sessao nº 5

Camara Municipal de Ub£
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ATA N° 5 DA REUNIAO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE UBA, realizada aos
quinze dias de fevereiro de dois mil e vinte e urn (15-02-2021), tendo na Presidencia o
Vereador Jos6 Roberto Reis Filgueiras; na Vice-Presidencia, o Vereador Edeir Pacheco da
Costa; e na Secretaria, a Vereadora Aline Moreira Silva Melo. As dezenove horas e dois
minutos, o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Municipio de
Uba. A Sra. Secretaria faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a
presenca de todos. Passa-se a Discussao e Votacao das Atas n° 3 e n° 4 das Reuni6es
Ordinaria e Extraordinaria anteriores. Nao havendo manifestagao, as Atas n° 3 e 4 sao
colocadas em votagao e aprovadas por unanimidade (10 votos). Leitura do Protocolo:
Oficio do vereador Jos5 Damato Neto ao Presidente da Camara sobre substituigao
operadora de telefonia e provedor de internet, permitindo menor custo e economia
RS15.600,00 anuais para os cofres pdblicos. 2) Of.39/GAB/2021, do Prefeito, Edson Teixeira
Filho, solicitando indicagao de dois vereadores para integrar o Conselho Fiscal do Instituto de
Previdencia dos Servidores do Municipio de Uba -UBAPREV, para o bienio 2021-2022. 3)
Of 35/GAB/2021, do Assessor especial, Andr6 Resende Padilha, solicitando informag6es
sobre a sra. Andreza Femandes, assessora dos vereadores Jose Damato Neto, Jos6 Carlos Reis
Pereira e C6lio Lopes dos Santos. 4) Mensagem n° 005 encaminhando Projeto de Lei n°
011/2020, de autoria do prefeito de Uba, Edson Teixeira Filho, que "autoriza abertura de
credito especial no valor de R$ 182.000,00, recursos oriundos do Tesouro Municipal, no
ambito da Secretaria Municipal de Satide/ Fundo Municipal de Satide, destinados a restituicao
a Secretaria Estadual de Sadde, referentes a contrapartida municipal ao Convenio n°
668/2011. Leitura de Pareceres: 1) Pareceres n° 3/2021-CLJRF, n° 1/2021-CSDPD (Satde,
Desenvolvimento Social, Protecao Animal e Direitos Humanos) favoraveis a aprovacao do
Projeto de Lei n° 01/2021, de autoria da vereadora Aline Moreira da Silva Melo que "institui o
dia Municipal de Conscientizacao e Mobiliza9ao de Combate a Tuberculose no Municipio de
Uba." 2) Pareceres n° 4/2021-CLJRF, n° 2/2021-CECTEL e n° 3/2021-COFTC favoraveis a
aprovacao do Projeto de Lei n° 12/2021, de autoria do Prefeito, Edson Teixeira Filho, que
"altera a redacao do art. 5° da Lei Municipal n° 4.819/2020 que disp6e sobre contratacao por
tempo determinado para atender necessidade temporaria de excepcional interesse ptiblico." 3)
Pareceres n° 6/2021-CLJRF e n° 3/2021-CECTEL favoraveis a aprovagao do Projeto de Lei
n°014/2020, de autoria do prefeito de Uba, Edson Teixeira Filho, que "disp6e sobre a criagao
da Escola Municipal Professora Maria Luiza Antunes Calcado" no bairro Santa Bemadete e
em processo de municipalizacao. Leitura das Proposic6es dos senhores vereadores:
VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS MENDES: INDICACAO N.0 094/2021, ao
Prefeito, solicitando a recomposicao do calcamento da rua Mario Felipe dos Santos, bairro
Sobradinho, especialmente no trecho proximo a Enovo Estofados. VEREADORA ALINE
MOREIRA SILVA MELO: INDICACAO N.° 137/2021, ao Prefeito, solicitando a reforma e
adequacao da estrutura fisica da Unidade de Sadde da Barrinha, que serve como ponto de
apoio da ESF Rural 1. INDICACAO N.° 138/2021, ao Prefeito, solicitando que analise a
possibilidade de designacao de urn T6cnico de Enfermagem para a Unidade de Satide da
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Barrinha, com cumprimento de jomada de trabalho de 08 (oito) horas diarias, de segunda a
sexta-feira., para acompanhamento da populagao pertencente as seguintes comunidades:
Barrinha, Cachoeirinha, Pedra Redonda, Pedreira, Sitio Paraiso, Barrinha Centro, Rui de
Moura e Rochedo, alem da populagao da Pedra Branca e Amargoso. INDICACAO N.°
164/2021, ao Prefeito, solicitando o asfaltamento da rua Quaresmeira, bairro Paulino
Femandes. REQUERIMENTO N.° 022/2021, ao Prefeito, solicitando estudos t6cnicos que
analisem a viabilidade da implantagao de servigo pr6prio de radiologia odontol6gica na
Policlinica Odontol6gica e Centro de Especialidade Odontol6gicas (CEO). Requer ainda, que
remeta a esta Casa, mos termos do Paragrafo Unico do art. 56 da Lei Organica Municipal as
seguintes informap6es complementares: 1) Qual o atual fluxo de encaminhamento das ECBs,
Policlinica e CEO para o servigo de radiologia odontol6gica credenciado junto a Prefeitura
Municipal de Uba; 2) Quantas sao as clinicas de radiologia odontol6gica atualmente
credenciadas pela Prefeitura Municipal de Uba; 3) Quais sao os exames ofertados pelas
clinicas credenciadas; 4) Qual o valor pago pelo municipio por cada radiografia odontol6gica
realizada; 5) Qual o valor do atual contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Uba e
o Servico de Radiologia Odontol6gica; 6) Qual o valor medio mensal pago pelo municipio a
clinica radiol6gica credenciada, levando-se em consideracao o ano de 2019, uma vez que em
2020, devido a pandemia da covid-19, os atendimentos odontol6gicos eletivos se mantiveram
suspensos; 7) Qual a quantidade mensal dispensada para cada nivel de atencao de cada tipo de
radiografia odontol6gica; 8) Qual o tempo m6dio, em dias, existentes entre a consulta
odontol6gica, realizagao e entrega do raio x pela clinica credenciada; 9) Sabe-se que no
Centro de Especialidades Odontol6gicas (CEO) existe uma sala de radiologia odontol6gica
com urn aparelho de raio x anal6gico, que 5 utilizada pelos dentistas que atendem a
especialidade de endodontia (tratamento de canal). Qual o motivo de nao se fazer a aquisigao
de urn sensor digital de radiografia, com custo medio de R$8.000,00 a R$13.000,00, que traria
como vantagens: reducao dos custos (dispensa de pelfculas radiograficas, solugao reveladora e
solugao fixadora), melhor qualidade de imagem, rapidez na aquisigao da imagem (agilizando
o atendimento aos pacientes), redugao da exposigao do paciente a radiapao, menor
contaminagao do meio ambiente devido a eliminagao das soluc6es quimicas utilizadas para o
processamento do filme radiografico, reducao da necessidade de repetieao do exame por erros
no processamento, armazenamento da imagem no computador sem deteriorapao da qualidade,
agilidade no compartilhamento das imagens entre cirurgi6es-dentistas, favorecendo o
diagn6stico/tratamento dos pacientes; 10) Quais sao os entraves para que os dentistas da
Policlinica Odontol6gica e das outras especialidades do CEO nao utilizem esse aparelho de
raio x para obtengao de imagens radiograficas com finalidade de auxiliar no diagn6stico dos
problemas odontol6gicos dos pacientes por eles atendidos, uma vez que se encontram no
mesmo pr6dio. EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei n° 6/2021 que "disp6e sobre a
afixacao obrigat6ria, nos locais e nas condic6es que estabelece, da lista de medicamentos
disponiveis na rede ptiblica municipal de satide de Uba, e da outras providencias". Altera-se a
redacao do Art.1° do Projeto de Lei 6/2021. Altera-se a redagao do §2° do Art.1° do Projeto
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de Lei 6/2021 : EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei n° 6/2021 que "disp6e sobre a afixapao
obrigat6ria, mos locais e nas condig6es que estabelece, da lista de medicamentos disponiveis
na rede pdblica municipal de sadde de Uba, e da outras providencias". Acrescenta-se
paragrafo ao Art.1°, renumerando-se os demais dispositivos do Projeto de Lei 6/2021 : "Art.
|° (...) §1° A lista de medicamentos devera contemplar o nome do medicamento e sua
respectiva dosagem. VEREADORA APARECIDA S6NIA FERREIRA VIDAL:
INDICACAO N.° 119/2021, ao Prefeito, solicitando que providencie a coustrugao de urn
quebra-molas proximo ao n° 11 da rua Clacides Soares de Souza Lima, bairro Antonina
Coelho, a pedido dos moradores. INDICACAO N.° 130/2021, ao Prefeito, solicitando a
reforma e instalagao de uma academia ao ar livre na praca da rua Celid6nio Mazzei, bairro
Antonina Coelho. INDICACAO N.° 131/2021, ao Prefeito, solicitando a finalizacao de urn
trecho de aproximadamente 400 metros da rede de captagao de aguas pluviais da rua Maria
Duarte Cancella, bairro Antonina Coelho. INDICACAO N.° 132/2021, ao Prefeito,
solicitando a construcao de coberturas nos pontos de 6nibus dos bairros Antonina Coelho,
Universitario e Alvaro Bigonha. INDICACAO N.° 133/2021, ao Prefeito, solicitando estudos
t5cnicos que avaliem a possibilidade de concessao de desconto ou isencao de cobranga de
IPTU no exercicio de 2021 para os proprietarios dos im6veis atingidos pelas enchentes do ano
passado ao longo da avenida Comendador Jacinto Soares de Souza Lima, devido ds grandes
perdas por eles sofridas. REPRESENTACAO N.° 016/2021, a gerencia local da Viagao Uba,
para solicitar o retomo da fungao de cobrador nas linhas de 6nibus do municipio.
REPRESENTACAO N.° 017/2021, a gerencia local da Viagao Uba, para solicitar informag6es
sobre o motivo dos bairros Caxanga, Talma e Peluso nao estarem sendo atendidos com linhas
de 6nibus. Solicita ainda a abertura de linhas que atendam aos referidos bairros para
deslocamento dos moradores que constantemente reclamam da falta de transporte coletivo na
regiao. VEREADOR CELIO LOPES DOS SANTOS: INDICACAO N.° 146/2021, ao
Prefeito, solicitando a recomposicao do asfalto no trecho pr6ximo ao n° 142 da rua Jose
Lourengo da Silva, bairro da Luz. INDICACAO N.° 147/2021, ao Prefeito, solicitando a
recomposigao da ponte localizada pr6xima ao n° 215 da rua Jurandir Peron, bairro Agroceres.
INDICACAO N.° 148/2021, ao Prefeito, solicitando a capina e limpeza do c6rrego que passa
pr6ximo ao n° 215 da rua Jurandir Peron, bairro Agroceres. INDICACAO N.° 149/2021, ao
Prefeito, solicitando a limpeza dos bueiros localizados pr6ximos ao n° 460/parte alta, da rua
Sao Jorge, baiITo Sao Sebastiao. INDICACAO N.° 150/2021, ao Prefeito, solicitando a capina
e limpeza do trecho proximo ao n° 460/parte alta, da rua Sao Jorge, bairro Sao Sebastiao.
INDICACAO N.° 151/2021, ao Prefeito, solicitando a recomposigao do calgamento da rua
Maria Gabriela Femandes, bairro Jardim Elida. VEREADOR EDEIR PACHECO DA
COSTA: INDICACAO N.° 152/2021, ao Prefeito, solicitando a limpeza da quadra da rua
Jefferson Ladislau Tavares, Altair Rocha. INDICACAO N.° 153/2021, ao Prefeito, solicitando
a construgao de urn quebra-molas na rua Maria da G16ria Aratjo, na parte alta do bairro Altair
Rocha. INDICACAO N.° 154/2021, ao Prefeito, solicitando que realize uma operacao tapa
buracos em todas as ruas do distrito de Ubari. INDICACAO N.° 155/2021, ao Prefeito,
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solicitando a troca das lampadas atuais por outras de LED em todos os postes de iluminagao
ptiblica do bairro Primavera. INDICACAO N.° 156/2021, ao Prefeito, solicitando a
construgao de uma ponte de concreto na comunidade do "Amargoso", no trecho pr6ximo ao
Sr. Chiquinho Leiteiro. INDICACAO N.° 157/2021, ao Prefeito, solicitando a instalacao de
urn semaforo para pedestre na esquina das ruas Dr. Angelo Barleta e Santa Cruz, Centro.
INDICACAO N.° 158/2021, ao Prefeito, solicitando o cascalhamento da estrada que liga Uba
ao distrito de Ubari. VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS: INDICACAO N.0
139/2021, ao Prefeito, solicitando o asfaltamento da rua Roberta de Oliveira, bairro
Primavera. INDICACAO N.° 140/2021, ao Prefeito, solicitando a construgao de uma
academia ao ar livre no n° 145 da rua Dr. Adjalme Cameiro, bairro Boa Vista. INDICACAO
N.° 141/2021, ao Prefeito, solicitando que realize estudos tecricos para desenvolvimento de
urn projeto de contengao das aguas pluviais que passam na area existente mos fundos dos lotes
da rua Santa Luzia, bairro Lourigal, com abertura de curvas de nivel para interrupgao do curso
da agua e diminuicao da velocidade de escoamento. INDICACAO N.° 142/2021, ao Prefeito,
solicitando a reforma dos corrimaos bern como o reforgo da cabeceira, com coustrucao de
muro de gabiao, da avenida Comendador Jacinto Soares de Souza Lima, Centro.
INDICACAO N.° 143/2021, ao Prefeito, solicitando a capina e limpeza de todo o loteamento
Vila Mariah, especialmente o local destinado a instalacao da praca do bairro. INDICACAO
N.° 144/2021, ao Prefeito, encaminhando sugestao de anteprojeto de lei que "institui no
municipio de Uba a padronizagao das placas indicativas de nomes de logradouros pdblicos, e
da outras providencias". REPRESENTACAO N.° 018/2021, a gerencia local da Copasa, para
solicitar o tapamento de urn buraco localizado em frente aos mos 35 e 40 da rua Ant6nio
Amato, bairro Industrial. REPRESENTACAO N.° 019/2021, a gerencia local da Copasa, para
solicitar o tapamento de urn buraco localizado em frente ao n° 107 da rua Donato Quaglieta,
bairro Boa Vista. REPRESENTACAO N.° 020/2021, a gerencia local da Copasa, para
solicitar o tapamento de buracos localizados na rua Ant6nio Bigonha, bairro Lourical.
VEREADORA JANE CRISTINA LACERDA PINTO: INDICACAO N.0 071/2021, ao
Prefeito, solicitando que encaminhe a esta Casa urn Projeto de Lei alterando o art. 97 do
C6digo de Posturas do Municipio (Lei n° 1.095), nos trechos em que determina o exterminio
dos caes encontrados nas vias ptiblicas da cidade como forma de controle populacional, uma
vez que o Estado de Minas Gerais ja editou lei na qual consta a vedagao expressa desta
pratica, o que o toma inconstitucional, conforme Relat6rio expedido pelo Desembargador
Oliveira Firmo, referente a Apelacao Civel n° 1.0000.17.109397-4/002, que segue em anexo.
VEREADOR JOSE CARLOS REIS PEREIRA: INDICACAO N.0 134/2021, ao Prefeito,
sugerindo que seja encaminhado a esta Casa urn Projeto de Lei alterando a Lei Municipal que
"disp6e sobre o Estatuto do Magist6rio Ptiblico do Municipio de Uba e da outras
provid6ncias", criando os cargos de Psic6logo e Assistente Social no cargo e fungao do
Quadro de Magisterio Ptiblico do Municipio de Uba, com remuneracao proveniente de
recursos do FUNDEB, de forma a regulamentar na rede ptiblica municipal o previsto na Lei
Federal n° 13.935, que segue em anexo. INDICACAO N.° 135/2021, ao Prefeito, solicitando
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estudos t6cnicos para que seja firmada parceria entre o municipio e o Sistema S, para
realizagao de cursos de aperfeicoamento aos jovens sem qualificagao, de acordo com o
mercado de trabalho de Uba. REQUERIMENTO N.° 021/2021, ao Prefeito, solicitando que
remeta a esta Casa, nos termos do Paragrafo Unico do art. 56 da Lei Orginica Municipal,
c6pias dos contratos firmados entre a Prefeitura Municipal de Uba e a ECP Engenharia
(responsavel pelo servigo de limpeza ptiblica em nossa cidade), bern como os de todas as
empreiteiras contratadas para a execucao de obras no muricipio atualmente. VEREADOR
JOSE DAMATO NETO: INDICACAO N.0 129/2021, ao Prefeito, encaminhando sugestao de
Projeto de Lei que "disp6e sobre a criagao do Programa Municipal de Apoio Tecnol6gico a
Alunos e Professores da Rede Pdblica Municipal". VEREADOR JOSE MARIA
FERNANDES: INDICACAO N.° 145/2021, ao Prefeito, solicitando o patrolamento e
cascalhamento: 1)Da estrada que liga o distrito de Diamante a comunidade de Ubeba; 2) Da
estrada principal do distrito de Diamante ate o final, na regiao conhecida como Vargem do
Pimentao e chacara JE, de onde solicita tamb6m a retirada de urn galho de drvore; 3)Da
estrada que comega na encruzilhada do morro do Ubeba passando pela conhecida fazenda do
Sr. Bertinho e vai ate a divisa do perimetro rural com o distrito de Sobral Pinto. VEREADOR
JOSE ROBERTO REIS FILGUEIRAS: INDICACAO N.0 136/2021, ao Prefeito, sugerindo
que seja construido urn Centro de Referencia de Assistencia Social -Cras, no lote pertencente
ao municipio localizado proximo ao Posto de Sadde do bairro Sao Jose, onde funcionava o
Clube de Malha, uma vez que a entidade enceITou suas atividades no local. INDICACAO N.°
161/2021, ao Prefeito, solicitando a poda de uma drvore localizada pr6ximo ao n° 211 da rua
Jaime Vieira, bairro Encosta do Sol. INDICACAO N.° 162/2021, ao Prefeito, solicitando a
construgao de urn bueiro para captagao de aguas pluviais pr6ximo ao n° 82 da rua Oswaldo
Salgado Guimaraes, bairro Pires da Luz. INDICACAO N.° 163/2021, ao Prefeito, solicitando
o tapamento de urn buraco localizado no final da rua Jos6 Dorigueto, bairro Schiavon.
REPRESENTACAO N.° 021/2021, a gerencia local dos Correios, solicitando explicag6es
sobre os motivos de alguns bairros nao estarem sendo atendidos pela agencia, mesmo que os
logradouros ja possuam CEP. VEREADORES EDEIR PACHECO DA COSTA E GILSON
FAZOLLA FILGUEIRAS: INDICACAO N.° 159/2021, ao Prefeito, pela construgao de uma
academia ao ar livre na r. Joaquim Vaz, Altair Rocha. INDICACAO N.° 160/2021, ao Prefeito,
solicitando a construcao de uma academia ao ar livre na rua Jose Marcelo da Rocha, bairro
Sao Francisco de Assis. VEREADORES JOSE DAMATO NETO E JANE CRISTINA
LACERDA: PROJETO DE LEI ORDINARIA N.° 08/2021, que disp6e sobreo manuseio, a
utilizacao, a queima e soltura de fogos de estampidos e de artificios que causem poluigao
sonora de alta intensidade, assim como de quaisquer artefatos pirot6cnicos de efeito sonoro
ruidoso de alta intensidade em recintos fechados e abertos, areas ptiblicas e locais privados no
municipio de Uba, e da outras providencias. Encaminhamento de Projetos: 1) PL n°
08/2021: a CLJRF, CUMASP (Urbanismo, Meio Ambiente e Servigos Publicos) e CSDPD
(Satide, Desenvolvimento Social, Protegao Animal e Direitos Humanos). 2) PL n° 10/2021 : a
CLJRF, COFTC e CSDPD. 3) Emendas n°1 e n°2 ao PL n°11/2021: a CLJRF e CSDPD.
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ORDEM D0 DIA:: 1) 1a Discussao e votagao do Projeto de Lei n.° 11/2021, em regime de
urgencia, que "autoriza abertura de credito especial no valor de R$998.389,14 ao orcanento
municipal de 2021, recurso obtido junto ao Govemo Federal por interm6dio da Agencia
Nacional de Aguas - ANA, destinado a revitalizagao ambiental, oriundo do Projeto
denominado "Produtores de Agua de Uba", no ambito da Secretaria Municipal do Ambiente e
Mobilidade Urbana e da outras providencias". Em discussao, ningu5m se manifesta. Em
votacao, o Projeto de Lei 6 aprovado por unanimidade (10 votos). 2) Discussao e votagao
dnica da emenda modificativa n° 1 do Projeto de Lei n.° 2/2021 : Altere-se a redagao do art. 5°
do Projeto de Lei 2/2021 : "Art. 5°-0 diploma de reconhecimento e gratidao a ser concedido
aos trabalhadores que atuem em atividades essenciais durante a pandemia da COVID 19, sera
entregue em Reuniao Extraordinaria, no mes de abril." Em discussao, ninguem se manifesta.
Em votagao, o Projeto de Lei e aprovado por unanimidade (10 votos). 3) Discussao e votacao
dnica da emenda supressiva n° 2 do Projeto de Lei n.° 2/2021. Emenda: Suprima-se a redacao
do art. 7° e renumere-se o artigo seguinte no Projeto de Lei n° 2/2021. Em discussao, ningu6m
se manifesta. Em votacao, a Emenda 6 aprovada por unanimidade (10 votos). 4) la Discussao
e votagao do Projeto de Lei n.° 2/2021, que "Cria o Diploma de Reconhecimento e Gratidao
aos trabalhadores envolvidos em atividades essenciais durante a decretagao da Pandemia da
COVID 19 no municipio de Uba". Em discussao, ningu6m se manifesta. Em votagao, o
Projeto de Lei 6 aprovado por unanimidade (10 votos). Discussao e Votacao das Proposic6es
dos senhores vereadores: Sem proposic6es separadas pelos vereadores, todas sao votadas
englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). 0 sr. Presidente pergunta aos
vereadores quem se apresenta para integrar o Conselho Municipal de Desenvolvimento
Sustentavel (COMDES) e o Conselho Fiscal do Instituto de Previdencia dos Servidores
Municipais de Uba (UBAPREV), segundo oficios recebidos pela Camara. Apresentam-se os
vereadores Edeir Pacheco e Jose Damato para compor o COMDES e os vereadores Jos6
Damato e Jose Carlos Reis para compor o Conselho Fiscal do Ubaprev. Leitura da Ordem
do Dia para a pr6xima Reuniao Ordinaria: Discussao e votagao dos Projetos de Lei alvos
de pareceres na reuniao de hoje. Palavra Livre: 0 vereador Jose Carlos parabeniza a
indicagao do Presidente sobre o espago do Campo de Malha, diz que deve voltar a funcionar e
sugere que o espaco tamb6m seja aproveitado pela Associagao de Moradores do bairro Sao
Jose e Vila Querosene. A vereadora Aline Melo agradece a aprovagao de seus projetos de lei,
comenta sobre a necessidade da volta de urn t6cnico de enfermagem fixo a ESF da BaITinha,
de abrang€ncia muito extensa e que possui 31 diabeticos, 96 hipertensos e 30 pessoas com
dificuldades de locomogao ou presas ao leito, que precisam de acompanhamento e visitas,
alem de adequacao da estrutura fisica da ESF para maior dignidade de trabalhadores e
pacientes. Em seguida, fala sobre outra indicagao sua, a respeito de estudos t6cnicos para
criacao de urn servigo de radiologia odontol6gica pr6prio do municipio, para a Policlinica
Odontol6gica e o Centro de Especialidades Odontol6gicas (CEO), com substituigao do raio-x
anal6gico por urn sensor digital, ambientalmente mais apropriado e que permitiria maior
agilidade nas emergencias odontol6gicas. 0 vereador Jos6 Carlos diz sobre esta ESF que tern
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recebido queixas sobre ventilagao, falta de agua, distancia e isolamento da ESF, com risco
para a enfermeira que la trabalha e que encaminhara estas queixas a vereadora. 0 vereador
Gilson Fazolla comenta sobre limpeza incompleta de bairros e que nao concorda que ela tenha
que ser feita a partir de solicitag6es de vereadores, mas de uma progranacao da Secretaria. 0
vereador Jos6 Maria fala sobre manutengao de estradas rurais e da dificuldade de pacientes
transitarem por elas para tratanento em Muria6. 0 vereador Jos6 Damato parabeniza a
Secretaria de Ambiente pelos recursos de quase R$ 1 milhao aprovados na Agencia Nacional
de Aguas (ANA) para revitalizacao de pequenas bacias hidrograficas, frisando apenas a
necessidade de manutengao das barraginhas, terracos e reflorestamento que serao feitos,
evitando assoreamentos e a morte das mudas florestais, e que a manutencao sera fiscalizada
pelos vereadores. Comenta tamb6m sobre sua sugestao de criagao do Programa Municipal de
Apoio Tecnol6gico a Alunos e Professores da Rede Pdblica Municipal, uma vez que 5% do
Fundeb no ano passado nao foram gastos e 15% do Fundeb deste ano tern que ser
obrigatoriamente gastos em manutengao do ensino. Uma vez que a pandemia obrigou ao
ensino remoto e hibrido, ha necessidade de fomecer internet e equipamentos aos alunos e
professores para inclusao social dos alunos carentes e garantia da qualidade da Educagao. Por
tiltimo, comenta sobre a redugao de custos na ordem de R$15 nil anuais com internet e
telefonia pela Camara, baseado em pesquisa pr6pria e apresentada em indicapao no dia de
hoje. 0 vereador Gilson Fazolla concorda com a observagao do veredor Jos6 Damato sobre
fiscalizacao do projeto de revitalizagao, pois "tern que ter quem cuide". A vereadora Aline
reafirma a solicitagao feita a Secretaria de Ambiente e a necessidade de se ter em maos o
plano de trabalho. 0 vereador Edeir Pacheco fala sobre estrada de Ubari e manutengao de
estradas rurais, semaforos para pedestres e necessidade de uma pista elevada pr6xima ao
Edificio Otocy Vilela para maior mobilidade de idosos e pessoas com dificuldades de
locomogao. 0 vereador Jos6 Carlos comenta sobre a necessidade de parceria entre a Prefeitura
e o Sistema S para qualificacao dos trabalhadores locais. Justifica sua Indicagao solicitando os
contratos das empresas terceirizadas para analisar as condie6es de trabalho presentes nos
contratos (agua, banheiros, locais de alimentapao) e a realidade dos trabalhadores. 0 vereador
Alexandre Barros agradece o deputado Fred Costa por emenda parlamentar para fomecimento
de conteineres a Col6nia Padre Damiao e outros locais da cidade. Diz ao vereador Jos6 Carlos
que na Col6nia os terceirizados almogam no refeit6rio ou em sua casa. 0 Presidente justifica
sua Representagao aos Correios pelo fato de cerca de dez bairros de Uba nao receberem o
servico de entrega de correspond6ncia e que sao necessarias explicag6es dos Correios para as
provid6ncias necessarias. Finalizando, agradece a presenga de todos e encerra a reuniao as