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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2021-02-08
native_id1181

Documents (1)

ata #

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Camara Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA N° 3 DA REUNIAO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE UBA, realizada aos
oito dias de fevereiro de dois mil e vinte e urn (08-02-2021), tendo na Presidencia o Vereador
Jos6 Roberto Reis Filgueiras; na Vice-Presidencia, o Vereador Edeir Pacheco da Costa; e na
Secretaria, a Vereadora Aline Moreira Silva Melo. As dezenove horas e cinco minutos, a Sra.
Secretaria faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores, verificando o gzt6rz" para
abertura da sessao, constatando-se a ausencia do vereador Alexandre de Barros Mendes, que
fez-se presente durante a leitura do Protocolo. Com gw6rwm suficiente, o Sr. Presidente faz a
abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Municipio de Uba. Passa-se a Discussao e
Votacao da Ata n° 2 da Reuniao Ordinaria do dia 02/02/2021. Nao havendo manifestacao, a
Ata n° 2 6 colocada em votacao e aprovada por unanimidade (10 votos). Leitura do
Protocolo: I) Mensagem n° 001 encaminhando Projeto de Lei n° 011/2020, de autoria do
prefeito de Uba, Edson Teixeira Filho, que "autoriza abertura de cr6dito especial no valor de
R$ 998.389.14. recurso obtido por interniedio da Agencia Nacional das Aguns (ANA) para
execixpao do projeto "Produtores de Agua -Revitalizacao de Pequenas Bacias Hidrograficas",
nas areas do Ribeir5o Uba e C6rrego Uba Pequeno, no ambito da Secretaria Municipal de
Ambiente e Mobilidade Urbana." 2) Meusagem n° 002 encaminhando Projeto de Lei n°
012/2020, de autoria do prefeito de Uba, Edson Teixeira Filho, que "altera a redacao do art. 5°
da Lei Municipal n° 4.819/2020 que disp6e sobre contratacao por telxpo determinado para
atender necessidade ternporaria de excepcional interesse ptiblico." 3) Meusagem n° 003
encaminhando Projeto de Lei n° 013/2020, de autoria do prefeito de Uba, Edson Teixeira
Filho, em regime de urgencia, que "autoriza o Poder Executivo a suplementar em RS
12.000,00 a dotagao orcamenfaria destinada a contribuigao ao Cous6rcio Intermunicipal de
Sadde de Uba e Regiao -SIMSAtJDE." 4) Meusagem n° 004 encaminhando Projeto de Lei n°
014/2020, de autoria do prefeito de Uba, Edson Teixeira Filho, que "disp6e sobre a criagao da
Escola Municipal Professora Maria Luiza Antunes Calgado" no bairro Santa Bernadete e em
processo de muricipalizacao. 5) Of.07/OUVSAUDE/2021, do Ouvidor Municipal de Sahde,
Misael de Almeida Souza, cumprimentando o presidente da Camara Municipal e demais
vereadores pela votacao expressiva. 6) Of.029/GAB/2021, do assessor especial Andr6
Resende Padilha, informando o inteiro teor do Decreto n° 6.544, sobre abertura de cr6dito
extraordihario ao orcamento municipal, publicado em 04/02/2021. 7) Of.033/GAB/2021. do
assessor especial Andr6 Resende Padilha, encaminhando c6pia dos seguintes documentos:
Convenio n° 01/2021 com a Secretaria Especial da Previdencia e Trabalho do Miliisterio da
Econoina; Termo de Colaboracao n° 14/2021 com a ADUBAR - Agencia de
Desenvolvimento de Uba e Regiao; Termo de Colaborac5o n° 15/2021 com a ADUBAR -
Agencia de Desenvolvimento de Uba e Regiao. 8) Of./SG/01/202l, do assessor especial
Andr6 Resende Padilha, acusando o recebimento e encaminhamento das proposic6es dos
vereadores. 9) Of./SG/02/202l do assessor especial Andr6 Resende Padilha, acusando o
recebimento e encalTiinhamento da Mocao de Congratulac6es e Aplausos 01/2021. 10)
Of./SG/03/202l do assessor especial Andr6 Resende Padilha, solicitando o adiamento para o
dia 15 de fevereiro da convocacao de representante da Secretaria Municipal de Satide, feita
ATA N° 3 DA REUNIAO ORDINARJA DO DIA 08/02/2021 -PAGINA 1 de 12
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por meio do Requerimento 11/2021.11) OflcoMDES/03/2021 solicitando indica9ao de
representantes da Camara Municipal para o Couselho Municipal de Desenvolvimento
Sustenfavel - COMDES. Encaminhamento de Projetos: A CIJRF e COFTC: PLs n°
11,12,13 e 14/2021. A CUMASP (Urbanismo, Meio Ambiente e Servicos Pdblicos): PL n°
11/2021. A CECTEL (Educacao, Cultura,Turismo e ljazer: PL n° 12/2012. A CSDPD (Sahde,
Desenvolvimento Social, Prote¢ao Animal e Direitos Humanos): PL n° 13/2021. Leitura das
Proposic5es dos senhores vereadores: VEREADOR AI,EXANDRE DE BARROS
MENDES:_INDICACAO N.° 112/2021,. ao Prefeito, solicitando o calcamento da rua ldalina
Moreira dos Santos, Sobradinho. INDICACAO N.° 113/2021, ao Prefeito, solicitando a
demarcagao de uma vaga de estacionamento exclusivo para cliente proximo a Cirdrgica
Grossi, na rua Vereador Rafael Girardi, Centro. INDICACAO N.° 114/2021, ao Prefeito,
solicitando a coustrucao da rede de captacao de aguns pluviais e calcamento da run Manoel
Casal, bairro Vila Casal. INDICACAO N.° 115/2021, ao Prefeito, solicitando a coustrngao da
rede de captacao de aguas pluviais e calcamento da rua Pedro Menino, bairro Vila Casal.
INDICACAO N.° 116/2021, ao Prefeito, solicitando a recorxposicao do asfalto que esta
cedendo na avenida Dr. Heitor Peixoto de Toledo, na Col6nia Padre Damiao. VEREADORA
ALINE MOREIRA SILVA MELO: INDICACAO N.0 006/2021, ao Prefeito, solicitando a
capina da rua Agostinho Barbosa, bairro VIldemar de Castro. INDICACAO N.° 021/2021, ao
Prefeito. solicitando a capina e limpeza de todas as ruas do bairro San Rafael Ill, que esfao
tomadas pelo mato, trazendo iuseguranga aos moradores, por facilitar a acao de crinrinosos
que se escondem e ocultam substancias ilicitas no local. INDICACAO N.° 040/2021, ao
Prefeito, encaminhando sugestao de Projeto de Lei que "iustitui a carteira de identificagao do
autista". INDICACAO N.° 046/2021, ao Prefeito, solicitando a manutengao do trecho
proximo ao n° 56 da rua Adriano de Padun Tozzi, bairro VIle do Ips. INDICACAO N.0
069/2021, ao Prefeito, solicitando o reparo no corrim5o dos dois lados da ponte localizada
pr6xjma a Metalhrgica Exata, na rua Alberto Rodrigues Baiao, bairro Sao Joao. INDICACAO
N.° 070/2021, ao Prefeito, sugerindo que seja encanrinhado a esta Casa urn Projeto de Lei que
conceda transporte urbano gratuito para pessoas com autismo. INDICACAO N.° 072/2021, ao
Prefeito, solicitando a troca das lanxpadas queimadas bern como a iustalacao de novos postes
de iluminacao pdblica na Praca Gethlio Vargas, Centro, de forma a melhorar a iluminacao da
regiao. Solicita tamb6m a poda e capina das drvores, arbustos e grama, em toda a praca.
INDICACAO N.° 073/2021, ao Prefeito, solicitando a troca das lalxpadas queimadas res
postes de ilurinacao pdblica das ruas Farmaceutico Mario Azevedo e Any Barroso, ambas no
bairro Jardim G16ria. INDICACAO N.° 074/2021, ao Prefeito, solicitando que tome as
devidas provideneias em relac5o aos moradores de rua e andarilhos que, sem pndor algum,
ficam expondo os seus 6rgaos genitais e importunando os cidadaos que aguardam a passagem
de 6nibus no ponto localizado em frente ao Supermercado BH. REPRESENTACAO N.°
006/2021, a gerencia local da Copasa solicitando a limpeza e retirada de entulho proveniente
de obra realizada pela companhia na rua Jos6 Emygdio Teixeira, bairro Santa Edwiges 11, que
esta com terra acumulada, dificultando a passagem de veiculos. REPRESENTACAO N.°
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007/2021, a gereneia local da ECP Engenharia solicitando a colocacao de 02 conteineres de
1000 litros e 04 de 240 litros em frente ao n° 1000 da rua Coronel Jblio Soares, Centro, onde
funciona o CAPS AD. REPRESENTACAO N.0 008/2021, a gerencia local da ECP
Engenharia solicitando a colocagao de conteineres de lixo na esquina da rua Cecilia Petrolina
Moreira com a rua Francisco de Assis Nunes, proximo ao ESF S5o Jos6. REPRESENTACAO
N.° 009/2021, a ger6ncia local da ECP Engenharia solicitando a substituigao das lixeiras de
240 litros por 01 conteiner de 1000 litros a ser colocado proximo ao n° 155 da rua Agostinho
Barbosa, bairro VIldemar de Castro. PROJETO DE LEI ORDINARIA N.° 09/2021, que
Disp6e sobre a grafuidade no transporte coletivo urbano para pessoas com deficiencia no
Municipio de Uba. EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei n° 2/2021 que Cria o
"Diploma de Reconhecimento e Gratidao" aos trabalhadores envolvidos em atividades
esseneiais durante a decretacao da Pandemia da COVID-19 no municipio de Uba (Art. 5°).
EMENDA SUPRESSIVA ao Projeto de Lei n° 2/2021 que Cria o "Diploma de
Reconhecimento e Gratidao" aos trabalhadores envolvidos em atividades esseneiais durante a
decretacao da Pandernia da COVID-19 no municipio de Uba. (Art. 7°) VEREADOR EDEIR
PACHECO DA COSTA: lNDICACAO N.° 075/2021, ao Prefeito, solicitando analise a
possibilidade de coustrng5o de uma academia ao ar livre na comunidade do Treze de Maio.
INDICACAO N.° 076/2021, ao Prefeito, solicitando o asfaltamento do restante da run Lilina
RInaldi, bairro Primavera. INDICACAO N.° 077/2021, ao Prefeito, solicitando o asfaltamento
da rua que liga o bairro Pires da Luz ao bairro Santa Rosa. INDICACAO N.0 078/2021, ao
Prefeito, solicitando a coustrng5o de urn quebra-molas na run Ant6nio Batista, Centro.
INDICACAO N.° 079/2021, ao Prefeito, solicitando que realize estudos t6cnicos para
verificar a possibilidade de iustalacao de antenas de telefonia que atendam as comunidades
rurais e bairros mais afastados do municipio. INDICACAO N.° 080/2021, ao Prefeito,
solicitando que providencie a limpeza geral dos bairros Palmeiras, Altair Rocha e Sao Judas
Tadeu INDICACAO N.° 081/2021, ao Prefeito, solicitando estudos t6cnicos para verificar a
possibilidade de uma das pontes da averida Beira Rio passar a ter nfao dapla. INDICACAO
N.° 082/2021, ao Prefeito, solicitando o recapeamento asfaltico da averida Amadeu Jos6
Schiavon, bairro Schiavon. PROJETO DE LEI ORDINARIA N.° 07/2021, que disp6e sobre a
obrigatoriedade da divulgac5o de listagem de pacientes da rede phblica de satide, que
agunrdam por cousultas com especialistas, exames e ciruralas no municipio de Uba, e da
outras providencias. VEREADORES GILSON FAZOLLA E EDEIR PACHECO:
INDICACAO N.0 083/2021, ao Prefeito, solicitando o asfaltamento da rua Jofre Costa
Marques, bairro Meu Sonho. INDICACAO N.° 084/2021, ao Prefeito, solicitando o
asfaltamento das ruas do bairro Sao Lucas, especialmente os dois morros que dao acesso ao
bairro. INDICACAO N.° 117/2021, ao Prefeito, solicitando a coustrngao de 02 bueiros para
captacao de aguas ploviais, pr6ximo ao n° 310, sentido Metalhralca GG na run Francisco
Teixeira de Abreu, bairro Palneiras. VEREADORES GILSON FAZOLLA E JOSH
ROBERTO: REPRESENTACAO N.° 010/2021, a gerencia local da Energisa, para solicitar a
poda de moitas de bambu que se encontram em contato com a rede de alta teusao, causando
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curtos-circuitos, pr6ximo ao n° 134, da rua Projetada C, no bairro Eneosta do Sol.
VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS: INDICACAO N.° 085/2021, ao Prefeito,
solicitando finalize as obras de captacao de aguas pluviais da rua Capifao Teixeira Pinto,
Centro. REPRESENTACAO N.° 011/2021, a gerencia local da Copasa, para solicitar a
exteus5o da rede de abastecimento de agua da rua Lenir Guizilini de Andrade, bairro
Industrial. REPRESENTACAO N.0 012/2021, a gerencia local da Copasa, para solicitar o
reparo da rode de captacao de esgoto proximo ao nu 222 da rua Farmaceutico Ezio de
Andrade, bairro Ines Groppo, em frente a Farmacia Santa Terezinha. REPRESENTACAO N.°
013/2021, a gerencia local da Copasa, para solicitar o reparo da tubulacao da adutora pr6xima
a ponte dos Mendes, na subida do morro do Emboque, que ronipeu e esta causado s6rios
transtornos aos rroradores. VEREADORA JANE CRISTINA LACERDA PINTO:
INDICACAO N.° 086/2021, ao Prefeito, solicitando o asfaltamento de todas as ruas do bairro
hararial. INDICACAO N.° 087/2021, ao Prefeito, solicitando a capina de todas as ruas do
bairro Leranjal. INDICACAO N.° 088/2021, ao Prefeito, solicitando a limpeza dos lotes
vazios pertencentes ao municipio e a netificacao dos propriefarios daqueles que s5o
particulares para que facam o mesmo em todo o bairro haranjal. INDICACAO N.° 089/2021,
ao Prefeito, solicitando a troca de todas as lampadas queimadas nos postes de iluminacao
phblica do bairro Leranjal. REPRESENTACAO N.° 014/2021, a gereneia local da ECP
Engenharia solicitando a colocagao de conteineres de lixo em todas as ruas do bairro Leranjal.
VEREADOR JOSH CARLOS REIS PEREIRA: INDICACAO N.° 090/2021, ao Prefeito,
solicitando a limpeza e asfaltamento das ruas Ant6rio Raimundo, Geny Cazita e Manoel
Emidio da Costa. bairro Sao Jos6. INDICACAO N.° 091/2021. ao Prefeito, solicitando a
capina e limpeza da run que liga a parte alta do bairro Schiavon ao morro do Querosene.
INDICACAO N.° 092/2021, ao Prefeito, solicitando que notifique o proprietario de urn lote
vazio localizado proximo ao n° 165 da rua Mauricio Baiao Gazolla, bairro S5o Jos6, para que
providencie a capina e limpe2a do im6vel de sun propriedade, seguida de manutengao
peri6dica do mesmo. INDICAC`AO N.° 093/2021, ao Prefeito, solicitando que notifique o
proprietario de tres ou quntro lotes abandormdos run Nicanor Barcelos, bairro Sao Joao, para
que provideneiem a capina e limpeza do im6vel de sun propriedade, seguida de manutengao
peri6dica dos mesrnos. INDICACAO N.0 095/2021, ao Prefeito, solicitando que tome as
devidas provideneias em relac5o a urn lote de propriedade do municipio lcoalizado pr6ximo
aos n°s 74 e 87 da rua Mario Felipe dos Santos, onde esfao ocorrendo diversos deslizamentos
de terra para a via, ocasionado quedas de ciclistas e motociclistas que trafegam pelo local.
INDICACAO N.° 096/2021, ao Prefeito, solicitando a recoustrngao de toda a rede coletora de
aguns pluviais da rua Maria Castafion Bravo, bairro Oseias Maranhao, a pedido dos
moradores. INDICACAO N.° 097/2021, ao Prefeito, solicitando e que tome as devidas
providencias qunnto o asfalto da rua Fizinho Moreira, bairro Vila Casal, que se encontra
cedendo devido a entupimentos e vazamentos na rede de esgoto. INDICACAO N.° 098/2021,
ao Prefeito, solicitando a sinaliza¢ao da rua Cecilia Petrolina Moreira, bairro Vila Casal, com
pintura de faixas de pedestres e de parada obrigat6ria. VEREADOR JOSE DAMATO NETO:
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INDICACAO N.° 099/2021, ao Prefeito, sugerindo que seja encalninhado a esta Casa urn
Projeto de Lei que conceda isengao de IPTU a proprietarios de urn hrico im6vel que lhe sirva
de moradia, com renda meusal familiar de ate dois salarios minimos e que tenham I) Idade
minima de 70 anos; ou 2) Doenga grave conxprovada por laudo medico; ou 3)Deficieneia
fisica e/ou mental, com incapacidade para o trabalho. INDICACAO N.° 100/2021, ao
Prefeito, solicitando, eneaminhando sugestao de Projeto de Lei que "disp6e sobre a criagao do
Selo Socioambiental de Empresas no municf pio de UbalMG e da outras providencias".
INDICACAO N.° 101/2021, ao Prefeito, encaminhando sugesfao de Projeto de Lei que
"disp6e sobre a implantagao das terapias naturais e praticas integrativas complementares no
ambito da politica municipal de sadde, pela Secretaria de Sahde do municipio e da outras
provideneias". INDICACAO N.° 102/2021, ao Prefeito, encaminhando sugesfao de Projeto de
Lei que "disp6e sobre a iustituicao do Couselho Municipal de Defesa e Promogao da
Liberdade Religiosa do municipio de Uba -COMPLIR/UBA -e da outras provid6ncias".
INDICACAO N.0 103/2021, ao Prefeito, encaminhando sugesfao de Projeto de Lei que
"institui o Projeto de Prevengao da Violeneia Dom5stica com a Estrat5gia de Satide da
Fami'lia no municfpio de UbalMG e da outras providencias". REQUERIMENTO N.°
016/2021, ao Secretario de Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana, convidando-o a
participar da Reuniao Ordinaria do dia 15/02/2021, para tratar sobre quest6es alhoientais
relacionadas as lixeiras subterraneas que foram iustaladas no centro da cidade, bern como das
ac6es desenvolvidas pela Secretaria para a prevencao de enchentes como as que ocorreram no
ano passado em nosso municipio. REQUERIP\AINTO N.° 017/2021, ao Prefeito, solicitando
que remeta a esta Casa, nos termos do Paragrafo Urico do art. 56 da Lei Organica Municipal,
as seguintes informac6es sobre o Or¢amento Participativo: I) Qunl o crit6rio adotado para a
determinac5o das regi6es onde s5o realizadas reuni5es para indicacao das demandas; 2) Quais
as obras/melhorias foram aprovadas nas reuni6es de cada rectao nos tiltimos ares; 3) Quais
obras/melhorias foram realizadas e o valor gasto em cada uma delas; 4) Qunis obras/melhorias
nao foram realizada, motivo e previsao de execngao. REQUERIMENTO N.° 018/2021, ao
Prefeito, solicitando que remeta a esta Casa, nos termos do Paragrafo Unico do art. 56 da Lei
Organica Municipal, as seguintes informa¢6es sobre a servidora do municipio que prestava
servigos relacionados ao INCRA em nosso municipio: I) Porque ocorreu a remo9ao da
servidora sem que houvesse algu6m para shostitui-la; 2) Existe previs5o de designagao de urn
novo servidor para o cargo; 3) Existe previsao de dispohibilizacao de treimmento por parte do
INCRA para esse novo servidor; 4) Previsao de retomo do atendimento e atividades
desenvolvidas pelo INCRA na cidade e regiao.VEREADOR JOSE MARIA FERNANDES:
INDICACAO N.° 104/2021, ao Prefeito, solicitando a recoustrapao do muro do cenrit6rio do
distrito de Ubari que esta correndo o risco de desabar sobre os thmulos. Requer ainda que
sejam realizados estudos t6cnicos para analisar a possibilidade de ampliacao dos cemit6rios
dos distritos de Ubari, Miragaia e Diamantes, que estao com ocupacao total, sem espago para
abertura de rovos thmulos. INDICACAO N.° 105/2021, ao Prefeito, solicitando o
patrolamento e cascalhamento da rua Projetada, paralela a rua Otaviano da Rocha, no distrito
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de Diamante. REQUERlhAINTO N.° 019/2021, ao Prefeito, solicitando que remeta a esta
Casa, nos termos do Paragrafo Unico do art. 56 da Lei Organica Municipal, o mapa da area
onde es fa iustalado bern como a planta do cemit6rio do distrito de Ubari. VEREADOR JOSE
ROBERTO REIS FILGUEIRAS: INDICACAO N.° 106/2021, ao Prefeito, solicitando a
coustrap5o de bueiros para captacao de aguas pluviais, proximo ao n° 300 da rua Francisco
Teixeira de Abreu, bairro Palmeiras. INDICACAO N.° 107/2021, ao Prefeito, solicitando a
coustrucao de calcada em frente ao n° 300 da rua Francisco Teixeira de Abreu, bairro
Palmeiras. INDICACAO N.° 108/2021, ao Prefeito, solicitando a coustrngao urn escadao
entre as ruas Joao Schiavon e Jos6 Doriguetto, bairro Schiavon. REPRESENTACAO N.0
015/2021, a gereneia local da Copasa, para solicitar que provideneie o tapamento de buraco
aberto pela companhia para manuteng5o de rede em frente ao n° 170 de rua Amadeu Jos6
Schiavon, bairro Schiavon. MOCAO DE CONGRATULACOES E APLAUSOS N.°
004/2021, ao Sport Club Aymor6s, carxpeao invicto da segunda divisao do Canpeonato
Mineiro. VEREADORES JOSE CARLOS. JOSE DAMATO. JANE LACERDA E CELIO
LOPES: REQUERININTO N.° 014/2021, a Presidencia, solicitando a alteracao na Portaria
n° 11/2021, de forma a permitir que o protocolo de proposic6es, al6m da forma presencial ja
prevista no dispositivo, tamb6m possa ser encaminhado ao setor respousavel atrav6s do e-mail
iustitucional dos senhores vereadores, de forma a otimizar os trabalhos. REQUERIMENTO
N.° 015/2021, a Presidencia, a errissao de Parecer Juridico desta Casa versando sobre a
legitimidade da eleicao realizada no tiltimo dia 02 de fevereiro para composicao das
Comiss6es Permanentes, uma vez que durante o processo apenas 06 dentre os 10 vereadores
elegiveis compuseram as 07 Comiss6es disporiveis, chegando a ter mais de uma Comissao
corxposta pelos mesmos membros titulares e suplentes. Requerem ainda a convocagao de
lnovas eleic6es para que seja assegurada a representa9ao proporcional dos partidos, colrforme
previsto ne Art. 41 do Regimento Interne da Camara Municipal de Uba. VEREADORA
APARECIDA SONIA FERREIRA VIDAL: INDICACAO N.0 118/2021, ao Prefeito,
solicitando o cascalhamento e patrolamento da estrada da comunidade de Pedra Branea, pois
o acesso precalio dificulta o trafego dos moradores residentes naquele local. INDICACAO
N.° 120/2021, ao Prefeito, solicitando a coustrngao de urn quebra-molas proximo ao clul)e
Serra Verde e ao n° 2090 da avenida Juscelino Kubistchek, a pedido dos moradores.
INDICACAO N.° 121/2021, ao Prefeito, solicitando provideneias qunnto ao reaparelhamento
do setor de borracharia da Secretaria de Obras da Prefeitura. INDICACAO N.° 122/2021, ao
Prefeito, solicitando que analise a possibilidade de iustalacao de placas nas entradas de todos
os bairros do municipio contendo mapa com identifica¢ao dos nornes e localiza?ao de todas as
riras que o comp6etry a exemplo da que ja existe na entrada do bairro Pires da Luz.
INDICACAO N.° 123/2021, ao Prefeito, solicitando que analise a possibilidade de reajustar
os valores das diarias do Setor de Trausporte Assisteneial do municipio, que se encontram
defasadas. INDICACAO N.° 124/2021, ao Prefeito, solicitando que analise a possibilidade de
coustrngao de guaritas policiais nas saidas da cidade, sentido a Tocantius, Visconde do Rio
Braneo e Rodeiro. INDICACAO N.° 125/2021, ao Prefeito, solicitando que analise a
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possibilidade de instalacao de ciclorodas, que consiste na pintura de "rodas" nas vias do
municipio, de forma a identificar a prefer€ncia de trafego dos ciclistas na regiao sinalizada,
garantindo uma maior seguranca para eles. INDICACAO N.° 126/2021, ao Prefeito,
solicitando que analise a possibilidade de criacao do cargo de motorista de ambulancia no
qundro funcional da Secretaria Municipal de Satide. INDICACAO N.° 127/2021, ao Prefeito,
sugerindo-lhe a instalacao de uma casa de apoio em Belo Horizonte para recepcionar os
pacientes de Uba que precisam realizar tratamento na capital do estado, como ocorre, por
exemplo com as cidades de Ouro Preto, Mariana, Peganha, Serro, Joao Pinheiro, dentre
outras. INDICACAO N.° 128/2021, ao Prefeito, solicitando que analise a possibilidade de
alteracao no sistema de consultas do muhicipio de forma que seja criada uma norma de
regulamentacao dos casos de desistencia para que, caso haja alguma falta dentre os pacientes
previamente agendados, outras pessoas que estao na fila de espera possam ser chamadas para
atendimento. REQUERIMENTO N,° 020/2021, ao Prefeito, solicitando remeta a esta Casa,
nos termos do Paragrafo Unico do art. 56 da Lei Organica Municipal, as seguintes
informac6es referentes a prestacao de servicos odontol6gicos no municipio: I) Qunntidade de
cidadaos que agunrdam atendimento odontol6gico municipal; 2) qunntos profissionais estao
atendendo atunlmente; 3) qunl o tempo de espera para atendimento dos pacientes, haja vista
que, ha mais de urn ano a prestacao do servigo tern sido bastante demorada; 4) qunl horario e
em que dias da semana os dentistas trabalham; e 5) os profissionais (dentistas) permanecem o
tempo todo no setor destinado? Encaminhamento de Projetos: A CURF: PI.s n° 07 e
09/2021 e Emendas ao PL n° 02/2021. A COFTC: PI,s n° 07 e 09/2021. A CUMASP
(Urbanismo, Meio Ambiente e Servicos Phblicos): PL n° 09/2021. A CSDPD (Satide,
Desenvolvimento Social, Protecao Animal e Direitos Humanos): PL n° 07/2021. ORDEM
DO DIA: Discussao e Vota¢ao das Proposic6es dos senhores vereadores: 0 vereador Jos6
Maria Fernandes pede que seja separada a Indicacao n° 104. 0 veredor Jos6 Damato pede que
sejam separados os Requerimentos n°14 e n° 15. A vereadora Aline Melo pede que seja
separada a lndicac5o n° 71. 0 vereador Jos6 Carlos Reis pede que seja separada a Indicacao n°
094. 0 vereador Edeir Pacheco pede que seja separada a Indicacao n° 090, do vereador Jos6
Calos Reis e a Indicacao n° 079, de sun autoria. A vereadora S6nia Vidal pede que seja
separada a lndicacao n° 123. As demais proposic6es sao votadas englobadamente e aprovadas
por unani nridade ( 10 votos). Com a palavra, o vereador Jos6 Maria pede que seja acrescentada
a cidade de Uba a Indicag5o n° 104. 0 vereador Jose Damato, em relac5o ao Requerimento n°
14 defende a alteracao da Portaria que determina a entrega presencial das proposig6es pelos
vereadores, argumentando que os vereadores recebem comunicac6es de setores da Casa por e￾mail e que o envio de proposi¢6es pelo mesmo meio otimizaria os trabalhos e manteria o
registro de horario de envio. Diz que nao ve motivo para a n5o utilizacao do protocolo de
proposic6es tamb6m via e-mail. Em relacao ao Requerimento n° 15, sobre a votagao para
preenchimento das vagas nas Comiss6es Permanentes, cousidera que nao foram seguidos os
tramites legais, sendo enfao antirregimentais. Que a reuriao deveria ter sido realizada em
plehario zelando pela trausparencia e corfeccao da ata para registro. Em aparte. a vereadora
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Jane I.acerda acrescenta a falta de observancia ao art. 58 da Coustituicao Federal, ao art. 45 da
Lei Organica e aos artigos 41 e 42 do Regimento Interno, onde reza a manutengao da
proporcionalidade partidaria, tamb6m apontados pelo TJ-MG e pelo STF. 0 vereador Jose
Maria ihicia seu aparte e o Presidente esclarece que nao ha aparte neste momento, tendo que
ser pedida a palavra ao Presidente. 0 vereador C6lio Lopes pede a palavra e a anulac5o da
eleicao para que seja observada a proporeionalidade e a oportunidade para todos. Com a
palavra, o vereador Jos6 Carlos Reis lembra que havendo omissao no Regimento Interno
local, podera ser observado o art. 98 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais. 0 Presidente diz que o Requerimento dos vereadores sera respondido mediante
Requerimento, pois como foi solicitado por Requerimento, a resposta tamb6m sera por
Requerimento. Com a palavra, a vereadora Aline Melo pede que seja retirada a Indicacao n°
71, pois a manutencao da estrada ja foi feita. 0 vereador Jos6 Carlos Reis tamb6m pede a
retirada da Indicagao n° 94 pois o tote ja foi limpo. 0 vereador Edeir Pacheco diz que a
lndicacao n° 90 foi colocada e retirada na semana passada e hoje retornou a disuccussao.
Lembrou que foi sugerida a nranutencao da Run Gehi Cazita, pois esta nao estava incluida na
emenda parlamentar que apresentou. Ent5o, as duns runs citadas no bairro Vila Casal ja esfao
encaminhadas pelo vereador em emenda parlamentar e que tern muita confianga que o
prefeito ira asfalta-las, entao nao ve razao para votacao da indicacao de uma obra que vai ser
realizada e pede que os vereadores votem contrariamente a Indicacao, caso o vereador nao a
retire. Diz que a Run Geni Cazita pode ser mantida, mas as outras duns ruas ja estao no
Orcamento para execng5o da obra. Em seguida, fala sobre a indicacao n° 79 em que solicita ao
prefeito a verificacao da possibilidade de iustalacao de antenas de telefonia que atendam as
comunidades rurais e bairros mais afastados, uma vez que hoje em dia o celular 6
imprescindivel e que 6 importante a prefeitura ter uma programacao neste ihicio de mandato,
atendendo todos os bairros e distritos da cidade. 0 vereador Jos6 Carlos Reis , em resposta ao
vereador Edeir Pacheco, diz que por inexperiencia concordou com a retirada da indicacao na
semana passada, mas posteriormente teve a informacao que a legislatura 6 nova e a obra nao
foi feita com o recurso direcionado em 2019. Entao, permanece com a compreeusao da
necessidade de indica¢ao das obras para reforgar o pedido a populacao, uma vez que o
beneficio 6 para ela e nao para competicao de quem entrou com a indicacao. Finaliza dizendo
que isto nao 6 uma briga politica, mas urn servico a populacao. 0 vereador Edeir Pacheco
responde que n5o gostaria de entrar em bate-boca no inicio do mandato com o vereador Jos6
Carlos, mas que tern muita confianga no prefeito, ao contrario do vereador. Diz que tern
certeza que o prefeito fara como fez outras. Enfao, nao acha justo, se ja existe urn recurso para
asfaltamento, entrar com outra indicacao em obra ja conterxplada por emenda parlamentar.
Que embora ouga criticas quanto a nao execngao de obras pelo prefeito, tern certeza que esta
ele fara. Diz que seja colocada em votacao, pois o plehario 6 soberano. A vereadora Jane
I.acerda lembra que se es fa em outra legislatura e que o vereador poderia nem ter sido eleito.
Que a emenda que foi feita ao Orcamento, em outra legislatura , acabou, "zerou". Que o
vereador Jos6 Carlos es fa apenas reforcando urn pedido que comecou do zero agora e impedi￾ATA N° 3 DA REUNIAO ORDINARIA DO DIA 08/02/2021 -PAGINA 8 de 12
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la apenas prejudica a populagao. 0 vereador Edeir Pacheco diz que a vereadora Jane, entao,
hao tern conhecimento de orgamento. Que foi aprovado em 2019 o orcamento para 2020 e em
2020 para 2021. Que se aprova em urn ano para ser executado no seguinte. Que mesmo os
vereadores que perderam as eleic6es ter5o suas emendas que foram apresentadas em 2020
executadas em 2021. Com a palavra, a vereadora S6nia Vidal explica que a solicitacao de
aumento da diaria dos motoristas se deve ao fato de que eles saem as 4h da manha para levar
os pacientes a Muria6 ou Juiz de Fora, la permanecem ate as 18 horas e o valor de R$ 25 nao
permite nem condig6es de alimentacao. Para Belo Horizonte, com cinco horas de viagem,
recebem R$50 e saem a meia-noite, com pacientes que tern horarios diversos de cousulta,
chegando de volta a Uba por volta de 22, 23 horas, com 50 reais para todo esse periodo. A
vereadora Jane I+acerda diz que, antes da votacao gostaria de pedir que o lndicacao do
vereador Jos6 Carlos fosse votada na pr6xima semana para que se pudesse verificar se a
emenda parlamenta foi feita em 2019 para 2020 e em 2020 para 2021. Se ela foi feita, como
dito, em 2019, a execucao seria em 2020. Nao tendo sido feita a obra em 2020, nao ha
validade para 2021, sendo uma nova legislatura. Que pode ate ser rejeitada a Indicacao, mas o
vereador tern direito de apresenfa-la, e nao ha necessidade de rejeigao pois quem perde 6 a
popula95o. 0 presidente coloca as proposic6es em votagao e pergunta se a lndica95o n° 90
deve ser votada separadamente. 0 vereador Edeir Pacheco diz que gostaria. As demais
proposic6es separadas s5o votadas e aprovadas por unaninridade (10 votos). i colocada em
discuss5o a Indicac5o n° 90 do vereador Jos6 Carlos Reis. 0 vereador Edeir Pacheco diz que
quer deixar claro que votara contrariamente a Indicacao e garante a populac5o que as runs
serao asfaltadas, por compromisso do prefeito e com emendas suas. Que votara contra, mas
com a certeza que a obra sera realizada, pois tern muita confianca no prefeito, que fara urn
born trabalho. Portanto, ao votar contra a Indicag5o hao esta votando contra a comunidade,
porque tern certeza que a obra sera executada. 0 Presidente inicia a fala sobre a votacao e o
vereador Jos6 Carlos Reis pede a palavra, mas o Presidente diz que ja se iriciou o processo de
votacao. Em votacao, a lndicacao e rejeitada por 6 votos a 4. Leitura da Ordem do Dia para
a prdxima Reuniao Ordinaria, com realizacao de Reuriao Extraordinaria no mesmo dia. 0
Presidente tamb6m convoca os vereadores para Reuniao Extraordinaria no dia 11, quinta￾feira, as 16 horas, para votagao de projetos em tramitacao. Palavra Livre: 0 vereador Jos6
Carlos diz que mora na run referida na lndicacao rejeitada ha 20 anos e que esta na Camara
para representar o povo da Vila Casal e Morro do Querosene. Diz que s6 entrou com o pedido
de asfaltamento para reforear o pedido feito pelo vereador Edeir, com o respeito que tern por
ele. E que, apesar do vereador nao ser prefeito, ira dar urn prazo e agunrdar, pois a Vila Casal
nao suporta mais o desmazelo em que vive com buracos, bueiros entupidos e lotes sujos, mas
que agora ela tera urn vereador para represenfa-la. 0 vereador Edeir Pacheco diz que nao 6
lider de governo, mas tern confianga e 6 muito otimista com o desenvolvimento de Uba. Diz
que fica feliz com o vereador ser representante da Vila Casal, mas que ele e representante de
todos os ubaenses, tendo colocado o recurso em urn bairro onde nao reside, entre outros
bairros. Tern certeza que o dr. Edson ja esta fazendo a licitacao para as obras e que nao se
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deve torcer para o "quanto pior, melhor". A vereadora Jane I.acerda lellbra de emendas que
nao foram cumpridas, como o c6lebre muro sempre citado pelo ex-vereador Pastor Darci e
parabeniza a parceria do vereador e do grupo da base com o prefeito, permitindo prioridade
nas obras. 0 vereador Celio I.opes diz que na primeira reuniao o vereador Edeir disse que
"direita e esquerda, tudo 6 igual" e que, para ele igual nao significa ser deixado de lado nas
votac6es. Pergunta se os 4 vereadores que nao fazem parte da base nao sao ningdem, pois
precisa passar a situagao para o povo la fora, que nao es fa vendo a necessaria uniao dentro da
Camara, esperando uma resposta dos demais. 0 vereador Jos6 Damato conta que foi
surpreendido em uma visita a urn bairro por uma eleitora que ouviu de urn vereador da base a
informacao que os pedidos dos outros quntro vereadores nao seriam atendidos pelo prefeito e
que os eleitores deveriam saber a quem fazer os pedidos, diretamente com os vereadores da
base de apoio. Mas diz que nao acredita nesta situacao nem que nesta casa haja uma
politicagem tao suja. Que tern certeza do respeito dos vereadores. pois no momento em que
isto nao existir a populacao vera quem esta "jogando" a favor de uma politica bern feita ou a
favor de uma politicagem 0 vereador Jose Maria diz em resposta ao vereador Celio Lopes,
que se os quntro vereadores sentem-se isolados, que se juntem ao outro grupo e trabalhem por
ajudar a cidade. Que nao viu politicagem, pois das qunse 80 proposic6es da semana passada
apenas uma foi recusada. Diz que "ningdem recusou nada de voces. E preciso discutir o que 6
born para o povo e o que nao 6". A vereadora Aline diz que nao sabe do que ja se passou lia
Casa, ouviu atentamente a explicacao dos dois vereadores e gostaria que se respeitasse a
democracia e o direito de escolhas. Explica o seu voto contrario e diz que gostaria que
respeitassem o seu entendimento sobre a nao necessidade de uma nova indicagao. Que podera
errar em algum momento e espera ser perdoada. Que apenas essa indicac5o foi questionada e
que achou projetos de lei dos quatro muito louvaveis, que nao trabalhara apenas pela Satide,
podendo todos contar com seu apoio em outros temas necessarios. Finaliza, pedindo respeito
as opiri6es de todos. A vereadora Jane Lacerda diz que. em 2019 para o orcamento de 2020,
as emendas nao eram impositivas e como e uma nova legislatura o vereador Jos6 Carlos s6
queria somar. A vereadora S6ria Vidal diz ao vereador Jos6 Damato que deveria dizer o nome
do vereador autor da fala que lhe foi contada pois senao levanta-se suspeita sobre todos.O
vereador Jos6 Damato diz que apresentou o que lhe foi dito, mas que nao acredita que
aconteca tal fato. A vereadora S6nia Vidal diz que, entao, ele nem deveria ter contado. 0
vereador Jos6 Damato diz que relatou o que foi the passado. 0 Presidente pede que o vereador
que desejar falar, peca antes ao Presidente. A vereadora S6nia Vidal diz que esta se sentindo
mal, pois pode ser urn vereador ou uma vereadora. 0 vereador Jos6 Damato diz que nao pode
expor o nome de uma pessoa sem saber se 6 verdade ou nao e a vereadora S6nia Vidal
discorda. A vereadora Jane I.acerda diz que a prova de que ha "alguma coisa" foi a eleigao das
Comiss6es, em que nenhum dos quntro vereadores fora da base de apoio acabou participando
de qunlquer comissao nem como suplente. Diz que esta em urn grupo separado porque nao
aceitou pressao para a votagao de presidente da Mesa. Que agunrdarao o cumprimento dos
requerimentos feitos por todos e caso haja discriminacao irao as redes sociais para divulgar a
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situagao para a populacao. Que, por ser do mesmo partido do prefeito, participou de reuni6es
da base em que o pr6prio presidente sugeria que hao se atendesse a oposigao. Que nem
deveria ter havido reuniao com o Executivo pois sao dois Poderes distintos e foram feitos
acordos com beneficios, provocando mudangas "de lado" de alguns vereadores. A vereadora
Aline fala da reuniao que antecedeu votacao das Comiss6es e que a vereadora Jane Ijacerda
afirmou que nao queria participar de nenhum comissao e saiu da sala. 0 vereador Jos6 Maria
confirma a fala da vereadora Aline na reuniao pr6-votacao de Comiss6es e que nao entende a
reclamagao da vereadora Jane. Com a palavra, a vereadora Jane diz que a reuriao deveria ter
sido no plehario, ao vivo, para todos terem ciencia. Que os vereadores Damato. C6lio e Jos6
Carlos queriam participar de varias coriss6es, mas as cartas estavam marcadas, por isso
retirou-se da reuniao.Que nao houve acordo, mas deboche e que buscar5o a Justica para a
decisao sobre a distribuicao das Comiss6es. 0 Presidente informa que seguira a lista de
iuscricao das falas, porque agora ha ordem e passa a palavra ao vereador Jos6 Maria, que diz
ser vereador de todos, nao apenas de Diamante, tendo inclusive apresentado indicac6es para
Ubari. A vereadora S6nia Vidal diz que n5o deve haver discuss5o boba e pede respeito. 0
vereador Jos6 Carlos diz que declarou morar na Vila Casal e represenfa-la, mas que Uba tern
urn vereador, uma vez que 6 dirigente de urn sindicato com 16 mil trabalhadores ubaeuses.
Que apresentou proposic6es para diversos bairros e sugeriu indicac6es a outros vereadores.
Que entrou na Camara para fazer o bern, que as emendas parlamentares n5o s5o doacao de
boa vontade, mas dinheiro dos impostos de quem vive com dificuldades. Que aplaudira se a
obra for feita e que nao es fa na Camara para ser inimigo de ningdem, mas tamb6m nao esta
nela para ser trouxa. A vereadora Aline Melo comenta sobre seu voto para a presidencia da
Escola do Legislativo, uma vez que apenas o vereador Edeir manifestou interesse. Indagado
pela vereadora, o vereador Jos6 Damato discorda. A vereadora Aline diz que sempre escolhas
tern que ser feitas, pede respeito e sugere ao Presidente uma reuniao entre todos para repensar
atitudes e alinhar os pensamentos, mediante o dialogo, em nome da populac5o. A vereadora
S6nia fala sobre a necessidade de uma casa de apoio em Belo Horizonte para os pacientes em
tratamento fora de domicilio (TFD), como ja implantado por outros municipios, para que eles
tenham urn lugar onde esperar durante todo o dia, em vez de ficarem na run ou no transporte
da Prefeitura, ja que tern hora para sair, mas nao para voltar e pede o apoio dos vereadores. 0
vereador Edeir parabeniza a vereadora pela necessaria lndicacao. Diz tamb6m que emendas
parlamentares existem nas tres esferas: municipal, estadunl e federal, nao sendo favor algum
qunndo urn deputado traz recursos para Uba, pois s5o recursos originados dos impostos pagos
pela populacao, assim como os subsidios dos vereadores.O vereador Jos6 Damato diz que
compartilha a ang`istia com a vereadora Aline, sobretudo por nao poder participar de nenhuma
comissao, sobretudo a de Educacao. 0 vereador Alexandre agradece ao prefeito e ao
secrefario de Ambiente e Mobilidade Urbana a poda iriciada em toda a exteusao da Av. Heitor
de Toledo, na Col6ria Padre Dami5o. Da as boas vindas aos novos vereadores e aos novos
servidores comissionados. 0 Sr. Presidente comenta sobre a reuniao lembrando que todas as
proposic6es, com excegao de uma, foram aprovadas pelo plehario, que nao se pode vir
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armado por influencia de terceiros para a Camara. Que faltou conversa entre os vereadores,
entao, a distribuigao das comiss6es foi a votagao. Diz que o Requerimento sera respondido e
que todos foram chamados. Pede que a fala seja moderada nas discuss6es, sem uso de termos
como "circo" ou palhaco". Discorda qunndo se diz que houve "acordos" e que o Prefeito
nunca se posicionou. Houve conversas, que fazem parte da politica, nao obrigacao de votar
nele. E se recebeu os votos 6 porque foi considerado preparado para a fungao. Diz que se as
acusac6es contra o seu grupo continunrem ira tamb6m falar sobre o que houve de politicagem
para que os vereadores votassem, que se acusarem seu grupo de politicagem, ira dizer o que
houve de politicagem nas negociac6es da canipanha de eleicao da Mesa. Diz que a politica
nova esta s6 no papel e a politica velha na pratica. Que aceitara a sugestao da vereadora Aline
para alinhar os pensamentos, colocar a politica nova na pratica, os vereadores se conhecerem
mais, sem que se subestime a inteligencia de nenhum vereador, pois ha vereadores sem curso
superior, mas que tern mestrado e doutorado na relacao com o povo. Ningdem deve ter sun
capacidade subestimada, pois todos sao capazes de representar a populacao. Finalizando,
pJriJl` f rod. I :;1;)
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