDICACAO N.° 060/2021, ao Prefeito, solicitando o
aasfaltamento das ruas Avelino Leifao, Lueiaro Ihias de Andrade e Augusto Guido da Silva,
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todas no bairro Xangrila; INDICACAO N.a 061/2021, ao Prefeito, solicitando a capina da rua
Sebastiao Pires, bairro I.aranjal (Tanquinho); INDICACAO N.° 062/2021, ao Prefeito,
solicitando que analise a possibilidade de iustala¢ao de cameras de seguranca em todas as
Unidades de Satide do Municipio; INDICACAO N.° 063/2021, ao Prefeito, solicitando a
iustalacao de placas de sinaliza¢ao de trausito no trecho que vai da avenida Alvaro Bigonha
ate a parte alta do bairro Antonina Coelho (Cohab); INDICACAO N.° 064/2021, ao Prefeito,
solicitando a manutengao do escadao localizado proximo ao n° 252 da rua Sao Jonas, bairro
Sao Domingos, que se encontra em p6ssimas condic6es de couservacao; INDICACAO N.°
065/2021, ao Prefeito, solicitando a poda de drvores pr6ximas aos n°s 109 e 119 da run
Celid6nio Mazzei, bairro Antonina Coelho (Cohab); INDICACAO N.° 066/2021, ao Prefeito,
solicitando o reparo e tapamento de buracos ne calcamento proximo ao n° 150 da run Joao
Paulo 11, bairro Joao Teixeira (Tanquinho); INDICACAO N.a 067/2021, ao Prefeito,
solicitando o reparo e tapamento de buracos no calcamento da rua Sebastiao Pires, bairro
I.aranjal (Tanquinho), especialmente no trecho proximo a igreja; INDICACAO N.° 068/2021,
ao Prefeito, solicitando o reparo e tapamento de buracos no calgamento, pr6ximo ao n° 68 da
run Zelia Schetino, bairro Jardim Elida; REPRESENTACAO N.° 005/2021, a gereneia local
da ECP Engenharia solicitando a colocacao de conteineres de lixo ao longo do trecho que vai
da avenida Alvaro Bigonha ate a parte alta do bairro Antonina Coelho (Cohab);
REQUERIMENTO N.0 011/2021, ao Supervisor da Segao de Transportes Assisteneiais,
convocando-lhe a comparecer a esta Casa, nos termos do art. 50 da Lei Organica Municipal,
na Reuniao Ordindria do dia 08/02/2021, para prestar esclarecimentos sobre as raz6es pelas
qunis o setor que atende as pessoas que necessitam de tratamento fora de donricilio (TFD) tor
sido transferido para a Secretaria de Sahde, separado do Setor de Ambulaneia do municipio;
REQUERIMENTO N.° 012/2021, ao Prefeito, solicitando, nos termos do Paragrafo Unico do
art. 56 da Lei Organica Municipal, as seguintes informacdes referentes a See5o de Transportes
Assisteneiais do municipio: 1) Quantidade de veiculos, difereneiando ambulaneias e veiculos
comuns; 2) Estado de couservacao de cada urn deles; 3) Quilometragem de cada urn deles;
REQUERIMENTO N.° 013/2021, ao Prefeito, solicitando, mos termos do Paragrafo Unico do
aart. 56 da Lei Organica Municipal, as seguintes informac6es referentes a Campanha de
Vlcimcao contra a COVID-19 no municipio: 1) Lista de todos os vacinados ate o momento
contendo a idade e a devida identificacao do criterio para enqundramento de cada urn deles
no(s) grupo(s) priorifario(s) definido(s) pela Secretaria Municipal de Satde, em cousonaneia
com as diretrizes estaduais e nacionais, em cada etapa da Calxpanha de Vlcinacao; 2) Que
essa lista seja atualizada diariamente e disponibili2ada mos veiculos de divulgacao da
Prefeitura; 3) Cronegrama de vacinacao para as pr6ximas etapas. VEREADOR CELIO
LOPES DOS SANTOS: INDICACAO N.° 011/2021, ao Prefeito, solicitando a coustrngao de
quebra-molas na rua Camilo dos Santos, Centro, em frente ao acougue Born Pastor, paralelo a
rua Nossa Senhora da Sadde e ao lado da Prapa Ant6nio Mendes Filho; INDICACAO N.°
012/2021, ao Prefeito, solicitando o manilhamento do c6rrego que passa pr6ximo ao n° 159 da
rua Jurandir Peron; INDICACAO N.° 013/2021, ao Prefeito, solicitando o nivelamento e
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cascalhamento da rua sem nome, que possui acesso entre os n°s 500 e 501 da rua Ary Peron,
bairro Cristal; INDICACAO N.° 014/2021, ao Prefeito, solicitando a restauracao do asfalto no
trecho pr6ximo ao n° 180, da rua Joao Peron, bairro Agroceres, que cedeu abrindo urn buraco
enorme, ocupando metade da rua; INDICACAO N.° 015/2021, ao Prefeito, solicitando a
pintura de sinalizacao horizontal de "parada obrigat6ria" no cruzamento das ruas Lions e
Rafael Faeda; REPRESENTACAO N.° 001/2021, a gereneia local da Copasa, para sohicitar
que realize o reparo na rede de esgoto e tapamento de urn buraco localizado pr6ximo ao n°
500 da run Ary Peron, bairro Cristal. VEREADOR EDEIR PACHECO DA COSTA:
INDICACAO N.° 016/2021, ao Prefeito, solicitando que realize estudos tecnicos para avaliar
a possibilidade de abertura (alargamento) da curva do Morro das Pedras, bairro Palmeiras;
INDICACAO N.° 017/2021, ao Prefeito, solicitando que providencie o asfaltamento do trecho
que vai do antigo Gazolao ate a fabrica de m6veis Palmeiras, na run Mario Felipe do Santos,
bairro Sobradinho; INDICACAO N.° 018/2021, ao Prefeito, solicitando que providencie o
calcamento da estrada principal da comunidade de Uba Pequero; INDICACAO N.° 019/2021,
ao Prefeito, solicitando que provideneie o calcamento da estrada da comunidade do C6rrego
dos Braguinhas; INDICACAO N.° 020/2021, ao Prefeito, solicitando a coustngao de meio￾fio e passeio em toda a exteusao da rua Franeisco Teixeira de Abreu, bairro Palmeiras;
INDICACAO N.° 022/2021, ao Prefeito, solicitando a coustrngao de uma ponte de madeira
pr6xima a propriedade do Sr. Edinho Farinheiro, ro bairro Aeroporto; INDICACAO N.°
023/2021, ao Prefeito, solicitando a coustrngao de 03 quebra-molas ao longo da rua Jos6 De
Filippo, na parte alta do bairro Santa Cruz; INDICACAO N.° 024/2021, ao Prefeito,
solicitando a lilxpeza geral do c6rrego que passa pelos bairros Palmeiras e Altair Rocha;
INDICACAO N.° 025/2021, ao Prefeito, solicitando a iustalacao de placas de identificacao de
ruas e bailros que ja possuem nomenelatura oficial no municipio; REPRESENTACAO N.°
002/2021, ao 21° BPMMG, solicitando a inteusificacao e fiscalizacao quanto ao barulho
provocado por motos com escapamento adulterado em Uba, conforme as determinac6es do
CTB. VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS: INDICACAO N.° 026/2021, ao
Prefeito, solicitando o asfaltamento da rua Ademir Batista de Paula, bairro Ant6nio Maranhao;
INDICACAO N.° 027/2021, ao Prefeito, solicitando o asfaltamento de urn trecho de 105
metros da rua Jos6 Rinaldi, bairro Ant6nio Maranhao, conforme previsto na Emenda
Parlamentar n° 06, de sun autoria, ao PL. n° 74/2020; INDICACAO N.° 028/2021, ao Prefeito,
solicitando o asfaltamento de urn trecho de 168 metros da rua Sao Sebastiao, bairro Sao
Sebastiao, conforme previsto na Emenda Parlamentar n° 08, de sun autoria, ao Projeto de Lei
n° 74/2020; INDICACAO N.° 029/2021, ao Prefeito, solicitando o cal¢amento de urn trecho
de 20 metros da rua Sao Sebastiao, bairro Sao Sebastiao, conforme previsto ria Emenda
Parlanentar n° 07, de sun autoria, ao Projeto de Lei n° 74/2020; INDICACAO N.0 030/2021,
ao Prefeito, solicitando o calcamento com pedra fineada de urn trecho de 30 metros na run
Ceci Peron, bairro Cristal; INDICACAO N.° 031/2021, ao Prefeito, solicitando a iustalagao
de dois postes de iluminacao pdblica na rua Wilson Canpos, bairro Mangueira Rural,
conforme previsto na Emenda Parlamentar n° 10, de sun autoria, ao PL n° 74/2020;
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INDICACAO N.° 032/2021, ao Prefeito, solicitando a iustalacao de tres luminarias em postes
situados na Comunidade do Emboque, corforme previsto na Emenda Parlamentar n° 03, de
sun autoria, ao PL. n° 74/2020; INDICACAO N.° 033/2021, ao Prefeito, solicitando a
iustala¢ao de 50 manilhas de 60 centimetros na avenida Dr. Heitor Peixoto Toledo, Col6nia
Padre Damiao, conforme Emenda Parlamentar 02, de sua autoria, ao PL. n° 74/2020;
INDICACAO N.° 034/2021, ao Prefeito, solicitando a iustalacao de 45 manilhas de 60
centimetros na run Jade, bairro Santa Rosa, conforme previsto na Emenda Parlamentar n° 01,
de sun autoria, ao Projeto de Lei n° 74/2020; INDICACAO N.° 035/2021, ao Prefeito,
solicitando a iustalac5o de 55 marilhas de 60 centimetros nas proximidades da resideneia do
Sr. Geraldo Mendes, na Comunidade da Cachoeirinha na Barrinha, conforme Emenda 05, de
sun autoria, ao Projeto de Lei n° 74/2020. VEREADORA JANE CRISTINA LACERDA
PE±[|Q: INDICACAO N.° 036/2021, ao Prefeito, solicitando que priorize a reforma ou
mesmo a coustrngao de uma nova ponte do C6rrego do Elhooque; INDICACAO N.°
037/2021, ao Prefeito, solicitando que realize estudos tecnicos para avaliar a possibihidade de
parcelamento sem aplicacao de juros das dividas referentes as taxas cobradas dos
mototaxistas, no exercicio de 2020, para autori2acao de prestacao de servico dentro do
municipio. Solicita ainda que se analise a possibilidade das taxas que forem para o exercicio
de 2021 serem emitidas tambem com parcelanento sem aplicacao de juros; INDICACAO N.°
038/2021, ao Prefeito, solicitando a pintura de faixas de pedestres e coustrucao de redutores
de velocidade ao longo da rua Coronel Otaviane da Rocha, bairro Sao Domingos;
INDICACAO N.° 039/2021, ao Prefeito, solicitando a recomposicao do calcamento da rua
Senador Firmino, bairro Solar, onde existe urn buraco enorme, sem sinali2acao, podendo
causar diversos acidentes; REQUERIRENTO N.° 001/2021, ao Prefeito, solicitando, mos
termos do Paragrafo taco do art. 56 da Lei Organica Municipal, lista conpleta dos artistas
ubaeuses contenplados pela Lei Aldir Blanc, bern como a pontuacao alcangada por cada urn e
criterios adotados para avaliacao e escolha; REQUERIMENTO N.0 002/2021, ao Prefeito,
solicitando que envie a esta Casa resposta aos Requerimentos n° 119/2020 e 120/2020 de
mesma autoria, destacando-se que as informac6es solicitadas nos referidos Requerimentos
foram respaldadas no Paragrafo Unico do art. 56 da Lei Organica Municipal. VEREADOR
JOSE CARLOS REIS PEREIRA: INDICACAO N.° 041/2021, ao Prefeito, solicitando que
verifique a possibilidade de coustni¢ao de urn escadao pr6ximo ao n° 491 da rua Cecilia
Petrolina Moreira, bairro Vila Casal; INDICACAO N.° 042/2021, ao Prefeito, solicitando a
coustrngao de uma faixa elevada de pedestres proximo ao n° 12, da rua Joao Guilhermino,
bairro Centro, a pedido dos municipes; INDICACAO N.° 043/2021, ao Prefeito, solicitando a
limpeza dos bueiros localizados pr6ximos ao n° 105 da run Euelides Alves Pereira, bairro Vila
Casal; INDICACAO N.° 044/2021, ao Prefeito, solicitando que provideneie a infraestrutura
basica, ineluindo calcamento e iluminacao pdblica, para a rua Joao Sperandio, bairro
Mangueira Rural; INDICACAO N.° 045/2021, ao Prefeito, solicitando que providencie a
infraestrutura basica, incluindo calcamento e ilumina¢ao pdblica, para a rua Projetada, bairro
Mangueira Rural; INDICACAO N.° 047/2021, ao Prefeito, solicitando a desobstrucao e
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linpeza da rede coletora de aguas pluviais da rua Cecilia Petrolina Moreira e adjacentes,
bairro Vila Casal, a pedido dos moradores; INDICACAO N.° 048/2021, ao Prefeito,
solicitando que netifique o proprietirio de urn lote vazio locali2ado em frente aso n°s 50, 60 e
70 da rua Cristina Groppo Sachetto, bairro Jardim Monte Belo, para que provideneie a capina
e lirxpeza do im6vel de sun propriedade, seguida de manutengao peri6dica do mesmo;
INDICACAO N.° 049/2021, ao Prefeito, solicitando que tome as devidas provideneias de
melhoramento da comunidade do C6rrego Santana: Coustrngao da rede de esgoto e captacao
de aguas pliIviais no local; Melhoria na qunlidade da agua pofavel fornecida a comunidade;
Pavimentagao das vias de acesso a comunidade. VEREADOR JOSE DAMATO NETO:
REQUERIMENTO N.° 003/2021, ao Prefeito, solicitando mos termos do Paragrafo Unico do
art. 56 de Lei Organica Municipal, irformac6es relativas a elxpresa ECP Engenharia e demais
questionamentos relaciorrados a lixo organico e reciclavel, sendo elas: Quantos conteineres
delixoestaoespalhadosnacidadedeuba/MG? Em qunis bairros e ruas esfao os
conteineres na cidade de UbalMG? 0 contrato com a empresa ECP Engenharia preve quantos
conteineres? Qual o horario e dia da coleta seletiva mos bairros? Qual o valor que a Prefeitura
de Uba/MG repassa a empresa ECP Engenharia por lrfes? A Prefeitura de UbalMG continue
com o trabalho de coleta seletiva de material reciclavel no bailTo Eldorado? Qual foi o volume
de coleta e quando ele ocorreu? Qual o resultado pratico deste trabalho? Porque nao estendeu
mos demais bairros da cidade? Qual foi o inicio e t6rmine deste projeto? Qual o valor gasto
pelo transporte de lixo para destinar in cidade de Juiz de Fora/MG por mss e por ann? Qunl
foi o gasto anunl de 2020 ro trausporte de lixo para Juiz de Fora? A Prefeitura de Uba/MG
couseguiu a aprova€ao do liceneiamento alhoiental no municipio de Uba no que tange a
aterramento sanifario? Porque ainda nao iniciou os trabalhos? Como a Prefeitura Municipal de
UbalMG avalia as lixeiras sul.terraneas? Pretende iustalar novas? i realizado desinfeccao das
respectivas lixeiras? As lixeiras estao nas normas ergorfemicas? Como 6 coletado o chorume
das respectivas lixeiras? Nao acarreta contaminacao ao lengol freatico? Foi feito a
impermeabilizacao do solo para a iustalacao da lixeira? Qual empresa fez esse servico?;
REQUERIMENTO N.° 004/2021, ao Prefeito, solicitando nos termos do Paragrafo Unico do
art. 56 da Lei Orginica Municipal, informac6es relativas a empresa Viacao Uba e demais
questionamentos relacionados ao transporte coletivo e escolar no municipio, sendo elas:
Quantos 6nibus escolares perteneem ao municipio? Qual o valor estimado pago meusalmente
para a Viacao Uba no transporte escolar mos periodos ditos normais no calenddrio letivo? i
realizado no municipio de Uba/MG zoneamento escolar, ou seja, os alunos de urn bairro X
estudam na escola mais pr6xima do respectivo bairro? Caso seja realizado, qual o motivo de
tanta demanda no transporte escolar? Quantos 6nibus possuem acessibilidade para cadeirante
no que tange a elevador para cadeirante? Quais sao as linhas desses 6nibus? Os 6nibus esfao
sendo utili2ados com capacidade lrixima ne periodo de Pandemia? Qunl a capacidade de
cada 6nibus? Qunis medidas estao sendo utili2adas no que tange o transporte pdblico no que
se refere a distaneiamento social? Os 6nibus passam por hidenizacao em que frequeneia?
Quais sao os horarios de passagem dos 6nibus nas respectivas linhas? Os alunos que sao
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trausportados nos 6nibus coletivos possuem seguranga no trausporte? Possui cinto de
seguran¢a para os alunos? Os alunos ficam sentados no momento do trausporte? Qunis sao os
membros do Couselho respousavel pelo trausito e transporte pdblico no municipio de Uba?
Qunntas advertencias ou multas a Aviacao Uba teve mos anos de 2017,2018,2019 e 2020?
Qunis foram elas e por qunl motivo? E caso a resposta que tange a advertencia e multas a
empresa seja negativa, qunl a atitude a Prefeitura de Uba/MG toma em relacao a inoperancia e
ineficiencia do trausporte pdblico municipal?; REQUERIRENTO N.° 005/2021, ao Prefeito,
solicitando nos termos do Paragrafo Unico do art. 56 da Lei Organica Municipal, irformac6es
relativas aos im6veis do municipio e demais questionamentos, sendo eles: Listagem completa
de todos os im6veis e terrenos que sao de titularidade da administracao pdblica atraves de
c6pia da escritura e sun respectiva funcionalidade; Listagem completa de todos os im6veis
tolhoados do muricipio de Uba e todos os im6veis inventariados ou em processo de
invenfario; Listagem completa de todos os im6veis que sao alugados pela administracao
ptiblica municipal Direta e Indireta atrav6s do contrato de locapao, requerendo ainda o valor
pago pelo aluguel de cada im6vel respectivo e sua funcionalidade. Requer ainda o contrato
firmado de todos os im6veis que sao alugados; REQUERRENTO N.° 006/2021, ao Prefeito,
solicitando nos termos do Paragrafo Unico do art. 56 da Lei Organica Municipal, informac6es
relativas ao Esporte na cidade de Uba/MG e demais questionamentos, sendo eles: Quem sao
os atuais membros do Couselho Municipal do Esporte? Existe fundo do Couselho Municipal
do Esporte? Foi aprovado o fundo do Couselho Municipal do Esporte por qual lei municipal?
Qual a conta da agencia bancaria do Fundo do Couselho Municipal do Esporte? Ja existe a
Lei Municipal Bolsa Atleta? Caso a resposta seja negativa, qunl o motivo de ainda nao ter sido
encanrinhada para a Camara Municipal de Uba/MG? Foi feito repasse aos atletas que
participaram do dltimo Edital de Incentivo ao Esporte? Qual repasse? Caso a resposta seja
negativa, por qunl motivo ainda nao foi feito o repasse? Quem sao os membros do Couselho
Municipal do Esporte de Uba/MG? Qunl a periodicidade das reuni6es? Qunl foi o dltimo
Edital de Incentivo ao Esporte? Qunis atividades desportivas foram realizadas pela Secretaria
de Cultura de Uba/MG nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020? A prefeitura pretende realizar
algum trabalho especifico para o esporte chamado "Grau de bike" ou "meg/z.#g''? Qunl o
possivel trabalho? REQUERIMENTO N.° 007/2021, ao Prefeito, solicitando nos termos do
Paragrafo Unico do art. 56 da Lei Organica Municipal, informac6es relativas ao Portal da
Trausparencia do Municipio de Uba/MG e demais questionamentos, sendo eles: A Prefeitura
de Uba/MG es fa seguindo a Lei Municipal do Portal da Trausparencia em sun integralidade?
A Prefeitura de Uba/MG es fa divulgando o destino das viageus, o relat6rio das viageus e o
conprovante das mesmas qunndo acontece fora do muricipio de Uba/MG? Todas as
licitag6es, chamamento pdblico e seus respectivos contratos, aditivos e repasses ficam
disponiveis para a popula¢ao no Portal da Trausparencia? Caso a resposta seja negativa, por
qunl motivo nao es fa disponivel? Requer que a Prefeitura Municipal de Uba/MG fornega
detalhadamente no Portal da Trausparencia todas as informa¢6es relativas as viageus para fora
do municipio de Uba/MG e o nome, lotacao, fungao e provento dos funciondrios terceirizados
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conforme aduz a Lei Portal da Transpareneia Municipal. Requer urn relatorio de todas as
viageus relativas aos anos de 2017 a 2020 que aconteceram foram do municipio de Uba/MG e
suas devidas conprovacdes e justificativas; REQUERIMENTO N.a 008/2021, ao Prefeito e a
Associacao Juventude Pela Vida, solicitando nos termos do Paragrafo Unico do art. 56 da Lei
Organica Muliicipal, informac6es relativas aos repasses da Prefeitura de Uba/MG e demais
questionamentos, sendo eles: Qunl foi o valor repassado para a Associacao Juventude pela
Vida nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020? Quais atividades foram desenvolvidas pela
Associacao Juventude pela Vida mos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020? Quem sao ou qunis
foram os melhoros da diretoria da Associacao Juventude Pela Vida nos anos de 2015, 2016,
2017,2018, 2019 e 2020? Obs.: Colxprovacao por meio de ata redstrada. Quem sao os atuais
membros da diretoria da Associa¢o Juventude Pela Vida? Onde 6 a sede, e qunis sao as filiais
da Associacao Juventude Pela Vida na cidade de Uba/MG? Qunis sao os nornes de todos os
funcioharios e prestadores de servico da Associacao Juventude Pela Vida? 0 galpao cultural 6
da Associacao Juventude Pela Vida? i destinado algum repasse para a manutengao deste
galpao?; REQUERIMENTO N.° 009/2021, ao Prefeito, solicitando mos termos do Paragrafo
Unico do art. 56 da Lei Organica Municipal, irformac6es relativas aos fimcioharios
terceirizados que prestam servico para a Prefeitura de Uba/MG e demais questionamentos,
sendo eles: Quantos funeionarios terceiri2ados prestam servico ne Municipio de Uba/MG?
Quais os nomes completos dos funcionarios terceiri2ados, a fungao que exercem, e a
Secretaria ou o 6rgao de lotacao dos mesmos? Obs.: Eneaminhar por meio de planilha
detalhada. Qunis sao os proventos dos respectivos funcionarios? Quais elxpresas prestam
servicos de terceirizacao para a Prefeitura de Uba/MG? Qunl o valor pago meusalmente para
cada empresa? Qual o tipo de servico 6 prestado? Qual o local de prestacao do servigo? A
prefeitura divulga planilha detalhada do nome, cargo, fungao, 1otacao dos funciondrios
terceirizados no Portal da Trausparencia? Caso seja negativa a afirmacao, qunl o motivo de
nao divulgar?; PROJETO DE LEI ORDINARIA N.0 4/2021, que Disciplina a licitacao
sustenfavel para a aquisicao de beus, contratacao de servigos ou obras pela Administracao
Piiblica Municipal direta, autdrquica e fundacional, permitindo a adocao de criterios
ambientalmente corretos, socialmente justos e economicamente viaveis e da outras
provideneias; PROJETO DE LEI ORDINARIA N.° 5/2021, que Disp6e sobre a gravaeao em
audio e video das sess6es de licitac6es ptiblicas realizadas pelos Poderes Ledslativo e
Executivo, no ambito do municipio de Uba e da outras provideneias; PROJETO DE LEI
ORDINARIA N.° 6/2021, que Disp6e sobre a afixacao obrigat6ria, mos locais e nas condicdes
que estabelece, da lista de medicamentos disponiveis na rede pdblica municipal de sadde de
Uba, e da outras provideneias. VEREADOR JOSH MARIA FERNANDES: INDICACAO N.°
050/2021, ao Prefeito, solicitando o retomo imediato das atividades que utili2am materiais
esterilizados (servicos odontol6dcos e curativo) nas Unidades de Atengao Pririria a Sadde
do distrito de Diamante e dos bairros Peluso e Cohab; INDICACAO N.° 051/2021, ao
Prefeito, solicitando que analise a possibilidade de transforma o Posto de Sadde de Diamante
em PSF, com a disponibili2acao de m6dicos diariamente e planfao aos firrais de semana;
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REPRESENTACAO N.° 003/2021, a gereneia local da Copasa solicitando a coustngao de urn
reservatorio acinra do hivel do que existe atualmente e a iustalacao de hidr6metros em todas
as casas do distrito de Dianrante. VIREADOR JOSE ROBERTO REIS FILGUEIRAS:
INDICACAO N.° 053/2021, ao Prefeito, solicitando a coustrngao de rede de captagao de agua
pluvial em toda a exteusao da rua Franeisco de Paula Ribeiro, bairro Eldorado; INDICACAO
N.° 054/2021, ao Prefeito, solicitando estudos tecnicos para analisar a coustrngao de quebra￾molas ao longo da rua Joao Schiavon, bairro Schiavon; INDICACAO N.° 055/2021, ao
Prefeito, solicitando a iustalacao de placas de identificacao em todas as ruas do bairro Eneosta
do Sol; INDICACAO N.° 056/2021, ao Prefeito, solicitando o reparo em urn bueiro localizado
na run Sebastiao Piva Soares, bairro Sao Ifomingos; REQUERININTO N.° 010/2021, ao
Plehario, pela implantacao do projeto intitulado "Camara Inelusiva" que tern como objetivo o
acolhimento e a integracao de todas as pessoas, inclusive as com os mais diversos tipos de
deficieneia e mobilidade reduzida; PROJETO DE LEI ORDINARIA N.° 3/2021, que Disp6e
sobre a Politica Municipal de VIlori2acao da Vida nas escolas municipais de Uba.
VIREADORES JOSE ROBERTO. GILSON FAZOLLA E EDEIR PACRECO:
INDICACAO N.° 057/2021, ao Prefeito, solicitando a coustrngao de urn quebra-molas em
frente a Escola Municipal Professora Nair de Aradjo, na rua Francisco Teixeira de Abreu,
bairro Palneiras. VIREADORES JOSE ROBERTO. EDEIR PACIIECO E ALINE hffiLLO:
MOCAO DE PESAR N.° 003/2021, pelo falecimento do Sr. Edson Paschoalini Gazolla,
ocorrido no hltimo dia 27 de janeiro em nossa cidade. RESA DIRETORA DA CAMARA
MUNICIPAL DE UBA: PROJETO DE RESOLUCAO N.a 1/2021, que Altera a redacao do
Art. 109 do Redmento Intemo da Camara Municipal de Uba; PROJETO DE RESOLUCAO
N.° 2/2021, que Altera a reda¢ao do Paragrafo Unico do Art.147 do ReSmento Intemo da
Carmra Municipal de Uba; PROJETO DE RESOLUCAO N.° 3/2021, Acrescenta inciso VIII
ao Art. 46 e cria o Art. 51D no ReSmento Interno da Camara Municipal de Uba.
Eneaminhamento de Projetos: A CURF: Projeto de Lei Ordiharia n° I/2021, Projeto de Lei
Ordindria n° 2/2021, Projeto de Lei Ordindria n° 3/2021, Projeto de Lei Ordindria n° 4/2021,
Projeto de Lei Ordiharia n° 5/2021, Projeto de Lei Ordinaria n° 6/2021, Projeto de Resolngao
n° 1/2021, Projeto de Resolngao n° 2/2021 e Projeto de Resolngao n° 3/2021; A CSDPD:
Projeto de Lei Ordiharia n° I/2021, Projeto de Lei Ordiharia n° 6/2021 e Projeto de Resolngao
n° 1/2021 ; A COFTC: Projeto de Lei Ordindria n° 2/2021 e Projeto de Resolngao n° 2/2021 ; A
CECTEL: Projeto de Lei Ordirfuia n° 3/202; A CUMASP: Projeto de Lei Ordindria n° 4/2021
e Projeto de Lei Ordinina n° 5/2021; A CAICAD: Projeto de Lei Ordindria n° 6/2021.
ORDEM D0 DIA: Discussao e Votacao das Proposic6es dos senhores vereadores: 0
vereador Edeir Pacheco pede que sejam separadas as Indica€6es n° 16,18,21,25/2021 e
Representacao n° 2/2021. 0 vereador Gilson Fazolla pede que seja separada a Indicacao n°
44/2021, de autoria do vereador Jos6 Carlos Reis. A vereadora Aline Melo pede que seja
separada a Indica¢ao n°6, de sun autoria. 0 vereador Alexandre de Barros pede que seja
separada a Indicaeao n° 40/2021, tamb6m de autoria do vereador Jose Carlos Reis. 0 vereador
Jos6 Carlos pede que seja corriddo o endereco citado na lndicacao n° 43, de sun autoria. As
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•,,1=! Camara Municipal de Uba
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demais proposic6es sao votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos).
Com a palavra, a vereadora Aline Melo diz que retira a Indicacao n° 06 por ja ter sido
resolvida pela Prefeitura Municipal de Uba. 0 vereador Edeir Pacheco tamb6m solicita a
retirada da Indicacao n° 21, para nao haver confronto, pois a calcada pr6xima a casa do pai da
vereadora Aline ja foi feita. Em seguida. fala da inpohancia das placas de identificagao de
ruas, que faltam em todos os bairros; da necessidade de fiscalizacao pela PM das motos com
escapamento adulterado incomodando tanto de dia qunnto a noite; do calcamento da estrada
principal de Uba Pequeno, que pode ser feita progressivamente ate que se complete, e da
necessidade de alargamento da curva do Morro das Pedras, no bairro Palmeiras, devido ao
risco de acidentes no encontro de 6nibus e caminh6es. 0 Presidente solicita autorizacao do
plehario para continuidade da reuniao, cujo tempo regimental se esgotou 0 vereador
Alexandre Barros pede que o vereador Jose Carlos Reis retire a hdicacao n° 40/2021, pois ja
houve emenda parlamentar do vereador Edeir Pacheco, em 2019, para asfaltamento das duns
ruas do bairro Sao Jos6, mantendo apenas o asfaltamento da Run Geni Dias Cazita. 0
Presidente pergunta se o vereador Jos6 Carlos ira retirar e se submeter e este diz que, se es fa
aprovada, pode ser retirada, assim como a Indicacao que solicitava lilxpeza da praca na
Ligacao e que ja foi feita. Com a palavra, o vereador Gilson Fazolla agradece ao vereador
Jos6 Carlos pela Indicacao n° 44/2021 sobre ilifraestrutura da Run Joao Sperandio, que
tamb6m iria fazer e que 6 born ter mais urn vereador para lutar pela localidade. Diz que,
quando voltarem as reuni6es populares, seria born marcar com a comunidade o convite a
representante da FEMAC e Associacao de Moradores, pois sao inadmissiveis os problemas de
coleta de esgoto, drenagem, abastecimento de agua, regulariza¢ao fundiaria etc. devido a
irrespousabilidade de loteadores que nao fazem a infraestrutura dos seus loteamentos,
deixando a cargo posterior da Prefeitura e por isso a cidade es fa desse jeito. Comenta que iria
fazer esta indicacao e que foi boa a portaria que organiza a apresentacao presencial das
proposic6es dos vereadores e nao por e-mail e aplicativos de voz. Finaliza dizendo que por
isso quis fazer parte da Comissao de Urbanismo e Servicos Ptiblicos para fiscali2ar estas
quest6es, pois vereadores devem sair a canipo para ver as demandas da popula¢ao, como as
obras do Orcamento Participativo, por exerrplo. 0 Presidente pergunta sobre mudanca na
Indicacao 43, de autoria do vereador Jose Carlos Reis e este diz que pode deixar como esta,
retirando apenas a hdicacao n° 46, da Ligacao e a n° 40, objeto do vereador Edeir Pacheco.
Foram talhoem retiradas as Indicac6es n° 21, do vereador Edeir e n° 6, da vereadora Aline.
Em votacao, as demais proposic6es sao aprovadas por unanimidade ( 10 votos). Leitura da
Ordem do Dia para a pr6xima reuniao ordinaria. Palavra Livre: 0 vereador Alexandre de
Barros agradece ao vereador Gilson Fazolla pela emenda parlamentar direcionando recursos
para manilhamento na Col6nia Padre Damiao. Em aparte, o vereador Gilson Fazolla diz que
tern certeza da presenca do acompanhamento do vereador Alexandre qunndo as obras
comeearem a ser feitas em sua comunidade. 0 vereador Jose Maria explicita a Representacao
n° 3 a Copasa, solicitando hidr6metros. Diz que o distrito de Diamante tern quase 4 mil
habitantes, a ague nao 6 cobrada, mas metade da populacao nas partes altas nao 6 abastecida,
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Camara Municipal de Ub£
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tendo que utili2ar po¢os artesianos. Com os hidr6metros, o custo da tarifa sera bern menor que
o custo com a bolhoa dos po¢os. 0 vereador Jos6 Damato agradece a houra de ter sido
escolhido pela Justica Eleitoral para fazer o discurso de diploma¢ao dos vereadores e a Deus
pela missao que lhe foi confiada a frente do Ledslativo ul)aeuse. Que a atunl legislatura,
motivo de expectativa da populacao, devolvera o protagonismo a Camara Municipal de Uba,
pois nao 6 possivel uma Camara que nao cria leis, nao fiscaliza e nao representa os auseios do
povo. Lembra frase de Ulisses Guimaraes qunndo questionado sobre a qunlidade duvidosa da
Ledslatura federal: "Se voce esti achando esta ruim, espere a pr6xima", mas que certamente
isto nao sera disto destes cidadaos honrados que hoje formam a Camara ubaeuse e que
ledslarao pra todos, sem distingao de raca, sexo, cor, idade, reliSao ou posicao social.
Informa que neste primeiro rfes de 2021 apresentou 7 requerimentos, 9 projetos de lei e 84
oficios ao Prefeito, Secretarias, Policia Militar e outras autoridades. Finaliza agradecendo a
paciencia dos vereadores mais pr6ximos, Jane, Celio e Jos6 Carlos, aos servidores, a impreusa
e a populacao. 0 vereador Jos6 Carlos Reis agradece a compreeusao do vereador Gilson
Fazolla, diz que todos devem somar e que, assim como os vereadores recebem mensageus da
Camara por e-mail, tamb6m enviou a proposi¢ao por e-mail e que culxprira a orientacao da
nova portaria. 0 vereador Edeir Pacheco diz que 6 importante reiterar o que disse ha 4 anos:
que as eleic6es terminaram em 15 de novelhoro, as futuras a Deus pertencem e hoje se inicia
urn trabalho de desenvolvimento de Uba para o bern de todos. Que se possa ter apenas urn
partido, o Partido de Uba. Que cada urn com sun forma de falar e trabalhar - Jane, Jos6 Carlos,
Damato - tenha urn s6 prop6sito. Que os quatro anos anteriores foram dificeis com a falta de
repasses do govemo estadunl, as enchentes e a pandemia, mas que foi uma boa administracao,
corxprovada pela reeleicao do prefeito. Diz que reconhece isto, que nao 6 de centro, esquerda
ou direita, mas que 6 da verdade. Que sao feitas criticas ao Orcamento Participativo, mas
nunca antes urn prefeito havia inovado e feito as obras, assim como a liberacao de emendas
parlamentares, portanto, nao e adepto do "qunnto pior, melhor". Lembra que Uba 6 urn cidade
polo, que tern que ser protagonista e que isso depende tamb6m da Camara. Firraliza
agradecendo o carinho e as orae6es de todos durante o periodo dificil em que foi acometido
pela Covid-19. A vereador Aline Melo agradece a sra. Vania, moradora da Chacara, por ter se
prontificado a coustruir a calcada. Faz tamb6m urn apelo a populacao para que respeite os
hordrios e locais de recolhimento do lixo. Que a empresa prestadora de servico de coleta
reali2a sun obrigacao, mas pede que a populacao talho6m colabore. Agradece a Deus pela
oportunidade e que todos possam estar unidos em urn s6 prop6sito de trazer bern estar e
dignidade a populacao. 0 vereador Jos6 Maria ratifica a fala da vereadora Aline sobre
colaboracao das pessoas na quesfao do lixo, pois se ha direitos, tamb6m ha obriga¢6es e a
obrigacao 6 colocar-se o lixo antes da passagem do caminhao, nao depois. Sugere uma
calxpanha da Camara sobre couscienti2acao a respeito do lixo, por meio da Escola do
LeSslativo. 0 vereador Gilson Fazolla fala sobre as redes de drenagem dos bairros Centro e
Born Pastor - Runs Vicente Leite, Ihacio Godinho, N.S. da Sdde e Avenidas Camilo dos
Santos e Jose Resende Brando -, que entrara com Requerimento cobrando a continuidade da
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Cinara Municipal de Uba -Run Santa Cruz, n° 301, Centro -Ubd/MG -CEP: 36.500ro59
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
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Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
obra de capta¢ao no valor de R$1milhao e 100 nril, contratada com a empresa MINASCON
Ltda. 0 vereador Jos6 Damato informa que entrara com dois requerimentos, sendo o primeiro
sobre informac6es a respeito do Orcamento Participativo, pois tern recebido dendncias de nao
culxprimento de obras eleitas, e o segundo, solicitando explicac6es sobre o deslocamento da
servidora municipal que estava a disposicao do INCRA e nao ha previsao de novo
treinamento para servidores a fim de que outro possa substitui-1a. Diz que lamenta o prefeito
ter deslocado a servidora para outro setor, deixando o municipio sem o servico prestado pelo
INCRA. 0 Sr. Presidente da as boas vindas aos vereadores e deseja urn mandato de muitas
conquistas para a populacao, reafirmando que irao trabalhar independentemente de partido e
ideoloSa partiddria, pois o objetivo 6 atender os auseios da populacao. Agradece a presenea
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